Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compulsã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Franquia.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias, BUSCA E Apreensã£o De Bens.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Imprã³prio.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Vida, Feminicã­dio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Equilã­brio Financeiro.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intimaã§ã£o.|direito Penal.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Tabelionatos, Registros, CARTóRIOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o SINDICAL, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Despejo Por Denãºncia Vazia.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Penal.|direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias, BUSCA E Apreensã£o De Bens.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crime / Contravenã§ã£o Contra Idoso. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Vã­cios De Construã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Tributãrio.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Termo Aditivo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intimaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Financiamento Ou CUSTEIO De Produã§ã£o Ou Trã¡fico De Drogas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Tempo De Serviã§o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Terreno De Marinha.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Creditamento. Crã©dito Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|benefã­cios Em Espã©cie, Ferroviã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Civil.,Direito Previdenciãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Denunciaã§ã£o CALUNIOSA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia, Competãªncia Da JUSTIçA Federal.|direito Civil.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Em Flagrante.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substituiã§ã£o Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS.|CRéDITO Tributã¡rio, Creditamento.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Evicã§ã£o Ou Vicio Redibitã³rio.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|DIREITO Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Crimes Contra a Dignidade Sexual.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Medidas De Seguranã§a, Tratamento Ambulatorial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regressã£o De Regime.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade, Livros / Jornais / Periã³dicos. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Orã§amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§as, Funcionamento De Comã©rcio De Derivados De Petrã³leo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal.|crimes Contra a Honra, Injãºria. Crimes Contra a Honra, Difamaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.|execuã§ã£o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Exigãªncia De Estã¡gio Profissionalizante.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Do Consumidor.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Limitada.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produã§ã£o De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Prefeito, Indisponibilidade De Bens.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Execuã§ã£o Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Crimes Contra a Honra, Injãºria. Crimes Contra a Honra, Difamaã§ã£o.|direito Penal.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Cooperativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenciãrio.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Aã§ã£o Penal, SUSPENSãO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.|coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Depã³sito.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.,Direito Civil, Coisas, Penhor, Veã­culos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Prova De Tã­tulos.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Penal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Economia Popular. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita Previdenciã¡ria.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Outras Substã¢ncias Nocivas a Saãºde PúBLICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|direito Civil.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86). Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pasep.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, ADVOCACIA Administrativa. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Empreitada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Da Crianã?a E Do Adolescente, Seã§ã£o Cã­vel, Medidas De Proteã§ã£o.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|crime Tentado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Debãªntures.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|CRéDITO Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Inserã§ã£o De Dados Falsos Em Sistema De Informaã§ãµes.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transferãªncia De Preso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Parcelamento Do Solo Urbano.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.

AREsp 1580289 / MS,AREsp 1581039 / SC,AREsp 1580829 / RJ,AREsp 1580971 / PB,APn 934 / DF,AREsp 1580898 / MG,AREsp 1580287 / SP,HDE 3429 / IT,AREsp 1580924 / PR,AREsp 1580893 / TO,AREsp 1580327 / RS,AREsp 1580721 / PE,REsp 1837713 / MG,AREsp 1580819 / SP,AREsp 1580558 / SP,RHC 117865 / RS,AREsp 1580502 / SP,AREsp 1580249 / SP,RHC 117824 / SP,AREsp 1580129 / ES,AREsp 1580488 / SP,AREsp 1580815 / SP,REsp 1837686 / SP,AREsp 1580941 / RS,AREsp 1580679 / DF,AREsp 1580999 / RN,HC 532823 / PR,RMS 61836 / SP,AREsp 1580471 / RJ,AREsp 1580691 / MG,AREsp 1580463 / MS,AREsp 1580306 / RJ,REsp 1837700 / SP,AREsp 1580575 / PR,AREsp 1580329 / MS,AREsp 1580540 / RJ,AREsp 1580352 / MS,AREsp 1580851 / SP,AREsp 1580496 / MG,AREsp 1580585 / PI,AREsp 1580799 / DF,RHC 117844 / SP,AREsp 1580852 / BA,REsp 1837552 / RS,HC 532924 / RJ,HC 532887 / PE,APn 932 / DF,AREsp 1580162 / SP,AREsp 1580218 / SP,HC 532875 / SP,AREsp 1580645 / MG,AREsp 1580587 / RJ,AREsp 1580426 / RJ,AREsp 1580184 / SP,AREsp 1580409 / RJ,AREsp 1580174 / SP,HC 532873 / SP,HC 532847 / SP,AREsp 1580228 / SC,RHC 117849 / PB,CC 168213 / MG,AREsp 1580973 / MG,HC 532945 / MG,RHC 117810 / RJ,Rcl 38895 / PR,AREsp 1580963 / SC,AREsp 1580299 / RN,AREsp 1580776 / SP,AREsp 1581029 / RJ,RHC 117871 / PR,AREsp 1580695 / PR,AREsp 1581024 / MT,AREsp 1580267 / SP,AREsp 1580858 / DF,AREsp 1580871 / BA,AREsp 1580458 / MS,HC 532865 / PA,HC 532834 / MG,AREsp 1580274 / DF,AREsp 1580508 / SP,AREsp 1580183 / DF,AREsp 1580301 / RJ,REsp 1837729 / SP,AREsp 1580746 / SP,RHC 117833 / MG,AREsp 1580891 / PR,AREsp 1580482 / RJ,AREsp 1580864 / BA,AREsp 1580134 / SP,HC 532857 / BA,AREsp 1580675 / MG,AREsp 1580836 / PR,HC 532980 / SP,HC 532947 / PE,AREsp 1580964 / GO,AREsp 1580246 / DF,HC 532968 / SP,AREsp 1580407 / RS,HC 533004 / SP,RMS 61839 / PI,RHC 117817 / RJ,REsp 1837591 / MG,HC 532890 / PE,Rcl 38893 / SP,AREsp 1580510 / MS,HC 533003 / SP,AREsp 1580286 / MS,HC 532831 / SC,AREsp 1580232 / SP,RHC 117789 / RJ,AREsp 1580649 / AM,HC 533036 / SP,AREsp 1580175 / SP,HC 533081 / SP,HC 533033 / SP,HC 532849 / SC,AREsp 1580760 / SP,HC 533063 / PR,AREsp 1580765 / SC,Rcl 38897 / MG,AREsp 1580634 / RS,AREsp 1580905 / MS,AREsp 1580137 / SP,AREsp 1580550 / SP,AREsp 1580592 / AC,AREsp 1580734 / SP,AREsp 1580324 / SP,HC 533082 / SP,AREsp 1580291 / SP,HC 532965 / SP,AREsp 1580300 / RJ,HC 533093 / MS,AREsp 1580705 / MG,MS 25430 / DF,AREsp 1581023 / RJ,RHC 117809 / MG,HC 532869 / SP,AREsp 1580631 / PR,REsp 1837557 / SC,AREsp 1580296 / MT,AREsp 1580364 / PR,REsp 1837561 / SC,Pet 12974 / RJ,HC 532877 / SP,HC 532958 / RJ,REsp 1837736 / SE,AREsp 1580390 / MS,AREsp 1580608 / PR,RHC 117808 / SP,AREsp 1580622 / PR,AREsp 1580725 / MG,AREsp 1580206 / SP,AREsp 1580684 / SP,AREsp 1580545 / RJ,RHC 117804 / SP,AREsp 1580882 / MG,AREsp 1580328 / RS,HC 532944 / PA,HC 532959 / SP,HC 532859 / DF,AREsp 1580182 / SP,AREsp 1580360 / SP,HC 532915 / PR,RHC 117802 / RJ,REsp 1837614 / RS,RHC 117858 / PB,HC 533101 / SP,AREsp 1580172 / RS,HC 532995 / SP,AREsp 1580481 / SP,HC 532906 / SP,HC 533091 / SP,AREsp 1580901 / PR,AREsp 1580513 / MS,HC 533028 / TO,AREsp 1580450 / RJ,HC 532929 / SC,HC 532825 / SP,AREsp 1580832 / SP,AREsp 1580356 / AC,REsp 1837733 / RO,HC 533065 / SP,AREsp 1580790 / SP,AREsp 1580646 / SC,AREsp 1580262 / RJ,AREsp 1580729 / SP,REsp 1837554 / SC,REsp 1837697 / MG,AREsp 1580597 / SP,HC 532969 / CE,RHC 117848 / TO,AREsp 1580119 / MS,REsp 1837546 / SP,AREsp 1580810 / SP,AREsp 1580505 / AC,AREsp 1580236 / DF,RHC 117797 / MG,HC 532864 / SP,REsp 1837767 / RJ,HC 532820 / MS,HC 532844 / SP,AREsp 1580554 / AP,AREsp 1580927 / MS,AREsp 1580892 / SP,CC 168231 / RS,REsp 1837573 / RJ,AREsp 1580696 / SP,REsp 1837534 / SP,AREsp 1580935 / SP,AREsp 1580642 / SC,AREsp 1580966 / RJ,AREsp 1580783 / SP,AREsp 1580255 / RJ,HC 533002 / SP,AREsp 1580323 / SP,CC 168227 / CE,AREsp 1580800 / SP,HC 533020 / SP,CC 168218 / SP,REsp 1837723 / PR,AREsp 1580126 / SP,AREsp 1580856 / SP,HDE 3426 / ES,HC 533075 / SC,AREsp 1580643 / RN,AREsp 1580841 / DF,AREsp 1580656 / PR,HC 532933 / SP,AREsp 1580845 / DF,HC 533095 / SP,AREsp 1580830 / SP,AREsp 1580109 / SP,AREsp 1580749 / SP,HC 532957 / SP,RHC 117825 / PR,HC 532827 / SP,AREsp 1580837 / SP,AREsp 1581042 / RJ,REsp 1837620 / RS,AREsp 1580863 / MG,AREsp 1580229 / SC,AREsp 1580862 / GO,AREsp 1580938 / GO,AREsp 1580807 / SP,RHC 117864 / MG,AREsp 1580452 / RJ,AREsp 1580579 / PR,AREsp 1580774 / SP,AREsp 1580154 / SC,AREsp 1580216 / SP,AREsp 1580653 / PA,AREsp 1580336 / SP,RHC 117852 / AL,AREsp 1580358 / SP,HC 532919 / RS,RHC 117838 / MG,HC 532949 / MG,AREsp 1580435 / RJ,AREsp 1580888 / RJ,AREsp 1580921 / RS,HC 533021 / SP,RHC 117793 / MG,AREsp 1580687 / SP,AREsp 1580374 / SC,AREsp 1580445 / RJ,RHC 117836 / SP,AREsp 1580902 / SP,AREsp 1580515 / AC,AREsp 1580732 / PR,AREsp 1580449 / RJ,CR 14948 / US,AREsp 1580889 / SP,AREsp 1580780 / SE,HC 532937 / SC,HC 533086 / RS,AREsp 1580635 / PR,Pet 12971 / SP,AREsp 1580313 / SP,HC 533032 / SP,AREsp 1580325 / RS,AREsp 1580701 / SP,HC 532912 / MG,AREsp 1580611 / ES,HC 532884 / SP,AREsp 1580663 / SP,REsp 1837520 / AC,REsp 1837599 / SC,AREsp 1580221 / SP,REsp 1837616 / RS,AREsp 1580610 / PR,HC 532950 / DF,AREsp 1580576 / SP,AREsp 1580702 / MG,HC 532903 / PE,HC 532972 / SP,AREsp 1580601 / SP,HC 533073 / SP,EAREsp 1449858 / SP,AREsp 1580519 / DF,AREsp 1581014 / MS,PUIL 1504 / DF,HC 533027 / SC,AREsp 1580989 / SP,AREsp 1580560 / SC,RHC 117869 / SE,HC 533047 / SP,REsp 1837610 / RS,HC 532822 / SP,AREsp 1580726 / RS,AREsp 1580733 / RS,HC 532852 / SP,AREsp 1580571 / PR,HC 533030 / SP,AREsp 1581015 / PE,AREsp 1580620 / DF,AREsp 1580118 / SP,AREsp 1580708 / SP,REsp 1837609 / DF,AREsp 1580556 / MG,AREsp 1580456 / RJ,HC 533068 / SP,HC 532922 / CE,AREsp 1580382 / MS,RHC 117861 / RS,REsp 1837601 / SP,EAREsp 1439732 / RS,AREsp 1580381 / MS,AREsp 1580676 / PR,AREsp 1580338 / MS,REsp 1837638 / SP,AREsp 1580994 / RJ,Rcl 38892 / RS,HC 532986 / ES,AREsp 1580605 / SP,REsp 1837676 / SE,HC 533069 / SP,AREsp 1580332 / DF,REsp 1837695 / SP,AREsp 1580451 / MS,HC 532853 / SP,AREsp 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/ PR,RHC 117840 / SP,HC 532842 / SP,HC 532858 / SP,HC 532932 / PR,HC 532876 / SP,AREsp 1580526 / RJ,AREsp 1581037 / SP,AREsp 1580598 / SC,AREsp 1580609 / MG,HC 533009 / SP,AREsp 1580977 / MG,AREsp 1580371 / BA,AREsp 1580887 / SP,HC 532828 / GO,AREsp 1580953 / MT,HC 532985 / SP,HC 532870 / PE,AREsp 1580276 / SP,AREsp 1581041 / MS,AREsp 1580418 / MS,AREsp 1580378 / MG,AREsp 1580664 / SP,REsp 1837649 / MG,AREsp 1580895 / SP,HC 532920 / PR,AREsp 1580812 / MG,HC 532979 / SP,AREsp 1580387 / MS,AREsp 1580762 / SP,AREsp 1580103 / SP,HC 532978 / SP,HC 533050 / SP,HC 533022 / SP,REsp 1837577 / RS,RHC 117868 / AL,AREsp 1580677 / SP,RHC 117822 / SP,HC 533035 / MG,CC 168229 / PA,AREsp 1580628 / SP,HC 532918 / PR,AREsp 1580644 / SP,AREsp 1580475 / RJ,AREsp 1580636 / PR,HC 532962 / MG,AREsp 1580467 / BA,AREsp 1580140 / PR,HC 532908 / PE,AREsp 1580853 / SP,AREsp 1580396 / RS,REsp 1837535 / SP,AREsp 1580416 / DF,AREsp 1580988 / BA,HC 532999 / SP,AREsp 1581005 / BA,HC 532850 / PR,REsp 1837721 / RJ,AREsp 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Francis Silvy Rodrigues|claudio Luiz Thomas|rbs - Zero Hora Editora JORNALÍSTICA s.a.|rbs Tv De Florianopolis S/A,Joao Rodrigues Da Silva Filho E Outro,Roberto Rodrigues CARDOSO,Tarcio Paulo Dias PAPA,Jose Cristiano De Holanda Costa,Thiago Henrique Lorena Alves,M R Dos S (Preso)|g C De O|e K M De F,Maria Josã? Gomes Da Silva,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Pantanal Do Mato Grosso Do Sul - Sicredi Pantanal Ms,Juãzo De Direito Da 2a Vara De PACAJUS - Ce,Trisul MYRISTICA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Ideal EDUCACAO Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios,Vander POLICARPO Moreira|diogenes Costa Marrara,Elizangela De JESUS Araujo (Preso),Milton Dos Santos Ribeiro Junior,F F De L,Christino Aureo Da Silva,K H W F (Menor),Estado De Minas Gerais,Expresso Miramar Limitada,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Marconi Ferreira Perillo Jã?nior,Ten Engenharia Eireli - Epp,C B (Preso),Sk Automotive S/a - Distribuidora De AUTOPECAS,Margarida Schumacher Dalcegio,Sueli Leã?o Magalhã?es Ribeiro,Jeferson Da CONCEICAO Mendes Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Estado Do Amapã,Roque Ribeiro Dos Santos|elizabete Pinheiro De Medeiros Dos Santos,Cristina Inocencio,CARLO Velho Masi E Outro,R v v Instituto De Idiomas Ltda - Epp,Luiz Fernando Almeida,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Simone Lima Macedo|hermes Adao Macedo Da Silva,Aldenir Noveli Barreto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,AMÃ?RICA Properties Ltda,Weliton Rocha (Preso),Araceles ALMANCA Montes|pedro Montes Hernandes - Espã?lio,Alessandro Peres Pereira,Marcelo Da Silva E Outro,Geraldo De JESUS Souza,CARLOS YOUSSEF El Homsi - Espã?lio,Ignacio Luiz Gomes De Barros Junior,Felipe Torello Teixeira Nogueira,A De F LP,M E De S v E C,Alfredo Gomes,Aecio Jader CAMPOS De Lima,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,R De O J,Marcos Aurelio Faleiros Barbosa,Repol Invest Ltda,Alcir Maia Souto,Jefferson Dos Santos,Rosilene Rocha Da Silva Felippe,Fabricio Barboza Dos Santos,Municipio De CABEDELO,Tamires Luany Inacheski,Luiz CARLOS Dos Santos Junior (Preso),Fernando Fernandes Da Silva (Preso),A C B (Preso),Jordan Vieceli E Outro,Eliene Limeira Santos Tavares,Evandro Fernandes Da Silva,Odilon Dos Santos,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Marcelo Soares De SOUSA (Preso),Kelly Alves Da Costa (Preso),M B S F (Preso),Toalheiro Ms Ltda,Companhia Piratininga De Forã?a E Luz,Municãpio De Salvador,Daniela Tombini INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Rosangela De Fatima Do Bonfim|maria Luiza Gomes MACARELI,Bruno Thiele Araujo Silveira,Jeferson Almeida Da Silva (Preso),Wagner Moreira Dos Santos,Raphael Bernardo Gomes Aguiar Silva (Preso),Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Gilmar De Souza Santos (Preso),Jobson Farias Dos Santos (Preso),Artur Gomes Dos Santos (Preso),Notre Dame Seguradora Sociedade Anã?nima,Saulo Henrique Silva CALDAS,Ministã?rio Pã?blico Federal,b.r.d.l. Construtora E Incorporadora Ltda,Tiago Jose Lipsch,Fernandez Mera Holding E Participacoes Ltda,Natanael Da Silva Staine|tamires Cristina Staine|nathalia Cristina Staine,R J B P,Maria Severina Amaral,Venicio CUSTODIO Da Silva,Antonio Emilio Lopes|harrison Alves Ferreira|ivanel Florencio|tiago Estefano Fernandes ALTELINO|CARLOS Eduardo Salviano|aroldo Rodrigues Pereira|paulo Cesar Bruner|gabriel Franco Manfio|jose Valerio Munhoz Menghini|luciano Garcia|ewerton Alves Matsuchita|luiz CARLOS Costa BEZERRA|VINICIUS Laurindo Michelini|jefferson Jonathan Santos Da Silva|wilson De Souza|cesar Correa Da Cruz|jose Luiz Lopes ROSA|LUCAS Marques|roberto Cristiano De Souza|fabio Warzee Giordano,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Ezemiro Silva De MEDEIROS|JESSICA Satyro Da Silva De Almeida,Dicleia Dos Santos Leipnitz,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,Celso Guisard Thaumaturgo,Sind Trab Emp TELECOMUNICACOES Oper Mesas Telefo No Esp,Luciano Rogerio Rossi E Outro,Patri Onze Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Vera Antonia Silva Bicudo Do Amarante,Sociedade UNIFICADA De Ensino AUGUSTO Motta,Joao Maciel De Lima Neto,Fernando CARREIRO Albuquerque,Gloria Zita Galvao De Azevedo - Espã?lio|georgina Azevedo Siqueira|felipe Rodrigues Siqueira - Inventariante,FAUSTO CARNEIRO Da Costa Filho|marcia Alvares Machado Cerqueira|edson Giroto|maria Wilma CASANOVA Rosa|wilson Roberto Mariano De Oliveira,Prescon INFORMATICA Assessoria Ltda|elcio Vieira Junior,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Pedro Henrique Alves Magalhaes (Preso),T M De G,Municãpio De Poã?o Redondo,Luciano Dib E Outro,Edgar Do Rosario Dantas Colen,CAMILE CALDART,Juãzo Federal De Paragominas - SJ/PA,Edson Jose Moretti,Banco Do Brasil Sa,Cleber Da Silva Queiroz,Maysha Matos Machado,Brookfield Mb Spe 076 s.A,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Maycon Batista Umbelino Bessa (Preso),Railton Barbosa Moreira (Preso),Diego Niche CALDAS,Fernando FALCAO De Moura (Preso),CAIXA Seguradora S/A,RICARDA Gomes Da Costa Azevedo|antonio Azevedo Da Luz,Guilherme Nogueira Schleder,Joallyson Guedes Resende,Erick De Souza Freire Amaral (Preso),V S F N,ASSOCIACAO Dos Moradores E Proprietarios Do Residencial Portal Da Serra,Jefferson Diego Ramos,Fabricio Alexandre De Souza,Maria Jose Dos Santos (Preso)|mauricio MACARIO Dos Santos,Mirella Eliara Rueda E Outro,Instituto EDUCACIONAL Do Estado De Sã?o Paulo - Iesp,Joao Emerson Barbosa Dos Santos,Barbieri CLINICA ODONTOLOGICA Ltda,Instituto Assistencial Dos Advogados Do Nordeste - Iasan,Alessandro Alves Da Silva,MATEUS Pereira Ferraz Da Costa E Outros,Luciene Da Silva Valente (Preso),Jose Murilia Bozza Comercio E INDUSTRIA Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Sicredi Pioneira Rs - Sicredi Pioneira Rs,Joao Rocha Severo,Rozania Dos Santos Barros,Globoaves Sã?o Paulo Agroavicola Ltda Em RECUPERACAO Judicial|fazenda Nacional,Willian Da Silva Jacinto (Preso),David Pereira Pontes|juliana Giarola Filippini Pontes,Ivanilson Da Silva Albuquerque,Cmtc Clube,Andrea Valdevite,Mauro Gomes Dos Santos,Everton De Souza Ferreira,Daniella Perna Serdan|angela Perna CEZARINO|REBECCA Perna Cezarino|alloe E Perna Comercio De Roupas Ltda,Luciano Barbosa Tinoco|andrea Marins Fraga Pereira,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Eduardo Da Costa Pintor|elizabete Borges Da Silva,Nelson Ribeiro Borges Neto|tiago Mastrocola Borges|santa Eliza LOGISTICA Ltda,Partido Trabalhista Brasileiro - Comissao Municipal,Valdeci Da Silva De Lisboa,D S S (Internado),Anderson Dos Santos Sampaio|eberson Santana Da Silva,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Victor De Oliveira Costa (Preso),Samuel Gomes Da Silva,Anita Cristiane De Moura,Philip RICARDO Tattero Cordeiro (Preso),Douglas Beckmann Morel Luck,Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Wagner De Lorenzi,CARLO Daniel Basto,Gilmar Teles Pitanga,Joao Manoel Lippert,Banco Santander (Brasil) s.A.,Maria Teresa Diez Vega Previdi|andre Rinaldi|irdelberto Teodoro|osvaldo Barbeta|laurindo Bento Bornia|beatriz Leonice Nardi|banco Do Brasil SA|FAUSTINO Antunes Ribeiro|doraci Morante Brita|floresmundo Alberti|eurico De Alvarenga,Laudiceia De JESUS Teles CARVALHO,Antonio Donato,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Spe Barra One - Empreendimento Imobiliario S/A,Crefisa S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,Maria Fatima Bones Rocha,MATEUS Ramos Da Costa De JESUS (Preso),Cintia Antunes,Jose Eduardo Recco,Cotrijui - Cooperativa Agropecuãria E INDUSTRIAL - Em Liquidaã?ã?o,Anizia Rodrigues CAMPOS,Municipio De Novo Gama,N. A. M. Mourao Lava Rapido E Estacionamento,Patricia Vourakis Barbosa Braga,Manoel Laurentino Peixoto,Joao Paulo Colombo CARDOSO,Estado De Alagoas,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Edson Nogueira Ferraz,Clodoaldo Simplicio De Goes,Mg Negocios E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fundaã?ã?o Universidade Federal Do Rio Grande,Concessionãria Rio Barra S/A,Eliene De Souza Santos,Brizza Motors Ltda,Oren Teitelbaum|samuel Garzon Benzaquen,Jaime Viana De Lima,Kleber Cristiano Migliani Suzart|josã? Sena Suzart,M Da P M G P,Empresa De Energia CACHOEIRA CALDEIRAO s.A,Diego Alves Matias (Preso),Jorge Smilgys|marilda Cristina Tano Smilgys,Lazaro Antonio Dos Santos,Jeferson Dos Santos De Oliveira,Defensoria PÃ?BLICA Da Uniã?o,Marcos Barbieux Lopes,Roberto Marcelino,Eliane Lira CATUNDA (Preso),Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/A,C a S N|c M S N|c C E R L|c I C De a Do v L,Agnaldo Sergio Ghiraldi,Wagner Pereira De Oliveira Jã?nior,SAPUCAIA Holding E Participaã?ã?es Ltda,Wellington Nunes Damasceno Da Silva,Andre CALAZANS Barreira,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Juãzo Federal Da 10a Vara Em ARAPIRACA Sj Al,Jander Cesar De CARVALHO,Poletto & Possamai Sociedade De Advogados|joao Marcelino De Andrade,Cã?sar Eugã?nio Da Silva,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Igor Fernandes Pereira|leandro Martins Silva|aparecida Fernandes Pereira,Muriel, Medici, Franco Sociedade De Advogados,Angela Maria Fornazieri De Moraes,Ramon Teixeira Turini,Rodrigo Elder Lopes Bueno,Tiago Martins (Preso),Rosangela GONCALVES Cesar,Doroteia De Fãtima Kollet,Vera Regina Batalha Batista|marcelo CAMARGO Batalha|nelson CAMARGO Batalha Neto|suzana CAMARGO Batalha|cecilia Batalha Duarte|sergio CAMARGO Batalha,Juãzo Federal Da Vara Ã?NICA De Paragominas - SJ/PA,Diego De Oliveira Martins,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Paulo Cesar Ghidetti,Lucia De Fatima Garcia,Vanessa Fernandes Da Silva (Preso)|alex Marcos Fernandes (Preso),Solange JAKUBAUSKAS GRANERO|RICARDO Granero|municãpio De Igaratã,Samir Borges Bueno,S O E De S P,Jose Iron Vieira Da Cruz|hermenegildo Soares Santiago,Helton Nogueira Lima,Sergio Vicente Reis E Outros,Comasa-Construtora Martins De Almeida Ltda,Andrea Aparecida Martini|osmar Luiz Salvalaggio,York Engenharia E Comã?rcio Ltda,Cr2 Pontal Empreendimentos S/A,Marcelo Braz Feitosa|antonio Cervantes Lopes|roberto Gomes|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcos Sorato Berti|maximiano Da Cruz|sizino Francisco Da Silva|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|marcelo Christmann LORUSSO|ORIVALDO Josã? Petenatti|celso Antonio Grossi|alexandre Eduardo Leite De Oliveira,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|gafisa S/A|patamares 1 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Marcos Belmonte,Luiz Fernando Piccirilli,Elenice Ferreira Simoes,Marcelo Lopes De Souza,Jose Roberth Oliveira FONSECA,Aquila Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda|even Construtora E Incorporadora s.A,Municãpio De Juiz De Fora,Daiany Dias Barboza,CARLOS Alves Dos Santos,Arlindo Da Silva Junior,Luana Mendes Ramalho,Estado Do Paranã,Marcio Silva Dos Santos,Light Serviã?os De Eletricidade S A,Cleuza Roque|hinaide Eulalia Da Silva Figueiredo|dionisio Gomes Figueiredo,Brendon Teixeira De Oliveira|iago Gomes Brandao,Dergham Ahmad Dergham,Sã?o Roque ENERGÃ?TICA S. A.,Dinael De Souza Machado Junior,Giliarde Oliveira Correia (Preso),e.r. Schiffahrt Reedereigesellschaft Mbh & Cie. kg|e.r. Offshore Gmbh & cie.kg,Maria Eduarda Amaral Da Silva,Fundaã?ã?o Centro De Atendimento SÃ?CIOEDUCATIVO Ao Adolescente - Fundaã?ã?o CASA - Sp,Divena Automoveis Ltda,Zanone Manuel De Oliveira Junior,Douglas De Souza Ribeiro Massarico,Spe Poty Premier Empreendimentos E Participaã?ã?es Ltda,Emconbras Empresa De CONSERVACAO Brasileira Eireli,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o PAULO|RICARDO Isvami Covelli,A G a (Preso)|j H Y (Preso),Norma Cristina De Oliveira|flavia Falsier Franco Da Costa|alexandre Laforga|cicero Silva|gerson Roberto Soares|marcia Lolita Delgado|eliseu Dionizio Ferreira|andreza Braga Alves|marcio David De Oliveira|jailton Izidio Dos Santos|julio Cesar Rodrigues|eduardo De Souza Dias Loiola|wendel Willian De Lima|fabiano Alberti|priscila GONCALVES CAMPANHA|EDVALDO Barbosa Da Silva|jose Bruno Lopes Pereira|josue Costa Da Silva|elizeu Batista De CARVALHO|ENILDA Vieira De ALENCAR,A S De C,Alessandra Barbosa Da Silva,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo,Mario Francisco Mastropietro|ana Maria Moreno Ribeiro Mastropietro|tecnomast De Ribeirao INDUSTRIA E Comercio Ltda,Cãcero Do CARMO,Prudente Refeiã?ã?es Ltda,Itau Unibanco s.A,Jose Luiz GONCALVES Junior,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,M. A. Mãquinas Agrãcolas Ltda,Taisa Correa Silva E Outro,Felipe Nanini Nogueira,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Clayton Bueno Prianti,CONCAL Construtora Conde CALDAS Ltda,William Rodrigo Dos Santos|eduardo Felipe Dos Santos (Preso),Thiago Fernandes Da Silva,Fabio Chiaroni|marcia Fatima Yenikomshian Chiaroni,Celia Adelaide Oliveira Matoso,Joao CARLOS Dalmagro Junior E Outros,Agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda|juizo De Direito 44a Vara Cãvel CAPITAL-SP|PDG Spe Investimentos E Participacoes s.a|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es,Adriano Peres De Oliveira (Preso),Wagner Balduino Da Rocha (Preso),CARLOS Jose Da Silva,MATHEUS Pereira Barbosa,Monise Franciele Colatrella (Presa),Raquel Da Silva Domingos,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado De Sergipe - Sergipeprevidencia,Jean Solt Sorroche|ana Maria Solt Onto De Sorroche|francisco Sorroche Lupion,Luna Dias Ferreira,Clarice Lopes Fernandes Cãceres,Patricia Valeria Andrade De Oliveira|marco Aurelio Sayao Correa (Preso),Claudio Roberto Abonicio,Omar CAMPOS Da Silva Junior,Leandro Lourenco De CAMARGO,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Luiz Gonzaga Nogueira Filho,Omar Mohamad Zebian,CARLOS Henrique Bissoli De Almeida,Denilson Sigoli Junior,MARCUS VINICIUS Martins Simoes,Associaã?ã?o De Ensino Antã?nio Luis,Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial,Lilian Peres De Medeiros,Jairo Morais Gianoto,Andre Felipe Barbosa Dos Santos (Preso),R a N S a (Preso),Fabio Sasso Guedes (Preso),Maurãcio Dal Agnol,Jean Franciesco CARDOSO Guiraldelli,Juãzo Federal Da 4a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Alagoas,Zenaide Dos Santos|patric Chechi (Preso),Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais Do Distrito Federal,Enio Jose Alves De CARVALHO Sa,Juraci AUGUSTA Da Silva,Joao Vitor Rodrigues Lepe,Serviã?o Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL Senai,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Jonathan Barreto Borges,C De S B (Preso),Service Servicos Gerais Ltda - Me,Jose Leite Melo (Preso),HIPERCARD Banco Multiplo s.A.,Nanci Vieira Da Silva|jose Nivaldo Da Silva,RICARDO Alexandre Alves Pereira,O F v S,CANTO Do Rio Foot Ball Club,Alexandre Junior Silva (Preso)|welbert Henrique Ramos De Paula (Preso)|aleffe Junior Rodrigues Ernesto (Preso),Waldyr Francisco Dos Santos Sobrinho,Laercio Neves Dos Santos|washington Luis Miranda Pereira (Preso),Josue Rodrigues De Almeida,Iracema Nascimento Santos,Star Club Network Ltda,Adilson Pereira|angela Flavia Rodrigues Ferreira|claudinei De Melo Goes|rosiane Aparecida Oliveira Ferreira Santos|celia Aparecida De Almeida Branco,CARLITO Martins Lacerda,Libraga Brandã?o E Companhia Ltda,Maria Ines De Almeida Pinto|maria Alice De Almeida Pinto,RICARDO CAEIRO Vieira De Lemos,Plasfan Indã?stria E Comã?rcio De Plãsticos Ltda,Edson Alves Trindade E Outro,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Bruno Luiz Leonardi,Maria Ivete Mazur,Anadir Gonã?alves Ferreira Da Silva,Isabel Cristina Moraes,Uniesp s.a E Filial(is)|diadema Escola Superior De Ensino Ltda,RICARDO Cesar BOCATO|MONICA Regina Kislhak,Pamela Aparecida Barbosa De Andrade (Preso),Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Percival Stefani Brachini De Oliveira E Outro,Heralito Lima Dos Santos,Luiz Rodrigues De Lima Filho,W D C,Gil Cã?sar Dantas Bruel,Marta Niles Martins Vargas,Donato Barbosa Rodrigues,MATEUS Soares,Daniel Oliveira CARVALHO,Municãpio De SOROCABA,Joao CARLOS CAMPANINI E Outro,Patrich Leite De CARVALHO,Aguinaldo Migliorin Junior,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Sara Rodrigues Da Silva,Antonio Ferreira Da Silva|sebastiana De Paula Da Silva,Valeria Cristina Alberti,Unimed De Taubatã? Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Marcelo Oliveira De Moura E Outros,Revendedora De COMBUSTIVEIS Portalegre Ltda,Marlon Luiz De Oliveira Brotto,Madeiras Salamoni Ltda,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Nair Vieira Lopes,Condomãnio Edifãcio Fischer,Aderlange Da Silva MARTINS|CALVINO Dias Duarte|juliano Da Silva Martins,Wanderdiniz Ferraz Dos Santos,VIACAO Santa Tereza De CAXIAS Do Sul Ltda,Aparecida Silva Reis,MATEUS Souza Santos (Preso)|wellington Lopes De Souza,Josã? Ferreira Tavares,Nathalia Meneghesso Macruz E Outros,Odair Rodrigues Dos Santos,Claidis Cristina CARIBE Maggi Da Silva (Preso),Romulo Santos Dumont Ferreira,Municipio De Boituva,Rubens Moura,Jose Rogerio CAVALCANTE De Albuquerque,Francisco Antonio Queiroz Dos Santos,Flavia Yuri Yoshimura Diniz,Elias Pascoal Da Silva,Laurice Ferreira|paulo Ferreira|sirlei Aparecida Ferreira Barcelos,I C Dos S,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O Ciã?ncia E Tecnologia Do Cearã,Paulo Roberto Pittol,Gabriela FONSECA De Lima E Outros,Deyber Santos Fabrini (Preso),Jose Palma Osuna,Estado De Goiãs,Neuza Maria Do Nascimento Andrade,Az Entulhos Ltda,ENERGETICA Brasilandia Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|agrisul Agricola Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jotapar Participacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|companhia Brasileira De ACUCAR E Alcool - Em RECUPERACAO Judicial,CARLOS Eduardo Gomes Da Silva (Preso),Felipe Luis Viana De Oliveira|joao Victor Viana De Oliveira (Preso),Y a De A,Fernando Josã? Silva De Sã,Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda,Aurea De CASTRO Zaneli - Microempresa|aurea De CASTRO Zaneli,Wanderson Celestino De Souza (Preso),Marinaldo Jose Galdino,Municãpio De Goiã?nia,Stephanie Cominato Silva|jeronymo Da Silva - Espã?lio|sidney Cominato Silva|maria Jose Ramalho CORREA|CLEUSA Cominato SILVA|RICARDO Da Silva,Wagner Domingos Do Monte E Outro,Paulo Da Silva (Preso),Marcelo Jose Marinho,Companhia Municipal De Limpeza Urbana Comlurb,Dftrans - Transporte Urbano Do Distrito Federal|distrito Federal,Luiz CARLOS CACAO,Soraia Soares PAPA Pace,Adriana Soledade Barreiro,CARLOS Alberto Stradiotto,RICARDO Jose Bastos Martins,Leidir Vicente De Almeida,Flavio VINICIUS Miranda De JESUS,Gilmar Zocchio,Parque Santana Empreendimentos Ltda,Eugã?nio CARLO Balliano Malavasi E Outros,Cosme Paz De Lira|maria Das Vitorias Berto Da Silva|jonathan Cezar De Lira Kopp|mariza Silva Do Nascimento,Armando Zavitoski Junior E Outro,Marcos Wilson Ferreira Martins,Sabrina De Moraes Torres,Sabrina Coube De CARVALHO,Raniel Nascimento De Souza,Mauricio Vieira Galeno,Francisco Saraiva,Cicera Bezerra Da Silva,MATHAUS Ariel Oliveira Silva Agacci E Outros,Sociedade Administradora E Gestao Patrimonial Ltda,Henrique Borlina De Oliveira,Condominio Do Edificio TIJUCA 727 Center,Josue Atkinson De Souza,Fabio Perini INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda,Adail Brioso De Lima Neto,Eliane AUGUSTA Militao CAVALIERE,Samuel Gomes PROENCA|NELSON Fileli|ivor Ramalho|ercilio De Oliveira,Joã?o Vital De Oliveira,F E,Rafael Lauro Gaiotte De Oliveira,Benta Margarida Pedroso Ferreira|nely Rodrigues De Moraes Esteves|dalva Mendes Balverde|rute GONCALVES Rodrigues|elza Maciel De Goes Pomari|maria De JESUS Dos Santos Anselmo,Municãpio De Volta Redonda,Leonardo Francisco Pereira De Melo,Alex Sandro Teodoro Da Cruz,Jrx PRE-FABRICADOS Arquitetonicos Ltda,Claro s.A,Tiago Morais Do Nascimento,Companhia Excelsior De Seguros,Iury Do Nascimento (Preso),CASSIO David Araujo,Ademir Vieira,SUPERMERCADOS Manenti Ltda,Belagricola Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas s.A.,CLINICA Sao LUCAS De Balneario CAMBORIU Ltda,Valdecir Dario|lucia CONCEICAO Prado Dario|valter Henrique Dario|marcos Alexandre Dario,Osvaldo Jose Duncke,Braspac Brasilia Pavimentadora E Construtora Ltda,Rodrigo CALBUCCI E Outros,Maria Ineildes Santos Da Paixao|maria Josineide Lopes Dos Santos|eduardo Nascimento Brito,Tribunal Regional Do Trabalho Da 9a Regiã?o,Concretos Costa Oeste Eireli,Lucivaldo Pereira Vieira,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Joã?o Paulo Gonã?alves,Andre Luiz Jacques Da Silva,Palestina Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Flavio Rocha Goes Filho,Giovana Eloy Do Amaral Silva,Maria Aparecida Ferreira Da Silva,J G M S (Menor),R C Da S,Anderson Da Silva Gã?is (Preso),Eloi Figueiredo De Almeida|lea Gomes Stock|zumiro Valdemar PASCHOALAO|NEUSA Santa De Aguiar Mancio|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|maria Antonia Alves BENTO|NEUSA Aparecida Freire Borghi|joao Alberto Mazza|clara Rossi|ancelmo ã?ngelo Pã?ntano|sao Paulo Previdencia - Spprev|mario Antonio Hermida,Edna Maria Felix De Queiroz|jose Maria Miranda Luna|joao Jose De Medeiros Correia|ediberto Gumercindo Da Silva Junior|jose CARLOS Bastos,Via Varejo S/A,Christiano Soletti Costa,Iracelis Ferneda De Oliveira,Marilene Boeira Teixeira Da Silva|guaraci Jose Schunck Da Silva,Rony CARLOS Esposto Polizello|edson Rodrigues De Oliveira,GUSTAVO Alves Balbino,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios S.A|BRASCAN Faria Lima Spe s.a|montreaco INDUSTRIA E Comercio Ltda,MATEUS Araujo Dos Santos,Dayane Signori Dos Santos,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo,Anderson CAIO Da Silva Lima,Jefferson Sa VALENCA Clemente Machado E Outro,Felipe Oliveira Sutil,Valda Freitas Do Nascimento Comercio De Gesso,Rubens Gibin|edith Rosa Duarte Gibin|maria AUGUSTA Freire Barbosa De Almeida|rosemeire Duarte Gibin,Mapfre Seguros Gerais s.A,William Jose De CARVALHO,Unimed CuiabだCooperativa De Trabalho Mã?dico,Banco Bradesco S/A,Alex Sandro Silva Dos Santos,Almir Abrao Arana Cunha Neto (Preso),Mauro Evando Guimaraes,Lucy Chinzarian,CASSIANE Gabriel Lima Dos Santos,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Jose Alberto Schuhmacher Do CANTO,Municipio Do Rio De Janeiro,Aguinaldo Guimaraes Pinto Junior,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Creuza Da Conceiã?ã?o Silva,Keyth Daiane Alves CASALE,Priscilla Costa Dos Santos Lucena E Outros,Fernando AUGUSTO Ribeiro Rantin,AMERICAN Tower Do Brasil - Cessao De Infraestruturas Ltda,Roberta Bedran Couto E Outros,Mjc ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Andre Luiz Redigolo Donato,Helder Rodrigues Zebral,Flavio De CASSIO Silva Rodrigues,Guilherme Da Silva Lopes CARVALHO,ENERGETICA Brasilandia Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|agrisul Agricola Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jotapar Participacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|companhia Brasileira De ACUCAR E Alcool - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Sonia Regina Da Silva Michel,Julia Vieira Festa,GUSTAVO Guilen Marques|fabricio Guilen Marques|paulo Marques Marilia,Silvia Mara Soares,Paula Gabriela Boesso,Luiz Fernando Marques Gomes De Oliveira,Thiago Machado De CARVALHO E Outro,E D P,Eduardo Cristiano Lucio Da Silva,Felicia Santos Armando Da Silva,O De C P,Orlando Silveira Pereira - Espã?lio,Elmo Vieira Ferreira,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Itaberaba Point Super Lanches Ltda,Patricia Nunes,Jorge GARCIA|CARLOTA Cristina Buck Da Silva Garcia,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Stefania Dos Santos De CASTRO Dias (Preso),Fabricio Rogerio Fuzatto De Oliveira E Outro,Jair Correia Reis (Preso),Floresta Fomento Comercial Ltda,Jane Celeste Barth,Geap Autogestao Em Saude,Mauricio Marinho Dos Santos,Jeronimo Agenor SUSANO Leite,Geraldo Luiz Rodrigues Dos Santos|jose CARLOS Ferreira Junior|rosimere De Lima Ferreira|leonardo Luiz Dos Reis Santos,Gabriel Crizzio De Mello Ventura (Preso),Jean Franciesco CARDOSO Guiraldelli E Outro,Fabio Aparecido Modolo,Municãpio De Joã?o Pessoa.,P De L (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Jackson Douglas Passos CARVALHO (Preso),Posto Lago Azul De FRANCA Ltda,Instituto De Previdã?ncia Do Estado De Santa CATARINA,Leticia Araujo De Oliveira,Thiago Tadeu Mendes,Everton Maick Da Silva,OSCAR Luis De Morais|morais CASTILHO & Brindeiro Sociedade De Advogados,KARGO-INDUSTRIA, Comercio E Distribuidora Ltda - Me,Sergio Da Silva CARNEIRO,Vilmar Machado,Alexssandro Rezende Da Silva,Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,Marcella Ximenes Rodrigues|ana Paula De Oliveira Ximenes|albino Jose Pinto Rodrigues,Estado De Santa CATARINA,Renato Ratier Pereira Martins|ratier & Cia Ltda - Epp|geny Ratier Pereira Martins,Mara Maria Miola|emanuela CONCEPCAO Miola Arroyuelo Magayewski,Weverton Alan Martiliano (Preso),Municipio De Niteroi,Luan Estefanni Costa De Oliveira (Preso),J P F P,Luis Alberto Santana Da Luz (Preso),Claudia Maria Bertolino Belo,Cooperativa De Credito Rural Da Regiao Da Mogiana,Marleide LUCAS De Souza Alves,Renan Feiteiro Diniz,Alameda Fornecimento De Mao De Obra , Recrutamento E SELECAO De Pessoal Ltda,Fabio Henrique Dos Santos,Municipio De QUIPAPA,Juvir De MATHEUS Moretti Filho,Antonio Gonzaga Da Silva,Cesar AUGUSTO Pacheco Venancio,Sivirino Silva Neto,MARCUS Novaes CARLOS Silva,Prynce SCARLAT Marrony CARVALHO Barbosa E Outros,Uniodonto De Sao Jose Dos CAMPOS - Coop. Trabalho Odontologico,Alexandre Lima Ramenzoni,Citra Do Brasil Comã?rcio Internacional s.A,Maria Cristina Herrador Raitz E Outro,Richard Rodrigues (Preso),Luzia Santos Da Silva,Tiago Alexandre Dos Santos,A F S|c D B R,Michel Robert CARDOSO De Queiroz,Hevelton Nascimento Junior (Preso),Magno Oliveira Do Espirito Santo Dos Santos (Preso),ASSOCIACAO De Ensino Versalhes,Valder Antã?nio Alves,Priscilla Costa Dos Santos Lucena E Outro,Edmar Jose Chagas,Tatiana Batista Da Silva,Companhia Municipal De Transito E URBANIZACAO-CMTU-LD,Imasa INDUSTRIA De Maquinas Agricolas Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Saldanha & Saldanha Ltda,DinだMoslaves,Levy Aristides Magnago|ilayr Marques Magnago,Betania Lacteos s.A.,Ana Aparecida Tavares Ferreira,LUCAS Lima Nascimento,Walisson Alves Pereira,Lider Telecom Comercio E Servicos Em TELECOMUNICACAO Ltda. Em RECUPERACAO Judicial,Cristiano GONCALVES Rosa,Maria Do Socorro Ferreira Ribeiro,Eduardo Vaz Pereira,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,CARLOS Antonio De Araujo,David Cesar Ribeiro|cinemas Santos Ribeiro Ltda,Dg. Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul,Otavio Alves Garcia E Outro,Barcelos E Cia Ltda,Fazenda Nacional,Gilvan Luiz Hansen Junior,Inez Regina RECALDE Lino,ASSOCIACAO Do Plano De Saude Da Santa CASA De Santos,Alexandre BACKAUS Sampaio - Eireli|lilia Regina Nickel BACKAUS Sampaio,Ian Anderson Staffa Maluf De Souza,Ivan Lelis Bonilha|yeda Vargas Rivabem Bonilha|edna Luzia Guedes Teixeira|allyrio Martins Bonilha Neto|rubens Teixeira,EUCATEX S a INDUSTRIA E Comercio|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Ford Brasil Ltda. - Em LIQUIDACAO,Jean CARLOS Dos Santos,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De CABREÃ?VA - Sp,Rafaela De Andrade Ramos|ramoniery Santana Ramos,Movelarte INDUSTRIA De Moveis Eireli,RICARDO CABRAL,R B C,R L C M|l J D|g D,Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Fds Engenharia De Oleo E Gas S/A,Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Diorginne Pessoa STECCA E Outros,Jose CARLOS Dalfior De Oliveira,Ramona JUBRICA Moraes - Espã?lio,Prs Incorporadora Ltda|r C C Empreendimentos E Participacoes Ltda,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Henrique Tavares Bernardo,Roberto CARLOS Vanucci|romildo Colatto|rosa Maria Borillo Massetti|rubens Biliero|rubens Maria Marsola|roberto FRANCA|ROSA Maria SCACCHETTI Nascimento,Milton Sidney Pena,Brandon Willian Santos Tsang,Municãpio De Itatim,Ezequiel CASSIANO De Britto Ec E Outro,Cristiane Roskosz,Luciano Placido Da Silva (Preso),Jose Eduardo De Lima (Preso),Sabino GONCALVES De Lima Neto,Gisele Salesse,Samuel CAMPOS,Leonardo Dias Romã?o,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Thiago AUGUSTO Sanches Daltro De CARVALHO,Arrison Nunes Rodrigues|diana Nunes Ribeiro (Preso),Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paranã,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Paloma Vitoria Da Silva Brito,Luis Henrique Cristian De CASTRO,Instituto Terapã?utico Delta Ltda,MATHEUS Henrique Sasseron E Outro,Marta Luzia BENFICA,Bruno Ferreira Do Espirito Santo,Natal Jose Dias,Estado De Pernambuco,Whitnney Kenupe Dos Santos,Maicon De JESUS De Oliveira (Preso),S Da S S J,Sergio Luis Da Silveira Martins - Microempresa|banco Santander Brasil S/A,CARMEM Luiza Da Luz Nunes,Felipe MATEUS Bergonsi,Juãzo Federal Da 2a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Everton Da Silva Araujo (Preso),Peixe Urbano Web Servicos Digitais Ltda,Wilian Gomes Dos Anjos,Estado Do Rio Grande Do Norte,VINICIUS Machado Vilar,E P F (Menor),Celso Pereira,A Da F A,Saulo De Tarso Muniz Dos Santos,Marilia Das GRACAS Bertolin De CARVALHO E Outros,USIPAR USINAGEM Paranaense Ltda,FRANCISCA Alves,M C a R,Heloisa Pinheiro Albuquerque,Gabriel Liscio,Mauricio Salvadori CARVALHO De Oliveira,Silvano Pereira Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Adriano Da Silva Rafael,Sergio Murillo De Almeida Cerqueira - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O,Laã?rcio Ademir Dos Santos,Raimunda De JESUS Silva,Maruzan Alves De Macedo E Outro,Rumo s.A,Bavarium Park Restaurante E Choparia Ltda,Giovana ACAR Monzani,Julio Cesar Vieira Munhoz,Junior Ribeiro,R B De O Da C,MERCADO Sao Jorge De Quintino Ltda,Jacqueline Guedes CARNEIRO (Preso),Raimundo Nonato Gadelha Da Costa (Preso),Anderson CARLOS Godoy (Preso),Modular Design Eireli,Eduardo Araujo Da Silva (Preso),Distrito Federal,Jonathas Adriel Silva De Araujo Balduino (Preso),Municãpio De Curitiba,Wilda Maria Facci|quintino Antã?nio Facci,MARCUS Silva Martins,A Do P De S Da S C De S,Valdecy Clarindo Nogueira (Preso),Pavei Brasil Comercio Exterior Eireli,Yolanda Da Silva Dreher,Edson De Andrade Neves Sebba,Josuã? Renã? Vieira|lenize De CARVALHO Vieira,Estado Da Bahia,Paulo Sergio Silva,Marcio Guedes Berti,Luciano Batista Sivirino,Municãpio De Fatima Do Sul,Allianz Seguros S/A,Soraia Nogueira Porto,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Finansinos S/a - Crã?dito Financiamento E Investimento,Valdeci Fernandes De Oliveira|mariza Piveta De Oliveira|pedro Fernandes|josã? Fernandes De Oliveira Filho|joana Cristina Cruz De Oliveira,Gislene Aparecida CAVALCANTE,ALPHA Olimpia Consultoria E Servicos Ltda|mario Francisco Montini,Felipe Mendes Vilela E Outros,Pedro Luis Padovesi,Roney Alexandre De Almeida Neto E Outros,Felipe Tagliati (Preso),Diego Marcos GONCALVES,Rodolfo Normandio Souza Da Silva,Rafael Guedes Leal (Preso),Marcos Felicissimo GONCALVES,f.ab. Zona Oeste s.a|companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Raphael Costa Sampaio,Diego Soares Sena Santos (Preso),Pedro Martinho Piccoli Neto|cleonice Sartori Piccoli|yolanda Cyrino Bonilha|jose Luiz Piccoli,Fernanda Amaral De Lima (Preso),Green Village Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me,Danilo Dias Jordao (Preso),Marilessa Maria Santos Mello Floriano|sander Deanne Soares Floriano,Construtora Fontanive Limitada,Joao CARLOS Gehring Junior,Infinity Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CASCAVEL Mãquinas Agrãcolas Ltda,Elias De Souza Oliveira,Juãzo Federal Da 4a Vara De Foz Do Iguaã?u - Sj/Pr,Jefferson Xavier Da Silva,Agnaldo CAMPOS De Andrade Souza,Bruno Ferreira De Almeida,Federal Vida E Previdencia S/a Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Unimed De Ribeirã?o Preto Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Leonardo Luis Hilario,Thalyta CAVALHEIRO Damer De Oliveira E Outros,Tiago Leardini Bellucci,Luana Pedroso,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Aguinaldo De Paula,Thaise Taina Pivetta Clerice,Pedro AUGUSTO De Lima Felipe E Possa E Outros (Rec. Adesivo),Municãpio De PIRACICABA,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Acre,CALCADOS Fio Terra Eireli,Luiz Eduardo Cleto Righetto,Erminia Cece Delfino,Universidade Federal De Pernambuco,Ivan Cerqueira Miranda,USINA MaringだIndã?stria E Comã?rcio Ltda,Antonio AUGUSTO Thedim Costa Ferraz,Instituto Nacional Do Seguro Social,Claudio Marcio Da Cruz,Plimsoll Serviã?os Ltda,Valmir Correia De Lima,Tais Evelin Pedroso Da Silva Farrapo,Ssc Displays Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,S H P,Adenilza CAMACHO De Andrade,Maria Brite,Diego Costa De Brito,Luiz GUSTAVO Travizanuto Mansur,Uniã?o,MODELACAO Real Ltda,Nilo Fernando Luz De Araujo,Norton Fagundes Garcia|cristiane Silveira Da Silva,Imaculada Da Conceiã?ã?o Barcelos,Josã? Adriano Dos Santos|samuel Da Silva Santos (Preso),Helio Hisashi Obara E Outros,Maria Rosangela Bezerra Teixeira (Preso),Rodrigo De Oliveira Vieira,Naveg Reparos Navais Ltda - Microempresa,Arco Administradora De Bens Ltda,Municãpio De Sã?o Paulo,M R B,David De CASTRO E Outro,Bruna Marques Gambini,Maria Claudia De Araujo Coimbra,Claudecir CAPELLARI|ALBERTO Boldori,Rafael Santos Oliveira,Editora CAMPOS Elisios Ltda.,Guilherme Ferreira Da Silveira,Leonardo Souza Costa,Luiz Mauro De Souza,Ericka Zadonati De Paula Soares,Rafael Biston Do Nascimento,P C De H J M C,Angelo Bernardino De MENDONCA Junior,Massimiliano Sansone,Cleverton Dos Santos FONSECA,Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa De Trabalho Odontolã?gico Ltda,GUSTAVO De Freitas Cerejo Silva,Milton Jose De Tomin,Embracon Administradora De Consã?rcio Ltda,Benedicto Barboza Da Silva Neto (Preso),Yuri Henrique GONCALVES Nascimento|gabriel Pimentel Barbosa De JESUS,Sã?o Francisco Sistemas De Saã?de Sociedade Empresaria Limitada,Benedicto Gracetto - Interdito,A Dos S (Preso),Laura Ribeiro Shimoyama E Outro,Julio Cesar Teixeira Jacobina,Alexsandro Gualberto Rodrigues (Preso),Bruno Eduardo Braga De MENDONCA,Onivaldo Batista,Zelia Beatriz Hoffmann Rech,Thiago Da Cruz Dandolini,GONCALVES & Tortola S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,J R T R (Preso),Marcilio Pazinatto Junior,Delesia CASSOL,LUCAS Henrique Beppu,Hudson Santana Moreira Soares (Preso),Isaias Onesio Vito,Leandro Soares Guimaraes E Outro,Irisvaldo Americo Da Silva (Preso),Claudia Maria Cesar,Agricola Alvorada s.A.,Uniao Transporte Interestadual De Luxo S/a - Util,D M De O (Preso),Patricia Maria Dos Reis CANEDO,Luiz Damasco Junior,Automobile Ã?INIBUS Fagundes Ltda,Antã?nio Gritzence|aparecida Ferrareto Gritzence|cristina Gritzenco|pedro GRITZENCE|CAMPAGRO Insumos Agricolas Ltda,Fernando Antonio Ferreira,Bicho Da CARA Preta Producoes ARTISTICA Ltda - Assistente|bicho Da CARA Preta Producoes ARTISTICA Ltda,Elson Garcia De Souza,Asiel Bezerra De Araã?jo,Fernando Luis Andrade De JESUS,Fabricio Quaresma De SOUSA,A R M,Aderson Jose Da Silva,Luis Alberto Pereira Da Silva,Municãpio De Porto Alegre,Antonio Roberto Alves Lagoa (Preso),Jose Inacio Mesquita Lopes,Marcello Bruno Moreno Moreira,Magno Joaquim Nantes,Marcos De JESUS Teofilo,Ronildo Da Silva Oliveira (Preso),Leticia Dias De Oliveira (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Brb Banco De Brasilia Sa,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Elzu SOUSA Alves E Outro,Elisabeth Dos Santos Souza,Alessandra Souza De Paula,Guilherme De Oliveira Matos (Preso)

Maisa Cunha Maia,Demã?trio Martins Barbosa,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Cristiane Arnaud Nonatto,Fidc Polo RECUPERACAO De Credito Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Np,Osmar Pontel,Lav'star Lavanderia Ltda,Unimed Sao GONCALO Niteroi Soc Coop Serv Med Hosp Ltda,Marcelo Pereira De Araujo,R M Da S,Valdeci Graciano Martins,Maria Bezerra Do Nascimento Oliveira,Nilo Jose Pacheco Ferreira,Robbi Representacoes Comerciais Ltda,Priscila Palazzo Franchise E Cursos Ltda,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Pardo,BARCAS S/a Transportes Marãtimos,Luiz Pereira Floriano|floresta Comercial De Algodao Ltda|antonio CARLOS Sobrinho Inacio|alberto Antonio Bocco,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Edson Moreira,Piero Santelli,Juãzo De Direito De Sã?o Miguel Do Guama - PA,Eloisa Helena Soares Dos Santos,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?o Em Meio Aberto E Medidas Alternativas De Belo Horizonte - Mg,m.a.t. AUTOMACAO Eireli,Estado De Mato Grosso Do Sul,f.ab. Zona Oeste s.a|clube De Diretores Lojistas Do Rio De Janeiro,Municãpio De Tomazina,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,South Service Trading S/A,Valdete Novaes Chaves,Brasilveãculos Companhia De Seguros,Laerte Lopes Dos Santos|sonia Maria Lopes Vasconcelos|rubia Lopes Dos Santos|jose Raimundo Lopes Alves|lafayete Rubens Lopes Dos Santos,Norte Salineira Sa Ind E Com Norsal,Olyntho Damasceno Lyrio Junior,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Gabriel De Oliveira|josã? Gilberto De Oliveira|oliveira Indã?stria De Componentes Para CALÃ?ADOS Ltda,Jordana Barros De CARVALHO Pontes,Domingos Coradeli,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Jocelito Tondolo,Rosangela Pereira De Faria Almeida,Municipio De CARAGUATATUBA|OS Mesmos,PORTUS Instituto De Seguridade Social - Sob Intervenã?ã?o,Prãncipe Hotel Ltda|romã?o Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Indã?stria De Mã?veis Guarelli Ltda|jose Arno Simonatto|gabriel CAMBRUZZI|MOACIR Cella|enio Jose Simonatto,Jenilde Freitas Da Silva Sena,Paraiso RECAP Ltda,Empresa Brasileira De Solda ELETRICA S a Ebse,Associaã?ã?o Obras Sociais Irmã? Dulce,Suely Dos Santos CASTRO Fragoso,Clãudia Menezes De Morais Rosa|cintia De Moraes Matias|leonardo De Moraes Matias,Lauri Romero,Nã?o INDICADO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,S Dos M Do D F,Financeira Itau Cbd s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Luiz Maidana RICARDI,Roberto Chagas,Romilda Dos Passos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,CARLA Viana Nunes,Valdecir Nowakowski,Claro s.a - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O|MINISTÃ?RIO Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Maria LEUSA Morais De Almeida,Municãpio De Sã?o Josã? Da Varginha,Estado De Santa CATARINA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Juãzo De Direito Da Vara De Entorpecentes E Organizaã?ã?es Criminosas De Boa Vista - Rr,Paulo Fuchina Facco|sandra Rubin Facco,Maria Aparecida Ferraz|claudia Cristina Da Silva|cleide Marli De Araujo,Wagner YUKIO Azeka,Ana Maria Trevizan CARDOSO,Penha Lopes De Oliveira CARDOSO,Renata Alves Correa,Henrique Da Silva Sant Ana Junior,Eloi Figueiredo De Almeida|lea Gomes Stock|zumiro Valdemar PASCHOALAO|NEUSA Santa De Aguiar Mancio|maria Antonia Alves BENTO|NEUSA Aparecida Freire Borghi|joao Alberto Mazza|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|ancelmo ã?ngelo Pã?ntano|sao Paulo Previdencia - Spprev|mario Antonio Hermida|clara Rossi,Companhia De Aguas E Esgotos Do Rio Grande Do Norte,Municãpio Indianã?polis,Zeta Incorporaã?ã?es E Empreendimentos Ltda,Empresa Gestora De Ativos s.a. - Emgea,Municãpio De Rio Das Ostras,Andre De Almeida Martins|tania Regina Esteves Valente De Almeida,AUCAD Administraã?ã?o E Informaã?ã?es CADASTRAIS Ltda|maria Macedo De SOUSA,Jose Aparecido Coutinho,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Vera Lucia Da Silva|wilson Gomes Lopes|walter Fernandes Ferreira|daniel Nogueira Machado|jeova Brauna De Souza|mario Sergio Leiras Teixeira,Maria Terezinha Miranda Da Silva,Edna Tiemi Condo Kobayashi,Atair Zanao|metildes Bonatto Zanao,Blas Nicolas Riquelme Centurion - ESPÃ?LIO|ASSOCIACAO De EDUCACAO Personalizada - Aep|convergencia Participacoes S/A,ASSOCIACAO Dos Delegados De Policia Do Estado De Ms,CARLOS Alberto Da Silva,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Rogelio Osvaldo Quilez|jorgen BRUUN|GUSTAVO Walter Valchi|beatriz Batista Valchi|sebastian Daniel Quilez,Paulo Sergio De Guimaraes CARDOSO|RANIERI Rocha Rebelo|ana Emilia De Menezes Magalhaes|fernando Henrique De Menezes|vilma Helena Figueiredo FANAN|CARLOS Roberto De Menezes|rute Celia Menezes Rosa|valdir CASTRO De Andrade|manoel Tobias De MENEZES|FRANCISCA Lauriana Rocha Rebelo|domercina Venancio ASSUMPCAO Silva|sidney Oliveira Ramos|newton Cesario Perim|sebastiao Dal Secco|devanir Ferreira Cunha|paulo Roberto De Menezes,Ayrton Pontes,G M L (Menor)|v M L (Menor),Djalma HOFLING|AUGUSTO Hã?fling|odete Miranda Hofling|ivani Bianchini Hofling,R T P,Loici Sott Rodrigues|juarez Mendes Melo - MICROEMPRESA|MATEUS Seghetto|comercio De Madeiras 101 Ltda - Empresa De Pequeno Porte|tiago Seguetto|diogo Adalberto Seghetto,Brenio Da Silva Lopes,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Piauã,Instituto De Previdã?ncia Social Dos Servidores Do Municãpio De Dourados - Ipssd,Banco Do Brasil Sa,Jose Tadeu De Lima,Joao De Andrade Neves Sebba,Pvc Brazil INDUSTRIA De Tubos E Conexã?es S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Produtos Alimentãcios Orlandia S a Comã?rcio E Indã?stria,Geralda Da Silva Santos|maria Cristina Leoncio|marcio Ramos|roseli Ramos Da Silva|marcos VINICIUS Ramos,Mediservice Operadora De Planos De Saude s.a.|volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda,Daniel Rodrigues Pinheiro,Alessandro Elias Guimaraes,Reni Josã? Do Amaral,Walmor Sergio Truppel Junior|sergio & Soletti Plasticos Ltda,Rosana Do CARMO|FORTALEZA s.o.s E Automobile Servico Eireli,Nova Jojepe Automoveis Ltda - Me|bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento|jojepe Automoveis Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Neuradir Vieira Ribeiro,Maria ANGÃ?LICA Santos Silva,Condomãnio Edifãcio Portofino,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es|gold Nevada Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Valter De Oliveira Reali Junior,Meire Luci Nogueira Maia,GUSTAVO Henrique Dutra Dantas,Municãpio De Sã?o Paulo|instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem,Julyelson GONCALVES Da Silva,Mario Francisco De Medeiros,Rubem Leao Redaelli,Funbep - Fundo De Pensã?o Multipatrocinado,Maria Estafania Diehl,Pulsar Marine INDUSTRIA E Comercio Ltda,Bruno Franco Dos Santos Rocha,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,LUCAS Alexandre De Souza (Preso),F. T. Bisol E Cia Ltda,Municipio Do Rio De Janeiro,Juãzo Da 16a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Vespasiano - Mg,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Iju㍠- Rs|juãzo Da Vara Do Trabalho De Iju㍠- Rs,Paranaprevidencia|estado Do Paranã,Inspirit Tecnologia E Sistemas Ltda|alexandre Gianesi Araujo|didier Georges Magnien,Santo Zanesco,Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda,Alice Batista|joao Galberto Da Silva|juliano Batista Da Silva,Jba Imobiliaria Eireli|milena Dalla Bona Karnoski,Tania Maria Farias Barbosa,Joel Fouad Djahjah|bassim Djahjah,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Oswalda Talarico Rodrigues,Bunge Alimentos S/A,Luiza Guimaraes CALDEIRA,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Orsegups Monitoramento Eletrã?nico Ltda,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,RICARDO Farias De Souza,Gabriela Da Cunha Brandao Reis|fernando Brandao Reis|bruno Da Cunha Brandao Reis|servibem Petroleo Ltda|sonia Regina Da Cunha Brandao Reis,M O Agropecuaria E Participacoes Ltda,Alã?rio Weber,Joao Francisco Da Silva Filho,Cristiano Ferrario,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Duas Rodas Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizado,Francisco Lauredi Griep Pereira,Unibanco-Uniã?o De Bancos Brasileiros S/A,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Adoly Eugenio Festugatto|jairo Santos Da Rosa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Battistella Administraã?ã?o E Participacoes S/A,N F P L (Menor),Vidal Trevisan,Agã?ncia Reguladora De Energia E Saneamento Bãsico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,Cooperativa De Credito Dos Fornecedores De CANA E Agropecuaristas Da Regiao Oeste Paulista - Sicoob Coopcred,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado De Sã?o Paulo,Benedita De Souza Da Rocha,Maxsul Distribuidora De COMBUSTÍVEIS Ltda,Municipio De Pitangui,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Evandro Barbosa Dos Santos|maria Fernanda Tomaz Pereira,Juãzo De Direito Da 27a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,CAEL Servicos E Construcoes Eireli,K De S V,Estado Do Maranhã?o,Turma Nacional De Uniformizaã?ã?o De Jurisprudencia - Tnu,Manchester Serviã?os Ltda,Flavia Nazario Machado|andre Luiz Azevedo Tavares,Viviane Do Nascimento E Silva ALENCAR,Maria Braz De Oliveira Da Silva,L R De P,Quintino Facci - Espã?lio,Angela Maria Torquato De JESUS,Newpark Drilling Fluids Do Brasil Tratamento De Fluidos Ltda,Rogerio Markenson,Pedro Kemer|maria De Lourdes CAMARGO Dos Santos|adrealdo Josã? Kemer|zeferino Pereira Dos Santos|nirce Da Fatima Kemer,Estado Do TOCANTINS,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,ERICA Soares De SOUSA MASCARENHAS,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amazonas,Kadima Servicos De Engenharia E Consultoria Ltda,A L M C,Graziele De CARVALHO Januario Gomes,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Seme Raad|laguna Propriedades Ltda,Sã?o Paulo Transporte s.A,Elite CLINICA ODONTOLOGICA Eireli|ionei Linck Thiesen|rodnei Luis Dezordi,Haroldo Heraclito Tavares Da Silva,Giovanna De Almeida Brito Ditscheiner,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Juãzo Da 6a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Vespasiano - Mg,Roselita Gesser,Maria De Lourdes Araujo,CAPA Engenharia s.a.|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Iv - Spe Ltda,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Iju㍠- Rs|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Iju㍠- Rs,Adriana De Fatima GONCALVES Rodrigues Saraiva,Emanuelle De Araujo,Frederico Guaurino De Oliveira Junior,Fernanda Frigi Vantine,Regina Cã?lia Dos Santos CANEDO,Estado De Minas Gerais,Banco ITAUCARD s.A.,A.j.p.f. TELECOMUNICACOES Eireli|ipseg Solucoes Em SEGURANCA Ltda|ip Com Comercio De Equipamentos De Telefonia Ltda,Fenixpetro Distribuidora De COMBUSTIVEIS Ltda|fenixpetro - Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,CAENGE s.a - Construã?ã?o Administraã?ã?o E Engenharia,Wildylaine Cordeiro Da Silva|tadeu Leite Moraes De Oliveira,Atitude TELECOMUNICACOES E INFORMATICA Ltda - Me,Sã?o Francisco Sistemas De Saã?de Sociedade Empresaria Limitada,Estado De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Automobile VIACAO Marechal Ltda,Planets - LOGISTICA E Transportes Ltda,Paulo Alair Da Silva,Juãzo De Direito Da 8a Vara Cãvel De Sã?o Josã? Dos CAMPOS - Sp|juãzo Federal Da 5a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Amazonas,Municãpio De Curitiba,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Juiz0 De Direito 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Da CAPITAL-SP,Municãpio De SOROCABA,Rosa Ferreira Dos Santos|estado Do Paranã|paranaprevidencia,D Art Construcoes Ltda,f.j. Instalacoes E Montagens Ltda,Ramona Lopes RAMOS|FRANCISCA ALENCAR Lopes,L D a (Menor),Brenda Marques Dourado,Elka Antunes FALCAO De Medeiros,Terezinha Bernieri Toniazzo,Terezinha Pereira Alves|jose Da Silva Alves,M a J P P,Vilson Dos Santos Moraes,Elania Da CONCEICAO De Pinho E Silva,Ari Jose Silvestrin,Patricia Da Silva Moutinho,Banco Bs2 s.A.,Wagner Pinheiro Passos,Selma Paes E Doces Ltda,Gilberto Gandini,Arnaldo Meyer,L N P (Menor),I K,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Alessandra Menini,Banco Bradesco S/A|banco Cidade S/A,Jose Adalberto SCARPELINI,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Severino Francisco Xavier,Railda CONCEICAO Lisboa|alãrio Macedo Pitta,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Ns Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Estado Da Bahia,Francisco Fernandes Correa,Ana Maria CARDOSO Costa,Marcos Antonio MARCAL,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Federal Da 10a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Estado Do Paranã,Diana Karina Magoga CABRAL|MARIA Lucia De Lima,MARILEUSA Aparecida Penatti Marques,Maria Aparecida Da Silva,Dorival CAPUTTI - Espã?lio|adalvaniza Rocha CAPUTTI - Por Si E Representando,A De S P N (Menor),Itaã? Seguros S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,F M F,Juiz De Direito Da 1a Vara Do Jã?ri De Boa Vista - Rr|juiz De Direito Da Vara De Entorpecentes E Organizaã?ã?o Criminosa De Boa Vista - Rr,Zelindo MACARI,Leila Ambrosini|grã?mio Nãutico Uniã?o,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Rede d'Or Sã?o Luiz S/A|unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,F De S P J,Tb Transportes De CARGAS Ltda,M a Da P (Menor),Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Edilia Prado Mazzini,Tecelagem Parahyba Do Nordeste Sa,Valeria Maria Da Silva,Celini & Silva Porto Feliz Ltda,A L B|g B S (Menor)|e Dos S S (Menor),Municipio De CAPELA,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Planalto Medio Do Rio Grande Do Sul - Sicredi Planalto Medio Rs,Andrade E Silva Arquitetura E Construcoes Ltda|ivanise Andrade E Silva,Leandro Ceciliano Martins|rodrigo Costa Sales Da Paixao|jorge ALENCAR Da Silva|lorena Karen CUSTODIO Santana,Imobiliãria Panakol Ltda,Shohei Horita,Condominio Edificio SULACAP,Maiastra 1 Empreendimento Imobiliario Ltda,Antonio Ribeiro De CARVALHO,Estado De Mato Grosso,Charles Rafael Dos Santos,Amann Girrbach Brasil Comercio E DISTRIBUICAO De Equipamentos E Produtos De USINAGEM LTDA|CALGARO Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Departamento Estadual De Transito,Flora Regina Padilha|ticiani Mara Vieira,Maycon Santos ASSUNCAO,Fundaã?ã?o Rural Mineira - Ruralminas,Josã? Paulo Gagliardi Marques,RICARDO Oliveira D Aquino,Gabriel STRAUSS Da Silva,Servicos EDUCACIONAIS Do Litoral Paulista Ltda,Edson Aparecido Lopes,Maramar Veiculos Ltda,Italo Fontes Neto,J L G P,Jacson Marcelo Mombach,Paulo Antonio FONSECA Costa,Maria Lucia Miranda Ruriz Souza,Os Mesmos|municipio De CARAGUATATUBA,Rozania Dos Santos Barros,Cia Urbanizadora Da Nova CAPITAL Do Brasil - NOVACAP,Municãpio De CAMPINAS,M E F M,Severina Lopes Da Silva,Irailde Neves Bispo,Ddm COBRANCA Empresarial Ltda - Epp,Cleonice Cruz Soares,Rosa Yana Dos Santos Lucena|ana Claudia De Souza Gils,Sogeli Planos Odontologicos Ltda|rodrigo Virgilio Ridolfo,Municãpio De Brejo Do Cruz,Estado Do Piauã,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Anita Chiroco Zikimura,Jose ESCARCI,Jocieude Bezerra Silva|jocione Bezerra Silva|maria Jose Bezerra Silva - Espã?lio|jociero Bezerra Silva - Inventariante|jocierio Bezerra Silva|jocicero Bezerra Silva - Espã?lio|jocicero Bezerra Silva Junior,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do TOCANTINS,Telemar Norte Leste S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|ampla Energia E Serviã?os s.A,Sergio Alberto Ramos,Municipio De Andradina,Setin Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Municãpio De Cubatã?o,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Empresa Municipal De Desenvolvimento De CAMPINAS S/A,Helia Rosa De JESUS|URBANO Galvao Gomes,L De S S,Josã? Monteiro Roxo,Companhia Municipal De Trã?nsito - Cmt- Suc. De Ectc - Cubatã?o,William Diares Manfrinatto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Rio Das Cores Servicos De Pinturas Ltda,Fundaã?ã?o Sistel De Seguridade Social,Ronaldo Madeiro Santos Junior,Light Serviã?os De Eletricidade S A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Alvaro Silva,Marcelo Ferreira Lopes,Automobile CAPAS Sao Paulo J P Ltda,Marcos Roberto CACAO|MARIA Felix CACAO,Itau Unibanco s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Bernadete Bueno De CAMARGO,D Frios Distribuidora De Alimentos Ltda,Giovana Soraia Geraldi,Municipio De Niteroi,S a S B,Municãpio De Araras,Roberto Malzoni Filho|fernando Luiz De Mattos Oliveira|maria Malzoni Romanach|eduardo Ferraz Malzoni|anita Ferraz Malzoni|natalia Malzoni Mattos Oliveira,Rocio Celeste Mouzo Blanco,Sociedade Beneficente De Senhoras - Hospital Sirio Libanes,Oficina De Lataria E Pintura Neno Ltda,Crefisa S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,Osvaldo Kapp|gicele Kapp|osmar Kapp|oslei Kapp|osmair Kapp|osnildo Kapp|neuza De Oliveira Kapp|osnir Kapp,Maria Lucia De SOUSA Fortes,C J L C - Por Si E Representando|k T L C (Menor)|g T - Por Si E Representando,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Pan s.A.,Maura Maria Da Silva Araujo|jose Lourenco Dos Santos|joselizia CASTOR De Melo FONSECA|BRUNO Cesar Mota Alves Da Silva|josejane CASTOR De Melo Silva|neci Albuquerque Da Silva|sonia Maria Nunes De Lima|clarice Dionisio Lima,Zelio Ari Coelho|jã?lia De Macedo Knabben Zacchi|andrea Irany Pacheco Rodrigues|elizete VOLPATO Dutra|maria Aparecida De Souza Macedo|salvino Arcendino Santos|volnei CARARA|SUERDI Sander Coutinho|joã?o Jose Martins|adir BOING|CARLOS Cesar Alves|arnaldo De Oliveira|nilo Argemiro De Quadros|lydio Pedro Da Silva|neli Lucia De Medeiros Tinoco|vilma Goretti Mazzola|jocelim Ademar Josã?|martinho Wiggers Junior|nivaldo Schmidt|nilton Nery Paulo,Consorcio Trial / Mississipi,Francisco Delvan Filho,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.a|light Serviã?os De Eletricidade S A,Porto Velho Espaco Moveleiro Eireli,Juãzo De Direito Da 2a Vara De Paraguaã?u Paulista - Sp,Paulo Simoes Azevedo,Thiago Dos Santos SOUSA,Saint Martin Distribuidora De Veiculos Ltda,Arnaldo AUGUSTO Gibbin,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Rumo Malha Paulista s.a - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O|MINISTÃ?RIO Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?o Em Meio Aberto De Matelã?ndia - Pr,Ministro Da Defesa,Conselho Regional De Enfermagem Da Bahia,Raleigh Ramalho,Izolina Batista Dos Santos Soares|miguel Simeao Soares,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Unimed De Barra Mansa Soc Cooperativa De Serv Med E Hospit, Soc Simples De Responsabilidade Ltda,Marcelo Antonelli|maria Lucia Antonelli|suleiman De Fatima Barreto Antonelli|jose Luiz Antonelli|alda Maria De Brito Antonelli|paula Antonelli,CARLOS Eduardo Ramos Mendes GONCALVES,Ministro Da Economia|uniã?o,Antã?nio Faga,Bompreco SUPERMERCADOS Do Nordeste Ltda,Amelia Pimenta Da Silva,HIPERCARD Banco Multiplo s.A.,Maria Ines Porto De Lima Rodrigues|bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros|mip De Lima Rodrigues,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Municãpio De Sao Josã? Do Vale Do Rio Preto|municãpio De Petrã?polis,Romulo Amancio Bastos Oliveira,Igor Nicolau De Oliveira Barreira|isabelle Nicolau De Oliveira Barreira|ivo Barreira - Espã?lio|margarete Nicolau De Oliveira - Por Si E Representando,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Lopes & Amaral - Agencia De Viagens E Turismo Ltda|marcos De Almeida Amaral - Microempresa,Cleiton Lugo Vasques,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Marcelo Braz Feitosa|antonio Cervantes Lopes|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcos Sorato Berti|maximiano Da Cruz|sizino Francisco Da Silva|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|alexandre Eduardo Leite De Oliveira|marcelo Christmann LORUSSO|ORIVALDO Josã? Petenatti|celso Antonio Grossi|roberto Gomes,Marconi Soares Pessoa,Uniã?o Pioneira De Integraã?ã?o Social,Dionisce Costa Da Silva|antonio CARLOS Da Silva,Maria Rosalia Nichele,Virgilio Ferreira Santos CAROLINO|MARIA Lucinda Borges Dos Santos,Vanda Paz De Araujo|josefa CARDOSO De Araujo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,Erika Cristina Dal Fabbro,Nicoll Indã?stria PLÁSTICA Ltda,Antã?nio Gritzence|aparecida Ferrareto GRITZENCE|CAMPAGRO Insumos Agricolas Ltda|cristina Gritzenco|pedro Gritzence,Estado Do Rio De Janeiro,Antonio Antenor ZANIBONI|FRANCISCA Valverde Zaniboni,Julio Cesar Rosa Dias|nadir Figueiredo De Assis|humberto Felipe Da Silva|angelo Ferraz Borges,Brb Banco De Brasilia Sa,Christiane Faria Feres,Valter Jeremias De Freitas,Concessionaria Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Mirian Dias Pereira|inside Administradora E Participacoes LTDA|CARLOS Miranda Evangelista,Vilta De Paula Tatagiba Neumas,Antenor Pereira De SOUSA,Distrito Federal|bruna Stefany Arruda De Almeida|maria Do Socorro De Arruda Ferreira,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Conjunto Residencial Portal Do Iguacu,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Colegio Ipe Eireli,Elzo Ferreira - Espã?lio|selma Aparecida FERREIRA|FRANCISCA Alves Ferreira - Espã?lio|samuel Ferreira,MARCIUS TEMPERANI|MARCUS VINÍCIUS Temperani|debora Temperani,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De ARAPIRACA - Al,Julinda Baleeiro Ferreira,Municãpio De Poã?o Redondo,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.a|leite, Tosto E Barros Advogados Associados,Juiz De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Criminais De SOROCABA - Sp,Condomãnio Edifãcio Fischer,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp|estado De Sã?o Paulo,Ndiogou Diene|maria ANGELICA Leandro Diene,Tribunal Regional Federal Da 5 Regiao,Padaria E Confeitaria p.o.p. Ltda Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial|pane Gill INDUSTRIA E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Luzinete Costa Da Silva,Sorte Shop Loterias Eireli,Claudia Gabriel De Souza Quiroga|fabio Jose Silva Quiroga,Luizacred s.a. Sociedade De Crã?dito Financiamento E Investimento,L M C,Ultrafit Fitness ACADEMIA, Eventos Desportivos E Comercio Ltda,Maria Goretti Souto Batista,Ipiranga Produtos De Petrã?leo S/A,FUNDACAO Saude Itau,Banco Bmg Sa,Colegio L. Stockler Ltda,Os Mesmos,A B Da S (Menor),Karla Cristina Souza De Almeida|marta Cristina Pereira De Souza - Espã?lio,Junta Comercial Do Estado De Minas Gerais - Jucemg,Lidia Sant Ana Da Cruz,Rodobens Administradora De Consã?rcios Ltda,Josã? Ferreira Rocha Filho,Helio Giugni De Oliveira,Cinthia Emmanuelle Silva Arantes FAKER|NEUSO De Melo,Frederico Nogueira Mattos,Luciana Inã?s Bello,Jurandir Bezerra Paz|jose Ribamar De Araujo|julio Cesar Salviano Mariano|jose Janilson De Souza|jamerson Maia Lopes,Maria Da CONCEICAO Da Silva De MENDONCA,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Davis Genuino Da Silva,Aparecida De CASSIA Pires|benedicta Leite Da Costa|altair Marques Franco,Zaida Horowitz,Maralice Dignart De Oliveira,R v E S,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Sã?o Miguel Do Guamだ- PA,Ministã?rio Pã?blico Federal,Leonardo Machado Ribeiro,Anderson Couto Gomes|robson Correa De Melo|alexandre GONCALVES Santana|orlando Lopes Guimaraes,Marina Do CABO Empreendimentos Imobiliarios Sa,Maria Helena Da Silva,Evane FRANCISCA Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Wilherson Ferreira Picoli|estado De Minas Gerais,Nelma Da Rosa Machado Tavares,Instituto Nacional Do Seguro Social|uniã?o,Marcelo Chagas De Souza Silva,Juãzo Federal Da 2a Vara Previdenciãria Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Mauricio Moreira Da Costa,Rosmar Ramos,Ana Maria Dos Santos,Jacqueline Guerreiro Aguiar,Weliton Inacio Da Silva,Marcelina Andressa CAMILO Da Paz,Mike Floriano Lopes,Daniela Conceiã?ã?o De JESUS Souza,Joã?o Batista Blãzzio,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Luciana Batista Da Silva Tinoco,Dirce Moreno Linares,Nathan De Oliveira Palermo,Agv LOGÍSTICA S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Lucia Perroud Paladino Morais|william Morais,M C E F L,Bcc Barroso Construã?ã?o E Comã?rcio Ltda,Kitsch Bazaar Ltda - Epp,Transtur Aerobarcos Do Brasil Transportes Marãtimos E Turismo S/A|aerobarcos Do Brasil Transpmarit Turismo S a Transtur,Antonio Pinto,Tribunal De JUSTIÃ?A Militar Do Estado De Sã?o Paulo,Marcio Teles Da Silva,CAIXA Benef Dos Func Do Bco Do Est De Sao Paulo CABESP,Jaroslaw Kuzda,Uniã?o,Municipio De Marechal Cã?ndido Rondon,Michele Gonsalves Ribeiro|jeferson Miguel Ribeiro,Zilda Pereira Lima De Oliveira,Municãpio De Joã?o Pessoa.,J B|k a N O,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/a - Bdmg|estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Bradesco Saude S/A,Osvaldo AUGUSTO Da Silva,Fazenda Nacional,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Sã?o Miguel Do Iguaã?u - Pr,Salvina Maria De Souza,Alziro Leite Reinoso,Likstrom Engenharia Indã?stria E Comã?rcio Ltda|joao Marcelino De Andrade|j Malucelli Seguradora S/A|walda Lucia Da Silva Andrade|goreti CARLOS Boari|martha Mazzoni Boari,Thelecildes Moreth Fernandes,Alvaro Donizetti FRANCA,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,GUSTAVO Rzepiela,Municipio De Vazante,Raimundo Francisco Dos Santos,Juiz De Direito Da Vara De Entorpecentes De Joã?o Pessoa - Pb,Banco Bradesco S/A,Juãzo De Direito Da 8a Vara Cãvel De Sã?o Josã? Do Rio Preto - Sp|juãzo Da Vara Do Trabalho De Olãmpia - Sp,Drogal FARMACÃ?UTICA Ltda,Banco Santander S/A,Cesp Companhia ENERGÃ?TICA De Sã?o Paulo

Min Presidente Da Primeira Seção - Primeira Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma