Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Penal.|crimes Contra a Honra, Inj�ria. Crimes Contra a Honra, Difama��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Tabelionatos, Registros, CARTóRIOS.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.|execu��o Penal.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86). Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crime / Contraven��o Contra Idoso. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Equil�brio Financeiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.|direito Penal.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Civil.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|CRéDITO Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Previdenci�rio.,Direito Do Consumidor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Vida, Feminic�dio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Previdenci�rio.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pasep.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra a Dignidade Sexual.|direito Processual Penal, Execu��o Penal, Medidas De Seguran�a, Tratamento Ambulatorial.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Creditamento. Cr�dito Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria. Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento Em Consigna��o.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Coisas, Penhor, Ve�culos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Deb�ntures.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Funcionamento De Com�rcio De Derivados De Petr�leo.,Direito Processual Penal, Pris�o Em Flagrante.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|DIREITO Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Civil.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regress�o De Regime.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Exig�ncia De Est�gio Profissionalizante.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Economia Popular. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Financiamento Ou CUSTEIO De Produ��o Ou Tr�fico De Drogas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,A��o Penal, SUSPENSãO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Parcelamento Do Solo Urbano.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Dep�sito.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substitui��o Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Inser��o De Dados Falsos Em Sistema De Informa��es.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, V�cios De Constru��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.|CRéDITO Tribut�rio, Creditamento.,Direito Penal.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, BUSCA E Apreens�o De Bens.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso.,Execu��o Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, BUSCA E Apreens�o De Bens.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Impr�prio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.|coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita Previdenci�ria.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, ADVOCACIA Administrativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade, Livros / Jornais / Peri�dicos. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.|benef�cios Em Esp�cie, Ferrovi�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o SINDICAL, Contribui��o SINDICAL.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Termo Aditivo.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Denuncia��o CALUNIOSA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes Contra a Honra, Inj�ria. Crimes Contra a Honra, Difama��o.|direito Penal.,Direito Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Outras Subst�ncias Nocivas a Sa�de PúBLICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Da Crian�?a E Do Adolescente, Se��o C�vel, Medidas De Prote��o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.|crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia, Compet�ncia Da JUSTIçA Federal.|direito Civil.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Limitada.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Prova De T�tulos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.

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Celia Adelaide Oliveira Matoso,Cosme Paz De Lira|maria Das Vitorias Berto Da Silva|jonathan Cezar De Lira Kopp|mariza Silva Do Nascimento,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Luis Alberto Santana Da Luz (Preso),Thiago Henrique Lorena Alves,Pedro Luis Padovesi,Felipe Tagliati (Preso),Bruno Thiele Araujo Silveira,Luan Estefanni Costa De Oliveira (Preso),Joao CARLOS Gehring Junior,Zelia Beatriz Hoffmann Rech,Daniela Tombini INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Jefferson Diego Ramos,Companhia Excelsior De Seguros,Municipio De Niteroi,Mauricio Salvadori CARVALHO De Oliveira,Gil C�?sar Dantas Bruel,A Da F A,Silvano Pereira Dos Santos,Mauricio Vieira Galeno,Sara Rodrigues Da Silva,Samuel Gomes PROENCA|NELSON Fileli|ivor Ramalho|ercilio De Oliveira,Alexandre BACKAUS Sampaio - Eireli|lilia Regina Nickel BACKAUS Sampaio,Jose Eduardo Recco,Thiago Da Cruz Dandolini,Walisson Alves Pereira,Hevelton Nascimento Junior (Preso),Igor Fernandes Pereira|leandro Martins Silva|aparecida Fernandes Pereira,Jair Correia Reis (Preso),C B (Preso),Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Alexsandro Gualberto Rodrigues (Preso),Sind Trab Emp TELECOMUNICACOES Oper Mesas Telefo No Esp,Geraldo Luiz Rodrigues Dos Santos|jose CARLOS Ferreira Junior|rosimere De Lima Ferreira|leonardo Luiz Dos Reis Santos,Leonardo Francisco Pereira De Melo,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Prescon INFORMATICA Assessoria Ltda|elcio Vieira Junior,Dftrans - Transporte Urbano Do Distrito Federal|distrito Federal,Marinaldo Jose Galdino,Eliene De Souza Santos,Josue Rodrigues De Almeida,Juvir De MATHEUS Moretti Filho,Giovana Eloy Do Amaral Silva,f.ab. Zona Oeste s.a|companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Jo�?o Vital De Oliveira,Milton Jose De Tomin,Jeferson Da CONCEICAO Mendes Silva,Aquila Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda|even Construtora E Incorporadora s.A,A R M,Jane Celeste Barth,Fabricio Alexandre De Souza,Diego Alves Matias (Preso),Ju�zo De Direito Da 2a Vara De PACAJUS - Ce,Jose Leite Melo (Preso),Maycon Batista Umbelino Bessa (Preso),Magno Oliveira Do Espirito Santo Dos Santos (Preso),Monise Franciele Colatrella (Presa),Benedicto Gracetto - Interdito,Rubens Moura,Rozania Dos Santos Barros,Patricia Valeria Andrade De Oliveira|marco Aurelio Sayao Correa (Preso),Helio Hisashi Obara E Outros,Guilherme Ferreira Da Silveira,R a N S a (Preso),Creuza Da Concei�?�?o Silva,Edson Alves Trindade E Outro,Eliane Lira CATUNDA (Preso),CARLOS Henrique Bissoli De Almeida,Uniesp s.a E Filial(is)|diadema Escola Superior De Ensino Ltda,Paulo Roberto Pittol,Erick De Souza Freire Amaral (Preso),Din� Moslaves,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Aguinaldo De Paula,Antonio Gonzaga Da Silva,Dg. Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Leandro Soares Guimaraes E Outro,Rafaela De Andrade Ramos|ramoniery Santana Ramos,Jose CARLOS Dalfior De Oliveira,P De L (Preso),Lucia De Fatima Garcia,Sergio Murillo De Almeida Cerqueira - Assistente De ACUSA�?�?O,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Az Entulhos Ltda,Eduardo Vaz Pereira,Adail Brioso De Lima Neto,Sivirino Silva Neto,Marcelo Lopes De Souza,Laurice Ferreira|paulo Ferreira|sirlei Aparecida Ferreira Barcelos,Jobson Farias Dos Santos (Preso),OSCAR Luis De Morais|morais CASTILHO & Brindeiro Sociedade De Advogados,Diorginne Pessoa STECCA E Outros,Arrison Nunes Rodrigues|diana Nunes Ribeiro (Preso),Unimed De Ribeir�?o Preto Cooperativa De Trabalho M�?dico,Marcos De JESUS Teofilo,Clarice Lopes Fernandes C�ceres,Jose Inacio Mesquita Lopes,Andre Luiz Redigolo Donato,Uniao Transporte Interestadual De Luxo S/a - Util,Elias Pascoal Da Silva,MATEUS Pereira Ferraz Da Costa E Outros,Jackson Douglas Passos CARVALHO (Preso),Gabriela FONSECA De Lima E Outros,Banco Bradesco S/A,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,CAIXA Seguradora S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Parque Santana Empreendimentos Ltda,Patrich Leite De CARVALHO,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Everton Da Silva Araujo (Preso),Cesar AUGUSTO Pacheco Venancio,Paloma Vitoria Da Silva Brito,CLINICA Sao LUCAS De Balneario CAMBORIU Ltda,LUCAS Lima Nascimento,Alfredo Gomes,Josue Atkinson De Souza,Bruna Marques Gambini,Fernando AUGUSTO Ribeiro Rantin,Partido Trabalhista Brasileiro - Comissao Municipal,Munic�pio De Curitiba,Joao Maciel De Lima Neto,ASSOCIACAO De Ensino Versalhes,Danilo Dias Jordao (Preso),Doroteia De F�tima Kollet,Gabriel Crizzio De Mello Ventura (Preso),CASSIANE Gabriel Lima Dos Santos,Wagner Pereira De Oliveira J�?nior,Joao Rodrigues Da Silva Filho E Outro,Andrea Valdevite,Floresta Fomento Comercial Ltda,MARCUS Novaes CARLOS Silva,Omar CAMPOS Da Silva Junior,Samuel Gomes Da Silva,Munic�pio De Po�?o Redondo,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,William Jose De CARVALHO,Itau Unibanco s.A,Mauro Gomes Dos Santos,Weliton Rocha (Preso),Estado De Pernambuco,Edna Maria Felix De Queiroz|jose Maria Miranda Luna|joao Jose De Medeiros Correia|ediberto Gumercindo Da Silva Junior|jose CARLOS Bastos,Fabio Sasso Guedes (Preso),Heloisa Pinheiro Albuquerque,Luiz GUSTAVO Travizanuto Mansur,Alcir Maia Souto,Banco Santander (Brasil) s.A.,Pedro Martinho Piccoli Neto|cleonice Sartori Piccoli|yolanda Cyrino Bonilha|jose Luiz Piccoli,Angela Maria Fornazieri De Moraes,Daiany Dias Barboza,J R T R (Preso),Inez Regina RECALDE Lino,Renato Ratier Pereira Martins|ratier & Cia Ltda - Epp|geny Ratier Pereira Martins,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Leonardo Dias Rom�?o,Alameda Fornecimento De Mao De Obra , Recrutamento E SELECAO De Pessoal Ltda,Milton Dos Santos Ribeiro Junior,Stefania Dos Santos De CASTRO Dias (Preso),Jander Cesar De CARVALHO,R L C M|l J D|g D,Ericka Zadonati De Paula Soares,Fabio Chiaroni|marcia Fatima Yenikomshian Chiaroni,Juraci AUGUSTA Da Silva,Patricia Maria Dos Reis CANEDO,Leonardo Souza Costa,Rumo s.A,Tais Evelin Pedroso Da Silva Farrapo,Rodrigo CALBUCCI E Outros,Benta Margarida Pedroso Ferreira|nely Rodrigues De Moraes Esteves|dalva Mendes Balverde|rute GONCALVES Rodrigues|elza Maciel De Goes Pomari|maria De JESUS Dos Santos Anselmo,Uniodonto De Sao Jose Dos CAMPOS - Coop. Trabalho Odontologico,R B C,Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda,Roberto CARLOS Vanucci|romildo Colatto|rosa Maria Borillo Massetti|rubens Biliero|rubens Maria Marsola|roberto FRANCA|ROSA Maria SCACCHETTI Nascimento,Benedicto Barboza Da Silva Neto (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Globoaves S�?o Paulo Agroavicola Ltda Em RECUPERACAO Judicial|fazenda Nacional,C a S N|c M S N|c C E R L|c I C De a Do v L,Elson Garcia De Souza,Fernanda Amaral De Lima (Preso),Raphael Bernardo Gomes Aguiar Silva (Preso),Sergio Vicente Reis E Outros,Denilson Sigoli Junior,Weverton Alan Martiliano (Preso),Jefferson Xavier Da Silva,Paulo Cesar Ghidetti,Thiago Machado De CARVALHO E Outro,Luiz Damasco Junior,Claudio Marcio Da Cruz,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Jeferson Almeida Da Silva (Preso),Marleide LUCAS De Souza Alves,Eliene Limeira Santos Tavares,Helton Nogueira Lima,Y a De A,Marcos Belmonte,Donato Barbosa Rodrigues,USIPAR USINAGEM Paranaense Ltda,Alessandro Alves Da Silva,Thiago Tadeu Mendes,I C Dos S,Fernando Luis Andrade De JESUS,Deyber Santos Fabrini (Preso),Claudecir CAPELLARI|ALBERTO Boldori,Paula Gabriela Boesso,Ju�zo Federal Da Vara �?NICA De Paragominas - SJ/PA,Eduardo Araujo Da Silva (Preso),Gilmar Teles Pitanga,Tarcio Paulo Dias PAPA,Edgar Do Rosario Dantas Colen,ALPHA Olimpia Consultoria E Servicos Ltda|mario Francisco Montini,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,USINA Maring� Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Rafael Biston Do Nascimento,Francisco Saraiva,Luiz Fernando Marques Gomes De Oliveira,Andre Luiz Jacques Da Silva,Pavei Brasil Comercio Exterior Eireli,Dergham Ahmad Dergham,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Munic�pio De Itatim,Asiel Bezerra De Ara�?jo,Laudiceia De JESUS Teles CARVALHO,Roberto Rodrigues CARDOSO,William Rodrigo Dos Santos|eduardo Felipe Dos Santos (Preso),Roque Ribeiro Dos Santos|elizabete Pinheiro De Medeiros Dos Santos,Francisco Antonio Queiroz Dos Santos,Jo�?o Paulo Gon�?alves,CONCAL Construtora Conde CALDAS Ltda,RICARDO CAEIRO Vieira De Lemos,Lider Telecom Comercio E Servicos Em TELECOMUNICACAO Ltda. Em RECUPERACAO Judicial,Jean Franciesco CARDOSO Guiraldelli,Silvia Mara Soares,VINICIUS Machado Vilar,Wanderson Celestino De Souza (Preso),Norma Cristina De Oliveira|flavia Falsier Franco Da Costa|alexandre Laforga|cicero Silva|gerson Roberto Soares|marcia Lolita Delgado|eliseu Dionizio Ferreira|andreza Braga Alves|marcio David De Oliveira|jailton Izidio Dos Santos|julio Cesar Rodrigues|eduardo De Souza Dias Loiola|wendel Willian De Lima|fabiano Alberti|priscila GONCALVES CAMPANHA|EDVALDO Barbosa Da Silva|jose Bruno Lopes Pereira|josue Costa Da Silva|elizeu Batista De CARVALHO|ENILDA Vieira De ALENCAR,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Jose Iron Vieira Da Cruz|hermenegildo Soares Santiago,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Sicredi Pioneira Rs - Sicredi Pioneira Rs,J P F P,Iracelis Ferneda De Oliveira,Jordan Vieceli E Outro,Jose Luiz GONCALVES Junior,Bruno Ferreira De Almeida,Dinael De Souza Machado Junior,Instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp,Bicho Da CARA Preta Producoes ARTISTICA Ltda - Assistente|bicho Da CARA Preta Producoes ARTISTICA Ltda,Diego Costa De Brito,Wilda Maria Facci|quintino Ant�?nio Facci,MERCADO Sao Jorge De Quintino Ltda,Adenilza CAMACHO De Andrade,Trisul MYRISTICA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Estado Do Amap�,Comasa-Construtora Martins De Almeida Ltda,Sergio Da Silva CARNEIRO,Andre Felipe Barbosa Dos Santos (Preso),Maria Eduarda Amaral Da Silva,Maicon De JESUS De Oliveira (Preso),Sabino GONCALVES De Lima Neto,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,CALCADOS Fio Terra Eireli,Rodolfo Normandio Souza Da Silva,Agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda|juizo De Direito 44a Vara C�vel CAPITAL-SP|PDG Spe Investimentos E Participacoes s.a|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Geraldo De JESUS Souza,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Prs Incorporadora Ltda|r C C Empreendimentos E Participacoes Ltda,Valdecir Dario|lucia CONCEICAO Prado Dario|valter Henrique Dario|marcos Alexandre Dario,Geap Autogestao Em Saude,Ivanilson Da Silva Albuquerque,Eduardo Cristiano Lucio Da Silva,Ant�?nio Gritzence|aparecida Ferrareto Gritzence|cristina Gritzenco|pedro GRITZENCE|CAMPAGRO Insumos Agricolas Ltda,Barcelos E Cia Ltda,Leticia Araujo De Oliveira,Valdeci Fernandes De Oliveira|mariza Piveta De Oliveira|pedro Fernandes|jos�? Fernandes De Oliveira Filho|joana Cristina Cruz De Oliveira,Angelo Bernardino De MENDONCA Junior,Luana Pedroso,Maria Do Socorro Ferreira Ribeiro,Tiago Martins (Preso),Gloria Zita Galvao De Azevedo - Esp�?lio|georgina Azevedo Siqueira|felipe Rodrigues Siqueira - Inventariante,Fazenda Nacional,Felipe Oliveira Sutil,Edson Jose Moretti,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De CABRE�?VA - Sp,Munic�pio De Porto Alegre,A Dos S (Preso),Mapfre Seguros Gerais s.A,Companhia Piratininga De For�?a E Luz,Mauricio Marinho Dos Santos,Raniel Nascimento De Souza,Claudio Roberto Abonicio,Adriano Peres De Oliveira (Preso),Ju�zo Federal Da 4a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Alagoas,Associa�?�?o De Ensino Ant�?nio Luis,Natanael Da Silva Staine|tamires Cristina Staine|nathalia Cristina Staine,Norton Fagundes Garcia|cristiane Silveira Da Silva,Soraia Nogueira Porto,Ademir Vieira,Everton Maick Da Silva,Arlindo Da Silva Junior,Movelarte INDUSTRIA De Moveis Eireli,Zenaide Dos Santos|patric Chechi (Preso),Rafael Lauro Gaiotte De Oliveira,Felicia Santos Armando Da Silva,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Distrito Federal,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado De Sergipe - Sergipeprevidencia,Laura Ribeiro Shimoyama E Outro,Raphael Costa Sampaio,O De C P,Notre Dame Seguradora Sociedade An�?nima,S H P,CARLOS Jose Da Silva,Munic�pio De Volta Redonda,Concession�ria Rio Barra S/A,CAMILE CALDART,Allianz Seguros S/A,Valmir Correia De Lima,Isabel Cristina Moraes,Imasa INDUSTRIA De Maquinas Agricolas Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Alessandra Barbosa Da Silva,Jean CARLOS Dos Santos,Ivan Lelis Bonilha|yeda Vargas Rivabem Bonilha|edna Luzia Guedes Teixeira|allyrio Martins Bonilha Neto|rubens Teixeira,ASSOCIACAO Dos Moradores E Proprietarios Do Residencial Portal Da Serra,Priscilla Costa Dos Santos Lucena E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Alexssandro Rezende Da Silva,Fernando Jos�? Silva De S�,Renan Feiteiro Diniz,Sabrina Coube De CARVALHO,Maur�cio Dal Agnol,Rony CARLOS Esposto Polizello|edson Rodrigues De Oliveira,Via Varejo S/A,Patricia Nunes,Construtora Fontanive Limitada,Gislene Aparecida CAVALCANTE,Ivan Cerqueira Miranda,Marilessa Maria Santos Mello Floriano|sander Deanne Soares Floriano,Percival Stefani Brachini De Oliveira E Outro,Anizia Rodrigues CAMPOS,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Alexandre Junior Silva (Preso)|welbert Henrique Ramos De Paula (Preso)|aleffe Junior Rodrigues Ernesto (Preso),Simone Lima Macedo|hermes Adao Macedo Da Silva,MARCUS Silva Martins,Ian Anderson Staffa Maluf De Souza,Estado Do Rio De Janeiro,Guilherme Da Silva Lopes CARVALHO,Condominio Do Edificio TIJUCA 727 Center,Gilmar Zocchio,Julia Vieira Festa,Railton Barbosa Moreira (Preso),Minist�?rio P�?blico Federal,Osvaldo Jose Duncke,Guilherme De Oliveira Matos (Preso),Flavio Rocha Goes Filho,Raimunda De JESUS Silva,b.r.d.l. Construtora E Incorporadora Ltda,Expresso Miramar Limitada,Companhia Municipal De Limpeza Urbana Comlurb,David Cesar Ribeiro|cinemas Santos Ribeiro Ltda,Federal Vida E Previdencia S/a Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Munic�pio De Fatima Do Sul,Junior Ribeiro,Jean Solt Sorroche|ana Maria Solt Onto De Sorroche|francisco Sorroche Lupion,A F S|c D B R,Maria Ivete Mazur,Everton De Souza Ferreira,Massimiliano Sansone,Dicleia Dos Santos Leipnitz,Estado De Minas Gerais,Modular Design Eireli,Valeria Cristina Alberti,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,La�?rcio Ademir Dos Santos,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Nilo Fernando Luz De Araujo,K H W F (Menor),Paulo Sergio Silva,Jefferson Dos Santos,Aderson Jose Da Silva,Munic�pio De SOROCABA,Jos�? Ferreira Tavares,Prynce SCARLAT Marrony CARVALHO Barbosa E Outros,Vanessa Fernandes Da Silva (Preso)|alex Marcos Fernandes (Preso),FAUSTO CARNEIRO Da Costa Filho|marcia Alvares Machado Cerqueira|edson Giroto|maria Wilma CASANOVA Rosa|wilson Roberto Mariano De Oliveira,Instituto Terap�?utico Delta Ltda,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,R De O J,Sociedade Administradora E Gestao Patrimonial Ltda,Brizza Motors Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Divena Automoveis Ltda,Ezequiel CASSIANO De Britto Ec E Outro,R J B P,Victor De Oliveira Costa (Preso),Marcos Aurelio Faleiros Barbosa,Eliane AUGUSTA Militao CAVALIERE,Luciano Rogerio Rossi E Outro,Aurea De CASTRO Zaneli - Microempresa|aurea De CASTRO Zaneli,Ju�zo Federal Da 4a Vara De Foz Do Igua�?u - Sj/Pr,Sergio Luis Da Silveira Martins - Microempresa|banco Santander Brasil S/A,Jonathan Barreto Borges,MODELACAO Real Ltda,Laercio Neves Dos Santos|washington Luis Miranda Pereira (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,EUCATEX S a INDUSTRIA E Comercio|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Joao Manoel Lippert,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Iury Do Nascimento (Preso),Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Green Village Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me,ENERGETICA Brasilandia Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|agrisul Agricola Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|jotapar Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|companhia Brasileira De ACUCAR E Alcool - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Clodoaldo Simplicio De Goes,Iracema Nascimento Santos,Guilherme Nogueira Schleder,Diego De Oliveira Martins,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Edmar Jose Chagas,Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Marilene Boeira Teixeira Da Silva|guaraci Jose Schunck Da Silva,Maria Jose Dos Santos (Preso)|mauricio MACARIO Dos Santos,Wanderdiniz Ferraz Dos Santos,Claudia Maria Bertolino Belo,Elzu SOUSA Alves E Outro,Gilvan Luiz Hansen Junior,Omar Mohamad Zebian,Roney Alexandre De Almeida Neto E Outros,Elisabeth Dos Santos Souza,Vera Antonia Silva Bicudo Do Amarante,Antonio Donato,Cristina Inocencio,Antonio Roberto Alves Lagoa (Preso),Elenice Ferreira Simoes,Diego Marcos GONCALVES,Munic�pio De S�?o Paulo,Christiano Soletti Costa,Sociedade UNIFICADA De Ensino AUGUSTO Motta,Repol Invest Ltda,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,Marconi Ferreira Perillo J�?nior,Alexandre Lima Ramenzoni,Odilon Dos Santos,MATEUS Souza Santos (Preso)|wellington Lopes De Souza,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios S.A|BRASCAN Faria Lima Spe s.a|montreaco INDUSTRIA E Comercio Ltda,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,P C De H J M C,Jacqueline Guedes CARNEIRO (Preso),Felipe Torello Teixeira Nogueira,Fabricio Barboza Dos Santos,Oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|gafisa S/A|patamares 1 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Aderlange Da Silva MARTINS|CALVINO Dias Duarte|juliano Da Silva Martins,Ignacio Luiz Gomes De Barros Junior,York Engenharia E Com�?rcio Ltda,Ramona JUBRICA Moraes - Esp�?lio,Artur Gomes Dos Santos (Preso),Felipe MATEUS Bergonsi,GUSTAVO De Freitas Cerejo Silva,Margarida Schumacher Dalcegio,Unimed De Taubat�? Cooperativa De Trabalho M�?dico,Star Club Network Ltda,Jorge Smilgys|marilda Cristina Tano Smilgys,Elmo Vieira Ferreira,Munic�pio De Goi�?nia,Municipio De CABEDELO,Taisa Correa Silva E Outro,Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial,AMERICAN Tower Do Brasil - Cessao De Infraestruturas Ltda,Anderson Dos Santos Sampaio|eberson Santana Da Silva,Marcio Guedes Berti,Rafael Guedes Leal (Preso),Rosangela GONCALVES Cesar,Instituto Assistencial Dos Advogados Do Nordeste - Iasan,Jose Alberto Schuhmacher Do CANTO,Armando Zavitoski Junior E Outro,Fabio Henrique Dos Santos,Aecio Jader CAMPOS De Lima,Emconbras Empresa De CONSERVACAO Brasileira Eireli,A De F LP,Yuri Henrique GONCALVES Nascimento|gabriel Pimentel Barbosa De JESUS,Marta Niles Martins Vargas,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Libraga Brand�?o E Companhia Ltda,Ju�zo Federal De Paragominas - SJ/PA,Tiago Morais Do Nascimento,Peixe Urbano Web Servicos Digitais Ltda,R C Da S,Itaberaba Point Super Lanches Ltda,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Ezemiro Silva De MEDEIROS|JESSICA Satyro Da Silva De Almeida,CARLOS Eduardo Gomes Da Silva (Preso),Bruno Luiz Leonardi,Luciano Placido Da Silva (Preso),Maria Teresa Diez Vega Previdi|andre Rinaldi|irdelberto Teodoro|osvaldo Barbeta|laurindo Bento Bornia|beatriz Leonice Nardi|banco Do Brasil SA|FAUSTINO Antunes Ribeiro|doraci Morante Brita|floresmundo Alberti|eurico De Alvarenga,Leonardo Luis Hilario,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Jose Murilia Bozza Comercio E INDUSTRIA Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Eduardo Da Costa Pintor|elizabete Borges Da Silva,Edson Nogueira Ferraz,Cleber Da Silva Queiroz,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Joao Rocha Severo,Elizangela De JESUS Araujo (Preso),Hudson Santana Moreira Soares (Preso),Servi�?o Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL Senai,Luiz Mauro De Souza,Natal Jose Dias,VIACAO Santa Tereza De CAXIAS Do Sul Ltda,Andrea Aparecida Martini|osmar Luiz Salvalaggio,Saulo Henrique Silva CALDAS,Jose Rogerio CAVALCANTE De Albuquerque,A S De C,Soraia Soares PAPA Pace,O F v S,Roberta Bedran Couto E Outros,Agnaldo CAMPOS De Andrade Souza,Maria Jos�? Gomes Da Silva,Saulo De Tarso Muniz Dos Santos,Maria Rosangela Bezerra Teixeira (Preso),Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Samuel CAMPOS,Valdeci Da Silva De Lisboa,R B De O Da C,Wagner Balduino Da Rocha (Preso),Munic�pio De Jo�?o Pessoa.,Luana Mendes Ramalho,Onivaldo Batista,Fernando FALCAO De Moura (Preso),RICARDO CABRAL,Brb Banco De Brasilia Sa,Luzia Santos Da Silva,E D P,Municipio Do Rio De Janeiro,Instituto De Previd�?ncia Do Estado De Santa CATARINA,Pedro Henrique Alves Magalhaes (Preso),Douglas Beckmann Morel Luck,Cleuza Roque|hinaide Eulalia Da Silva Figueiredo|dionisio Gomes Figueiredo,Maria Cristina Herrador Raitz E Outro,Citra Do Brasil Com�?rcio Internacional s.A,Ramon Teixeira Turini,Felipe Mendes Vilela E Outros,Anita Cristiane De Moura,Raquel Da Silva Domingos,RICARDA Gomes Da Costa Azevedo|antonio Azevedo Da Luz,Brendon Teixeira De Oliveira|iago Gomes Brandao,Luciano Dib E Outro,Diego Soares Sena Santos (Preso),Andre CALAZANS Barreira,Fabricio Quaresma De SOUSA,Mirella Eliara Rueda E Outro,A G a (Preso)|j H Y (Preso),Almir Abrao Arana Cunha Neto (Preso),Thalyta CAVALHEIRO Damer De Oliveira E Outros,Eug�?nio CARLO Balliano Malavasi E Outros,Leandro Lourenco De CAMARGO,Sueli Le�?o Magalh�?es Ribeiro,Gabriel Liscio,Rosangela De Fatima Do Bonfim|maria Luiza Gomes MACARELI,Claudia Maria Cesar,Luiz Rodrigues De Lima Filho,Manoel Laurentino Peixoto,W D C,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Marcello Bruno Moreno Moreira,ENERGETICA Brasilandia Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|agrisul Agricola Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|jotapar Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|companhia Brasileira De ACUCAR E Alcool - Em RECUPERACAO Judicial,Estado De Alagoas,Tatiana Batista Da Silva,Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa De Trabalho Odontol�?gico Ltda,Fabio Perini INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda,Lucivaldo Pereira Vieira,Estado Do Rio Grande Do Norte,Julio Cesar Teixeira Jacobina,Agnaldo Sergio Ghiraldi,Oren Teitelbaum|samuel Garzon Benzaquen,Maria Claudia De Araujo Coimbra,Ssc Displays Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Ideal EDUCACAO Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios,CARLOS Alberto Stradiotto,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Erminia Cece Delfino,CARLOS Antonio De Araujo,Julio Cesar Vieira Munhoz,J G M S (Menor),Aguinaldo Migliorin Junior,Flavio VINICIUS Miranda De JESUS,Levy Aristides Magnago|ilayr Marques Magnago,Edson De Andrade Neves Sebba,Felipe Nanini Nogueira,Sk Automotive S/a - Distribuidora De AUTOPECAS,Cmtc Clube,Jaime Viana De Lima,Waldyr Francisco Dos Santos Sobrinho,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Alessandra Souza De Paula,ASSOCIACAO Do Plano De Saude Da Santa CASA De Santos,Irisvaldo Americo Da Silva (Preso),Imaculada Da Concei�?�?o Barcelos,Daniella Perna Serdan|angela Perna CEZARINO|REBECCA Perna Cezarino|alloe E Perna Comercio De Roupas Ltda,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Marcos Felicissimo GONCALVES,Funda�?�?o Universidade Federal Do Rio Grande,Fds Engenharia De Oleo E Gas S/A,SAPUCAIA Holding E Participa�?�?es Ltda,Luciene Da Silva Valente (Preso),Michel Robert CARDOSO De Queiroz,MATHAUS Ariel Oliveira Silva Agacci E Outros,M Da P M G P,Marcella Ximenes Rodrigues|ana Paula De Oliveira Ximenes|albino Jose Pinto Rodrigues,Thaise Taina Pivetta Clerice,Giovana ACAR Monzani,Cintia Antunes,Josu�? Ren�? Vieira|lenize De CARVALHO Vieira,Thiago AUGUSTO Sanches Daltro De CARVALHO,Marcelo Braz Feitosa|antonio Cervantes Lopes|roberto Gomes|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcos Sorato Berti|maximiano Da Cruz|sizino Francisco Da Silva|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|marcelo Christmann LORUSSO|ORIVALDO Jos�? Petenatti|celso Antonio Grossi|alexandre Eduardo Leite De Oliveira,David Pereira Pontes|juliana Giarola Filippini Pontes,Elias De Souza Oliveira,Jos�? Adriano Dos Santos|samuel Da Silva Santos (Preso),Douglas De Souza Ribeiro Massarico,Mg Negocios E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jeferson Dos Santos De Oliveira,Odair Rodrigues Dos Santos,Jose Cristiano De Holanda Costa,Estado Do Rio Grande Do Sul,M. A. M�quinas Agr�colas Ltda,Priscilla Costa Dos Santos Lucena E Outros,Belagricola Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas s.A.,e.r. Schiffahrt Reedereigesellschaft Mbh & Cie. kg|e.r. Offshore Gmbh & cie.kg,Luiz Fernando Piccirilli,Universidade Federal De Pernambuco,Fabio Aparecido Modolo,Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior,Munic�pio De Juiz De Fora,Valdecy Clarindo Nogueira (Preso),Richard Rodrigues (Preso),Francis Silvy Rodrigues|claudio Luiz Thomas|rbs - Zero Hora Editora JORNALÍSTICA s.a.|rbs Tv De Florianopolis S/A,Valda Freitas Do Nascimento Comercio De Gesso,Brookfield Mb Spe 076 s.A,Magno Joaquim Nantes,Posto Lago Azul De FRANCA Ltda,Infinity Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jrx PRE-FABRICADOS Arquitetonicos Ltda,Neuza Maria Do Nascimento Andrade,Fernandez Mera Holding E Participacoes Ltda,Editora CAMPOS Elisios Ltda.,Jean Franciesco CARDOSO Guiraldelli E Outro,CARMEM Luiza Da Luz Nunes,Brandon Willian Santos Tsang,Nanci Vieira Da Silva|jose Nivaldo Da Silva,CARLOS Alves Dos Santos,GONCALVES & Tortola S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Adriana Soledade Barreiro,Valder Ant�?nio Alves,Vander POLICARPO Moreira|diogenes Costa Marrara,Cicera Bezerra Da Silva,Fernando CARREIRO Albuquerque,Mjc ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Christino Aureo Da Silva,Lilian Peres De Medeiros,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Plimsoll Servi�?os Ltda,MATHEUS Pereira Barbosa,M R B,Philip RICARDO Tattero Cordeiro (Preso),Revendedora De COMBUSTIVEIS Portalegre Ltda,Maruzan Alves De Macedo E Outro,Maysha Matos Machado,Luiz CARLOS CACAO,Claidis Cristina CARIBE Maggi Da Silva (Preso),Rafael Santos Oliveira,Luiz Gonzaga Nogueira Filho,Maria Ineildes Santos Da Paixao|maria Josineide Lopes Dos Santos|eduardo Nascimento Brito,Wellington Nunes Damasceno Da Silva,MATEUS Araujo Dos Santos,MATEUS Soares,CARLO Daniel Basto,SUPERMERCADOS Manenti Ltda,Tamires Luany Inacheski,Adriano Da Silva Rafael,Jose Roberth Oliveira FONSECA,Rubens Gibin|edith Rosa Duarte Gibin|maria AUGUSTA Freire Barbosa De Almeida|rosemeire Duarte Gibin,Isaias Onesio Vito,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Pantanal Do Mato Grosso Do Sul - Sicredi Pantanal Ms,Raimundo Nonato Gadelha Da Costa (Preso),Marilia Das GRACAS Bertolin De CARVALHO E Outros,Bavarium Park Restaurante E Choparia Ltda,Embracon Administradora De Cons�?rcio Ltda,Henrique Tavares Bernardo,D M De O (Preso),Anadir Gon�?alves Ferreira Da Silva,Araceles ALMANCA Montes|pedro Montes Hernandes - Esp�?lio,S O E De S P,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Roberto Marcelino,C�cero Do CARMO,FRANCISCA Alves,Cotrijui - Cooperativa Agropecu�ria E INDUSTRIAL - Em Liquida�?�?o,N. A. M. Mourao Lava Rapido E Estacionamento,Alex Sandro Teodoro Da Cruz,D S S (Internado),Diego Niche CALDAS,Cristiane Roskosz,Antonio Emilio Lopes|harrison Alves Ferreira|ivanel Florencio|tiago Estefano Fernandes ALTELINO|CARLOS Eduardo Salviano|aroldo Rodrigues Pereira|paulo Cesar Bruner|gabriel Franco Manfio|jose Valerio Munhoz Menghini|luciano Garcia|ewerton Alves Matsuchita|luiz CARLOS Costa BEZERRA|VINICIUS Laurindo Michelini|jefferson Jonathan Santos Da Silva|wilson De Souza|cesar Correa Da Cruz|jose Luiz Lopes ROSA|LUCAS Marques|roberto Cristiano De Souza|fabio Warzee Giordano,Cristiano GONCALVES Rosa,Marlon Luiz De Oliveira Brotto,Marta Luzia BENFICA,CARLOS YOUSSEF El Homsi - Esp�?lio,Maria Fatima Bones Rocha,A Do P De S Da S C De S,CARLITO Martins Lacerda,Luna Dias Ferreira,F E,Marcelo Jose Marinho,Zanone Manuel De Oliveira Junior,KARGO-INDUSTRIA, Comercio E Distribuidora Ltda - Me,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,RICARDO Jose Bastos Martins,Wagner De Lorenzi,Plasfan Ind�?stria E Com�?rcio De Pl�sticos Ltda,Tiago Jose Lipsch,Uni�?o,Thiago Fernandes Da Silva,Delesia CASSOL,LUCAS Henrique Beppu,Jeronimo Agenor SUSANO Leite,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Dayane Signori Dos Santos,Jose Eduardo De Lima (Preso),Adilson Pereira|angela Flavia Rodrigues Ferreira|claudinei De Melo Goes|rosiane Aparecida Oliveira Ferreira Santos|celia Aparecida De Almeida Branco,C De S B (Preso),HIPERCARD Banco Multiplo s.A.,CARLO Velho Masi E Outro,Luciano Batista Sivirino,Maria Brite,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Celso Guisard Thaumaturgo,M C a R,Antonio Ferreira Da Silva|sebastiana De Paula Da Silva,Henrique Borlina De Oliveira,Fernando Antonio Ferreira,Joao Paulo Colombo CARDOSO,C�?sar Eug�?nio Da Silva,Cr2 Pontal Empreendimentos S/A,Orlando Silveira Pereira - Esp�?lio,Gisele Salesse,CANTO Do Rio Foot Ball Club,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Agricola Alvorada s.A.,Maria Severina Amaral,Gilmar De Souza Santos (Preso),Maria Aparecida Ferreira Da Silva,Finansinos S/a - Cr�?dito Financiamento E Investimento,Banco Do Brasil Sa,Joallyson Guedes Resende,Bruno Eduardo Braga De MENDONCA,S Da S S J,Tiago Alexandre Dos Santos,F F De L,Sonia Regina Da Silva Michel,Betania Lacteos s.A.,Toalheiro Ms Ltda,Distrito Federal,Wagner Domingos Do Monte E Outro,Aguinaldo Guimaraes Pinto Junior,Empresa De Energia CACHOEIRA CALDEIRAO s.A,Cooperativa De Credito Rural Da Regiao Da Mogiana,Instituto Nacional Do Seguro Social,GUSTAVO Guilen Marques|fabricio Guilen Marques|paulo Marques Marilia,Estado Da Bahia,Leidir Vicente De Almeida,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Mauro Evando Guimaraes,Fabricio Rogerio Fuzatto De Oliveira E Outro,Flavio De CASSIO Silva Rodrigues,Luciano Barbosa Tinoco|andrea Marins Fraga Pereira,Venicio CUSTODIO Da Silva,Condom�nio Edif�cio Fischer,R v v Instituto De Idiomas Ltda - Epp,Mario Francisco Mastropietro|ana Maria Moreno Ribeiro Mastropietro|tecnomast De Ribeirao INDUSTRIA E Comercio Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Madeiras Salamoni Ltda,Palestina Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Mara Maria Miola|emanuela CONCEPCAO Miola Arroyuelo Magayewski,Jose Palma Osuna,Flavia Yuri Yoshimura Diniz,David De CASTRO E Outro,Municipio De Novo Gama,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Tiago Leardini Bellucci,Anderson CARLOS Godoy (Preso),S�?o Roque ENERG�?TICA S. 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Sena Suzart,Keyth Daiane Alves CASALE,Spe Poty Premier Empreendimentos E Participa�?�?es Ltda,Marcelo Da Silva E Outro,Marcio Silva Dos Santos,MATEUS Ramos Da Costa De JESUS (Preso),Alex Sandro Silva Dos Santos,Antonio AUGUSTO Thedim Costa Ferraz,Estado Do Paran�,M R Dos S (Preso)|g C De O|e K M De F,Eloi Figueiredo De Almeida|lea Gomes Stock|zumiro Valdemar PASCHOALAO|NEUSA Santa De Aguiar Mancio|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|maria Antonia Alves BENTO|NEUSA Aparecida Freire Borghi|joao Alberto Mazza|clara Rossi|ancelmo �?ngelo P�?ntano|sao Paulo Previdencia - Spprev|mario Antonio Hermida,Helder Rodrigues Zebral,Ford Brasil Ltda. - Em LIQUIDACAO,Pedro AUGUSTO De Lima Felipe E Possa E Outros (Rec. 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Bruno Franco Dos Santos Rocha,Produtos Aliment�cios Orlandia S a Com�?rcio E Ind�?stria,Zeta Incorpora�?�?es E Empreendimentos Ltda,Jose Tadeu De Lima,CAENGE s.a - Constru�?�?o Administra�?�?o E Engenharia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Robbi Representacoes Comerciais Ltda,Geralda Da Silva Santos|maria Cristina Leoncio|marcio Ramos|roseli Ramos Da Silva|marcos VINICIUS Ramos,Cl�udia Menezes De Morais Rosa|cintia De Moraes Matias|leonardo De Moraes Matias,Instituto Nacional Do Seguro Social|uni�?o,M a Da P (Menor),Atair Zanao|metildes Bonatto Zanao,CARLOS Alberto Da Silva,Funda�?�?o Rural Mineira - Ruralminas,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Iju� - Rs|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Iju� - Rs,Ns Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Reni Jos�? Do Amaral,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Cristiane Arnaud Nonatto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Osvaldo Kapp|gicele Kapp|osmar Kapp|oslei Kapp|osmair Kapp|osnildo Kapp|neuza De Oliveira Kapp|osnir Kapp,Empresa Gestora De Ativos s.a. - Emgea,Daniela Concei�?�?o De JESUS Souza,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Ju�zo De Direito Da 8a Vara C�vel De S�?o Jos�? Dos CAMPOS - Sp|ju�zo Federal Da 5a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Amazonas,Marcelo Chagas De Souza Silva,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Mediservice Operadora De Planos De Saude s.a.|volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Wagner YUKIO Azeka,Rosangela Pereira De Faria Almeida,Juiz0 De Direito 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Da CAPITAL-SP,Zelindo MACARI,Ant�?nio Gritzence|aparecida Ferrareto GRITZENCE|CAMPAGRO Insumos Agricolas Ltda|cristina Gritzenco|pedro Gritzence,Jos�? Ferreira Rocha Filho,Financeira Itau Cbd s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp|estado De S�?o Paulo,CARLOS Eduardo Ramos Mendes GONCALVES,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Frederico Guaurino De Oliveira Junior,Junta Comercial Do Estado De Minas Gerais - Jucemg,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Concessionaria Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A,A.j.p.f. TELECOMUNICACOES Eireli|ipseg Solucoes Em SEGURANCA Ltda|ip Com Comercio De Equipamentos De Telefonia Ltda,Municipio De CAPELA,Wildylaine Cordeiro Da Silva|tadeu Leite Moraes De Oliveira,Zaida Horowitz,Ana Maria Dos Santos,Valter Jeremias De Freitas,Municipio De CARAGUATATUBA|OS Mesmos,Romulo Amancio Bastos Oliveira,Conjunto Residencial Portal Do Iguacu,Osvaldo AUGUSTO Da Silva,Selma Paes E Doces Ltda,Maria Ines Porto De Lima Rodrigues|bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros|mip De Lima Rodrigues,Companhia Municipal De Tr�?nsito - Cmt- Suc. De Ectc - Cubat�?o,Paulo Alair Da Silva,Banco Santander S/A,F M F,Inspirit Tecnologia E Sistemas Ltda|alexandre Gianesi Araujo|didier Georges Magnien,Charles Rafael Dos Santos,Luizacred s.a. Sociedade De Cr�?dito Financiamento E Investimento,Italo Fontes Neto,Mauricio Moreira Da Costa,Laerte Lopes Dos Santos|sonia Maria Lopes Vasconcelos|rubia Lopes Dos Santos|jose Raimundo Lopes Alves|lafayete Rubens Lopes Dos Santos,CARLA Viana Nunes,Estado Do Paran�,Valter De Oliveira Reali Junior,Turma Nacional De Uniformiza�?�?o De Jurisprudencia - Tnu,Nicoll Ind�?stria PLÁSTICA Ltda,Thelecildes Moreth Fernandes,Ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De ARAPIRACA - Al,Edilia Prado Mazzini,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado De S�?o Paulo,Karla Cristina Souza De Almeida|marta Cristina Pereira De Souza - Esp�?lio,Ag�?ncia Reguladora De Energia E Saneamento B�sico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,Benedita De Souza Da Rocha,Zelio Ari Coelho|j�?lia De Macedo Knabben Zacchi|andrea Irany Pacheco Rodrigues|elizete VOLPATO Dutra|maria Aparecida De Souza Macedo|salvino Arcendino Santos|volnei CARARA|SUERDI Sander Coutinho|jo�?o Jose Martins|adir BOING|CARLOS Cesar Alves|arnaldo De Oliveira|nilo Argemiro De Quadros|lydio Pedro Da Silva|neli Lucia De Medeiros Tinoco|vilma Goretti Mazzola|jocelim Ademar Jos�?|martinho Wiggers Junior|nivaldo Schmidt|nilton Nery Paulo,Fidc Polo RECUPERACAO De Credito Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Np,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Valeria Maria Da Silva,Paulo Antonio FONSECA Costa,Salvina Maria De Souza,Estado Do Maranh�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Unibanco-Uni�?o De Bancos Brasileiros S/A,Lucia Perroud Paladino Morais|william Morais,Maria Da CONCEICAO Da Silva De MENDONCA,Viviane Do Nascimento E Silva ALENCAR,Helio Giugni De Oliveira,Empresa Municipal De Desenvolvimento De CAMPINAS S/A,RICARDO Oliveira D Aquino,Condom�nio Edif�cio Portofino,Claro s.a - Assistente De ACUSA�?�?O|MINIST�?RIO P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Wagner Pinheiro Passos,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Djalma HOFLING|AUGUSTO H�?fling|odete Miranda Hofling|ivani Bianchini Hofling,N�?o INDICADO,CAEL Servicos E Construcoes Eireli,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Elka Antunes FALCAO De Medeiros,Ronaldo Madeiro Santos Junior,Oswalda Talarico Rodrigues,Ant�?nio Faga,Maria Aparecida Ferraz|claudia Cristina Da Silva|cleide Marli De Araujo,Piero Santelli,Quintino Facci - Esp�?lio,Mirian Dias Pereira|inside Administradora E Participacoes LTDA|CARLOS Miranda Evangelista,Maxsul Distribuidora De COMBUSTÍVEIS Ltda,Ipiranga Produtos De Petr�?leo S/A,Jocieude Bezerra Silva|jocione Bezerra Silva|maria Jose Bezerra Silva - Esp�?lio|jociero Bezerra Silva - Inventariante|jocierio Bezerra Silva|jocicero Bezerra Silva - Esp�?lio|jocicero Bezerra Silva Junior,Maria Bezerra Do Nascimento Oliveira,A B Da S (Menor),Munic�pio De Cubat�?o,Maria Aparecida Da Silva,Giovanna De Almeida Brito Ditscheiner,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Francisco Fernandes Correa,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Consorcio Trial / Mississipi,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Iju� - Rs|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Iju� - Rs,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel De S�?o Miguel Do Igua�?u - Pr,Estado Do Piau�,Weliton Inacio Da Silva,S�?o Paulo Transporte s.A,Alvaro Donizetti FRANCA,G M L (Menor)|v M L (Menor),Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.a|leite, Tosto E Barros Advogados Associados,Automobile CAPAS Sao Paulo J P Ltda,Nova Jojepe Automoveis Ltda - Me|bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento|jojepe Automoveis Ltda,Luzinete Costa Da Silva,Brb Banco De Brasilia Sa,F. T. Bisol E Cia Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Maiastra 1 Empreendimento Imobiliario Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Militar Do Estado De S�?o Paulo,N F P L (Menor),Pedro Kemer|maria De Lourdes CAMARGO Dos Santos|adrealdo Jos�? Kemer|zeferino Pereira Dos Santos|nirce Da Fatima Kemer,Railda CONCEICAO Lisboa|al�rio Macedo Pitta,Flavia Nazario Machado|andre Luiz Azevedo Tavares,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Bernadete Bueno De CAMARGO,CAIXA Benef Dos Func Do Bco Do Est De Sao Paulo CABESP,Graziele De CARVALHO Januario Gomes,Munic�pio Indian�?polis,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Ana Maria CARDOSO Costa,S Dos M Do D F,Porto Velho Espaco Moveleiro Eireli,Priscila Palazzo Franchise E Cursos Ltda,f.j. Instalacoes E Montagens Ltda,Rede d'Or S�?o Luiz S/A|unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Diana Karina Magoga CABRAL|MARIA Lucia De Lima,Fazenda Nacional,L D a (Menor),Cleiton Lugo Vasques,Ramona Lopes RAMOS|FRANCISCA ALENCAR Lopes,Wilherson Ferreira Picoli|estado De Minas Gerais,Eloi Figueiredo De Almeida|lea Gomes Stock|zumiro Valdemar PASCHOALAO|NEUSA Santa De Aguiar Mancio|maria Antonia Alves BENTO|NEUSA Aparecida Freire Borghi|joao Alberto Mazza|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|ancelmo �?ngelo P�?ntano|sao Paulo Previdencia - Spprev|mario Antonio Hermida|clara Rossi,Shohei Horita,Transtur Aerobarcos Do Brasil Transportes Mar�timos E Turismo S/A|aerobarcos Do Brasil Transpmarit Turismo S a Transtur,Maria De Lourdes Araujo,Paulo Simoes Azevedo,Rogerio Markenson,Vanda Paz De Araujo|josefa CARDOSO De Araujo,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De SOROCABA - Sp,Adoly Eugenio Festugatto|jairo Santos Da Rosa,Uni�?o,Rubem Leao Redaelli,Ddm COBRANCA Empresarial Ltda - Epp,Jaroslaw Kuzda,Dorival CAPUTTI - Esp�?lio|adalvaniza Rocha CAPUTTI - Por Si E Representando,Orsegups Monitoramento Eletr�?nico Ltda,Joao Francisco Da Silva Filho,Haroldo Heraclito Tavares Da Silva,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Maramar Veiculos Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Terezinha Bernieri Toniazzo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Ministro Da Defesa,Osmar Pontel,Ju�zo Da 16a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Vespasiano - Mg,Munic�pio De Tomazina,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Cristiano Ferrario,Gabriel De Oliveira|jos�? Gilberto De Oliveira|oliveira Ind�?stria De Componentes Para CAL�?ADOS Ltda,Uni�?o Pioneira De Integra�?�?o Social,Banco Do Brasil Sa,Munic�pio De Brejo Do Cruz,Daniel Rodrigues Pinheiro,Luciana Batista Da Silva Tinoco,Municipio De Niteroi,Dionisce Costa Da Silva|antonio CARLOS Da Silva,Oficina De Lataria E Pintura Neno Ltda,Paulo Fuchina Facco|sandra Rubin Facco,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Julyelson GONCALVES Da Silva,Maralice Dignart De Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Gabriela Da Cunha Brandao Reis|fernando Brandao Reis|bruno Da Cunha Brandao Reis|servibem Petroleo Ltda|sonia Regina Da Cunha Brandao Reis,D Art Construcoes Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Marcos Antonio MARCAL,Romilda Dos Passos,Munic�pio De CAMPINAS,Anderson Couto Gomes|robson Correa De Melo|alexandre GONCALVES Santana|orlando Lopes Guimaraes,I K,PORTUS Instituto De Seguridade Social - Sob Interven�?�?o,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Municipio De Andradina,R M Da S,Patricia Da Silva Moutinho,Rogelio Osvaldo Quilez|jorgen BRUUN|GUSTAVO Walter Valchi|beatriz Batista Valchi|sebastian Daniel Quilez,Condominio Edificio SULACAP,Estado Do TOCANTINS,Terezinha Pereira Alves|jose Da Silva Alves,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social,Rosmar Ramos,Unimed Sao GONCALO Niteroi Soc Coop Serv Med Hosp Ltda,Maria Braz De Oliveira Da Silva,K De S V,Domingos Coradeli,Giovana Soraia Geraldi,M O Agropecuaria E Participacoes Ltda,Tecelagem Parahyba Do Nordeste Sa,Maria Goretti Souto Batista,f.ab. Zona Oeste s.a|clube De Diretores Lojistas Do Rio De Janeiro,Marcelina Andressa CAMILO Da Paz,Brasilve�culos Companhia De Seguros,Sergio Alberto Ramos,Maria Estafania Diehl,Tania Maria Farias Barbosa,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Munic�pio De Curitiba,Ita�? Seguros S/A,Irailde Neves Bispo,Associa�?�?o Obras Sociais Irm�? Dulce,Valdeci Graciano Martins,Henrique Da Silva Sant Ana Junior,Edson Aparecido Lopes,Munic�pio De S�?o Jos�? Da Varginha,J L G P,Raimundo Francisco Dos Santos,Maria Helena Da Silva,Rodobens Administradora De Cons�?rcios Ltda,Elania Da CONCEICAO De Pinho E Silva,Marcelo Pereira De Araujo,Municipio Do Rio De Janeiro,ASSOCIACAO Dos Delegados De Policia Do Estado De Ms,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Bunge Alimentos S/A,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Estado De S�?o Paulo,Maisa Cunha Maia,Olyntho Damasceno Lyrio Junior,Ayrton Pontes,Christiane Faria Feres,m.a.t. AUTOMACAO Eireli,Julinda Baleeiro Ferreira,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Zilda Pereira Lima De Oliveira,Ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Federal Da 10a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Luiz Pereira Floriano|floresta Comercial De Algodao Ltda|antonio CARLOS Sobrinho Inacio|alberto Antonio Bocco,Alice Batista|joao Galberto Da Silva|juliano Batista Da Silva,Planets - LOGISTICA E Transportes Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara De Entorpecentes E Organiza�?�?es Criminosas De Boa Vista - Rr,Banco Pan s.A.,Marcelo Ferreira Lopes,Munic�pio De Araras,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Luiza Guimaraes CALDEIRA,Lidia Sant Ana Da Cruz,Marina Do CABO Empreendimentos Imobiliarios Sa,GUSTAVO Rzepiela,Estado Da Bahia,Cooperativa De Credito Dos Fornecedores De CANA E Agropecuaristas Da Regiao Oeste Paulista - Sicoob Coopcred,Marcio Teles Da Silva,Fenixpetro Distribuidora De COMBUSTIVEIS Ltda|fenixpetro - Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Roberto Chagas,Tb Transportes De CARGAS Ltda,Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/a - Bdmg|estado De Minas Gerais,Lopes & Amaral - Agencia De Viagens E Turismo Ltda|marcos De Almeida Amaral - Microempresa,Ind�?stria De M�?veis Guarelli Ltda|jose Arno Simonatto|gabriel CAMBRUZZI|MOACIR Cella|enio Jose Simonatto,Santo Zanesco,C J L C - Por Si E Representando|k T L C (Menor)|g T - Por Si E Representando,Drogal FARMAC�?UTICA Ltda,Maria Lucia Miranda Ruriz Souza,Nelma Da Rosa Machado Tavares,M a J P P,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Jordana Barros De CARVALHO Pontes,BARCAS S/a Transportes Mar�timos,Amann Girrbach Brasil Comercio E DISTRIBUICAO De Equipamentos E Produtos De USINAGEM LTDA|CALGARO Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Ana Maria Trevizan CARDOSO,Pulsar Marine INDUSTRIA E Comercio Ltda,LUCAS Alexandre De Souza (Preso),Sogeli Planos Odontologicos Ltda|rodrigo Virgilio Ridolfo,Banco Bs2 s.A.,J B|k a N O,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?o Em Meio Aberto De Matel�?ndia - Pr,Padaria E Confeitaria p.o.p. Ltda Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial|pane Gill INDUSTRIA E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Francisco Lauredi Griep Pereira,Maria Rosalia Nichele,Michele Gonsalves Ribeiro|jeferson Miguel Ribeiro,Rosa Yana Dos Santos Lucena|ana Claudia De Souza Gils,Evandro Barbosa Dos Santos|maria Fernanda Tomaz Pereira,Setin Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jose Adalberto SCARPELINI,Munic�pio De S�?o Paulo|instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem,Juiz De Direito Da 1a Vara Do J�?ri De Boa Vista - Rr|juiz De Direito Da Vara De Entorpecentes E Organiza�?�?o Criminosa De Boa Vista - Rr,Norte Salineira Sa Ind E Com Norsal,William Diares Manfrinatto,Frederico Nogueira Mattos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Paragua�?u Paulista - Sp,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Edson Moreira,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|light Servi�?os De Eletricidade S A,Maria ANG�?LICA Santos Silva,Itau Unibanco s.A,Vera Lucia Da Silva|wilson Gomes Lopes|walter Fernandes Ferreira|daniel Nogueira Machado|jeova Brauna De Souza|mario Sergio Leiras Teixeira,Leandro Ceciliano Martins|rodrigo Costa Sales Da Paixao|jorge ALENCAR Da Silva|lorena Karen CUSTODIO Santana,L R De P,Antonio Ribeiro De CARVALHO,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional S/A,Alessandra Menini,Likstrom Engenharia Ind�?stria E Com�?rcio Ltda|joao Marcelino De Andrade|j Malucelli Seguradora S/A|walda Lucia Da Silva Andrade|goreti CARLOS Boari|martha Mazzoni Boari,Rosana Do CARMO|FORTALEZA s.o.s E Automobile Servico Eireli,Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda,Eloisa Helena Soares Dos Santos,Rio Das Cores Servicos De Pinturas Ltda,Jo�?o Batista Bl�zzio,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Mario Francisco De Medeiros,Pvc Brazil INDUSTRIA De Tubos E Conex�?es S/A,Raleigh Ramalho,Imobili�ria Panakol Ltda,Luciana In�?s Bello,Banco Bmg Sa,Munic�pio De Jo�?o Pessoa.,Izolina Batista Dos Santos Soares|miguel Simeao Soares,Maura Maria Da Silva Araujo|jose Lourenco Dos Santos|joselizia CASTOR De Melo FONSECA|BRUNO Cesar Mota Alves Da Silva|josejane CASTOR De Melo Silva|neci Albuquerque Da Silva|sonia Maria Nunes De Lima|clarice Dionisio Lima,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Jacson Marcelo Mombach,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Suely Dos Santos CASTRO Fragoso,Leonardo Machado Ribeiro,Rosa Ferreira Dos Santos|estado Do Paran�|paranaprevidencia,Ju�zo Da 6a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Vespasiano - Mg,Maycon Santos ASSUNCAO,Nilo Jose Pacheco Ferreira,Jacqueline Guerreiro Aguiar,Colegio Ipe Eireli,F De S P J,Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Condom�nio Edif�cio Fischer,Ari Jose Silvestrin,Angela Maria Torquato De JESUS,Os Mesmos,Erika Cristina Dal Fabbro,Distrito Federal|bruna Stefany Arruda De Almeida|maria Do Socorro De Arruda Ferreira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amazonas,JUSTI�?A P�?BLICA,Al�?rio Weber,Jba Imobiliaria Eireli|milena Dalla Bona Karnoski,Bradesco Saude S/A,Brenda Marques Dourado,Departamento Estadual De Transito,Jurandir Bezerra Paz|jose Ribamar De Araujo|julio Cesar Salviano Mariano|jose Janilson De Souza|jamerson Maia Lopes,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Cleonice Cruz Soares,Marcos Roberto CACAO|MARIA Felix CACAO,RICARDO Farias De Souza,Municipio De Marechal C�?ndido Rondon,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Dirce Moreno Linares,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Ndiogou Diene|maria ANGELICA Leandro Diene,Municipio De Pitangui,Maria Terezinha Miranda Da Silva,D Frios Distribuidora De Alimentos Ltda,S a S B,Mike Floriano Lopes,Bcc Barroso Constru�?�?o E Com�?rcio Ltda,Dem�?trio Martins Barbosa,Jenilde Freitas Da Silva Sena,Gilberto Gandini,Valdete Novaes Chaves,Edna Tiemi Condo Kobayashi,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,CAPA Engenharia s.a.|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Iv - Spe Ltda,Nathan De Oliveira Palermo,Estado De Minas Gerais,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Aparecida De CASSIA Pires|benedicta Leite Da Costa|altair Marques Franco,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Agv LOGÍSTICA S/A,Davis Genuino Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Ju�zo De Direito Da 27a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Minist�?rio P�?blico Federal,Maria Lucia De SOUSA Fortes,Jose ESCARCI,Sociedade Beneficente De Senhoras - Hospital Sirio Libanes,Conselho Regional De Enfermagem Da Bahia,Estado Do Rio De Janeiro,Severina Lopes Da Silva,Alvaro Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Celesc Distribui�?�?o S/A,Newpark Drilling Fluids Do Brasil Tratamento De Fluidos Ltda,Atitude TELECOMUNICACOES E INFORMATICA Ltda - Me,Unimed De Barra Mansa Soc Cooperativa De Serv Med E Hospit, Soc Simples De Responsabilidade Ltda,Duas Rodas Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizado,Virgilio Ferreira Santos CAROLINO|MARIA Lucinda Borges Dos Santos,Roberto Malzoni Filho|fernando Luiz De Mattos Oliveira|maria Malzoni Romanach|eduardo Ferraz Malzoni|anita Ferraz Malzoni|natalia Malzoni Mattos Oliveira,Pr�ncipe Hotel Ltda|rom�?o Empreendimentos Imobili�rios Ltda,South Service Trading S/A,Ju�zo De Direito De S�?o Miguel Do Guama - PA,Vilson Dos Santos Moraes,Rumo Malha Paulista s.a - Assistente De ACUSA�?�?O|MINIST�?RIO P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Manchester Servi�?os Ltda,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Munic�pio De Sao Jos�? Do Vale Do Rio Preto|munic�pio De Petr�?polis,MARCIUS TEMPERANI|MARCUS VINÍCIUS Temperani|debora Temperani,Andrade E Silva Arquitetura E Construcoes Ltda|ivanise Andrade E Silva,Paranaprevidencia|estado Do Paran�,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Estado De Santa CATARINA,Seme Raad|laguna Propriedades Ltda,Roselita Gesser,Lav'star Lavanderia Ltda,Companhia De Aguas E Esgotos Do Rio Grande Do Norte,Juiz De Direito Da Vara De Entorpecentes De Jo�?o Pessoa - Pb,Sorte Shop Loterias Eireli,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Joel Fouad Djahjah|bassim Djahjah,Ultrafit Fitness ACADEMIA, Eventos Desportivos E Comercio Ltda,Jos�? Paulo Gagliardi Marques,Julio Cesar Rosa Dias|nadir Figueiredo De Assis|humberto Felipe Da Silva|angelo Ferraz Borges,Severino Francisco Xavier,FUNDACAO Saude Itau,Jose Aparecido Coutinho,Neuradir Vieira Ribeiro,A L B|g B S (Menor)|e Dos S S (Menor),Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Flora Regina Padilha|ticiani Mara Vieira,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Kadima Servicos De Engenharia E Consultoria Ltda,Automobile VIACAO Marechal Ltda,Antonio Antenor ZANIBONI|FRANCISCA Valverde Zaniboni,Marcelo Braz Feitosa|antonio Cervantes Lopes|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcos Sorato Berti|maximiano Da Cruz|sizino Francisco Da Silva|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|alexandre Eduardo Leite De Oliveira|marcelo Christmann LORUSSO|ORIVALDO Jos�? Petenatti|celso Antonio Grossi|roberto Gomes,Empresa Brasileira De Solda ELETRICA S a Ebse,Joao De Andrade Neves Sebba,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es|gold Nevada Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Alziro Leite Reinoso,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Pardo,Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Bradesco S/A,Cesp Companhia ENERG�?TICA De S�?o Paulo,Ju�zo Federal Da 2a Vara Previdenci�ria Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Thiago Dos Santos SOUSA,Fernanda Frigi Vantine,Anita Chiroco Zikimura,L De S S,Elite CLINICA ODONTOLOGICA Eireli|ionei Linck Thiesen|rodnei Luis Dezordi,R v E S,Celini & Silva Porto Feliz Ltda,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Telemar Norte Leste S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|ampla Energia E Servi�?os s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,R T P,Vilta De Paula Tatagiba Neumas,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Marconi Soares Pessoa,Ju�zo De Direito Da 8a Vara C�vel De S�?o Jos�? Do Rio Preto - Sp|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Ol�mpia - Sp,Paraiso RECAP Ltda,Colegio L. Stockler Ltda,Penha Lopes De Oliveira CARDOSO,Loici Sott Rodrigues|juarez Mendes Melo - MICROEMPRESA|MATEUS Seghetto|comercio De Madeiras 101 Ltda - Empresa De Pequeno Porte|tiago Seguetto|diogo Adalberto Seghetto,Claudia Gabriel De Souza Quiroga|fabio Jose Silva Quiroga,A L M C,Renata Alves Correa,Helia Rosa De JESUS|URBANO Galvao Gomes,Banco ITAUCARD s.A.,L N P (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Maria LEUSA Morais De Almeida,L M C,Estado De Mato Grosso Do Sul,Munic�pio De Rio Das Ostras,Blas Nicolas Riquelme Centurion - ESP�?LIO|ASSOCIACAO De EDUCACAO Personalizada - Aep|convergencia Participacoes S/A,M C E F L,Andre De Almeida Martins|tania Regina Esteves Valente De Almeida,Arnaldo AUGUSTO Gibbin,Os Mesmos|municipio De CARAGUATATUBA,Regina C�?lia Dos Santos CANEDO,Bompreco SUPERMERCADOS Do Nordeste Ltda,Jocelito Tondolo,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Brenio Da Silva Lopes,A De S P N (Menor),Meire Luci Nogueira Maia,Vidal Trevisan,Gabriel STRAUSS Da Silva,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Planalto Medio Do Rio Grande Do Sul - Sicredi Planalto Medio Rs,Adriana De Fatima GONCALVES Rodrigues Saraiva,Lauri Romero,Amelia Pimenta Da Silva,AUCAD Administra�?�?o E Informa�?�?es CADASTRAIS Ltda|maria Macedo De SOUSA,Elzo Ferreira - Esp�?lio|selma Aparecida FERREIRA|FRANCISCA Alves Ferreira - Esp�?lio|samuel Ferreira,Igor Nicolau De Oliveira Barreira|isabelle Nicolau De Oliveira Barreira|ivo Barreira - Esp�?lio|margarete Nicolau De Oliveira - Por Si E Representando,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Paulo Sergio De Guimaraes CARDOSO|RANIERI Rocha Rebelo|ana Emilia De Menezes Magalhaes|fernando Henrique De Menezes|vilma Helena Figueiredo FANAN|CARLOS Roberto De Menezes|rute Celia Menezes Rosa|valdir CASTRO De Andrade|manoel Tobias De MENEZES|FRANCISCA Lauriana Rocha Rebelo|domercina Venancio ASSUMPCAO Silva|sidney Oliveira Ramos|newton Cesario Perim|sebastiao Dal Secco|devanir Ferreira Cunha|paulo Roberto De Menezes,Rozania Dos Santos Barros,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Emanuelle De Araujo,Leila Ambrosini|gr�?mio N�utico Uni�?o,Municipio De Vazante,Valdecir Nowakowski,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,M E F M,Luiz Maidana RICARDI,HIPERCARD Banco Multiplo s.A.,TELEF�?NICA Brasil s.A,Francisco Delvan Filho,Antenor Pereira De SOUSA,Munic�pio De SOROCABA,GUSTAVO Henrique Dutra Dantas,Battistella Administra�?�?o E Participacoes S/A,Munic�pio De Po�?o Redondo,Walmor Sergio Truppel Junior|sergio & Soletti Plasticos Ltda,Cinthia Emmanuelle Silva Arantes FAKER|NEUSO De Melo,Tribunal Regional Federal Da 5 Regiao,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Alessandro Elias Guimaraes,Jos�? Monteiro Roxo,Ministro Da Economia|uni�?o,Cia Urbanizadora Da Nova CAPITAL Do Brasil - NOVACAP,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?o Em Meio Aberto E Medidas Alternativas De Belo Horizonte - Mg,Banco Bradesco S/A|banco Cidade S/A,Evane FRANCISCA Da Silva,Antonio Pinto,Instituto De Previd�?ncia Social Dos Servidores Do Munic�pio De Dourados - Ipssd,Marcelo Antonelli|maria Lucia Antonelli|suleiman De Fatima Barreto Antonelli|jose Luiz Antonelli|alda Maria De Brito Antonelli|paula Antonelli,Saint Martin Distribuidora De Veiculos Ltda,ERICA Soares De SOUSA MASCARENHAS,Kitsch Bazaar Ltda - Epp,Servicos EDUCACIONAIS Do Litoral Paulista Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De S�?o Miguel Do Guam� - PA,MARILEUSA Aparecida Penatti Marques,Rocio Celeste Mouzo Blanco,Arnaldo Meyer

Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Presidente Do Stj,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o