Cases for Court : Superior Tribunal de Justia

Liberdade Provisã³ria. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Atos Processuais, Valor Da CAUSA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Prescrição.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, CAUSAS De Extinã§ã£o, Ilegitimidade.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito INDUSTRIAL.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Prisã£o Preventiva. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Limitações Ao Poder De Tributar, Isenção.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86), INCAPACIDADE Laborativa Parcial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens, on Line. Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, CARTA De Fianã§a.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Habeas CORPUS - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Prazo.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Efeitos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Inversão.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Quitação.,Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reconduã§ã£o.|processo E Procedimento, Provas, Contraditã³rio E Ampla Defesa. Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o. Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Exoneraã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erário.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|habeas CORPUS - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, Juros Compensatã³rios. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Medida CAUTELAR, Exibiã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.,Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, CAUSAS De Extinã§ã£o, Ilegitimidade. Processo E Procedimento, Provas. Atos Processuais, Valor Da CAUSA.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Processo E Procedimento, Provas, Perã­cia. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Patente.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Licitações, Sanções Administrativas.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Contratos Administrativos, Anulação.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros De Mora. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior.,Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|direito Civil, Sucessãµes, Nulidade E Anulaã§ã£o De Partilha E ADJUDICAçãO De Heranã§A.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, CAPITALIZAçãO E Previdãªncia Privada.,Processo E Procedimento, Provas, Contraditã³rio E Ampla Defesa. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Mensalidades.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Perã­cia. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, CUSTAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Anistia Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municã­pios.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Desapropriação.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Tempestividade. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Equivalência Salarial.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, REAJUSTE De Prestações.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Preparo / Deserã§ã£o. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.,Processo E Procedimento, Provas, Testemunhal.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Atos Processuais, Nulidade. Processo Administrativo FISCAL, Arrolamento De Bens. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio.|direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Seguranã§a E/Ou Medicina Do Trabalho.|crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|crime Culposo.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Inserã§ã£o De Dados Falsos Em Sistema De Informaã§ãµes. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Liberdade Provisã³ria. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Aã§ã£o Penal, Provas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde, Cobertura, Portabilidade, REAJUSTE. Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Citaã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|processo E Procedimento, Provas, Prova Pericial. Processo E Procedimento, Provas, Indeferimento, Cerceamento De Defesa. Partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, Curso De Formaã§ã£o.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, Prova De Tã­tulos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Tarifas.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL, Nulidade Da Cda. Dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL, Legitimidade. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, Requisitos.,Ato Infracional, Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico. Liberdade Provisã³ria. Crime Tentado. Fianã§a.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Testemunhal.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Processo E Procedimento, Provas, Perã­cia. Processo E Procedimento, Sentenã§a, Nulidade. Partes E Procuradores, Legitimidade. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Curso De Formaã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Recurso, Recurso Especial, Requisitos. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Processo E Procedimento, Aã§ãµes Possessã³rias, Reintegraã§ã£o De Posse. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, CUSTAS. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.|DIREITO Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita, CUSTAS. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.|COISAS, Propriedade, Condomã­nio. Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, CAUSAS De Extinã§ã£o, Ilegitimidade. Atos Administrativos, Prescriã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Contribuiã§ã£o Sobre AçúCAR E ãlcool. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Civil.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, REAJUSTE Pela Sãºmula 260 Do Tfr.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução. Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Previstos Na Lei De Estrangeiros. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Falsidade IDEOLÓGICA.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Documento Particular.|direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Documento Público.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.|recurso, Embargos De Declaraã§ã£o, Requisitos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Aã§ã£o Penal, Nulidade, Quesitos.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Processo E Procedimento, Provas, Testemunhal. Processo E Procedimento, Provas, Perã­cia. Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a.|direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o. Correã§ã£o Monetã¡ria. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Hora Extra.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Despesas Condominiais.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Sentenã§a, Nulidade. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Empreitada.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|processo E Procedimento, Provas, Valoraã§ã£o. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Prova Pericial. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, ÔNUS Da Prova. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Aã§ã£o Civil PúBLICA. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Indeferimento, Cerceamento De Defesa. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, CAUSAS De Extinã§ã£o, Ilegitimidade. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Perda Da Qualidade De Segurado.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS, Compensaã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, órgãos Judiciários E Auxiliares Da JUSTIÇA, Do Juiz, SUSPEIÇÃO.|DIREITO Processual Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, CUSTAS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Superior, Mensalidades.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Liquidação Cumprimento Execução. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Legitimidade.,Licitaã§ãµes, Convãªnio.|direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Sentenã§a / Execuã§ã£o / Provisã³ria Ou Definitiva.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS, Compensaã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Indeferimento, Cerceamento De Defesa. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Penal, Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Municipais ESPECíFICAS.|PARTES E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Admissibilidade/Agravo/Presidente.,Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, Coisa Julgada. Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Multa Cominatória / Astreintes. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Exceção De Pré-Executividade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.|direito Civil, Famã­lia, Bem De Famã­lia, Impenhorabilidade, Inalienabilidade.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Servidores Inativos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena, Regime Inicial. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Crédito Tributário, Extinção Do Crédito Tributário, Prescrição, Interrupção, Despacho De Citação. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Juros. Responsabilidade Civil. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Tributário, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÍSICA, Incidência Sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Acompanhamento De Cã´njuge Ou Companheiro.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL, Prescriã§ã£o Intercorrente. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Intimaã§ã£o, Pessoal. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o, SUSPENSãO. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Testemunhal. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Embargos De Declaraã§ã£o, Requisitos. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Regularidade Formal.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES De Atividade.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória.|direito Processual Penal, Ação Penal, TRANCAMENTO.,Medida CAUTELAR.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Denãºncia/Queixa, DESCLASSIFICAçãO.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Honorários Periciais.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regressã£o De Regime.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Correã§ã£o Monetã¡ria De Benefã­cio Pago Com Atraso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros Compensatã³rios Contratuais, Comissã£o De Permamãªncia, Contrato De Adesã£o. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Depã³sito.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, ÔNUS Da Prova. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Contraditã³rio E Ampla Defesa. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CARACTERIZAçãO Da Mora. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Intimaã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros Compensatã³rios Contratuais, Comissã£o De Permamãªncia. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil. Obrigaã§ãµes, Transmissã£o, Cessã£o De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Vestibular.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Prova Pericial. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Liquidação.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Proventos De Previdãªncia Privada.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros De Mora.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita, CUSTAS. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame De Saãºde E/Ou Aptidã£o FíSICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação.|direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAÇÃO / Anatocismo. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Revisão Do Saldo Devedor.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, LOCAçãO / Permissã£o / Concessã£o / Autorizaã§ã£o / Cessã£o De USO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS, Sucumbãªncia RECíPROCA. Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Abono Pecuniã¡rio (Art. 78 Lei 8.112/1990).,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a.|processo E Procedimento, Provas, Apreciaã§ã£o. Coisas, Propriedade, Divisã£o E DEMARCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos.,Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, Matrã­cula.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compromisso. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Cooperativa.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, CAUSAS De Extinã§ã£o. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, Condiã§ãµes Da Aã§ã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentária.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada, Resgate De Contribuiã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL. Atos Administrativos, Prescriã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias.,Parte Geral, Tipicidade, Abolitio Criminis. Liberdade Provisã³ria.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Administraã§ã£o.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Processo E Procedimento, Provas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.|DIREITO Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Grave.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Revisã£o Do Saldo Devedor.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.|direito Penal, Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Prescriã§ã£o.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressão De Regime.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Facilitaã§ã£o De Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|direito Penal, Crime Culposo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Teto Salarial.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Perã­cia. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|PROCESSO E Procedimento, Aã§ãµes Possessã³rias, Reintegraã§ã£o De Posse. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, CAUSAS De Extinã§ã£o. Negligãªncia Das Partes. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, CAUSAS De Extinã§ã£o. Atos Processuais, Intimaã§ã£o. Pessoal. Atos Processuais, Intimaã§ã£o. Atos Processuais, Prazo.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, REAJUSTE De Remuneração, Soldo, Proventos Ou Pensão.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Indeferimento. Cerceamento De Defesa. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Indeferimento. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Vã­cios Formais Da Sentenã§a, Fundamentaã§ã£o Deficiente. Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA, Contagem Do Prazo.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel, Benfeitorias.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Prova Pericial. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Dano QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital, Limite De Idade.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Nomeação.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Aã§ã£o Penal, SUSPENSãO, Condicional Do Processo.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Habilitaã§ã£o De Crã©dito.|direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, CLASSIFICAçãO De Crã©ditos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|aã§ã£o Penal, Provas.,Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o. Processo E Procedimento, Provas.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,ã“rgã£os Judiciã¡rios E Auxiliares Da JUSTIçA, Do Juiz, SUSPEIçãO.|DIREITO Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Denãºncia Espontã¢nea. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Civil, Empresas, Sociedade, Transferãªncia De Cotas.|direito Civil, Empresas, Sociedade, Transferãªncia De Cotas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, CUSTAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros De Mora.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Processo E Procedimento, Aã§ã£o Rescisã³ria. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, Condiã§ãµes Da Aã§ã£o. Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Devoluã§ã£o. Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Empréstimo Consignado.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Vaga De Garagem.|recurso, Efeitos.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Indeferimento, Cerceamento De Defesa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada, Resgate.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Incidãªncia.,Dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL, Nulidade Da Cda. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATóRIO. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Liquidação Cumprimento Execução.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL, Legitimidade. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA. Incidãªncia Sobre Lucro. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, CUSTAS. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Medida CAUTELAR, Exibição.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Juros Progressivos.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Empresas, Sociedade, Ingresso E EXCLUSãO Dos Sã³cios Na Sociedade.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Serviã§o Noturno.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Equivalãªncia Salarial.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|contratos De Consumo, Planos De Saãºde, Cobertura, Portabilidade, REAJUSTE.,Atos Processuais, Valor Da CAUSA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|prescriã§ã£o Intercorrente.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Parte Geral, Tipicidade.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Atos Administrativos, Prescriã§ã£o. Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria De Diferenã§as Pagas Em Atraso.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade Tã©cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|benefã­cios Em Espã©cie.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Inativos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.|RESPONSABILIDADE Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Peculato.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES De Atividade.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES De Atividade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CARACTERIZAçãO Da Mora. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria, Responsabilidade Do Devedor Pelo Bem Apã³s a BUSCA E Apreensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Liberdade Provisã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Penal, Parte Geral, Efeitos Da Condenação, Perda De Bens E Valores.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.|benefã­cios Em Espã©cie.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Bens Públicos, Terreno De Marinha.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários, CLÁUSULAS Contratuais, Juros De Mora. Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAÇÃO / Anatocismo. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia, Responsabilidade Civil Do Militar - Indenizaã§ã£o Ao Erã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Ressarcimento Ao SUS.,Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.|servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Descontos Indevidos.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Descontos Indevidos. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor Da Execução / Cálculo / Atualização. Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Taxa Selic. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Medida CAUTELAR, Exibiã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.|atos Administrativos, Prescriã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Requisitos.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,ã“rgã£os Judiciã¡rios E Auxiliares Da JUSTIçA, Do Juiz, SUSPEIçãO.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Citaã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Tributário, Limitações Ao Poder De Tributar, Isenção.|direito Tributário, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÍSICA, Incidência Sobre Proventos De Previdência Privada.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Perã­cia.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Indeferimento, Cerceamento De Defesa.,Processo E Procedimento, CUSTAS. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Responsabilidade Civil. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Sistema Nacional De Trânsito.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Mandado De Segurança. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Multa Cominatória / Astreintes. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Produto Rural.,Dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Atos Administrativos, Prescriã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Juros. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Acidente De Trânsito.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Prova Pericial. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Juros.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Parte Geral, Tipicidade, Princã­pio Da Insignificã¢ncia. Crime Tentado. Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|direito Processual Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, Limite De Idade.|militar, Regime, Curso De Formaã§ã£o. Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.,Denãºncia/Queixa, DESCLASSIFICAçãO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Prisã£o Preventiva. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens, Penhora De Faturamento. Obrigaã§ãµes, Transmissã£o. Empresas, Sociedade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Inativos.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Aposentadoria.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria, Responsabilidade Do Devedor Pelo Bem Apã³s a BUSCA E Apreensã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substituiã§ã£o Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância, Licenciamento / EXCLUSÃO.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Anistia Administrativa.|partes E Procuradores, Legitimidade. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Serviã§o Noturno. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,ã“rgã£os Judiciã¡rios E Auxiliares Da JUSTIçA, Do Juiz, SUSPEIçãO.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Processo E Procedimento, Provas, Prova Pericial. Medida CAUTELAR, CAUTELARES ESPECíFICAS. Produã§ã£o Antecipada De Provas. Medida CAUTELAR, CAUTELARES ESPECíFICAS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Sobrestamento. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios, Reserva Remunerada.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Promoção.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CAPITALIZAçãO E Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CARACTERIZAçãO Da Mora. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria, Responsabilidade Do Devedor Pelo Bem Apã³s a BUSCA E Apreensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Injãºria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES E Adicionais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS, Sucumbãªncia RECíPROCA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.|processo E Procedimento, Provas, Prova Pericial. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.|medida CAUTELAR, Liminar.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Vã­cios Formais Da Sentenã§a, Princã­pio Da Congruãªncia. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Legitimidade. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Indeferimento, Cerceamento De Defesa.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.|direito Penal, Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|direito Penal, Parte Geral, Tipicidade, Princã­pio Da Insignificã¢ncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|processo E Procedimento, Provas, Testemunhal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico, Crimes Contra a Flora.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Medidas De Seguranã§a, Internaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.|medida CAUTELAR, Exibiã§ã£o. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Administraã§ã£o.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Documental.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Lanã§amento, Nulidade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Finsocial.|crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Registros Públicos, Tabelionato De Protestos De Títulos, CANCELAMENTO De Protesto. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, Nulidade Ou Anulação.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros De Mora. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, Juros Compensatã³rios, Juros Compensatã³rios Contratuais, Comissã£o De Permamãªncia. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Descontos Dos Benefã­cios. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Decretaã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Peculato.|direito Penal, Parte Geral, Tipicidade, Princípio Da Insignificância. Direito Penal, Crime Tentado.,Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Ferroviã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|obrigaã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Descontos Indevidos.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro, Seguro Obrigatã³rio, Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Penal, Crime / Contravenã§ã£o Contra Crianã§a / Adolescente. Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Competãªncia Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS.|DIREITO Tributário, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|direito Penal, Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Indulto.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Ambiental. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Rural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CARACTERIZAçãO Da Mora. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Serviã§o Noturno.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Despesas Condominiais.|direito Civil, Obrigações, Adimplemento E Extinção, Pagamento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|prisã£o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Sentença. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Efeitos.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Conversã£o De Agravo De Instrumento Em Retido. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Embargos De Declaraã§ã£o, Requisitos. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Litisconsã³rcio E Assistãªncia, Citaã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Fev/1989.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais. Nulidade. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Repasse De Verbas Do SUS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Entregar, BUSCA E Apreensão.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Embargos De Declaraã§ã£o, Protelatã³rios, Multa.,CARACTERIZAçãO Da Relaã§ã£o De Consumo.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Ação Coletiva, Legitimidade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Contravenã§ãµes Penais.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Prova Pericial. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Prescrição E DECADÊNCIA.|DIREITO Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Substituiã§ã£o Do Produto.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substituiã§ã£o Da Pena.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Atos Processuais, Citaã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Da Lei 8.112/1990.|atos Administrativos, Prescriã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Formação, SUSPENSÃO E Extinção Do Processo, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Condições Da Ação. Direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.,Direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Levantamento De Valor.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.|obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, Requisitos.,Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, DECADêNCIA/PRESCRIçãO.|DIREITO Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, Nulidade Ou Anulação.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, CAPACIDADE Processual, Legitimidade. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Litigância De Má-Fé.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhança.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Prescriã§ã£o. Aã§ã£o Penal, Nulidade.,Recurso, Embargos De Declaraã§ã£o, Requisitos. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, MODIFICAçãO Ou Alteraã§ã£o Do Pedido.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Franquia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Atos Processuais, Valor Da CAUSA.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens, Penhora/Crã©dito/Sentenã§a Trã¢nsita Em Julgado, Crã©dito. Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Anulabilidade.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Habeas CORPUS - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, SUSPENSãO Do Processo.,Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros Compensatã³rios Contratuais, Comissã£o De Permamãªncia. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, Juros Compensatã³rios, Juros Compensatã³rios Contratuais. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Transmissã£o, Cessã£o De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, SUSPENSãO Do Processo.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS, Valor Irrisório. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Pis. Direito Tributário, Crédito Tributário, Extinção Do Crédito Tributário, Prescrição.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.,Dever De Informaã§ã£o. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Fiança.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Fiança. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, Registro. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros De Mora. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Pensão.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas. Testemunhal. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas. Indeferimento. Cerceamento De Defesa. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas. Indeferimento. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Desconto Em Folha De Pagamento.,Direito Tributário, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÍDICA.|DIREITO Tributário, Dívida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo. Partes E Procuradores, Litisconsã³rcio E Assistãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria De Diferenã§as Pagas Em Atraso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.|medida CAUTELAR, Prestaã§ã£o De Contas. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comissã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS.|DIREITO Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Processual Penal, Ação Penal, Nulidade, AUSÊNCIA De Fundamentação.|direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transferência De Preso.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.|formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, CAUSAS De Extinã§ã£o, Negligãªncia Das Partes. Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Processo E Procedimento, Provas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|PARTES E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Penal, Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Prescriã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|habeas CORPUS - CABIMENTO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro. Processo E Procedimento, Provas.,Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito. Prescrição. Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito.|direito Tributário, Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PÚBLICA.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Mandado De Segurança. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Multa Cominatória / Astreintes. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA, Requisitos. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Procedimentos FISCAIS.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Dívida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contrato Quitado, Violaã§ã£o Da Boa Fã© Objetiva.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Licenciamento De Veã­culo.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Fatos Jurídicos, Prescrição E DECADÊNCIA.|DIREITO Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Nota De Crédito INDUSTRIAL.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Foro / Laudãªmio.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Taxa De Ocupaã§ã£o / Laudãªmio / Foro. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Papéis Públicos.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Correção Monetária E Juros. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formação, SUSPENSÃO E Extinção Do Processo, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Coisa Julgada. Direito Civil, Obrigações, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA. Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, REAJUSTES E Revisões Específicos.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Litisconsórcio E Assistência. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Jurisdição E Competência, Competência. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Prescrição E DECADÊNCIA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência. Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, ÔNUS Da Prova.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito. Processo E Procedimento, Provas.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios, Planos Econã´micos, Prescriã§ã£o. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, SUSPENSãO Do Processo.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os, Fornecimento De Acesso ã  Internet.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Restituiã§ã£o De ã¡rea.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Aã§ãµes Possessã³rias, Nunciaã§ã£o De Obra Nova.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade, Entidades Sem Fins Lucrativos. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Medida CAUTELAR, Exibiã§ã£o.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Correção Monetária E Juros. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Enquadramento. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência. Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Conversão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|processo E Procedimento, Provas, Documental. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Requisitos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária, Multas E Demais Sanções.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Garantias Constitucionais.|direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Atos Processuais, Nulidade.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária, Multas E Demais Sanções.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros De Mora. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, DUPLICATA.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cheque.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Procuraã§ã£o / Mandato.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Juros Progressivos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros De Mora. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS, Inversã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributária.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Empresas, Sociedade, Responsabilidade Dos Sã³cios E Administradores.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, Pis/Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada, REAJUSTE Dos Benefã­cios.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Perã­cia. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.|contratos De Consumo, Planos De Saãºde, Cobertura, Portabilidade, REAJUSTE.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reserva Remunerada.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|habeas CORPUS - CABIMENTO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, ÔNUS Da Prova. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Sentenã§a, Correlaã§ã£o Com O Pedido. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel, Benfeitorias.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Inativos.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Sucessãµes, Deserdaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Intimaã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.,Liberdade Provisã³ria. Prisã£o Preventiva. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Fev/1989.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Sanitã¡rias.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros De Mora.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade De Correspondência, Violação De COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA, RADIOELÉTRICA Ou TELEFÔNICA.|DIREITO Processual Penal, Jurisdição E Competência.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, ÔNUS Da Prova. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Litigã¢ncia De Mã¡-Fã©.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Nulidade, AUSêNCIA De Fundamentaã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Sentença, Nulidade. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, CAUSAS Supervenientes à Sentença.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o. Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Conexã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas E Demais Sanções.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Perícia.,Direito Tributário, Crédito Tributário, Base De Cálculo, Pis/Cofins. Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compulsã³ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Aã§ã£o Penal, SUSPENSãO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Sentenã§a. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELéTRICA. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Sentenã§a / Execuã§ã£o / Provisã³ria Ou Definitiva. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Atos Administrativos, Prescriã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Liberdade Provisã³ria. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Militar, Pensã£o, Concessã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Contraditã³rio E Ampla Defesa. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS, Sucumbãªncia RECíPROCA. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Assistãªncia Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Desapropriação Por Interesse Social Para Reforma Agrária.,Direito Tributário, Dívida Ativa, Execução FISCAL, Prescrição Intercorrente. Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Comissã£o De Permanãªncia Da Mora. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Expropriaã§ã£o De Bens, Arremataã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Trânsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.|processo E Procedimento, Provas. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Direito Do Consumidor.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Processo E Procedimento, Vã­cios Formais Da Sentenã§a.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Desapropriação Indireta.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Assemblã©ia.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.|aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.|processo E Procedimento, Revelia.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|processo E Procedimento, Sentenã§a, Correlaã§ã£o Com O Pedido. Processo E Procedimento, Sentenã§a, Nulidade. Processo E Procedimento, Provas, Indeferimento, Cerceamento De Defesa. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CARACTERIZAçãO Da Mora. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, CAUSAS De Extinã§ã£o, Negligãªncia Das Partes. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Falimentares.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, CUSTAS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, CAPACIDADE Processual, Legitimidade.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Fundo De Compensação De Variações Salariais - Fcvs.,Processo E Procedimento, Sentenã§a. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde, Cobertura, Portabilidade, REAJUSTE. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Liberaã§ã£o De Veã­culo Apreendido.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Correã§ã£o Monetã¡ria E Juros. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Juros Progressivos.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Fatos Jurídicos, Prescrição E DECADÊNCIA.,Direito Penal, Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|responsabilidade Civil.,Organizaã§ã£o SINDICAL, Registro SINDICAL.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Licenã§As.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.|processo E Procedimento, Sentenã§A.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Cumulaã§ã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Recurso, Tempestividade. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Registros Públicos, Tabelionato De Protestos De Títulos, CANCELAMENTO De Protesto.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, DUPLICATA.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento Rural.|processo E Procedimento, Provas, Perã­cia.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Nomeação.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito.|direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Favorecimento Real. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|processo E Procedimento, Mandado De Seguranã§a, Contra Ato Judicial, Alteraã§ã£o Da Decisã£o. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|RESPONSABILIDADE Da Administraã§ã£o, EXCLUSãO Da Responsabilidade. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.|SERVIçOS, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o. Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|processo E Procedimento, Provas, Indeferimento, Cerceamento De Defesa.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.|aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Requisitos.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Benefício Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAÇÕES.,Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade Tã©cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|recurso, Embargos De Declaraã§ã£o. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita. Pessoa JURíDICA. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita. CUSTAS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Atos Processuais, Prazo. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAÇÃO / Anatocismo.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Medida CAUTELAR, Liminar.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Bancário.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Imprã³prio.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros De Mora.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Tributário, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÍDICA.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formação, SUSPENSÃO E Extinção Do Processo, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito. Direito Tributário, Crédito Tributário, SUSPENSÃO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Sentença, Correlação Com O Pedido. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Sentença, Nulidade. Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Conversão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Indeferimento, Cerceamento De Defesa. Direito Tributário, Crédito Tributário, Alíquota. Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito. Direito Tributário, Crédito Tributário, Lançamento.,Dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL, Prescriã§ã£o Intercorrente.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Interesse Social Para Reforma Agrã¡ria.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida PúBLICA Mobiliã¡ria, Tã­tulos Da Dã­vida Agrã¡ria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia. Direito Processual Civil E Do Trabalho.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.|DIREITO Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Comissã£o De Permanãªncia Da Mora. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Renúncia Ao Benefício.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários, CLÁUSULAS Contratuais, Juros De Mora. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários, CLÁUSULAS Contratuais, Comissão De Permanência Da Mora. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Limitada.|partes E Procuradores, Procuraã§ã£o / Mandato. Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Ineficã¡cia De Atos Em Relaã§ã£o ã  Massa.|direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento Rural.|direito Civil, Coisas, Posse.,Atos Administrativos, Prescriã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Violaã§ã£o De Direito Autoral.,Processo E Procedimento, CUSTAS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Tarifas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Parte Geral, Tipicidade, Princã­pio Da Insignificã¢ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Infração Administrativa.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Anulabilidade. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS, Valor Irrisório. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.|servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Serviã§o Noturno.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.|organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, CAPACIDADE Processual, Curador Especial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Coisas, Posse.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Aã§ãµes Possessã³rias, Reintegraã§ã£o.,Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, SUSPENSãO Do Processo.|direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|aã§ã£o Penal, Prisã£o Decorrente De Sentenã§a Condenatã³ria. Liberdade Provisã³ria.,Denãºncia/Queixa, DESCLASSIFICAçãO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|processo E Procedimento, Aã§ã£o Rescisã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|processo E Procedimento, Provas, Prova Pericial. Medida CAUTELAR, Prestaã§ã£o De Contas. Partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Militares.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|liberdade Provisã³ria. Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Valor Da CAUSA. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros De Mora. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, DECADêNCIA. Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Férias.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita, CUSTAS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Prescriã§ã£o.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita. CUSTAS. Medida CAUTELAR, Prestaã§ã£o De Contas. Recurso, Preparo / Deserã§ã£o. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Agentes Polã­ticos, Prefeito, Prestaã§ã£o De Contas.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Apuraã§ã£o De Haveres.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Recurso, Tempestividade.,Processo E Procedimento, Sentenã§a, Nulidade. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Despesas Condominiais.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|LIBERDADE Provisã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Juros Progressivos.,Processo E Procedimento, Provas, Valoraã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Curso De Formaã§ã£o.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Tabelionato De Protestos De Tã­tulos, CANCELAMENTO De Protesto.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Pensã£o, Concessã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, Matrã­cula.|serviã§os, Defensoria PúBLICA.,Direito Penal, Parte Geral, Tipicidade, Princã­pio Da Insignificã¢ncia. Direito Penal, Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|medida CAUTELAR, Prestaã§ã£o De Contas.,Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Nulidade.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Processo E Procedimento, Provas, Contraditã³rio E Ampla Defesa. Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Sociedade, Transferãªncia De Cotas.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução, Honorários ADVOCATÍCIOS Na Execução Provisória E/Ou Nos Embargos à Execução. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Tempestividade.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Processo E Procedimento, Provas, ÔNUS Da Prova. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Responsabilidade Do Fornecedor.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Processo E Procedimento, Provas, ÔNUS Da Prova. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Empreitada.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.|fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.|formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, SUSPENSãO Do Processo. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, DECADêNCIA/PRESCRIçãO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Erro Médico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Erro Médico.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Vã­cios De Construã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Registros Públicos, Registro Civil Das Pessoas Naturais. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, Nulidade Ou Anulação.|registros Públicos, Registro Civil Das Pessoas Naturais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Curso De Formaã§ã£o.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|atos Processuais, Citaã§ã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Data De Inã­cio De Benefã­cio (Dib).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta, Imissã£o Na Posse.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, Demissã£o Ou Exoneraã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Multa Cominatória / Astreintes.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, CAUSAS De Extinã§ã£o, Ilegitimidade. Coisas, Propriedade. ADJUDICAçãO Compulsã³ria. Coisas, Propriedade.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Restritiva De Direitos, Limitaã§ã£o De Fim De Semana. Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Restritiva De Direitos, Prestaã§ã£o De Serviã§os ã  Comunidade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|atos Processuais, Citaã§ã£o. Partes E Procuradores, Procuraã§ã£o / Mandato. Partes E Procuradores, Litigã¢ncia De Mã¡-Fã©.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Prescriã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Recurso Especial, Requisitos, Prã©-Questionamento. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Prova Pericial. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, ÔNUS Da Prova. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Documental. Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Vícios Formais Da Sentença, Fundamentação Deficiente. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Prescrição.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Taxa De Ocupaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Dever De Informaã§ã£o.|processo E Procedimento, Vã­cios Formais Da Sentenã§a, Fundamentaã§ã£o Deficiente. Oferta E Publicidade. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|processo E Procedimento, Vã­cios Formais Da Sentenã§a, Princã­pio Da Congruãªncia. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Embargos De Declaração, Protelatórios, Multa. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Despesas Condominiais.,Dever De Informaã§ã£o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Processo E Procedimento, Aã§ãµes Possessã³rias, Reintegraã§ã£o De Posse.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, CAPACIDADE Processual, Legitimidade.|direito Civil, Sucessões, Inventário E Partilha.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada, REAJUSTE Dos Benefã­cios. Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Compensaã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, Juros Compensatã³rios, Juros Compensatã³rios Contratuais, Comissã£o De Permamãªncia. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Correã§ã£o Monetã¡ria.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Alteração De Coisa Comum.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Medida CAUTELAR, Liminar.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Revisã£o Do Saldo Devedor.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Anistia Administrativa.|atos Administrativos, Prescriã§ã£o. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Desapropriação Por Utilidade PÚBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro, Seguro Obrigatã³rio. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS, Inversão.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão, índice Da Urv Fev/1989.,Atos Processuais, Nulidade.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Mútuo.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Ilícito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros Compensatã³rios Contratuais. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena, Regime Inicial.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|atos Processuais, Intimaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Assistência à Saúde. Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAÇÃO.|DIREITO Civil, Obrigações, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Atos Administrativos, Anulabilidade.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|CRéDITO Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito, Prescriã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria. Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Comercial.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Inativos. Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Aposentadoria.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Corporativas, Contribuição SINDICAL Rural.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Prova Pericial. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Inquã©rito / Processo / Recurso Administrativo. Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Data De Inã­cio De Benefã­cio (Dib).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|recurso, Tempestividade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Inativos.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Devoluã§ã£o De Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias Pagas Alã©m Do Teto.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tortura.,Pessoas JURíDICAS, Litisconsã³rcio E Assistãªncia.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substituiã§ã£o Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente, Zoneamento Ecolã³gico E Econã´mico.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Invalidez Permanente.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Contraditã³rio E Ampla Defesa.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Aposentadoria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Quitaã§ã£o.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Processo E Procedimento, Provas, Perã­cia. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tã­tulo.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Partes E Procuradores, Procuraã§ã£o / Mandato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|OBRIGAçÃ?ES, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, CLáUSULAS Contratuais, Juros De Mora. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Ingresso E EXCLUSãO Dos Sã³cios Na Sociedade.|obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Prova. Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Posse.|processo E Procedimento, Aã§ãµes Possessã³rias, Reintegraã§ã£o De Posse.,Atos Processuais, Nulidade.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|liberdade Provisã³ria. Crime Tentado. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Processo E Procedimento, Provas, ÔNUS Da Prova. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Direito De Imagem.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento. Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Fundo De Compensação De Variações Salariais - Fcvs.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Empréstimo Consignado.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Ex-Combatentes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.|processo E Procedimento, Provas.,Recurso, Efeitos.|direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Partes E Procuradores, Legitimidade. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, SUSPENSãO Do Processo. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia.|direito Civil, Empresas, Sociedade, Responsabilidade Dos Sã³cios E Administradores.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Férias.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Perícia. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Ordem URBANÍSTICA.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Sentença, Nulidade. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Litisconsórcio E Assistência.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada, Resgate De Contribuiã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito INDUSTRIAL.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.|PARTES E Procuradores, Procuraã§ã£o / Mandato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Trânsito.|direito Processual Penal, Habeas CORPUS - CABIMENTO. Direito Processual Penal, Ação Penal, TRANCAMENTO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Limite De Idade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia.|atos Administrativos, Anulabilidade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Crédito Tributário, Extinção Do Crédito Tributário, Prescrição. Direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.,Direito Penal, Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Parte Geral, Efeitos Da Condenaã§ã£o, Perda Da Funã§ã£o PúBLICA.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Processo E Procedimento, Vã­cios Formais Da Sentenã§a. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Recurso, Efeitos.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Anistia Administrativa.,Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito.|direito Tributário, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|liberdade Provisã³ria.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Depã³sito.|direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Perdimento De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CARACTERIZAçãO Da Mora. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Citaã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Acidente De Trânsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Produto Rural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|RESPONSABILIDADE Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, CUSTAS. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.|atos Administrativos, Prescriã§ã£o.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Seguro.,Responsabilidade Do Fornecedor, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Processo E Procedimento, Provas, ÔNUS Da Prova.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Licenã§a-Prãªmio/Abono/Indenizaã§ã£o.|crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota, Alã­quota Progressiva. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre 1/3 De Fã©rias (Art. 7âº, Xvii Da Cf).,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|PARTES E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.|parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Indulto.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas, Perícia. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Bancário.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|PARTE Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Embargos De Declaração. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Aã§ã£o Penal, Nulidade, AUSêNCIA De Fundamentaã§ã£o.|direito Processual Penal, Prisã£o Em Flagrante.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Posse. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Embargos De Declaraã§ã£o, Requisitos. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Medida CAUTELAR, Liminar. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Teto Salarial.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Mandado De Seguranã§A.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Civil, Fatos Jurídicos, Prescrição E DECADÊNCIA.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Acumulaã§ã£o De Proventos.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.,Direito Civil, Sucessãµes, Nulidade E Anulaã§ã£o De Partilha E ADJUDICAçãO De Heranã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor. Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor. Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Partes E Procuradores, Legitimidade, Aã§ã£o Civil PúBLICA. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Competãªncia Tributã¡ria. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito. Ministã©rio Pãºblico.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Valor Da CAUSA.|DIREITO Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Equivalência Salarial.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Recurso, Preparo / Deserã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.|FORMAçãO, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito, Condiã§ãµes Da Aã§ã£o. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Processo E Procedimento, Provas, Indeferimento, Cerceamento De Defesa. Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA. Partes E Procuradores, Litigã¢ncia De Mã¡-Fã©.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Crédito Tributário, Lançamento. DECADÊNCIA. Direito Tributário, Crédito Tributário, Lançamento. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.|militar, Regime, Promoã§ã£o, Requisitos.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Acidente De Trânsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Acidente De Trânsito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Medida CAUTELAR, Liminar. Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Compensaã§ã£o. Obrigaã§ãµes, Transmissã£o, Cessã£o De Crã©dito.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Cumulaã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa, Execuã§ã£o FISCAL. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS, Inversã£o. Direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Iluminaã§ã£o PúBLICA. Direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.|direito Civil, Pessoas Naturais, Curadoria Dos Bens Do AUSENTE. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|aã§ã£o Penal, Nulidade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Tributário, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Fato Atã­pico. Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Nulidade, AUSêNCIA De Fundamentaã§ã£o. Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Processo E Procedimento, Provas.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS, Sucumbãªncia RECíPROCA. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Despejo Por Denãºncia Vazia. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Promoção.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|habeas CORPUS - CABIMENTO. Liberdade Provisã³ria.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Auxã­lio-Creche.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Processo E Procedimento, Provas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Lei De Imprensa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, ã“rgã£os Judiciã¡rios E Auxiliares Da JUSTIçA, Do Juiz, SUSPEIçãO.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Ingresso E EXCLUSãO Dos Sã³cios Na Sociedade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Ordinã¡ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Embargos De Declaraã§ã£o, Protelatã³rios, Multa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§A.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.|processo E Procedimento, Provas, Valoraã§ã£o. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Vã­cios De Construã§ã£o. Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, CLáUSULA Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|PRISãO Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.|RESPONSABILIDADE Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Pensã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Licitações.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Licitações. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|fato Atã­pico.,Recurso, Embargos De Declaraã§ã£o, Requisitos. Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA, Requisitos. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Renúncia Ao Benefício.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Direitos / Deveres Do Condã´mino.,Direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Perda Da Qualidade De Segurado.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO. Aã§ã£o Penal, Nulidade.|direito Penal, Contravenã§ãµes Penais.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Ex-Combatentes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios, Juros Compensatã³rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Indenizaã§ã£o Trabalhista.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA, Equidade.,Direito Tributãrio, Impostos, Ioc Iof - Imposto Sobre Operaã§ãµes De Crã©dito, Cã¢mbio E Seguro, Ou Relativas a Tã­tulos Ou Valores Mobiliã¡rios.|recurso, Embargos De Declaraã§ã£o, Protelatã³rios, Multa. Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Direito De Imagem.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|processo E Procedimento, Provas, ÔNUS Da Prova.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.

REsp 1382286 / RS,AREsp 335704 / RJ,AREsp 335495 / MG,HC 270786 / SP,HC 270817 / DF,AREsp 335554 / RS,HC 270839 / SP,AREsp 335744 / RS,REsp 1382515 / PR,AREsp 336122 / SP,HC 270755 / SP,AREsp 336119 / SP,HC 270781 / SP,AREsp 336231 / SC,AREsp 336072 / MG,REsp 1382525 / PB,AREsp 335390 / CE,Rcl 12659 / SC,REsp 1382521 / SC,REsp 1382501 / PB,AREsp 336049 / MG,Rcl 12657 / SC,REsp 1382340 / SC,AREsp 335878 / BA,Rcl 12660 / SC,AREsp 335682 / PB,AREsp 335416 / PR,AREsp 336150 / RS,AREsp 335601 / SP,AREsp 335591 / RS,AREsp 335462 / SP,AREsp 336139 / SP,REsp 1382429 / PE,AREsp 336203 / PR,AREsp 335310 / RS,AREsp 336027 / RS,AREsp 336201 / RS,AREsp 336301 / SC,HC 270737 / SP,AREsp 335465 / SP,AREsp 335344 / RJ,AREsp 335814 / PE,AREsp 335415 / PR,Rcl 12654 / SC,AREsp 336183 / PE,AREsp 335414 / PR,AREsp 336068 / MT,AREsp 335943 / SP,AREsp 336290 / SC,REsp 1382499 / PE,AREsp 336058 / MG,AREsp 335664 / RJ,AREsp 335806 / RS,AREsp 336046 / MG,REsp 1382463 / RO,AREsp 335875 / BA,HC 270800 / SP,AREsp 336228 / SC,AREsp 335716 / RJ,AREsp 335668 / RS,REsp 1382276 / PR,REsp 1382518 / RS,AREsp 336136 / PI,REsp 1382394 / RS,AREsp 335402 / DF,REsp 1382445 / MG,AREsp 335992 / MG,AREsp 336305 / SC,AREsp 335357 / DF,AREsp 335985 / MG,AREsp 335833 / RS,AREsp 335482 / RO,RHC 37830 / RJ,AREsp 335540 / RN,AREsp 336163 / SP,AREsp 335948 / MS,RHC 37831 / RJ,AREsp 335945 / MG,RvCr 2001 / PE,AREsp 336272 / MG,Ag 1432311 / PE,Rcl 12674 / PE,REsp 1382399 / RS,AREsp 335513 / MG,REsp 1382479 / PR,REsp 1382300 / PR,AREsp 335326 / SP,RHC 37810 / RS,REsp 1382457 / PR,AREsp 335758 / SE,AREsp 335889 / DF,AREsp 335742 / SE,AREsp 335340 / RJ,AREsp 335341 / MG,AREsp 335886 / GO,Inq 933 / DF,AREsp 335881 / BA,AREsp 335690 / RJ,AREsp 335713 / RJ,AREsp 335550 / MG,AREsp 335510 / SE,HC 270832 / RS,AREsp 335586 / RS,AREsp 336048 / RS,AREsp 335974 / RN,REsp 1382294 / RS,AREsp 335531 / PE,REsp 1382447 / AL,AREsp 335707 / SP,AREsp 335426 / CE,AREsp 335932 / SP,AREsp 335779 / SP,REsp 1382370 / PE,Rcl 12677 / SC,HC 270793 / DF,AREsp 335461 / SP,AREsp 335982 / RS,CC 128285 / SP,REsp 1382283 / RS,REsp 1382422 / RJ,RHC 37833 / RJ,AREsp 335362 / MG,AREsp 335959 / RS,AREsp 336080 / SP,AREsp 335605 / BA,HC 270820 / PR,AREsp 336178 / PE,AREsp 336302 / SC,HC 270791 / SP,REsp 1382343 / PR,AREsp 335399 / DF,HC 270785 / SP,AREsp 335775 / PA,HC 270819 / MG,AREsp 335651 / MG,AREsp 335706 / SP,AREsp 336294 / RN,AREsp 335673 / RJ,AREsp 335621 / RJ,REsp 1382480 / RS,AREsp 336250 / SP,AREsp 335905 / PR,AREsp 335609 / PE,REsp 1382427 / MG,AREsp 335484 / SP,AREsp 336277 / SP,Rcl 12687 / ES,AREsp 335958 / MG,REsp 1382368 / SP,AREsp 335730 / DF,AREsp 335353 / RS,Rcl 12662 / SC,AREsp 335883 / GO,AREsp 336246 / MS,HC 270759 / SP,AREsp 335309 / SP,REsp 1382450 / RS,REsp 1582440 / PE,REsp 1382341 / SP,AREsp 335506 / PR,MC 21059 / MS,AREsp 335626 / RJ,AREsp 336108 / RS,AREsp 336148 / PE,REsp 1382407 / RS,CC 128288 / RJ,AREsp 335403 / RN,AREsp 335350 / MG,AREsp 335697 / MG,AREsp 336221 / SP,AREsp 335617 / DF,Rcl 12671 / SP,AREsp 335687 / RS,EREsp 1217385 / SP,AREsp 335983 / SP,AREsp 335498 / MG,RMS 42644 / RJ,AREsp 336055 / RS,AREsp 336176 / PB,REsp 1382502 / PR,AREsp 336021 / ES,AREsp 335689 / PR,AREsp 335367 / SP,AREsp 335583 / RJ,AREsp 335410 / PB,REsp 1382523 / CE,RHC 37804 / RJ,REsp 1382408 / PR,AREsp 336189 / DF,REsp 1382225 / PR,REsp 1382444 / RS,REsp 1587274 / RJ,AREsp 335266 / SP,REsp 1382239 / RJ,AREsp 335329 / SP,REsp 1382243 / RN,AREsp 336045 / SP,AREsp 335770 / PB,AREsp 335769 / RJ,AREsp 335853 / MG,AREsp 336014 / MG,RHC 37793 / MG,AREsp 335880 / ES,AREsp 335594 / MG,AREsp 335930 / PE,AREsp 335486 / MG,AREsp 335723 / RS,AREsp 335316 / SP,AREsp 335324 / SP,AREsp 335398 / SP,AREsp 335784 / DF,AREsp 336096 / RS,HC 270760 / SP,AREsp 335893 / RN,REsp 1382258 / PE,REsp 1382418 / PE,AREsp 335358 / RJ,REsp 1382218 / RS,Ag 1432314 / PE,REsp 1382498 / SC,REsp 1382492 / MG,AREsp 336292 / RN,REsp 1382220 / RS,AREsp 335916 / SE,SE 10098 / CH,HC 270767 / SC,AREsp 335797 / CE,AREsp 336179 / RN,AREsp 335828 / PR,REsp 1382504 / PR,AREsp 336128 / SP,REsp 1382353 / PR,AREsp 335822 / RS,AREsp 335330 / SP,AREsp 336238 / MT,AREsp 335302 / PE,AREsp 335549 / RJ,REsp 1382506 / SC,RHC 37844 / MT,REsp 1382345 / SP,AREsp 335409 / SP,Sd 357 / DF,AREsp 336029 / MS,AREsp 336197 / PR,AREsp 335335 / RS,AREsp 335722 / PR,AREsp 336144 / SE,AREsp 335408 / SP,AREsp 335368 / PB,REsp 1382236 / MG,RHC 37789 / MG,HC 270813 / MG,REsp 1389043 / SP,AREsp 336012 / MG,AREsp 335359 / RS,AREsp 335683 / RJ,AREsp 335933 / MS,AREsp 335702 / RS,AREsp 335342 / RJ,AREsp 335582 / RJ,AREsp 336076 / SP,HC 270831 / RS,AREsp 336088 / SC,AREsp 335509 / MG,AREsp 335501 / SP,AREsp 335979 / MG,AREsp 335841 / RS,HC 270824 / SP,REsp 1382235 / PR,REsp 1382514 / DF,REsp 1382517 / PE,AREsp 335781 / SP,REsp 1382285 / PE,AREsp 335861 / PE,REsp 1382441 / SP,AREsp 335879 / MG,Rcl 12685 / SP,AREsp 335575 / SC,AREsp 335801 / PR,HC 270792 / SP,AREsp 335440 / SP,AREsp 335680 / RJ,AREsp 335372 / SP,AREsp 336017 / MG,HC 270777 / SP,REsp 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/ RJ,AREsp 335278 / SP,AREsp 336164 / RN,REsp 1382360 / SP,SE 10100 / CH,AREsp 335863 / MT,HC 270779 / SP,AREsp 336082 / PA,HC 270787 / SP,AREsp 335504 / SP,AREsp 335589 / RJ,HC 270816 / MG,AREsp 335866 / SP,AREsp 335666 / RS,HC 270765 / SP,AREsp 335790 / SP,AREsp 336093 / MG,AREsp 336153 / PR,AREsp 335315 / MG,AREsp 336242 / SC,REsp 1382431 / DF,REsp 1382410 / GO,AREsp 335432 / ES,REsp 1382386 / CE,AREsp 335796 / SP,HC 270780 / SP,REsp 1382357 / RS,AREsp 335600 / DF,HC 270744 / MT,AREsp 336239 / SP,HC 270829 / RS,AREsp 335756 / RS,Pet 9931 / SP,CC 128280 / SP,REsp 1382473 / DF,AREsp 335423 / SC,AREsp 336167 / PE,HC 270775 / SP,AREsp 335473 / MG,REsp 1416333 / SP,REsp 1382478 / MG,RHC 37823 / MT,AREsp 336047 / MG,AREsp 335891 / RS,HC 270794 / SP,AREsp 336216 / MG,AREsp 335430 / SP,AREsp 335729 / RJ,AREsp 335387 / SE,AREsp 335388 / SP,AREsp 336138 / MT,AREsp 335456 / SP,HC 270757 / SP,REsp 1575411 / PR,REsp 1382395 / SP,AREsp 335669 / GO,AREsp 335285 / RS,AREsp 336295 / SC,HC 270835 / RS,AREsp 336003 / MG,AREsp 335776 / RS,REsp 1382417 / PR,AREsp 335936 / RS,AREsp 335474 / SP,REsp 1705960 / RS,MC 21064 / DF,AREsp 335657 / MG,AREsp 335719 / ES,REsp 1382264 / CE,AREsp 335903 / RN,AREsp 336095 / PE,REsp 1382291 / RJ,AREsp 336244 / SP,AREsp 335306 / CE,AREsp 336020 / MG,AREsp 335764 / RS,REsp 1382304 / MS,EREsp 1355828 / SP,AREsp 336207 / MG,AREsp 336202 / CE,REsp 1382477 / PR,AREsp 336115 / MT,REsp 1382436 / RN,AREsp 336140 / PI,AREsp 335269 / SP,AREsp 335361 / PR,AREsp 335321 / SP,AREsp 335475 / SP,AREsp 335897 / MG,AREsp 335508 / MG,AREsp 335736 / DF,AREsp 335454 / MG,AREsp 335907 / MT,AREsp 335829 / DF,AREsp 335976 / DF,REsp 1382317 / PR,REsp 1382272 / MG,AREsp 335995 / RS,AREsp 335732 / PB,AREsp 336270 / SP,AREsp 335927 / PE,REsp 1382451 / CE,AREsp 335800 / SC,AREsp 336173 / PR,REsp 1382366 / RS,AREsp 336146 / PE,AREsp 335325 / PR,REsp 1399351 / PE,AREsp 335884 / BA,AREsp 335755 / PB,AREsp 336177 / MG,RHC 37814 / MT,REsp 1382305 / RS,HC 270741 / SC,AREsp 335413 / PB,AREsp 336240 / PE,REsp 1382421 / PE,AREsp 335937 / DF,AREsp 335643 / SP,AREsp 335404 / SP,AREsp 335639 / RJ,AREsp 335787 / RS,AREsp 336235 / SP,AREsp 336274 / SC,AREsp 336293 / SC,AREsp 335293 / SP,AREsp 335449 / SP,AREsp 336309 / SE,AREsp 336069 / SP,AREsp 336079 / SP,AREsp 335780 / SP,HC 270837 / SP,AREsp 335876 / SP,REsp 1382475 / RO,REsp 1382241 / PE,HC 270842 / SP,REsp 1382231 / SC,AREsp 336121 / SP,AREsp 335579 / MG,AREsp 336276 / SP,REsp 1382240 / AL,AREsp 335435 / SP,HC 270758 / SP,RHC 37828 / RJ,REsp 1382448 / SP,AREsp 335640 / MG,REsp 1382453 / PR,AREsp 335851 / SE,REsp 1382246 / PR,HC 270843 / SP,AREsp 336091 / MG,REsp 1382334 / PR,AREsp 335961 / MG,REsp 1600619 / MT,AREsp 335793 / PR,AREsp 335371 / RN,REsp 1382375 / RS,RHC 37805 / PR,EAREsp 281720 / SP,REsp 1382459 / RJ,HC 270740 / SP,HC 270836 / MG,AREsp 335922 / PE,AREsp 335714 / RJ,REsp 1382297 / SE,AREsp 335656 / RJ,REsp 1382496 / PR,REsp 1382446 / MA,AREsp 335441 / RJ,AREsp 335660 / PE,AREsp 336180 / AM,AREsp 335904 / PR,AREsp 335606 / SP,AREsp 335590 / SC,AREsp 335542 / SC,AREsp 335955 / MS,AREsp 335667 / RS,AREsp 336065 / MG,AREsp 335724 / RJ,AREsp 335685 / RJ,REsp 1457236 / AL,AREsp 335263 / PE,REsp 1382461 / SC,REsp 1382281 / RN,AREsp 335658 / RJ,AREsp 335939 / MG,AREsp 335710 / RS,AREsp 336130 / MT,REsp 1382405 / RS,AREsp 336147 / RS,REsp 1623970 / CE,AREsp 336185 / PE,AREsp 335381 / SP,REsp 1808438 / PR,AREsp 335346 / MG,REsp 1396111 / RJ,AREsp 335366 / RO,AREsp 335377 / AL,AREsp 335596 / RS,Rcl 12661 / SC,REsp 1382500 / PR,REsp 1382265 / PR,AREsp 336002 / MG,AREsp 335746 / RJ,AREsp 335290 / SP,AREsp 335338 / RJ,AREsp 335524 / RJ,AREsp 335311 / SP,AREsp 336116 / RS,AREsp 335527 / RJ,HC 270826 / SP,REsp 1382522 / PR,AREsp 336041 / MG,AREsp 335297 / SP,EAREsp 278042 / RS,REsp 1382401 / SP,AREsp 335757 / RS,HC 270732 / BA,HC 270745 / GO

Geraldo Demir Dos Santos,Leonardo Miranda De Melo,Eduardo Salles Pimenta,Município De Paripiranga,Zametal TÉCNICA E MECÂNICA INDUSTRIAL Ltda,J Malucelli Seguradora S/A,Estado De Sergipe,Rodrigo Cordoni,Elaine De CASSIA Colicigno,Sãlvio Ferreira CANTON,Francinaldo Jos㉠De Oliveira,Fundaã‡ãƒo Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Clãudio Antã”nio Montagna E Outros,Antonio Lopes De ALENCAR|MARILZA Gonã?alves De Godoi,CARLOS Heron Pedrolo Dos Santos,Antã?nio CARLOS CARVALHO Da Silva,Ordahi Distribuidora De Tecidos Ltda - Microempresa E Outros,Companhia De Seguros Do Estado De São Paulo,CAMÃ?ES Salazar Da Cruz Assunã?ã?o,Jose Silvestre Da Silva Filho,CARLOS Mauro Cerci E Outros,Departamento Estadual De Trânsito Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Detran/Rs,Municãpio Do CABO De Santo Agostinho,Valdecir Jose Sepanhaki,ASSOCIACAO Nacional Dos Ex Empregados E Aposentados Da Cprm - Servico Geologico Do Brasil - Aexema/Cprm,Construtora CAPITAL S/A,Florisvaldo Ramos Oliveira Ribeiro,Gerpagro Distribuidora De Produtos Agropecuãrios Ltda E Outro,Pedro Josã? Lanzarini,M C P V,Gisele Remãstico,Aline Queiroz Da Silva Fernandes,GUSTAVO Marcelo Kwasniewski E Outro,L L F P,Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/A,Manoel Genival Rodrigues,CARLOS Nei Da Silva Nessi,Companhia Mã?ller De Bebidas,M a S D,Aguanambi Freios Ltda,Dorival Da Silva Martins,Peterly Rocha Nogueira,Ivonei Stanga,Maria Cristina Pereira Lopes,Edinã“lia Araãšjo Croce Agostino E Outros,F v H,Sudoeste Comércio E Transporte De Gás Ltda,Luiza Helena Do Nascimento Feitoza,CARLOS Malbio Bessa Silva,Nilva Isabel Da Rosa,Toshiba Do Brasil Ltda|fazenda Nacional,Guilherme FUSCALDO Couri E Outro,Joãƒo Mendes Andrade Jãšnior,Antã”nio Da Costa,Rafael De CAMARGO Moreira,Gilmar Donizete Fabris E Outro,Instituto Nacional Do Seguro Social,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Eni Maria Silvano,Condomãnio Edifãcio Residencial Santana Plaza,Municãpio De Recife,Municãpio De Montes Claros,Almir Teixeira De Abreu,Elza Rodrigues Dourado E Outros,Joãƒo CARLOS Schreiner E Outro,Fãbio Fernando Bettin,Petrobras Transporte S/a Transpetro,SULEICA Mara Engelmann,Jos㉠Maria Andrade E Outros,Embrah Empresa Brasileira De Habitaã‡ãƒo Ltda,Conp Construtora Ltda,Curtume Moderno S/A,CAREN De Souza Da Silva,Roberto Cerqueira Medina Costa (Preso),Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Coliber Transportes Ltda,Francisco CARLOS Chico Ferramenta Delfino,Banco J. Safra s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Pecãšlio Uniãƒo PrevidãŠncia Privada,Conselho Regional De Enfermagem Do Estado Do Rio De Janeiro,Irmandade Da Santa CASA De Misericã“rdia De PIRACICABA E Outros|piranest PIRACICABA Anestesia S/C Ltda E Outros|duilio Santi E Outros,Unimed Do Estado De Sã?o Paulo Federaã?ã?o Estadual Das Cooperativas MÃ?DICAS Do Estado De Sã?o Paulo,Altivo Jos㉠Do Patrocãnio,Marcelo Gomes Dos Santos,Alceu Jacinto Dal Ri,Iuri Victor Romero Machado,Roque Antonio Gregoletto E Outro,Banco Bradesco Financiamentos s.a - Sucessor,Associaã‡ãƒo Lecionar UNIFICADA De Brasãlia - Alub,Cãcero De Medeiros Leung,Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De FRANCA - Sp,Michael Junio Lima,Anderson Fraga Morales,Distrito Federal,Benedito AUGUSTO Daltro De CARVALHO,Control TELEINFORMÁTICA Ltda,SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Instituiã‡ã•es De Ensino Superior Andes|universidade Federal Da Paraãba,Aloysio Ribeiro De Mendonã‡a Neto E Outro,Centrosul De Cobranã?as Ltda,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Lwiz Xv Comercial Ltda,Sana Agro Aã‰rea Ltda,Marizalda Alves De Souza,Fundaã‡ãƒo Universidade De Pernambuco - Upe,Joceli Gonzatto Bonotto,Fundaã‡ãƒo Rede Ferroviãria De Seguridade Social Refer,Municipio De Niteroi,Marisa Lojas Varejistas Ltda,Cooperativa Agrícola Ernestina Ltda,Visual Praia Hotel Ltda,Sabesp Companhia De Saneamento Bãsico Do Estado De Sã?o Paulo,Délcio Sanches,Jos㉠Eduardo De Noronha Mota,Helisson De JESUS Pelegrini Gentil,R a Dos S C,Cooperativa Habitacional Dos Bancãrios De Sã?o Paulo E Outro,Edvaldo Nunes Dos Santos,MONICA De Araujo,Berta Maria Nogueira Dos Santos E Outros,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Antã”nio Gossel Nogueira Filho,Rildo Da Silva Costa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Odair Benedito Fernandes E Outros,Mrs LOGÍSTICA S/A|allianz Seguros S/A,Companhia Excelsior De Seguros,Mizael Rodrigues Dos Santos,Leonardo Do Nascimento,Irmandade Da Santa CASA De Misericordia De S J R Preto,Kaled Smaili,Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento|otobai Veãculos E Peã‡as Ltda,Syngenta Proteã‡ãƒo De Cultivos Ltda,Valã?ria Cristiane Kovari|alexssandro De Freitas (Preso),Silva Solar Comã‰rcio E Incorporaã‡ã•es Ltda,Sul AMÉRICA Seguros De Pessoas E PrevidãŠncia s.A,Ambrósio Olivo Menegon|instituto Nacional Do Seguro Social,Iran Sabino Da Costa,Joel Marques De CASTRO,Estado Da Paraãba,Rogã‰rio Lana E Silva,Juliano Foiato,Cred System Administradora De CARTÕES De Crã‰dito Ltda,Dantas De Oliveira Advogados Associados S/C,Cristina Aparecida De Oliveira Cruz,Maria Aparecida Coelho De Sena,Josã? Roberto Da Cruz E Outros,Municipio De Maua,Mãrcio Luiz Rabelo,Companhia De Saneamento Do Estado De Mato Grosso - Sanemat,Ismar Josã? Da Silva,Escritã“rio Central De ARRECADAÇÃO E Distribuiã‡ãƒo ECAD,Julian Gimenez Sanabria (Preso),Luis Cezãrio,Andrã?ia Aparecida Dos Santos FAUSTINO,Paulo Roberto Rebouã?As,CARLOS Ney Pinho Ribeiro,Municãpio Do Rio De Janeiro,Jãšlia Galdino Ferreira,Cooperativa Habitacional Intersul,Anderson Wapenik Mendes,Banco Ford S/A,Adãlson Nascimento Bachini,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Jos㉠Duarte Reis Filho,Ministério Público Federal,Jadson Souza Alves,Rodobens Administradora De Consã“rcios Ltda,SUPERMERCADO Modelo Ltda,Jos㉠Rosa Dias Pereira,Nilce Eckert,Jacquelyne Garcia Vidotto Da Cunha|rodrigo Domingos Della Lãbera,Rejane Mari Paludo GUS CAMARGO,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Maria Lãšcia Da Conceiã‡ãƒo,Joãƒo Luiz Alves E Outros,Ingo Hermann Michael Golke,Banco Do Brasil Sa,CAIXA ECONÔMICA Federal,Mauricio Lamego,Eletrobrãs Distribuiã‡ãƒo Piauã,Alan Wellington Soares Dos Santos,Maria De Lourdes Teodoro Da Silva,Municãpio De Paripiranga,Welinton Ribeiro,VOLPATO Bebidas Ltda E Outros,Gleison Pereira Da Silva,Braz Nunes Lemos,Bety Sambursky E Outro,Neli Feitosa - Microempresa,Sãlvia Isaãas Da Silva,Daniel Fabrãcio Garbini Martins|rhandersson Lamim Resende|felipe De Oliveira Alexandrino,Jair Afonso Ferreira,Letãcia Muller,Roberto Donato E Associados-Consultoria E ADVOCACIA,Wesley De Souza Izeffler,Newton Ferreira Dos Santos,Iracema Ganguilhet Da Silva,Fãtima Maria Pereira Gonã‡alves,Mario Adair Rodrigues E Outro,Anderson De Souza|fabiano Marrano Machado,Mario Lucio De Amorim Coelho,Universidade Bandeirante De Sãƒo Paulo - Uniban,M F Do C,Fernando Antonio Rosa,L L - Administraã‡ãƒo E Assessoria De Cobranã‡a Ltda,Liliane CANAAN Garcia,Juarez Amir Da Silva - Espã“lio,ADOLPHO Ferreira Soares Neto,RICARDO Athayde Vasconcelos|diego Rodrigues Athayde Vasconcelos,Laercio Antonio De Souza,Mãrio Bianchi - Espã“lio,Ministã‰rio Pãšblico Federal,Luiz CARLOS Rodrigues Da Cunha,R a M E Outros,Clodoaldo Scopel E Outro,Marjorie Da Silva Rosa,Municãpio De Sãƒo Paulo,Abelard Rodrigues Santos - Espã“lio,Amilson Alves De Almeida,Janaina CATARINA Da Silva E Outros,Adriana Marques Serafim,Sendas Distribuidora S/A,D E B,Glena Azambuja Centeno,Renata CAROLINA De Oliveira Mesquita Pereira|marcos Roberto Reis Marques|jose Ernandes Alves Bezerra|paulo Sergio Freire Galindo|ulisses SIMPLICIO|CARLOS Andre Kawase Laranjeira|emiliana Maria Da Silva Mata|roberta Maria Barboza Silva|isaias Bernardo Da Silva|marciliane Ferreira Gabriel|anderson Marinho De Morais|andrea Lourenco Da Silva|paulo Lino Da Silva Filho,Companhia INDUSTRIAL De Vidros Civ,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Antã?nio Isidro Da Silva,Felicidade Da Conceiã‡ãƒo,Unimed Paulistana - Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Evandro Silva Ferreira,Naymison Cleber Viana Febronio,Unimed Bh Cooperativa De Trabalho Mã?dico Ltda,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Itaã? Xl Seguros Corporativos S/A,Dantas De Oliveira Advogados Associados s.c,Reginaldo Aparecido Nogueira|adriana Ferreira Da FONSECA Nogueira,Ministério Público Do Estado De Goiás,Marcelo Viotto,Loiri Mariani,Transportes Paranapuan S/A,Municãpio De Santos,Maria Do CARMO De Oliveira,Alessandra CADETE Klein,Hortenice Freire Alves E Outros,Andr㉠Felipe Ribeiro De Toledo,Renato Schereder Dutra,S D M P E Outros,Juares Vidal,Marcos Pedraza,Lãvia Rosa Silva De JESUS,Transportadora Mm CASTRO Ltda,Cnvr Serviã‡os De Representaã‡ãƒo, Consultoria De Informaã‡ã•es E Comã‰rcio De Veãculos Ltda,Antã”nio Braz Zonta,Vera Lãšcia Pelegrine Minho,M C S V,Fernando Pinheiro Dos Santos,Companhia Paulista De Forã‡a E Luz,José Henrique Wanderley Filho E Outro|fazenda Nacional,Josivaldo Ferreira Da Silva (Preso),Imperial Administradora De Bens Proprios Ltda,Jose EUSTÁQUIO Da Silva E Outro,Cã?sar Rossas Mota,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Daniel Lopes De CARVALHO,Estado Do Rio Grande Do Norte,Aymor㉠Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,Angela Maria Jos㉠Zimmer|banco Do Brasil S/A,Divino CAMPOS,Leoni Elaine Krutzmann,Enribrãs Transportadora Ltda - Microempresa,V R Da S,Mãrcia Cristina Moraes De Araãšjo,Joao De CARVALHO|FRANCISCO Macena Marques|franciney Macena Pereira|maria Nilce Macena Marques|claudemir Maceno Pereira|antonio Marques Filho|sebastiao Macena Marques|wilmar Ferreira De CARVALHO|CLEOMAR Macena Marques|valder Macena Marques|miquias Nascimento Farias|valdeci Macena Marques|ismael Nascimento Farias|raimundo Macena Pereira|milton Marques Macena|jose Macena Marques|missias Nascimento Farias|edison Maceno Pereira,Fernando Francisco Brochado Heller,Construtora Mendonã‡a Ferreira Ltda - Microempresa,Rodrigo Da Silva Coutinho,Alex De Souza Barros,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Cláudio Gonçalves Diniz,J C,General Motors Do Brasil Ltda,Wagner Silva CARREIRO,Instituto De PrevidãŠncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,CARLOS Eduardo Braga Dos Santos,Heber Dos Reis Bastos,RICARDO Mendes De Almeida,Colegio Santo Agostinho,Eurico Hummig - Espã“lio,Fundaã‡ãƒo Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,LIMER-CART INDUSTRIA E Comercio De Embalagens Ltda,Vrg Linhas Aereas s.a - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial|gol Linhas Aereas Inteligentes s.A,Plasac - Plano De Saãšde Ltda,Joaquim Antonio Do Nascimento E Outro,Clube De Regatas Do Flamengo,Michel Da Silva Martins,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Marly Claro Durade E Outros,Luiz Gonzaga Machado Guimarã?es,Fomento MERCANTIL Somma Ltda|banco Bradesco S/A,Fernando Rafael Schadrack Treis,Osvaldo Maciel Oliveira Da Silva (Preso),Estado Da Bahia,Jãšlio Cã‰sar Bueno Valle,RICA Indãšstria E Comã‰rcio Ltda,Tseng to Ching E Outro,MINERACAO Rio Pomba CATAGUASES Ltda,Frans Mathieu Maurice Theunissen,Municãpio De Juiz De Fora,Banco Yamaha Motor Do Brasil S/A,Antonio Marcos Da Silva Do Nascimento (Preso),Grupo Ok Construã?ã?es E Incorporaã?ã?es Ltda,Luciano Tadeu Ribeiro,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo,Emanuel Alen Bravo,Empresa Nacional De Engenharia Ltda,A S J,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Peugeot-Citrã–En Do Brasil Automã“veis Ltda,Honorina Pereira De Souza E Outro,Francis Dani CAVALLI,Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo,Joã?o Paulo Da Matta Ambrã?sio|marcos VINICIUS Da Silva Coutinho|marcelo Rocha Da Costa,Ionas CARVALHO De Araújo Filho,Jeffismar Mendonã‡a De CARVALHO,Fernando Feitosa Duarte|irleide Da Silva Oliveira,Cristiane Epple,Rafael Barbosa De CASTRO,Itau Unibanco s.A,Juãzo De Direito De ACARI - Rn,Severino Balbino,Antã?nio Cã?zar Da Conceiã?ã?o,Geraldo Waldir Ferreira,Manfredo Fernando Grochowski Wassler,Universidade Federal Da Paraãba,Jose Luiz Fabiano Santana|adir Bueno,Associaã‡ãƒo Dos Proprietãrios Do Loteamento Residence Euroville,Condor Transportes Urbanos Ltda,Ronaldo CARVALHO Neves,Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Guaraci Chaves TALASCA,Dione Soares De Farias,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa E Outros,Geraldo Ferrarezi E Outro,Luiz Rogã‰rio Ognibeni Vargas,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Sebastiã?o Vicente Da Costa - Espã?lio,Estado De Minas Gerais|instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Eliane Da Silva Coelho,Fundaã‡ãƒo Sistel De Seguridade Social,Amintas Teixeira Sobrinho,Gilvan Firmo Margarida,Sandra Maria Martins Goulart,Virgãnia Beaumord Perillo,CARLOS Alberto De Oliveira,Banco Bmc S/A,Sergio Roberto Albino Vidal Junior,CAIXA ECONÃ?MICA Federal E Outro|maria Ivone De Melo Pires Vilar E Outro,Liliana CAMILO Lima,Banco Santander Brasil S/a - Sucessor,Vanderci De Souza Silva,Alceni ângelo Guerra,Orival Antã?nio Feltes,Everson Rodrigues Dos Santos,ãguas Do Imperador S/A,Associaã‡ãƒo EDUCATIVA Do Brasil - Soebrãs,Companhia Estadual De Distribuição De Energia ELÉTRICA Ceeed Rs,F De M M S,Silton Feitosa Ferreira - Espã?lio,Claudino Miguez E Outro,Fran Pontes De DEUS,Miguel Pedro Costa,Mãšrcio Marlio Da Silva,Municãpio De CAPIM Grosso,Juãzo Federal Da Subseã‡ãƒo Judiciãria De Eunãpolis-Sj/Ba,Roberto Sarkis Parseghian E Outros,Ilva De Oliveira Lins,Renee José AUGUSTO Ribeiro,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Mirtes Zenir Ferraz Dutra,Luiz Clãudio Da Silva Gomes (Preso)|felippe De Oliveira Gomes (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Sebastiãƒo Iba E Outro,Jos㉠Jones Gutterres BECKHAUSEN,J G F (Menor),Elizabeth Luiz Ferreira,Aristo Manoel Pereira,Izaias Ferreira Da Cunha,Ministã?rio Pã?blico Federal,Medial Saude S/A,Amil AssistãŠncia MÉDICA Internacional s.A,Luciana Sansãƒo Bernardo Da Silva,Romeu Rossi E Outros,C G B,Municãpio De ARACAJU,Totvs S/A,Renan Pinto Da Silva,Estado Do Amazonas,Bem Te Vi Empreendimentos Turãsticos Ltda E Outro,Geraldo Gontijo Guerra E Outro,Banco PANAMERICANO S/A,Associação De Moradores Do Conjunto Residencial Granjas Novas,Tania Maria Lima E Outro,AUGUSTO Nascimento Filho E Outro,Ovãdio Marcos Zierke,Paulo Fernando Blank Brum,J P P De M,Joacir Gomes,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.a|vrg Linhas Aereas s.a - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Osmar Rosa Mattos|telmo Simã?es Mattos,Banco Santander Brasil S/A,Ibanes Prado,Prodatec INFORMÁTICA Ltda,Antonio Celso Melegari E Outro,Antonio Luiz De Lima,Lincoln Cã‰sar Aragãƒo,Luciene Lãzara De Alvarenga,Juãzo De Direito Da 7a Vara Cãvel De Governador Valadares - Mg,Flavia CARNEIRO Pereira E Outros,Ilumatic S a Iluminaã‡ãƒo E ELETROMETALÚRGICA,Elizete Alves Moreira,Julio Cesar Ramos,Fernando Jos㉠De Moraes,Madalena Costa Monteiro E Outro,Angela Do Nascimento Pereira E Outros,Banco Do Brasil S/A,Associação De Moradores Do Conjunto Granjas Novas,Eudira Da Luz Amaral Da Silva,Taãsa Cristina Kuhl Silva E Outros,Nadyr Stefanini Giannini E Outro,Jos㉠Cleiton Gomes De Morais,Banco LUSO Brasileiro S/A,Andrã‰a Maria Pedrosa Borges,Antã”nio Rocha Pacheco - Espã“lio,Jos㉠Antã”nio Taborda,Manfred Willibert Heller E Outro,G E C - Espólio E Outros,Transcooper - Cooperativa De Transporte De Pessoas E CARGAS Da Regiã?o Sudeste,Edimar Aparecido Rabelo De CARVALHO,Lojãƒo Dos Rolamentos Ribeirãƒo Preto Ltda E Outros,Companhia Brasileira De Distribuiã‡ãƒo,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso,Rui Soares Moraes,Ataliba Alvarenga,Fabiano Eduardo Dos Santos,Jaime Bonni|marcopolo S/A,Jabur PNEUS S/A,Estado De Mato Grosso,Josã? Luiz Soares Da Silva,Patricia Galindo De Godoy,Paranapanema S/A,R P B - Menor Impã?bere,Vanda Viol Rocha E Outro,Viplan Viaã?ã?o Planalto Limitada,Tv Brasil Esperanã?a Fundaã?ã?o Cultural E EDUCACIONAL De Itajaã,Rubens Pestana Filho,Edson SUSTER,Banco Bmg Sa,Milamoto Veãculos Ltda|bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,CAIXA ECONÔMICA Federal,Manoel Da Silva Cruz,Conjunto Residencial Sãƒo Marcos,Associação Salgado De Oliveira De EDUCAÇÃO E Cultura,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Sabesp Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo,Ademilson Vicente,Wilis Dos Santos Pio,V B K,Josã? Pereira Filho,Banco Toyota Do Brasil S/A,Milton Dos Santos,Yara Maria Rodrigues Bettega,Centrais ELÉTRICAS Matogrossenses S/a - Cemat,Clebson Ribeiro Porto,Bela Koshi Muyemba,Companhia De Seguros Alianã‡a Do Brasil,Cosme Dos Santos|alex Belo,Genesio Francisco De Oliveira,Cristiane CASSEMIRO Maia,Unimed De Avar㉠Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Danilo Henrique Bado,Brasil Telecom S/A,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,TOPUS Construtora S/A,Maria Ignez Werner Krindges E Outro,Valdecir De Oliveira|juliana Batista De Oliveira Bueno|valmir Amã‰rico Da Silva,Municipio De LUCAS Do Rio Verde,Robson Mendes Da Silva,Aguiar Agroindãšstria Ltda,Grafer Comercial Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Levi Monteiro Martins (Preso),Rio ParanだCompanhia Securitizadora De Crã‰ditos Financeiros,Wellington Rogã?rio De Freitas,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Dieter Georg Embden,Banco Santander (Brasil) s.A.,Hélio Antonio Ruiz,Joseildo Lira Do Nascimento (Preso),Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Uniãƒo,Estado De Minas Gerais,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Minas Gerais,Jos㉠Maria CABRAL De Vasconcelos,Indãšstria De Embalagens Promocionais Vifran Ltda,Estado De Mato Grosso Do Sul,Josã? Alipio Ribeiro,Ivonir VACCARO,MARCUS AUGUSTO Giraldi Macedo,Valter Pizzo Ferreira,Josã? Henrique Quiros Bello,Condomínio Edifício Tramandaí Bloco A,JESSICA CONCEICAO CALACA De Medeiros,Vanilda Da Costa Eslabãƒo,Distribuidora Recife Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo S/A,José Cândido De Oliveira,Tower Imobiliãria E Empreendimentos Ltda,Instituto Federal De EDUCAÇÃO, CiãŠncia E Tecnologia Da Paraãba,Edilberto Antã?nio KUSS,Marisa Araãšjo,Uniã?o,Etemp Engenharia Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Municãpio De Jundiaã,Antonio CARLOS Donini,Pablo Silva De Oliveira (Preso),Lourenã?o Cruz,Jos㉠CARLOS Farias,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Leda CAMARGO Dos Reis,Centroaidar Indãšstria E Comã‰rcio De Bebidas Ltda E Outro,Heribaldo Vieira Dos Santos|banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Iskrem Dimitrov Ivanov,Editora ESCALA Ltda,Maersk Brasil Brasmar Ltda,Luis Antã?nio Figueiredo Da Silva,Vigilato Francisco Neto,Destilaria De ãlcool Libra Ltda E Outro,Danilo Mendes Morais|sue Ellen Krisney Arantes Costa E Outro|claudinei Da Costa,Emerson Aguiar CARLOS,Grupo Ok Construã‡ã•es E Incorporaã‡ã•es Ltda,LUSH Limited,Municãpio De Vitã“ria,Darcy Simã•es Silva,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,CAIXA Seguradora S/A,F S G,Mabel De CARVALHO Portela E Outros,Corporaã‡ãƒo Dos Mã‰dicos CATÓLICOS Hospital Sãƒo Francisco De Assis,Banco Schahin S/A,Antã”nio De JESUS Pinheiro,Adailson Francisco Galeno Da Silva E Outro,Damazo E Soares Assessoria E Cobranã?a Ltda - Microempresa E Outro,Alfredo De Almeida CAMPOS Filho E Outro,Josã? Aderson Da Rocha Rodrigues,Banco CITICARD s.A,Jadir Moreira Barbosa,Financial Imobiliãria Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Universidade Federal Do Cearã,Diego Vicente Soares Ferreira,Solange Vigas Guimarãƒes,Marilse Terezinha Andrighetti Guidorzi,Maria Sueli Koch,Eduardo Pereira Do Nascimento E Outros,Irleide Da Silva Oliveira|fernando Feitosa Duarte,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Luis Eduardo Afonso Firmo,Rodnei Dias,Antã?nio Geraldo De Matos,Valquiria Imaculada Rosa,Allan CARLOS Alves De Paula (Preso),Empreendimentos Turãsticos Atlã‚ntico Ltda - Empresa De Pequeno Porte,CARLOS Henrique De Almeida,Jos㉠Benedito Souza (Preso),Ademir Pereira De Moura E Outro,Antã?nio Herculano CAVALCANTI Da Silva,Nicã‰lia Batista Bispo Barbara,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mã?ltiplo,Victor Benghi Del Claro E Outro,Romulo Novochadlo De Moura Jorge,Lizene Da Mota Mourão (Presa)|josé Ferreira Bueno,Estado Do Amapá,Andr㉠Luiz Bento,Suzana Fernandes Da Silva,Gafisa S/A,Fundaã‡ãƒo Dos Economiãrios Federais Funcef,Banco Safra S A,Zeferino Amaro Da Rosa,CAROLINA GIANUCA Raupp,Construtora Mabal Ltda,Agrenco Do Brasil S/a - Em Recuperação Judicial,Unimed Natal - Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Departamento Municipal De Previdã?ncia Dos Servidores Pã?blicos Do Municãpio De Porto Alegre,Antã?nio Ferreira Santana,Valdeci Tomaz De Aquino,Lã?cio De Abreu CALADO Da Silva,M G V,C D,Laerte Pedrosa De Melo,Companhia Estadual De Distribuiã‡ãƒo De Energia ELÉTRICA Ceeed Rs|rio Grande Energia S/A,Hilberto Helvino Zielke,Joãƒo Roberto De Oliveira Jãšnior,Babbo Giovanni Franchising Ltda - Microempresa,Jos㉠CARLOS Da Silva,CASA Genesio Tolentino Ltda,CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ,Estado Do Parã,GUSTAVO Tulio Pagani,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Empresa De Jornais CALDERARO Ltda,Municãpio De Goiã‚nia,Sidney Batista Mendes,Jorge Neto De Holanda|laercio Luiz Junior|ana Paula De Holanda,G B,Andrã? Moraes CASTANHO (Assistã?ncia Judiciãria),Juãzo De Direito Da Vara Distrital De Rio Das Pedras - Sp,Estado De Goiás,Alicãnio Damiani - Espã“lio,Sergio Weslei Da Cunha,Raimundo Nonato Do Nascimento SOUSA,Elizeu Gilberto Lima,Urbanizadora Serviobras Ltda,Jorge Jos㉠Alves Dos Santos,Mãrio CAETANO Barbosa,Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais Der/Mg,Condomãnio Do Complexo Turãstico Costãƒo Do Santinho,Rosenilda Zenaura Rocha E Outros,Banco Máxima S/A,Edgar Lopes CAVALCANTE,Manoel Rosa Da Silva,Xerox Indãšstria E Comã‰rcio Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Guerti Chechi Minhos,Dalmo Luiz Marinho Ribeiro,Rogã‰rio AUGUSTO Dini Duarte,C Rolim Engenharia Ltda,Rafael Bastos Hocsman,Google Brasil Internet Ltda,Ana Nalva Pereira,Nelson Franklin Vieira,Município De ARACAJU,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Petróleo Brasileiro S a Petrobras,Aymor㉠Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a - Sucessor,Tinep Terapia Intensiva Neonatal E PEDIATRICA S/C Ltda E Outros,Ilson Jimenes,V a D,Estado Do Rio Grande Do Sul,José Cosmo Da Silva,Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã‰dico Ltda,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Celso Moacyr Blos E Outros,Sul AMÉRICA Companhia Nacional De Seguros Gerais,LANCASTER Beneficiamentos TãŠxteis Ltda,Jos㉠CARLOS Francisco De Souza (Preso),Aldecy De Souza Melo,Edir Antônio Fernandes Valente,Edenilson Antonio Pereira Da Silva,Universidade Federal De Pernambuco,Banco Daycoval S/A,Edinaldo Alves Leal E Outro,Afonso Soares Ferreira,Manufatura De Brinquedos Estrela S/A,Empresa Brasileira De Correios E Telã‰grafos Ect,Alexandre Delezu,Solon Ramos MANCUSO,Jorge Leite De SOUSA,Banco Finasa S/A,Pedro Inãcio Moraes De Oliveira,Nelson Benedito De Paula,Celso Leitã?o Correa|celso Almeida Parisi|aluizio Meyer De Gouvã?a Costa|lutero De CASTRO CARDOSO,Alcino Dias CAMPOS,Banco Simples S/A,Município De Cuiabá,Gilberto Da Silveira Souza - Espã“lio,Viviane Batista Moreira,Mauro Lopes Figueiredo (Preso),Daniel Costa Da Silva (Preso),Mãriam Regina Hubner Da Silva,Joãƒo ã‰vio Balbardo Da FONSECA,Jos㉠Onã“rio De Andrade Neto,Companhia ENERGÉTICA De Pernambuco,Cleiton Sales CAMPOS,Instituto De Assistã?ncia E Previdã?ncia Do Estado Do Piau㍠- Iapep,Associaã‡ãƒo EVANGÉLICA Beneficente De Minas Gerais,Nilton Rogã‰rio TOSCANO E Outro,Empresa Nossa Senhora Da Glã“ria Ltda,Antã”nio Humberto De Lima,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Laila Margarete Martins De Moura|antonio Levi Afonso Hirt,Estado Do Rio De Janeiro,Atlã‚ntico Fundo De Investimento Em Direitos Creditã“rios Nãƒo Padronizados,Jos㉠Angelo Alves Muniz,Edson Ferreira Alves,CASA Di Conti Ltda,Pioneira Saneamento E Limpeza Urbana Ltda,Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social E Outro|fundação De Assistência E Previdência Social Do Bndes - Fapes,Regina Lopes Pinguelli,Ori Ivonei Gomes De Almeida,Jose Raimundo Queiroz Da Cruz,Sial LASCANO De Freitas,João Medeiros De Lima E Outros,Banco Fibra Sa,Wagner Luiz Silva Marques,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg|estado De Minas Gerais,Hsbc Seguros (Brasil) s.A,R R De J B (Menor) E Outros,União,Municãpio De Bonito De Minas,Antã”nio Pinto Da Costa,Alvaro Gonã‡alves Kiatkoski,Thales Etelvan CABRAL Oliveira E Outros,Alcione Santos Da Silva SOUSA,CARLOS Alberto Do Nascimento Redondo,Companhia ENERGÃ?TICA De Pernambuco,Mariana Alves Pereira Da Cruz E Outro,Municipio Do Rio De Janeiro,Empresa ENERGÉTICA De Mato Grosso Do Sul S/a Enersul,Universidade Federal Do Espãrito Santo Ufes,Jeferson Do Nascimento Santos,Edvaldo De Souza CARMO E Outro,Antã”nio Benjamim Pereira Marques E Outros,Andes S/N - SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Instituiã‡ã•es De Ensino Superior E Outro,Mineração Morro Velho Ltda|maria CARMEN CARSALADE Taylor E Outros,Helbert De Souza Neto Teixeira,A R C,Mapfre Seguros Gerais s.A,Vicente David BENFICA,CARLOS Vandr㉠Fernandes Dos Santos,Washington EugãŠnio De DEUS,SUPERMERCADOS Imperatriz Ltda,Jorge Artur Dutra Lopes,Eder Presti Ribeiro,Oran Participações Ltda,Vrg Linhas Aereas s.a E Outros,Ivan Gomes Barbosa,Juizo De Direito Da 1a Auditoria Da 11a Circunscriã‡ãƒo Judiciãria Militar,Gilmara CASTANHO Dos Santos Ferreira Badwan,Marvics Empreendimentos E Participaã?ã?es Ltda,Regis Tadeu Pereira,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Nova Mix INDUSTRIAL E Comercial De Alimentos Ltda,CAMILA Moreira,Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.a|vrg Linhas Aereas s.A,Green Line Sistema De Saúde S/A,Telemar Norte Leste S/A,Rita Pereira Da Silva,Djalma De Souza CASTELO Branco,Villa" S Restaurante E Lanches Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Josir Marques,Banco Do Estado Do Rio De Janeiro S/a - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial|comtei Comercial TÃ?CNICA De Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda - Microempresa,Antã”nio Outubri Ferreira Rodrigues - Espã“lio E Outro,Cemig Geraã?ã?o E Transmissã?o S/A,Maria Da Guia Machado Feitosa,Marcelo Fiel Da Silva,Natividade Barroso Vieira Rodrigues Sã?rgio,Liberty Seguros S/A,Hassan Mohamad Ali Zein,Ph CLINICA Integrada De Tratamento Odontologico S/C Ltda,Jacques Maurãcio Ferreira Veloso De Melo|iqs Engenharia Ltda,SINDICATO Dos Servidores Pã?blicos Federais No Estado De Pernambuco - Sindsep/Pe,Edmur Borges De Sao Jose,Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra,Luana Schuab Vargas Do Nascimento,P S T P,Rede Sp De Estacionamentos Ltda,Crg Comercio E Representacoes Ltda,Marcelo Goulart De Sena|fãbio Valenã‡a E Outros,Gelinski E Cia Ltda,Meridiano Fundo De Investimento Em Direitos Creditã?rios Multisegmentos - Nã?o Padronizado,Raimundo Teã?dulo FONSECA,Irmandade Da Santa CASA De Misericordia De Sao Jose Dos CAMPOS,Herman Nunes Machado|raisa Ferreira Machado,Gildo Da Silva,Sul Financeira S/a - Credito Financiamentos E Investimentos,Comasa Empreendimentos Imobiliários Ltda,Município De Santa Fé Do Sul,Transnordestina LOGÍSTICA S/A,Fobos Serviã‡os E Investimentos Ltda,R a Dos S,Ronaldo Jose Zanin,Olga Silva Barth,Eloir Leite Da Silva,Light Serviã‡os De Eletricidade S A,Brb Credito Financiamento E Investimento S A,M N De S E Outro,Turin Ltda,Alexandre Pires Kochi,Unimed De Ribeirãƒo Preto Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Sandra Maria Cury De Souza Leite,Hessoerio Michelson Azevedo Silva,Banco Volkswagen s.A.,Banco Bradesco S/A,Centromed - Centro De Diagnã?stico Terapia E Reabilitaã?ã?o Pulmonar S/C E Outros,Telos Fundação Embratel De Seguridade Social,Francisco ãlava Ugarte,Heloisa Birckholz Ribeiro,Rosemary De Oliveira,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Antonio Prosperi CALIL,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Jos㉠Osmar Da Silva,Jose Henrique Quiros Bello,Buchabqui E Pinheiro Machado - Advogados Associados,Osmar Tessmer E Outros,Otto Filipe Diehl Follmann,RICARDO Gonçalves Monteiro,Instituto Cohen De Ortopedia Reabilitaã‡ãƒo E Medicina Do Esporte Ltda,Aguinaldo Alves Machado,Nextel TELECOMUNICAÇÕES Ltda,Flavio CALIXTO Simao,Volmir De Oliveira,Uniãƒo Brasileira De EDUCAÇÃO E Ensino - Ubee E Outro,Santander Brasil Arrendamento MERCANTIL S/A,Companhia Excelsior De Seguros|juarez Neves Santa Rosa E Outro,Joãƒo Arthur Dos Santos Silveira,Guilherme Orlando De Ancheita Melo|raquel Linhares Sad,Antã?nio CARLOS Lopes Olsen,Geap Autogestao Em Saude,Ewerton Luiz Brandãƒo Braga,Urgent Serviã?os De Medicina Interna De Pernambuco S/S - Empresa De Pequeno Porte,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Goiãs,Irb Brasil Resseguros S/A,Marcelo Paula Belchior E Outro,Jos㉠Correia Barbosa,Wanda Londres Da Nã“brega - Espã“lio,Associaã‡ãƒo Brasileira Dos Produtores De CAL - ABPC,Posto De Serviã‡o 307 Ltda,Jocler Jeferson Procã?pio,Municãpio De Curitiba,Antã”nio VERONEZI|ASSOCIACAO Paulista De EDUCACAO E Cultura,Edgar Marin,Elichielli Gabrielli Perilis E Outro,Bandeprev Bandepe Previdência Social,Municãpio De Londrina,CASSYA Gleissy Nunes Nakazato,Nardo Noelci Gomes,Maria Da GRACA BICA Da Fontoura,L F,Municãpio De Pedra Grande,Durval Guedes De Freitas,Cleon RICARDO Dos Santos,Companhia ENERGETICA De Minas Gerais-Cemig E Outros,Ampla Energia E Serviços s.A,Rosilda Dionisio Da Silva,Guaracy Felix Corrã?a (Preso),Lã?o De Oliveira,Jos㉠Bezerra De Araãšjo Jãšnior|uniãƒo,Companhia De Crã‰dito Financiamento E Investimento Renault Do Brasil,Fazenda Nacional,Morro Vermelho Empreendimentos Ltda,Poupebem SUPERMERCADO Ltda,Banco Finasa Bmc S/A,M a Dos S,Flãvio Lago Rafael,Cristiano Da Rocha Azeredo,Tiago Branco Larre,Antã”nio Eduardo Da Silva,Danilo Freitas Marques,Otacilio Jucelino Da Silva Pinto,Sergio Gomes Barros Dos Santos,Distribuidora Israel Ltda,Banco Cooperativo Sicredi S/A,Luiz Fabiani RUSSO,Fransueldes Dantas Dos Santos,R G Dos S (Menor),Peterson Dos Santos SOUSA,Executiva Transportes Urbanos S/A,Marco Antonio BUSTO De Souza,Josã? Petan Toledo Pizza,Banco Bradesco Financiamentos s.a Incorporador Do,CASSIO MUSSAWER Montenegro,Ronivon De Quadros,Luiz Cesar Barbosa Lopes,Pablo Tallys Rosa Negreiros (Preso),Gilson CABRAL De Medeiros,Ivone Vicente,Luander Alves De Moraes (Preso),Municãpio De Vitã?ria De Santo Antã?o,José Geraldo Riva,Maria Clarisse Alves E Outros,Regivaldo Dos Santos Nascimento,Sergio Jose Silva,Cãcero Alberto Dal Molin,Myrtes Pereira Rocha,Evandro Monteiro,Comã?rcio De CAFÃ? Vilela Ltda E Outro,Viaã‡ãƒo Nossa Senhora De Lourdes S/A,Companhia Estadual De Distribuição De Energia ELÉTRICA - Ceee D,Miriam Mara Dantur De La Rocha Biasotti,Josã? Hobaldo Vieira,Diney Dias De Almeida E Outro,Fisa Incorporadora Ltda,Losango Promoã‡ã•es De Vendas Ltda,Danilo Mendes Morais,W R G,Alexsandro Ribeiro|marjouriet De Ramos Barros,Instituto Nacional De Colonizaã‡ãƒo E Reforma Agrãria - Incra,E S T F,Alex Da Silva,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Nely Gomes Guerreiro,CAIXA De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Previ,Tony Eduardo Araã?jo,Universidade Federal De Alagoas Ufal,CARLA Cristina Abadio Da Silva,Ebf-Vaz Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Petrã“leo Brasileiro S a Petrobras,Androcelis Narcildo Metzdorf,Estiver Oliveira Do Prado,Refrescos Comã?rcio E Representaã?ã?es Ltda,Corporaã‡ãƒo Da Uniãƒo Central Brasileira Da Igreja Adventista Do Sã‰timo Dia E Outros,CAIXA De Previdencia Complementar Do Banco Da Amazonia

Yasuda Marãtima Seguros s.a|joãƒo Batista Bernardon,Chd Administraã‡ãƒo E Tecnologia Ltda,Maria Jãšlia Terra Teixeira Baron,Claudio Assis Batista E Outros,Sã”nia Mara Pereira Torres,Louis DREYFUS Commodities Brasil S/A,Ataide Soares De Lima,Condomãnio Do Edifãcio Don Leonardo Da Vinci,Adalgisa Tãvora Pereira E Outros,Adalberto De Lima CAMINHA,Gerardo Fernandes Coelho,Funerãria Tradicional Ltda,Juiz De Direito Da 2a Vara Criminal De Avar㉠- Sp,Diva Grillo Sabonge,Municãpio De Foz Do Iguaã‡u,Silvana Da Silva Braz,Ministã?rio Pã?blico Federal,Joã?o De DEUS Da Silva Bastos,RICARDO Alexandre Balbino,Collett E Sons S/a Engenharia Comã‰rcio E Indãšstria,Lãšcia Nolasco De Souza De Paula E Outro,Unimed Uberaba Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Departamento De ãgua E Esgoto De Araã?atuba,Djalma Pereira De Faria,Silvio AUGUSTO Roncoli Souto,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Jos㉠Italo Da Cunha,Aci Alves Dos Santos,Tecidos E Cores Ltda E Outros,Laureano Antonio Fortuna,Luiz Donizete Pereira,Joao De Freitas Barbosa,CAIXA ECONÔMICA Federal,Fernando Lehnen,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Dario Erasmo Salviano De Paula Jã?nior,Dma Distribuidora S/A,U P,Lauro Valdir GUSZ KUSZ,Robson Gil Miranda E Outro,Jean Pierre Cesar Isler E Outro,Municãpio De Sãƒo Joãƒo De Meriti,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Espãrito Santo,Sã?tima Turma De Recursos De Itaja㍠- Sc,Isabel Cristina Da Silveira E Outro|bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Goldbacker Do Brasil LTDA|ALPARGATAS S/A|h Stern Comércio E Indústria S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Militar Do Estado De Sã?o Paulo,Ione Da Silva Batista|jose RICARDO Queiroz Maciel,Ceman Construã‡ãƒo Manutenã‡ãƒo E Serviã‡os Ltda,Brasil Kirin Indãšstria De Bebidas Ltda,Empresa JORNALÍSTICA Jornal Regional S/S Ltda,Fazenda Do Estado De São Paulo,Unimed Uberaba Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Marcos Valerio Da Silva,CLÍNICA ODONTOLÓGICA Globaldent S/S,Municãpio De Sãƒo Josã‰,Hisashi Abe,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Piauã,Dulce Domingas Moreira,AgãŠncia Nacional De Saãšde Suplementar,Maria Gorete Pereira,Maria Da Conceição Galvão Januário,Paulo RICARDO Leite Da Silva,Jos㉠Waldir Pavani Marques E Outro,Roberto Antã”nio Gomes,Francisco De Souza,Robson Santana Neves,Eudimar Freire De Farias,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg|estado De Minas Gerais,Companhia Imobiliãria De Brasãlia TERRACAP,Antã”nio CARLOS HortãŠncio Romero,Antonio Jose STECCA Fernandes,Sã?rgio Antã?nio Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Conceiã‡ãƒo De Maria Pereira Da Silva E Outros,Fãtima Regina Bueno SERPA,Associaã‡ãƒo Salgado De Oliveira De EDUCAÇÃO E Cultura,Josã? Orlandi,Josã? Olivotto,Eliane Regina Dandaro,Nilson Barboza De Azevedo,Arte E Fotolito Visual Production Ltda - Microempresa,Dolores Teixeira Braz,Bazãlio Egãdio Chagas,Loide De Oliveira Miguel,Antonio Anselmo Dos Santos,Estado De Minas Gerais E Outro,Roberto Cortez Alves E Outro,Jos㉠Ferreira E Outros,Posto Central Do Brasil Ltda,Maria Aparecida Rodrigues,Claudia Dantas Da Silva E Outros,Jose Artur De Bairros Vianna,Geap - Grupo Executivo De Assistência Patronal Fundação De Seguridade Social,Instituto Nacional Do Seguro Social,Município De Marília,Ministério Público Do Estado De São Paulo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Juãzo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Porto Velho - Ro|juãzo De Direito Da 7a Vara Cãvel De CAMPINA Grande - Pb|juizo De Direito Do 7⺠Juizado Especial Civel De Curitiba - Pr,Quinta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,CANINDÉ Gonzaga Xavier,Rita Rodrigues De Alexandria,Zoofort Suplementação Animal Indústria E Comércio Ltda,Maria Aparecida Nunes Da Silva,Absa Aerolinhas Brasileiras S/A,BAMERINDUS Companhia De Seguros,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Vilma Lãšcia De CASTRO Silva,Volkswagen Do Brasil Ltda,Nilva Terezinha De CARVALHO E Outro,Eduardo Bartz Correa,BRASCAN Imobiliãria S/A,Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ministã‰rio Pãšblico Federal,Triã?ngulo Do Sol Automobile Estradas S/A,Rochesther Pohlmann,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Brasil Telecom S/A,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiã?o,Mcs Dyeing E Finishind Machinery,Amara Rosa Da Conceiã?ã?o,Edines Soares Da Silva,Federaã‡ãƒo Nacional Dos Policiais Federais,Mx Comércio De Veículos Ltda|peugeot-Citröen Do Brasil Automóveis Ltda,T S P D (Menor),Aluãsio Martins Pinto,Lucymara Passarella Agnez Lima E Outros,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Idalina Kettner Dametto,Quarta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,M E E Do C (Menor),Sã?nia De Oliveira Braga,Jos㉠Clãudio CALADO Acioli,Loeci De Matos Strassburg,Naila De Almeida,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Acre,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Da Paraãba,Vanessa Do Nascimento De JESUS,Francisco Das Chagas Mendonça,Valentim Francisco Varanda,Renato Lanza,C P C,Jackson Andrade Da Silva,Maria Leal Santana Rabelo,Juarez Ferreira Lima,Wendelino Bremm,DIALP Indãšstria E Comã‰rcio De Automobile Peã‡as Ltda - Empresa De Pequeno Porte E Outros,Dayme Anderson Da Silva E Outros,Andrã?a Goulart,Maria Aparecida Souza Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Octávio Saviano - Espólio,Angela Colares Borges Da Natividade Nogueira E Outro|batur Empreendimentos E Participações Ltda E Outros,Municãpio De Belford Roxo,Instituto De PrevidãŠncia Dos Servidores Militares De Minas Gerais Ipsm|estado De Minas Gerais,Francisco De Oliveira Da Silva,Municãpio De Queluzito,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Rondã”nia,Uniãƒo|jos㉠Hermano Bezerra De Brito,Magda Lopes Shimada PANDOLPHO E Outro,Luiz Paulo Silva De Aguiar,Joãƒo Vicente De Abreu,Instituto De CARDIOLOGIA Do Espãrito Santo,União,Maria Aparecida Anton Vargas,Marli Aparecida BrãŠda,Irivelto Bento De Paula,Condomãnio Do Edifãcio Espaã‡o Tangarã,Luzinete Santos De Souza E Outros,Segunda Turma Recursal Cível E Criminal Do Colégio Recursal De Mogi Das Cruzes - Sp,Elodir Elcidio Bopsin,Alessandro Oliveira De Souza,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Emive Patrulha 24 Horas Ltda,Cã‰zar Luiz Bandieira,Câmara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre Cdl,Jucelaine Eslabão Azevedo,Stênio De Souza Brandão,Elaine Aparecida Ramos Bispo Dos Santos,ITAUCARD Financeira S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Alexandre Da Silva,Tribunal De JUSTIÇA Militar Do Estado De Sãƒo Paulo,Narciso Morais Fabricio,PANAMERICANO Arrendamento MERCANTIL S/A,Associaã?ã?o Portuguesa De Desportos,CARLOS Rogã‰rio Batista De Farias,Anna Maria Schnidger Peixoto,Edite Terezinha Wisniewski Amã?rico E Outros,Bibiano Teixeira Dos Santos,Sulvan Veãculos E Peã?as Ltda|os Mesmos,Pizza Buonna Ltda,Maria Aparecida Oliveira Ferrazzo,Mauricio Vilela Reis,Banco Gmac s.A,S L C D,Rafael Pedro,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Associaã‡ãƒo De Ensino E AssistãŠncia Social Santa Teresa De JESUS,Vanderlei Nunes,Condomínio Tiradentes,Francisco Sales De Souza,Hernandez E Ferreira Advogados Associados,Geraldo Antã”nio Targa Filho,Nilza Aparecida Magalhã?es CASSIS E Outros|magda Lopes Shimada PANDOLPHO E Outro,Wellington Rodrigues Rosa Da Silva,Estado Do Paraná,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,Neila Aparecida De Oliveira Lima,Estado De Mato Grosso,Paulo Antônio Bressan E Outro,Delzuite Alves Da Costa,Anna Tavares RONCARATTI E Outro,Adriana Tomasini,Municipio De Contagem,Oi s.A,Humberto Soares De Oliveira E Cônjuge,Antã?nio Mantuano De LUCA E Outros,Nelson Luiz CAMPOS Figueiredo,Antã”nio Oliveira De Menezes,CONCEICAO Aparecida De CARVALHO,FRANCISCA Pereira De SOUSA,Juan Manuel Nino Barrios,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Andre Souza Brito,Estado Da Bahia,Juliano Estevam Pereira,Municãpio De Belo Horizonte,Thaina Tahia Barros De Miranda,CAIXA ECONÔMICA Federal,Serviã?o Nacional De Proteã?ã?o Ao Crã?dito - SPC Brasil,Anita Joaquim De Moraes,Irineu Jos㉠Afonso,Joaquim CANEDO Da Silva E Outro,Antã”nia Da Conceiã‡ãƒo Oliveira,Lã‰lia Selaimen,Associaã‡ãƒo Hospital De CARIDADE De Ijuã,CARLOS Ferreira Da Silva,Oitava Turma De Recursos De Florianã“polis - Sc,Josiane Schereiner E Outro,Aier Nonato De Souza Ferreira,Maria Marques Branco,Juãzo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo De Direito Da Vara Do Juizado Especial Cãvel E De Lajeado - Rs|juãzo De Direito Da Vara Do Sã‰timo Juizado Especial Cãvel Da Regiãƒo Metropolitana De Curitiba - Pr|juãzo De Direito Da Vara Do Juizado Especial Cãvel E Criminal De MACAU - Rn,Adalberto De Melo Vasconcelos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Aurelio MAYORCA,Juãzo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo Da 30a Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo Da 11a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs|juãzo De Direito Do 1a Juizado Especial Cãvel De Sãƒo Paulo - Sp,Fazenda Nacional,SUPERMERCADOS Serra E Mar Ltda - Massa Falida,Alberto De Holanda CAVALCANTI,Antã”nio Da Silva,Maria Da Penha De Souza Correia,Luís Soares Da Silveira E Outro,ASSOCIACAO De Proteção a Maternidade E a Infância De Cuiabá,Municãpio De Florianã“polis,Daniel Delgado Ricci E Outros,Douglas Leal CAETANO Pereira,Evaldo De Pontes Gurgel,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo,RICARDO Pereira,Luzeildo Revoredo Dos Passos,Crefisa S/a Crã‰dito Financiamento E Investimentos,Coirba Siderurgia Ltda,RICARDO Alano,Dulcelina De Oliveira Gomes,Joaquim Ludovina Do Rosãrio,Nilo Sã‰rgio Oliveira E Outro,Mãrcio Oliveira Leã?o,George CANTÍDIO Gentile,Rejane Ferreira De Souza,Construtora Nima Ltda,Roberto Teixeira Seror,Multimãdia Produã‡ãƒo De Eventos E Art Final Ltda. - Microempresa,Nãƒo INDICADO,K I Q Costuras INDUSTRIAIS Ltda E Outro,Massari Hirata,Fazenda Nova Ltda|banco Do Brasil S/A|fernando Moura Da Cunha Lima - Espã“lio,Loc Mãquinas - Jos㉠Expedito Miranda - Microempresa,EugãŠnio Jos㉠Antã”nio Pinesso,Valquãria Alves Viana,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Quinta Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais De Fortaleza - Ce,Nadir Zappelini Mendonã?A,Cristiano Andrade Yamin,Samia Cintia Silva,FRANCISCA Vanuza Miranda De Menezes,Washington Luis Rosa Da Silva,Estado Do Paranã,Evandro Pereira (Menor) E Outros,Paulo Espãrito Santo Malveira,Ana Paula Brandã?o,Municãpio De Juiz De Fora,Ministro De Estado Da Fazenda,Marlene Matos Da Silva,Joã?o Dos Reis Batista,Ar Transporte Turismo E Empreendimentos Ltda,Jacir Arruda Guimarã?es E Outro,Antonio Ciro Becher,Luiz Fernando De Abreu Sodr㉠Santoro,Kenia Marciele Barboza Costa,Lysandra Andreza Galvãƒo Dantas,Sayomara Santos Teles,Ministro De Estado Da JUSTIÇA,Elirna Gema Bau Mioranzza,Joao Francisco De Souza,Elenir Maciel Gastardelli,Jornal Notãcias Do Sul Ltda Notisul,Aristides Jorge Filho,Benedita Barbosa De Lima Simã•es,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Rãdio E Televisã?o Record s.A,Maria Rosa Dos Santos Guimuzzi,Andrã‰a De Souza Pinheiro Coelho,Joana Darck Barros De Brito,Remi Joã?o Simonetto,Geny Batista,Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Irani Vieira Barbosa,Banco Volkswagen s.A.,Itau Unibanco s.A,Companhia Excelsior De Seguros,Daniel Ferrãƒo Da Silva,Banco Santander Brasil S/a Incorporador Do,Silvano Alves - Microempresa,Joãƒo Paulo Dos Reis E Outro,Waldecir Celestino Da Silva E Outros,Laila CREUSA MOUSSA,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Condomãnio Do Edifãcio Boulevard Antares Ii,Maristela Cury Muniz,FRANCISCA Alcides De JESUS,Maria Agnalda De Souza Pereira,Thiago Amado Veiga CALVO Batista,Marcieli De SOUSA Bezerra,Gerd Lenzi Aldo Paulo E Companhia - CLÍNICA De Fraturas E Ortopedia Santa Isabel,Antã?nio CARLOS Rezende Fagundes,Maria De Lourdes Silva,Remaza Novaterra Administradora De Consã“rcio Ltda,Jos㉠Benildo Das Neves Teixeira,Percãlia Terra Lioti,Z De O,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Quarta Turma Do Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis Do Estado De Pernambuco,Antã?nio Alves Conserva,Estado Do Piauí,Luís GUSTAVO Da Matta Machado,Maria De Lourdes Regis De Paula Franã‡a E Outro,Jomar Souza Dos Santos,Viaã‡ãƒo Joana d"Arc S/a E Outros,Bezon Engenharia Ltda E Outro|condomãnio Residencial Le Corsaire,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Adriana Fraga Dias França Andrade,Visa S/a Administradora De CARTÕES De CRÉDITO|DUCAUTO Duque De CAXIAS Automã“veis Ltda|departamento De Trã‚nsito Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro|unibanco-Uniãƒo De Bancos Brasileiros S/A,Alessandro CASSIO De Araujo,Estado Da Paraãba,Leni Nogueira De Souza E Outros|nilton César Vieira Dos Santos,Manira Lãšcia Salum Diniz,Luiz CARLOS Da Conceiã‡ãƒo E Outros,Sã?stenes Estefã?nio De Miranda Araã?jo,Teodoro Primieri Neto,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Edu Da Silva Aguiar,Minervina Aparecida Nobre,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Sul Financeira S/a - Credito Financiamentos E Investimentos,Jairo Portes Da Silva,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sãƒo Paulo s.A,Ministério Público Do Estado Do Paraná,Josu㉠CARVALHO Vieira - Espã“lio,Dema Sociedade Civil Ltda - Epp,Ambient Hospitalar Comã‰rcio Ltda,Maria De Lourdes Saes CANATO,Jurema Minozzo E Outros,Municãpio De Colãder,Claro s.A,Romario De Barros,Joao De Souza Avila,Leonardo Conforti Cruz,Sul AMÉRICA Seguro Saãšde S/A,Companhia Metropolitana De Habitaã‡ãƒo De Sãƒo Paulo Cohab/Sp,Tv Sãƒo Jos㉠Do Rio Preto s.A,Osmar ângelo Soares,Jos㉠FAUSTINO Ferreira De JESUS,CAPEMI-CAIXA De Pecã?lios, Pensã?es E Montepios - Beneficente,Maria Tereza Leite Maratheo,Municãpio De Joãƒo Pessoa,FÁBRICA De Papel Do Ibura Ltda,Ferdinando De Souza,N C S,Luiz Fernando Rodrigues,Construtora Valle Ltda,Jacir José De Souza E Companhia Ltda,Guilherme Da Silva Filho E Outro,Airton Pires Dutra E Outros,PERFILPLAST Indãšstria E Comã‰rcio De Peã‡as PLÁSTICAS Ltda,Condomínio Edifício Professional Center,Terceira Turma Do Colã?gio Recursal Dos Juizados Especiais Da Regiã?o Norte Do Estado Do Espãrito Santo,José Roberto Dos Santos,Manassã‰s Da Silva Santana,Francisco Lima,RICARDO Kadri Monteiro,Z R D L,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Banco Bmg Sa,José De Maria Lemos Silva,Sãlvio Cesar Pereira De Souza|juliano Silva Dos Santos,Cevel Cecílio Veículos Ltda,A R V,Maria Jos㉠Alves De Moraes,Erick Wilson Pereira E Outros,J B De A|c a B De A,Marcos Cezar Paliano|maria Helena De Souza|luiz Gomes De Oliveira|maria De Lourdes Costa|margarida Joaquina Schoingele,Pedro Freire Da Silva E Outros,Gelson Duque De Oliveira,Masi Metal Comercio E INDUSTRIA Ltda,Município De Lagoa Grande,Karina Karla De Andrade Menezes,Seheiah Instalaã‡ã•es E Manutenã‡ãƒo Ltda - Microempresa E Outros,Alexandra De Souza Dias,Posto Danúbio Azul Ltda,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Banco Bmd S/a - Em Liquidaã‡ãƒo Extrajudicial,Propitech Embalagens Ltda,Condomãnio Do Edifãcio Barra Garden Shopping Center,Iracema Lima Dos Santos,Edelgma Maria Borges Lima E Outros,Aldo Salsa Mota,Jean Paulo Dos Santos,Marcos Luiz Dos Santos,OBUS Empreiteira De Mãƒo De Obra Ltda,Juiz De Direito Da Vara Criminal De Franco Da Rocha - Sp,Ministro De Estado Chefe Da Secretaria De Aviaã?ã?o Civil Da Presidã?ncia Da REPÃ?BLICA,Frediano De CARVALHO Freire,L B Da S (Menor),Abril RADIODIFUSÃO S/A,Indãšstria De Papel Sovel Da Amazã”nia Ltda,Clãudio Mazza Do Nascimento,Estado Do Rio Grande Do Sul,MERCADO De Publicidade Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Josu㉠Alexandrino Da Silva E Outro,Aristides Athayde Sobrinho E Outros,Líria Vânia Celestino Silva Kumagai,Romero Fortunato Pereira Da Silva,Condominio Riverside,CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Nordeste Do Brasil - CAPEF,Heloisa Helena Dutra Santos,Maria Tereza Ferreira Silva Marques,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Samer - Aviaã‡ãƒo Agricola Ltda,Josuã? Rodrigues De Moraes,Uniãƒo|municãpio Do Rio De Janeiro,Hilda De Paulo Lopes,Joaquim Pires De Oliveira,Municipio De Rondonopolis,Meiriele Rodrigues Ponciano,SINDICATO Dos Servidores Pãšblicos Municipais De LUCAS Do Rio Verde,Maria Ferreira Da Silva,Adjuto Fernandes De Freitas E Outros,Gisã‰lia Batista Da Silva E Outros,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Rodrigo Finimundi,Juarez Cirino Dos Santos,D D Dos S (Menor),Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Arbaco Marketing E Propaganda Ltda,Unimed Do Estado De Sã?o Paulo - Federaã?ã?o Estadual Das Cooperativas MÃ?DICAS,Fernanda Santiago Coimbra,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Metropolitan Life Seguros E PrevidãŠncia Privada Sa,Paulo Renato Rocha,Jailton Lima De Paiva,Eplan Projetos E Construções Ltda,Tiago Da Silva Muniz - Espã“lio,Margarida Silva Da Costa,Segunda Turma De Recursos De Blumenau - Sc,Lindalva Marcelino Da Silva E Outros,Zigolfo CARLOS BRUSKE,Erecina Piacentini,Mirna Zagni E Outros,Petrox Distribuidora Ltda,B R A,Katia De CASTRO Ursulo,Marco Antã”nio Melo Cruz,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Mapfre Seguros - Vera Cruz Vida E Previdã?ncia,Ana Patricia Ferreira Da CONCEICAO,Sandra Salameh Isper Rocha|rodolfo Alberto Rocha|crediland Participacoes E Empreendimentos Ltda,Banco Do Brasil Sa,FAUSTINO Francisco Da Cunha,Moacir Antã”nio Oliveira De Souza,Anã?sia Antã?nio Gonã?alves E Outros,Paulo Roberto LAMARCA De Oliveira,Elydio Fernandes Dos Santos E Outros,Diolinda Ferraz De Mello E Outro,Frutuosa Vargas E Outros,J J D,Fundaã‡ãƒo De Proteã‡ãƒo E Defesa Do Consumidor Do Estado De Sãƒo Paulo,Juiz De Direito Da 1a Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Sã?o Josã? Do Rio Preto - Sp,Delegado De Polãcia Civil Da Delegacia De Baturitã? - Ce,Nilza Leonhardt Schaefer,Tondo Participacoes Ltda,Joãƒo CARLOS Soares De Oliveira,Sociedade De Melhoramentos Parque Esplanada,Ana Dirce Bortoluci,Juiz De Direito Da Vara De Execuã‡ã•es Criminais De CASA BRANCA - Sp,Regina Helena Teodoro Dos Santos,Paulo Pires Consultoria Administraã‡ãƒo E Participaã‡ã•es Ltda,Marisa Gomes Nogueira,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Marli Barbosa,Antonio Da Natividade Barbosa,Comercial Agropecuária Santa Rosa Ltda,S F C E Outros,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Goiás,Gicã?lia Felipe Da Conceiã?ao Lima,A M P B,Gilson De Souza Fernandes,Juãzo De Direito Do Primeiro Juizado Especial Criminal De Brasãlia - Df,F H De P H,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Marcos Antonio Leite Costa E Outros,Luiz CARLOS De Souza Rosa|homero Amaral Jãšnior E Outro,Set Fil Comã‰rcio De Peã‡as Ltda E Outro,Estado Do Espirito Santo|uniãƒo|municãpio Da Serra,Gestora De Recebãveis Tetto Habitaã‡ãƒo S/A,RICARDO Roberto Behr,Maria Da Paixãƒo Gomes Da Silva,Associaã‡ãƒo Comercial De Sãƒo Paulo|serasa s.A,Manoel Ribeiro De Sã,Sandra Rossetti Da Silva Oliveira,Antonio CARLOS Santos De Souza,FAUSTINO De Oliveira,Gerlane Franã?a Da Silva,Ecc Administradora De ConvãŠnios E Cobranã‡a Do Df,Mariana Bois Franco,Ello Trade E Transporte Nacional De CARGAS Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Net Livros E Cds Ltda,Gafisa S/A,N W K,União|instituto Nacional Do Seguro Social,Vanir Gregã“rio,Josemar Ferreira,Antã?nio Luiz CARLOS,Jos㉠Mãrio Gonã‡alves De Oliveira,Antã?nio Simã?es De Almeida,R Sperandio Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda - Epp,Gp TÉCNICA ELETRÔNICA Ltda,Eniguare De Freitas Medeiros E Outros,Fernando Freire Lima Barreto E Outros,Colã?gio Recursal Da 18a Circunscriã?ã?o Judiciãria De Fernandã?polis - Sp,Kennedy Rebouã‡as Souza E Outros,CALÇADOS Beira Rio S/A,W J R De S (Menor),Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Bfb Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Jos㉠De Oliveira Borges,Andr㉠Rodrigues Pereira,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Da Bahia,Jos㉠Francisco De Aguiar,Universidade Federal De Alagoas Ufal,Mineraã‡ãƒo Itapeva Ltda E Outro,J B B P (Menor),Marcia Conceiã‡ãƒo Rocha,Avelina Luiza Pereira Soares,Mail Express Representaã?ã?es Postais Ltda,Primeira Turma De Uniformizaã?ã?o Dos Juizados Especiais - Sc,Daisy Zermiani E Outro,Oswaldo Pereira De Almeida Filho E Outros,Flãvio Roberto Torres Lopes E Outro,Ministã‰rio Pãšblico Do Distrito Federal E Territã“rios,A T N,Edson Garcia,Banco PANAMERICANO S/A,Clã?cio Antã?nio Ferreira Dos Santos,Orlando Alves Pereira,CARMEN Dolores Freitas De Lima,Gelson CUSTÓDIO E Outros,Arli Rocha Santos,Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paranã,Waldemar Salgado De Oliveira Filho,Maria Tereza Dos Santos,Joãƒo Erivaldo De Figueiredo,Rubem Hoher,Claudine Fernanda Parseghian De Luizi Correa,Jos㉠Oliveira De Amorim E Outro,Municãpio De Dourados,Anderson Fernando Vasconcelos,CARLOS Alberto Do Nascimento E Outros,Miguel CARLOS Madero,Ely Silva Azambuja - Espã“lio,Landgraf E Jambiski Advogados Associados,Arilda Ferreira,CARLOS Schmidt E Outros,Everton De Souza,Cbk Comercio E Engenharia Ltda,Lúcia De Fátima Nóbrega Silva,Vaneide Amorin Da Silva,Ana Maria De JESUS,Zenir Francisco Inãcio De Souza,Taise Litholdo Ribeiro,Municãpio De Paranavaã,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Uniã?o,Edcon Administraã‡ãƒo De Condomãnios S/C Ltda|sidney Medeiros Dos Santos,Lourdes Conci Martins,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Sãƒo Paulo,Iaponira Marques De Almeida E Outros,Fabiano Sobrinho,Municãpio De Concã?rdia,Aymor㉠Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,Jair Brãulio Lopes,Roberto CARLOS Barbosa De Souza,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal,José Emanuel De Gouveia Freitas,Municãpio De Barreiros,A D R B,Amã‰lia Josefina Rocha Lima,Laboratórios Pfizer Ltda,Banco Itauleasing s.A.,Unimed Nordeste Rs Sociedade Cooperativa De Serviã‡os Mã‰dicos Ltda,Maria Elizabeth Hermes,J I M V,Distrito Federal,Pã?lo Da Moda Ltda,Edilson De Souza E Outros,Kb Engenharia E Planejamento Ltda,Juãzo De Direito Da Vara Cãvel Da LAPA - Pr,Marcelo De JESUS Santana,Bar E Armazã‰m ÍCARO Ltda - Microempresa E Outro,Universidade Federal Da Paraãba,Sandra Maria Fuck Elias,Andre Luis Costa Barbosa,Walter Lourenã‡o,Segil Vigilã‚ncia E Seguranã‡a Ltda,Energisa Borborema - Distribuidora De Energia s.A,Milton De Paula Almeida,Lelo Comã?rcio De Confecã?ã?es Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Mariza Fãtima Terciotti,Armãnio Motta Collier,Alessandro Vicente Ferreira,Antonio Plãcido Da Costa,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiã?o,Coopsergs Cooperativa De Economia E Crã?dito Mã?tuo Dos Servidores Pã?blicos Ativos Inativos E Pensionistas Da Administraã?ã?o Direta Indireta E Assemblã?ia Legislativa Do Estado Do Rio Grande Do Sul|uniã?o Gaã?cha Dos Professores Tã?cnicos|sicredimil - Cooperativa De Economia E Crã?dito Mã?tuo Dos Integrantes Da Brigada Militar Rgs|sucv - Sociedade Uniã?o De Previdã?ncia Privada,Edivaldo Moreira Da Silva,Patrick Luis De CARVALHO Santos,Alceu Joaquim Tosta E Outros,Nivaldo Reis Oliveira E Outros,Andrã? Luiz Wander De Toledo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco,Bradesco Seguros S/A,Juãzo Federal Da 1a Vara De Sãƒo MATEUS - Sj/Es,Posto Sãƒo CARLOS Ltda,Associaã‡ãƒo Colinas Do Mosteiro E Terras De Itaici E Outro,JUSTIÇA PÚBLICA,Agropecuãria Vale Do Araguaia Ltda,J M P|josã? Mano Pereirã?o,Banco BAMERINDUS Do Brasil s.a. - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Sos Freios Comércio E Serviços Ltda,Zã‰lia Fernandes Nery E Outros,Rosimeire Oliveira Couto Rodrigues Santos,Wagner Barros De Oliveira,Maria Lucia Maia De Souza,CLEUSA De Souza Silva Andrade,Terceira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal,Quarta Turma De Recursos De Criciãšma - Sc,Nair De Siqueira Lima,Salete Pereira Fernandes,Alcidesio Leandro Da Silva,InayだAlexandria Da Silva E Outros|i a Da S E Outros,Osvaldo Inãcio Do CARMO Jãšnior,Luciano Kehdy,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Estado De Rondã”nia,Federaã‡ãƒo Nacional Dos Policiais Federais E Outros,RICARDO Anãsio Da Silva,Maria Da CONSOLACAO Lima Morais,Mauro Sabatini Filho,USINA Santana Sa,Juãzo Federal Da 9a Vara De CAICÓ - Sj/Rn,Manoel Dos Remã‰dios,Dorcãlia GONCALVES Diniz,Hjp Empreendimentos S/C Ltda - Microempresa,Ertille Totti - Sucessãƒo,Enoque Torres Barbosa,EGBERTO Velasco,Otãlia Gomes De Souza,Mrv Serviços De Engenharia Ltda,Ivo Henrique Tormena,Edvaldo Alves Dos Santos E Outro,Condomínio Do Edifício Alsácia Lorena,Marizete Góes De Magalhães,Banco Finasa S/A,Estado De Minas Gerais,G O G,Tv Globo Ltda,Tã?nia Maria Sales De Souza Barreto,Artur Moraes Lopes E Outro,Joãƒo Marcos Cola Dos Santos,CARLOS Donizete CAMARGO E Outro|companhia Metropolitana De Habitaã‡ãƒo De Sãƒo Paulo Cohab/Sp,Allianz Seguros S/A,York Internacional Ltda|blumetal Ar Condicionado Ltda - Microempresa,Francisco Elias Dos Santos,Município Do Rio De Janeiro,Real Seguros S/A,Jorge Luiz Teixeira,Guilherme Treter,Cleiton Dos Santos Vidart,Fenapef Federaã‡ãƒo Nacional Dos Policiais Federais,Vito Ribeiro De Oliveira,Municãpio De Glã“ria De Dourados,Lanny Patricia CARVALHO SOUSA,Nelson Antã”nio Fernandes,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,M Da a L|s C De C J|m L C|m De F L C|p L C B,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Santa CATARINA,Laudemir Antonio Sebben,Estado De Pernambuco,SIDERURGICA MATEUS Leme Ltda - Massa Falida|minas GUSA Siderurgia Ltda,Jos㉠Gomes Freire,Associaã‡ãƒo Brasileira De Programadores De Televisãƒo Por Assinatura,Izalete Rodrigues De Oliveira,Francisco Coelho De Luna E Outro,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Em Apuraã‡ãƒo,Miguel Silva Viana,Serasa s.A,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Pernambuco,Otãvio Alves Da Silva E OUTRO|CAIXA ECONÔMICA Federal,Bruno Luis Titon,R E a Som E Acessórios Ltda - Microempresa,Antã”nia Izabel Da Silva,Green Line Sistema De Saãšde S/A,Claudio AUGUSTO Pinto Galvao E Outros,E. F F (Menor),Raimundo Nonato Coelho De SOUSA,Ministério Público Do Estado De Pernambuco,Colã?gio Recursal Da 56a Circunscriã?ã?o Judiciãria De Itanhaã?m - Sp,Cleide Barbosa Lima,Jos㉠Gomes Da Silva,Jã‚nio Antã”nio De Faria E Outro,Nelsa Biavatti Bonamigo,Graf Norte Montes Claros Editora E GRÁFICA Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Companhia Brasileira De Distribuição,Leane Radtke CARDOSO,Associacãƒo De Proprietãrios Amigos Da Porta Do Sol - Apaps,Louize Franciele Stã–lben Gubert E Outros,Pizzaria O Zebrão Ltda - Microempresa,Município De Concórdia,Joao De CAMPOS Serafim,Cesp Companhia ENERGÉTICA De Sãƒo Paulo,BIANCA Brandãƒo De Oliveira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Francisco Almeida Pinto,Municãpio De Curitiba,J H C,CAIXA Seguradora S/A,Municãpio De Rio Vermelho,Floriano Ronsoni E Outro,Alice Rodrigues Vaz,Valdemar Luiz Haas Kist,FRANCISCA Pires De CARVALHO Freitas E Outros,ITAUCARD Financeira S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento,Itaã? Unibanco Holding s.A.,Janilson Bruno Berto Lopes|fernando Antã”nio Da Cã‚mara Freire|maria Do Socorro Dias De Oliveira|noberto Freire Marcolino|jadilson Berto Lopes Da Silva|paulo Sã‰rgio Da Trindade|michelle De Arruda Sales Costa Gomes Netto|adolfo CARLOS Maia|antã”nio Fernando Dos Santos|luciano Vieira Da Silva|anãsio Marinho Neto,Juiz De Direito Da 3a Vara Criminal De Mirassol - Sp,Rubens Teixeira,Roquelina Pereira Da Silva,Faraildes Ferreira Galvãƒo,Josias Pires De Assis,Domingos Lyrio Filho E Outros,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,A G C,Vicente CASSEMIRO Da Silva - Sucessãƒo E Outros,Marcelo Jos㉠Antã”nio Marino E Outro,Maria Do CARMO Viana CAVALCANTI,Nelson Janchis Grosman,Juãzo Federal Da 2a Vara De Governador Valadares - Sj/Mg,Angelina Do Amaral - Espólio|a Do a - Espólio,Leandro Rodrigues,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Andrea Maria De Souza E Outros,Ademar De SOUSA Santos E Outros,Estado De Goiãs,Regina Coeli Lopes,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Antonio Claret Gomes Macedo,Condomãnio Do Edifãcio Dom Afonso,Instituto De Pesquisa ECONÃ?MICA APLICADA Ipea,Genisa Moreira Morais,Valderi Ramos De Oliveira,Ilso AUGUSTO Damm E Outros,VINÍCIUS Thadeu Pereira,Rodrigo Melo Moisã‰s E Outro,Maria Rivanda Dias Do Nascimento,Kraft Foods Brasil S/A,Juãzo De Direito Da 8a Vara Do Juãzado Especial Cãvel De MANAUS - Am|juãzo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Vitã“ria - Es|juãzo De Direito Da 1a Vara Do Juizado Especial Cãvel De MANAUS - Am,Pereira Fernandes E Oliveira Ltda,Elza Ascoli,Jos㉠Luiz De Mello E Companhia Ltda,Nilce Antunes Dos Anjos E Outros,Joãƒo Terin,Reginaldo Fã?lix De Pontes,Municãpio De Naviraã,Laura Cândida Da Silva,Wilson Alves Souza E Outro,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Leda Maria Coelho Muller,David Luiz Da Costa Jãšnior,Lhano Nelson,Jos㉠Antonio Lourensetti E Outro,Francine Machado,Leonel ARCANGELO Pavan E Outro,Reinaldo Rodrigues De Morais,Fãbio Renato Juhaz,Jos㉠Dirceu Sandri,Josã? Mãrcio Colombarolli,Alexsandro Clayton Costa De Miranda E Outros,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Miguel Henrique Dos Santos,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Luiz Gonzaga Peã‡anha Moraes,Turma Recursal De Montes Claros - Mg,RETÍFICA De Motores Tsuboi Ltda - Massa Falida,Joã?o Alberto Trintinaglia,Alcides Iracoa Duarte,Banco Do Brasil S/A,MÃ?NICA Moisã?s Fernandes Da Silva,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Banco Santander Brasil S/A,Sebastiã?o Bernardino Da Silva E Outros,Milton Pereira Pires,Reginaldo Borges Leal,Alberto Winter Pereira De CASTRO,Neylton Hertz Pessoa Vila Nova,Edesio Barbosa Ramos E Outros,Uniãƒo,Claudia Padilha Paim,Municãpio De Tupanatinga,G E Teobaldo MATEUS - Microempresa,Ilza Dos Santos,Paulo Sã‰rgio Dos Santos,Quinta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Civeis E Criminais Do Rio De Janeiro - Rj,Segunda Turma Recursal Cãvel Do Estado Do Paranã,L M L Comã‰rcio De Peã‡as Para Autos Ltda,Nathan Valle Soubihe Junior E Outro,Francisco CARLOS Delfino E Outros,Bernardo Barbosa Pimentel Pessoa,Empreendimentos Imobiliãrios Pirã‚mide Ltda,José CARLOS Ferreira,Fenapef - Federaã‡ãƒo Nacional Dos Policiais Federais E Outros,Ameplan AssistãŠncia MÉDICA Planejada S/C Ltda,Rozimbo Luiz Bianchi E Outros,ASSOCIACAO Propagadora Esdeva,Maria Mãrcia De JESUS Lima,Marcia Borges Dos Santos E Outros,Maria Helena Giacomolli,Cláudio Nilson LICATTI E Outro,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Gabriel Du Pin Galvãƒo,Daniel Pinto De Vargas,Roberto Arnaldo De Farias,Oitava Turma De Recursos De Florianã?polis - Sc,GBOEX-GREMIO Beneficente,Jos㉠CASTRO Resende,Banco Abn Amro Real s.A,Eurico Jos㉠De Novais E Outro|eplam Empresa De Planejamento E Assessoria Municipal S/C E Outros,Estado De Mato Grosso Do Sul,Helena Terezinha Guadanini,KATIUSCIA Maria Da Conceiã‡ãƒo CARVALHO,Gãvea Confecã‡ã•es Indãšstria E Comã‰rcio Ltda - Massa Falida,Dário Da Costa Mendes,Terceira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Distrito Federal,Sagel Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o Ltda E Outros,Estado De Minas Gerais|instituto De PrevidãŠncia Dos Servidores Militares De Minas Gerais Ipsm,Danãšbio Lopes Ribeiro,Eduardo Berwig,Vãctor Do Nascimento Leal Jãšnior,Juarez Domingos Dos Santos E Outro,R W S|n W S,Indãšstria E Comã‰rcio De Malhas Rvb Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Paranã,Juventino CARVALHO Filho,Acef S/A,Estado Do Rio De Janeiro,Jos㉠Bolson,Irineu Bossa|florinda Lucy Alves Pereira|rivadãvia Pereira Filho,Francisco Alberto Ribeiro,CAIXA Seguradora S/A|CAIXA ECONÔMICA Federal|uniãƒo,Uniãƒo|instituto Nacional De Colonizaã‡ãƒo E Reforma Agrãria - Incra,Os Mesmos,Danilo Da Silva E Outro,Osã‰ias Turra E Outro,Banco Santander (Brasil) s.A.,Automobile Posto Vital Brasil Ltda E Outros,Restinga Transportes Coletivos Ltda,TrãŠs Garã‡as Transportes Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Doraci Dos Reis Queiroz E Outro,Maria AUGUSTA CAVALCANTI De Paiva E Outros,Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima,Nestor Francisco Alves Filho,Rita De Cãssia Do CARMO,Maria Da Guia Rufino,Tereza Murari De Souza E Outros,Fabiana Oliveira Matos Nogueira,Jairo Santos FAUSTINO,Associaã‡ãƒo De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Sãƒo Paulo - Apae Sãƒo Paulo,Cito Centro Integrado De Tratamento Odontolã“gico S/C Ltda,Ministério Público Federal,Jos㉠Luiz Da Cruz,Fernando Josã? Porto Nunes,JUSCELINA Oliveira De JESUS,Edda Wagner,Maria Lucineide Mota Revorendo E Outros,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,CARLOS Alberto Kasper,Kelly Christina Da Silva Vale,Valdir Domingos Zimmermann

Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Walter De Almeida Guilherme Desembargador Convocado Do Tj Sp - Quinta Turma,Min Maria Thereza De Assis Moura - Corte Especial,Min Arnaldo Esteves Lima - Primeira Seção,Min Eliana Calmon - Primeira Seção,Min Herman Benjamin - Primeira Seção,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Segunda Seção,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Ari Pargendler - Segunda Seção,Min Castro Meira - Corte Especial,Min Gilson Dipp - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Marilza Maynard Desembargadora Convocada Do Tj Se - Quinta Turma,Min Presidente Da Primeira Seção - Primeira Seção,Min Newton Trisotto Desembargador Convocado Do Tj Sc - Quinta Turma,Min Alderita Ramos De Oliveira Desembargadora Convocada Do Tj Pe - Sexta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Arnaldo Esteves Lima - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Regina Helena Costa - Primeira Turma,Min Eliana Calmon - Segunda Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Turma,Min Antonio Saldanha Palheiro - Terceira Seção,Min Assusete Magalhães - Sexta Turma,Min Castro Meira - Primeira Seção,Min Arnaldo Esteves Lima - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Segunda Turma,Min Ari Pargendler - Primeira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Quarta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Terceira Turma,Min Presidente Da Segunda Seção - Segunda Seção,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Raul Araújo - Quarta Turma,Min Humberto Martins - Segunda Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Gurgel De Faria - Primeira Turma,Min Antonio Carlos Ferreira - Segunda Seção,Min Marco Buzzi - Quarta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Ericson Maranho Desembargador Convocado Do Tj Sp - Sexta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Moura Ribeiro - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Humberto Martins - Primeira Seção,Min Marilza Maynard Desembargadora Convocada Do Tj Se - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Sidnei Beneti - Terceira Turma,Min Campos Marques Desembargador Convocado Do Tj Pr - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Ribeiro Dantas - Quinta Turma,Min Benedito Gonçalves - Primeira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Maria Thereza De Assis Moura - Sexta Turma,Min Antonio Carlos Ferreira - Quarta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Paulo De Tarso Sanseverino - Terceira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma,Min João Otávio De Noronha - Terceira Turma