Cases for Court : Superior Tribunal de Justia

1530 case(s) available

Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra a Vida.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o / Contagem De Tempo Especial.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Tributário, Crédito Tributário, Cnd/Certidão Negativa De Débito, Expedição De Certidão Positiva De Débito Com Efeito De Negativa. Direito Tributário, Crédito Tributário, SUSPENSÃO Da Exigibilidade, Parcelamento.|direito Tributário, Crédito Tributário, Cnd/Certidão Negativa De Débito, Expedição De Certidão Positiva De Débito Com Efeito De Negativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÃ§Ã£O Profissional E Afins, Exercãcio Profissional.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia, Impedimento / Detenã§ã£o / Prisã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, CUSTAS. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSÃ£O Do Curso.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã£O De Desempenho De Atividade Tã©cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade). Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domãnio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Taxa De Ocupaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Civil.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALÃ¡RIO-EDUCAÃ§Ã£O.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tãtulos De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomãnio Em Edifãcio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Bens Públicos, LOCAÇÃO / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão De USO.|DIREITO Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Bens Públicos, LOCAÇÃO / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão De USO. Registros Públicos.,Crã©dito Tributã¡rio, Alãquota.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Empregado Público / Temporário, Contrato Temporário De Mão De Obra L 8.745/1993.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida.|direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida. Homicãdio QUALIFICADO. Direito Penal, Crimes Contra a Vida. Homicãdio Simples. Direito Penal, Crimes Contra a Vida.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Restabelecimento. Benefãcios Em Espã©cie, Benefãcio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Processual Penal, Recurso.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital, Exigência De PRÁTICA Forense.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Adicional De Fronteira.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Pis.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Pis. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Direito Tributário, Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência. Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Empregado Público / Temporário.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Nota De Crã©dito INDUSTRIAL.,Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Violaã§ã£o De Direito Autoral.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, DUPLICATA.|LIQUIDAÃ§Ã£O / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Liberdade Provisã³ria.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade). Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Bens Públicos, Taxa De Ocupação.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Interesse Social Para Reforma Agrã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Despesas Condominiais.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, AUXÃLIO-RECLUSÃ£O (Art. 80).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAÃ§Ã£O Da Comissã£o De Valores Mobiliã¡rios.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Vãcios De Construã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Pensão.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Pensão. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Prescrição E DECADÊNCIA.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Registros Pãšblicos, Registro De Imã³veis, CANCELAMENTO De HIPOTECA.|DIREITO Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Fatos Jurãdicos, Ato / Negã³cio Jurãdico, Evicã§ã£o Ou Vicio Redibitã³rio.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Da Lei De Licitações.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Internacional, Nacionalidade, Concessã£o De Naturalizaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lãquido. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato Majorado.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Economia Popular. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Despesas Condominiais. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Servidã£o Administrativa.,Direito Tributãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domãnio Pãºblico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Fev/1989.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|benefãcios Em Espã©cie.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Conversão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicância.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especãficos, Descontos Dos Benefãcios.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Matrãcula.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domãnio Pãºblico, Imã³vel Funcional, Reintegraã§ã£o De Posse.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSÃO Do Curso.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Pis.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Pis. Direito Tributário, Crédito Tributário, Extinção Do Crédito Tributário, Compensação.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Tributário, Processo Administrativo FISCAL, Arrolamento De Bens. Direito Tributário, Crédito Tributário.|direito Tributário, Crédito Tributário.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Benefãcio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Atos Processuais, Nulidade.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Alãquota.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Dignidade Sexual, Corrupã§ã£o De Menores.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Do Consumidor.,Direito Previdenciãrio.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Direito Civil, Obrigações.|direito Civil, Obrigações.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA, Incidãªncia Sobre Licenã§a-Prãªmio/Abono/Indenizaã§ã£o.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Penal.|crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECÃFICA.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lãquido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Apreensã£o.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Complementação De Benefício/Ferroviário.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, Escolaridade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIÃ£O Extraordinã¡ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, Falsidade IDEOLÃ³GICA.|PARTE Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Jurisdição E Competência. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Prescrição E DECADÊNCIA.|DIREITO Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, CARTÃO De Crédito.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, PRECATÓRIO, Crédito Complementar. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributária.,Recurso, Preparo / Deserã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homicãdio Simples.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Crédito Tributário, Extinção Do Crédito Tributário, Prescrição.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Obrigação Tributária, Responsabilidade Tributária, Responsabilidade Tributária Do Sócio-Gerente / Diretor / Representante. Direito Tributário, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÍDICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato Majorado.|direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Documento Público. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato Majorado.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o No Domãnio Econã´mico, Importaã§ãµes, Desembaraã§o Aduaneiro.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Contribuiã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIÃ£O Especial (Constitucional).|direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIÃ£O Especial (Constitucional). Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Alteraã§ã£o Do Coeficiente De Cã¡lculo Do Benefãcio. Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSÃ£O Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Restabelecimento. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Benefãcios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especãficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferenã§as Decorrentes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Facilitaã§ã£o De Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Interesse Social Para Reforma Agrã¡ria.,Violãªncia DOMÃ©STICA Contra a Mulher. Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio Simples.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas. Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Fatos Jurãdicos, Prescriã§ã£o E DECADÃªNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|fatos Jurãdicos, Ato / Negã³cio Jurãdico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cheque.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cheque.,Fatos Jurãdicos, Prescriã§ã£o E DECADÃªNCIA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Civil, Empresas, Recuperação Judicial E Falência.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Previdenciário, Tempo De Serviço, Averbação/Cômputo De Tempo De Serviço De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMÃ©STICA.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Objetos De CARTAS PRECATÃ³RIAS/DE Ordem, Citaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefãcio.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Crédito Tributário.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Meio Ambiente, área De Preservação Permanente. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Ambiental.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Meio Ambiente, área De Preservação Permanente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|prisã£o Preventiva. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMÃ©STICA.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Aposentadoria.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Aposentadoria. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Complementação De Benefício/Ferroviário.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSÃ£O - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lãquido.|direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.,Direito Tributário, Taxas, Federais, Taxa De Saúde Suplementar.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Fraude ã Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, Falsidade IDEOLÃ³GICA.|CRIMES PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Inserã§ã£o De Dados Falsos Em Sistema De Informaã§ãµes. Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal, Crimes Contra a Administração Da JUSTIÇA, Denunciação CALUNIOSA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domãnio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municãpios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Crã©dito Tributã¡rio, Alãquota.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Auxãlio-Transporte.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária, Multas E Demais Sanções, Ambiental.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Alãquota.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Descontos Indevidos.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Descontos Indevidos.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALÃ¡RIO-EDUCAÃ§Ã£O.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Orçamento, Repasse De Verbas PÚBLICAS.|DIREITO Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Orçamento, Repasse De Verbas PÚBLICAS. Direito Tributário, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES De Atividade.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA, Incidãªncia Sobre 13â° Salã¡rio.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cheque.|direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Paes/Parcelamento Especial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELÃ©TRICA.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.|direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Franquia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.,Direito Penal.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal. Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELÃ©TRICA.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Gravãssima.,Militar, Regime, Promoã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Direito Tributário, Dívida Ativa.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|tempo De Serviã§o, Contagem RECÃPROCA De Tempo De Serviã§o. Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar). Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Salário-Maternidade (Art. 71/73).|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie.,Direito Tributário.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, Nulidade Ou Anulação.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Fã©rias.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Seguro.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES E Adicionais.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.,Direito Civil, Fatos Jurídicos, Prescrição E DECADÊNCIA. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro.,Direito Tributãrio, Taxas.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Falsidade IDEOLÓGICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Crédito Tributário, Base De Cálculo. Direito Tributário, Crédito Tributário, Extinção Do Crédito Tributário, Compensação. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã£O Natalina/13âº Salã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PÃºBLICA, FALSIFICAÃ§Ã£O / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.,Direito Tributário, Regimes Especiais De Tributação, Refis/Programa De Recuperação FISCAL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Coisas, Propriedade, Propriedade Fiduciã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, PRECATÓRIO, Crédito Complementar. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria De Diferenã§as Pagas Em Atraso. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria De Diferenã§as Pagas Em Atraso.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|direito Da Crianã‡a E Do Adolescente, Ato Infracional, PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato (Art. 312, CAPUT E â§ 1âº). Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cheque.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|prisã£o Preventiva.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Coisas, Posse, Aquisiã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas E Demais Sanções.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio Simples.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Civil. Empresas, Sociedade, Responsabilidade Dos Sócios E Administradores. Direito Civil.|direito Civil.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão.,Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Fundo De Compensação De Variações Salariais - Fcvs.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Fundo De Compensação De Variações Salariais - Fcvs. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro.,Direito Processual Penal, Execução Penal.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De Aferiã§ã£o De Equipamentos De Metrologia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Orã§amento, Repasse De Verbas PÃºBLICAS.,Direito Tributãrio, Processo Administrativo FISCAL, Arrolamento De Bens.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|IMPOSTOS, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veãculos Automotores.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã£O Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Transferãªncia De Cotas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Cpf - CADASTRO De Pessoas FÃSICAS.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita Previdenciã¡ria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pasep. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lãquido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIÃ£O Ordinã¡ria.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSÃ£O - Ipi.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSÃ£O - Ipi. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lãquido. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Organização Do Trabalho, FRUSTRAÇÃO De Direitos Assegurados Por Lei Trabalhista.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Sonegação De Contribuição Previdenciária. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Documento Público. Direito Penal, Crimes Contra a Organização Do Trabalho, FRUSTRAÇÃO De Direitos Assegurados Por Lei Trabalhista.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Acidente De Trânsito. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Benefício Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Tarifas.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Pensão.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Tributário, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÍSICA.|DIREITO Tributário, Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência. Direito Tributário, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÍSICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.|crã©dito Tributã¡rio, Alãquota.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Cumulação. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Fatos Jurãdicos, Ato / Negã³cio Jurãdico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CAPITALIZAÃ§Ã£O E Previdãªncia Privada.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.|CRÃ©DITO Tributã¡rio, Alãquota. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Taxa De Ocupaã§ã£o / Laudãªmio / Foro.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Lei De Imprensa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATÃ³RIO. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especãficos, Salã¡rio Mãnimo De Ncz$ 120,00 Para Junho/89. Obrigaã§ãµes, Transmissã£o, Cessã£o De Crã©dito.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.|RESPONSABILIDADE Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Requisição De Pequeno Valor - Rpv. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, POLÃTICA Fundiã¡ria E Da Reforma Agrã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Transferãªncia De Estudante.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Direito Civil, Empresas, Recuperação Judicial E Falência.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veãculos Automotores.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade). Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATÃ³RIO, Crã©dito Complementar.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Conversã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Restabelecimento. Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Licenã§As.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Salã¡rio-Maternidade (Art. 71/73).,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Trânsito.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA, Incidãªncia Sobre Lucro.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, REAJUSTE De Remuneração, Soldo, Proventos Ou Pensão.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição Sobre a Folha De Salários. Direito Tributário, Crédito Tributário, Base De Cálculo. Direito Tributário, Crédito Tributário, Extinção Do Crédito Tributário, Compensação.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição Sobre a Folha De Salários.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Extorsão.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, USURPAÇÃO De Função PÚBLICA. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Extorsão.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domãnio Pãºblico, Terras Indãgenas.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA, Incidãªncia Sobre Lucro.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Medida CAUTELAR, CAUÃ§Ã£O / CONTRACAUTELA. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciário, Tempo De Serviço, Averbação/Cômputo/Conversão De Tempo De Serviço Especial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAÃ§Ã£O E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito. Direito Civil, Famãlia, Bem De Famãlia.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transferência De Preso.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Fatos Jurãdicos, Ato / Negã³cio Jurãdico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Limitada.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Corrupã§ã£o De Menores.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.|empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Auxãlio-Alimentaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Penal, Parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena, Regime Inicial. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicância, Demissão Ou Exoneração. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Reintegração. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Reintegração.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissão Intervivos De Bens Móveis E Imóveis.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Acidentã¡rio. Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Acidente De Trânsito. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Acidente De Trânsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Acidente De Trânsito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Piso Salarial.,Benefãcios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Adicional De Periculosidade.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomãnio Em Edifãcio, Despesas Condominiais. Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomãnio.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomãnio Em Edifãcio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomãnio Em Edifãcio, Despesas Condominiais.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Tempo De Serviço, Averbação/Cômputo De Tempo De Serviço Rural (Empregado/Empregador). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Imóvel Funcional, Reintegração De Posse.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Acidente De Trânsito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÃ§Ã£O Profissional E Afins, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Organização Político-Administrativa / Administração PÚBLICA, Fundo De Participação Dos Municípios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Superior, Financiamento Público Da EDUCAÇÃO E/Ou Pesquisa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Medida CAUTELAR. Direito Tributário, Crédito Tributário, SUSPENSÃO Da Exigibilidade.|direito Tributário, Crédito Tributário, SUSPENSÃO Da Exigibilidade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PÃºBLICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente.,Direito Penal, Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIÃ§A, Coaã§ã£o No Curso Do Processo. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, Falsidade IDEOLÃ³GICA. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante. Direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAÃ§Ã£O Da Comissã£o De Valores Mobiliã¡rios.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.|responsabilidade Civil. Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Benefãcio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAÇÕES. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressão De Regime.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLÃ³GICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÍDICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.|contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAÃ§Ã£O Compulsã³ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária, Taxa De Ocupação / Laudêmio / Foro.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Taxas, Federais, Taxa Anual Por Hectare.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Jurisdição E Competência, Competência. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefãcio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Reforma.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrimã´nio Artãstico, Estã©tico, Histã³rico Ou Turãstico.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Garantias Constitucionais, Anistia POLÃTICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, DUPLICATA.|PARTES E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELÃ©TRICA.|DIREITO Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELÃ©TRICA.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lãquido.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos.,Direito Tributário, Taxas, Federais, Taxa De Saúde Suplementar.|direito Tributário, Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência. Direito Tributário, Taxas, Federais, Taxa De Saúde Suplementar.,Direito Processual Penal, Ação Penal, Nulidade, Cerceamento De Defesa. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Extorsão Mediante Seqüestro.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Extorsão Mediante Seqüestro.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lãquido. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSÃ£O Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS. Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Penal, Parte Geral, Tipicidade, Princãpio Da Insignificã¢ncia. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o / Contagem De Tempo Especial.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Apuração De Haveres.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÃ©TRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Adicional De Insalubridade.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Programa De Computador.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|agentes Polãticos, Magistratura, Remuneraã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Enquadramento.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÃ§Ã£O Profissional E Afins, Exercãcio Profissional.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade, Imunidade RECÃPROCA. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Competãªncia Tributã¡ria. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena, Regime Inicial. Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, Falsa Identidade.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Prescrição E DECADÊNCIA.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|direito Penal, Parte Geral, Tipicidade, Abolitio Criminis. Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal. Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Atentado Violento Ao Pudor.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELÃ©TRICA.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, CUSTAS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Serviã§o Postal.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital, CLASSIFICAÇÃO E/Ou Preterição.,Direito Processual Penal, Execução Penal. Pena Privativa De Liberdade, Progressão De Regime. Direito Processual Penal, Execução Penal.|direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressão De Regime.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, Escolaridade.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital. Escolaridade. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domãnio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Foro / Laudãªmio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Bens Públicos, LOCAÇÃO / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão De USO.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municãpios.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lãquido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.,Direito Penal.|direito Processual Penal, Jurisdiã§ã£o E Competãªncia. Direito Penal.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Urbano.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Anistia Administrativa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, PRECATÓRIO. Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, REAJUSTES E Revisões Específicos, Salário Mínimo De Ncz$ 120,00 Para Junho/89. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie. Direito Civil, Obrigações, Transmissão, Cessão De Crédito.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.|concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAÃ§Ã£O E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Desapropriação Por Utilidade PÚBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Fã©rias. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Adicional De Insalubridade.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Adicional De Insalubridade.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.|dever De Informaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRÃ©DITO Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, FALSIFICAÃ§Ã£O De Documento Particular. Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, FALSIFICAÃ§Ã£O De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Fundo De Compensação De Variações Salariais - Fcvs.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã?ES E Adicionais.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã?ES De Atividade.,Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.|direito Penal.,Direito Tributário, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÍSICA.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.,Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Aposentadoria.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Tributãrio, Taxas, Estaduais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Penal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Coisas, Propriedade, Propriedade Fiduciã¡ria.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Substituiã§ã£o Tributã¡ria. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Requisição De Pequeno Valor - Rpv. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|coisas, Propriedade, Condomãnio. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAÃ§Ã£O De Imã³vel.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Plano De CLASSIFICAÇÃO De CARGOS.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTÃ£O De Crã©dito.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.|direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Cnpj - CADASTRO Nacional De Pessoas JURÃDICAS.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATÃ³RIO, Crã©dito Complementar. Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie.|atos Administrativos, FISCALIZAÃ§Ã£O, Seguranã§a E Medicina Do Trabalho. Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Cã¡lculo Do Fator Previdenciã¡rio - Lei 9.876/99.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PÃºBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, Anulaã§ã£o E Correã§ã£o De Provas / Questãµes.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, FALSIFICAÃ§Ã£O De Documento Pãºblico.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade. Direito Penal, Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIÃ§A, Coaã§ã£o No Curso Do Processo. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, USO De Documento Falso. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, Falsidade IDEOLÃ³GICA. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, FALSIFICAÃ§Ã£O De Documento Pãºblico.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|coisas, Posse.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Ingresso No Curso Superior.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.|coisas, Propriedade, Alienaã§ã£o Judicial.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel. Direito Civil, Obrigações, Títulos De Crédito.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.,Taxas, Municipais.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido. Direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAÃ§Ã£O De Imã³vel.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.,Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALÃ¡RIO-EDUCAÃ§Ã£O. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA, Incidãªncia Sobre Proventos De Previdãªncia Privada.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA, Incidãªncia Sobre Proventos De Previdãªncia Privada.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Conversã£o. Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Licitaã§ãµes.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Sistema Nacional De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Remoção.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÃ§Ã£O Profissional E Afins.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Execução Penal Provisória - CABIMENTO. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrimã´nio Artãstico, Estã©tico, Histã³rico Ou Turãstico.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAÇÃO.|DIREITO Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAÇÃO. Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Entregar, BUSCA E Apreensão. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.

Estado De Mato Grosso vs Marcia Guimaraes Estrela,Richard David Strimber|ilona Hanna Simon Strimber|srs Equipamentos Graficosltda - Epp - Empresa De Pequeno Porte vs Volvo CAR Do Brasil Automoveis Ltda|alfa Arrendamento MERCANTIL S.A|INTERCAR VOCAL Motors Comã‰rcio De Veãculos Ltda,Fazenda Nacional vs Italmagnesio S a INDUSTRIA E Comercio,Febasp Associaã‡ãƒo Civil vs Fazenda Nacional,Estado De Mato Grosso vs Vilma Eing Ludvik|celiane Aparecida CAOVILLA|SILMARA De Fatima LAVERDI|JUSTINA Maria Filippin|valerio Kosvoski|veronice Maria Reis Schwarzer|lurdes Maria Nicolini CAVALLI|ELSA Antonia Travessini Pazini,Grupo Ok Construã‡ã•es E Incorporaã‡ã•es Ltda vs Santos Jose Da Silva,CASABELLA CARIOCA Cooperativa Habitacional Ltda vs Marcia Vieira,Rosiene Bispo Dos Santos vs Vrg Linhas Aereas s.A,Elbio Fernandes Do Nascimento vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Uniãƒo vs Eliane Kanegae|maria Del CARMEN Viqueira Miguel|eliana Aparecida Martins Freire Pelissari|valmir Arantes|cicero Rodrigues Gomes|edgar Mollo Filho,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Paraná vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Adilson Zago,Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Anderson Pontin,Edson Luiz De Andrade vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Ana Paula Zuntini vs Empresa Brasileira De TELECOMUNICAÃ‡Ã•ES S a Embratel,Jose Henrique De Oliveira vs Denis Cesar Barros Furtado,Adilson Da Silva vs Dã‰cima Turma Recursal Dos Juizados Especias Federais Do Estado De Sãƒo Paulo,Oi s.a vs Maria Alves Granjeiro GONCALVES,Joaquim Oliveira Filho vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Edemar Edegar Halberstadt vs Valdecir Araujo Da Silva,Elektro Eletricidade E Serviã‡os S/a vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Fazenda Nacional vs CASA Araã?jo Pinto Ltda - Me,Mario Ferreira Da Silva vs Fazenda Nacional,Conselho Regional De Medicina Do Estado De Mato Grosso Do Sul vs S Dos S C P,União vs Antônia Lima Oliveira,Gentil Meireles Neto vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Goiãs,Oi s.a vs Dalva CATECHART SERPA,Joana Ercilia Aguiar vs Conselho Regional De Enfermagem Do Paraná,Ana CAROLINA De Sã Bueno De Matos|josã‰ Dirceu De Sã Bueno De Matos|artur Cunha Alves|paula Alves Gonã‡alves vs Yasuda Marãtima Saãšde Seguros S/A,Juízo De Direito Da 2a Vara Cível De São Vicente - Sp vs Juízo Federal Da 1a Vara De São Vicente - Sj/Sp,TELEFÃ?NICA Brasil s.a vs Marilza Machado De Moraes Barbosa E Silva Me,K E M D vs Itau Unibanco s.A,Município De Guarujá vs Maria Salete Vereas Da Silva,Municipio De Uberlândia vs Estado De Minas Gerais|maria Helena Da Aparecida|fazenda Nacional,Alex Sandro Ochsendorf vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Maria Cicera Vicente Da Silva vs Municãpio De CARUARU,Municãpio De Montezuma vs Dirliane Araujo Morais Sa Neres|valmir Ferreira De Souza|azenir Maria Santana,Uniã?o|fundaã?ã?o Universidade De Brasãlia vs Rachiel Eduardo Silva REBOUCAS,Darlan Alberto CANSI|VANDERLEIA CAVALLI CANSI vs Romeu Orsolin,Robert Barcelos Da Silva E Outros vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais,Mont Blank Negocios E Participacoes Ltda vs ASSOCIACAO Movimento VASCAINO Patrocina - Amovasco,Banco Fibra Sa vs Marcelo Viana Marinho,CARLOS Rodrigo Sanaioto Vieira vs Oi s.A,N F R vs a C v F (Menor),Comercial Verdes Mares Santos Ltda - Me vs Fazenda Nacional,Município De Santos vs Creosvaldo Vitório,Monsanto Do Brasil Ltda vs Paulo Afonso Vieira,Washington Luis Dos Santos vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Antã”nio Roberto Dos Reis Da Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Município Da Estância TURÍSTICA De Embu Das Artes vs Francisco CAMELO,Aparecida Maria Bernegossi|dirceu Bernegossi De Souza|emanuela Bernegossi vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Joao De JESUS Ferreira|alda Batista Da Silva vs Construtora Rodoviãria Uniãƒo Ltda,Patricia Helena MUSCHNER Schally vs Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul - Coren/Rs,Maria Dos Santos Prestes CAMARGO vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Assessoria Imobiliãria Conselheiro Laurindo Ltda vs Vania Maria Souza Da Veiga Saber|jose Clovis Saber,Rafael Santos De Mello vs Oi s.A,Raquel Braga Vieira E Outros vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Alvaro AUGUSTO De Lima Lins|joab Jose De Araujo|marconi Marques De Lima|severino Inacio Pereira|roberto Jose Dos Santos|rinaldo Menezes De Lima|lenilson Antonio Da Silva|percildo Freitas CAVALCANTI|MIQUEAS Jose De Paula E Silva|wellington Barbosa De Souza vs Estado De Pernambuco,Paulo Roberto CANABARRO De CARVALHO vs Nilton Tavares Da Silva,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Jose Vitor Dos Santos,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs M H S,Fazenda Nacional vs Achilles Nunes,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Karoline Stephanie SUSS|JOSIANE Aparecida Barbosa Fernandes,Crefisa S/a Crã‰dito Financiamento E Investimentos vs Maria Helena Fidelis Dos Santos,Fazenda Nacional vs Lãder Tãxi Aã?reo S/a - Air Brasil,Francisco Luis a Ferreira Leite vs Sulzer Brasil Sa|livraria Martins Fontes Editora Ltda|livraria Cultura S/A,Brasil Telecom S/a vs Geraldo Hinohara,Claudiomiro Chicoski vs Banco ITAUCARD s.A.,Maria Das Dores Senna vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Enivaldo Xavier Da Silva vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,PrevidãŠncia USIMINAS vs Guilherme Doile Pereira Veado,Veronilda Araujo Lopes vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Instituto De Previdência Do Estado De São Paulo - Ipesp vs Cond Nucleo Res Francisco Morato De Oliveira-Quadra 47,r.c.a. Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Juãzo De Direito Da 5a Vara De Relaã‡ã•es De Consumo De Salvador - Ba|juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Simã•es Filho - Ba,Banco Do Brasil S/a vs Projecta Material De CONSTRUCAO Ltda,Glaucia Oliveira Da Silva vs Municãpio Da Estã‚ncia TURÃSTICA De Presidente Epitãcio,Maria De Souza vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Boa Vista Incorporadora Ltda vs Antonio CARLOS De Andrade|andreia Meneghetti De Andrade,Fazenda Nacional vs the Place Restaurante Ltda,Lrg Indãšstria De Confecã‡ã•es Ltda - Microempresa vs Bradesco Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Idelina Braz De Amorim,Thyagnner Plasencia Rodrigues vs Banco Bradesco S/A,Estado De Mato Grosso vs Gilnei Zanella Novachinski,Marina Villares Da Silva Novaes vs Sai Amarela S/A|gafisa S/A,Fazenda Nacional vs Valmir Vieira CAVALCANTI,Joao CARLOS CANDIDO Costa vs Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,D R v vs Ministã?rio Pã?blico Federal,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Francisco Antonio Borges,Fertimourãƒo Agrãcola Ltda vs Banif - Banco Internacional Do Funchal (Brasil) s.A,Uniã?o vs Ivo Joaquim Furtado,Municãpio De Ribeirãƒo Preto vs Jose Renato Ricciardi,Paulo Nunes CAVALCANTE vs Ministã‰rio Pãšblico Do Distrito Federal E Territã“rios,Luizacred s.a. Sociedade De Crã?dito Financiamento E Investimento vs Maria Virginia Maier Peres,Alberto Rodrigues Ferreira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro,Oi s.a vs Joã?o Martins Ferreira,Iracema Soares De Oliveira vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Store Comercio E Serviã‡os Automaã‡ãƒo Ltda - Me vs Deicmar S/A,Municipio De Paranatinga vs Juliana De JESUS Andrade,Municãpio De Sã?o Paulo vs Banco Bradesco S/A,Banco Santander Brasil S/a vs Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Tereza Cirqueira Rocha,Sercris - Comercio ATACADISTA De Materiais Eletricos E Servicos De Engenharia Eireli - Epp vs Evandro Francisco De Arruda -Me,Regina Turri Zeitune vs AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria,CARLOS Andrã? Lã?cio De CARVALHO vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Renato Saraiva vs Fazenda Nacional,Andrea Valdevite vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Tuboflex Ind/ E Com/ De Plasticos Ltda|agro Pecuaria Ferreira LTDA|OTICA Cine Foto Sao Joaquim Ltda vs Fazenda Nacional,Vivian Aparecida Barreto De LIMA|RICARDO Junior De Lima vs Md Pe Praia De Piedade Ltda|imobiliaria Eduardo Feitosa Ltda,Departamento Nacional De Produã‡ãƒo Mineral - Dnpm vs Brasroma Mineraã‡ãƒo Comã‰rcio E Indãšstria Ltda,Alvorada Comã‰rcio Transportes Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo Ltda vs Ambev s.A,Maria Aparecida Gonã‡alves Soares vs Banco ITAUCARD s.A.,Vera Lúcia Pires vs Condominio Edificio CASTELLAMARE|EMBU Individualizadora Administradora E Servicos De Glp Ltda - Epp,Alexandre Pacheco Martins E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,V H M N vs L Da C C N,Julio Cesar Dos Santos vs Departamento Estadual De Trã‚nsito Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Detran/Rs,Municãpio De Sãƒo Paulo vs Setima Igreja Presbiteriana Conservadora De Sao Paulo,Brasfri S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial vs Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Fazenda Nacional vs Elemex Ind/ MECANICA Ltda,Zurich Santander Brasil Seguros E PrevidãŠncia s.a vs Eurãpedes De Souza Silva,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs ASSOCIACAO CATOLICA Rainha Das Virgens,Benedita Dos Santos Lima vs Flavia Gleice Lima De Oliveira|estado De Pernambuco,Minicipio De IPOJUCA vs Jose Heleno Da Silva,Maria Marlene Michelini vs Claro s.A,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria vs Iene Sangaletti|clarice Helena Vanoni Tomasi|pedro Tomasi|luis CARLOS Tomasi|arlei Sangaletti|maria Frasseto Tomasi,Municipio De Paranatinga vs Maria Madalena De Oliveria Martins CAMPOS,M D De O vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Fazenda Nacional vs PANAMERICAN Eletric Do Brasil Ltda,Pedro Skraba vs Instituto Nacional Do Seguro Social,William Revoelta vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Nauru Motos Comercial E Distribuidora De Motos Ltda - ME|CARLOS Roberto Domingues De JESUS|JOSELIA Terezinha P De JESUS vs (Na),Luciana Melo Ramalho Lopez vs Fenix Imoveis Ltda,Jose CARLOS Filho Neto|jose Barros De SOUSA|OLIVIA Maria Clen|marina Bastiani|daniel Barreto|antonia Fernandes De Queiroz|maria De Fatima Rodrigues|josã? Antunes Dos Santos|edulce Conte Soares vs Companhia De Saneamento Do Paranã Sanepar,Cyrela Paranã Empreendimentos Imobiliãrios Ltda vs Vera Lucia Vasconcelos Ribeiro|antonio Pedro Ribeiro,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Elza Federigui Gomes - Espã“lio,Valdir Rodrigues Reis vs Juãzo De Direito Da 2a Vara De Acidentes Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Federal Da 3a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Marcia Regina Marcelino Pereira vs Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Alcina Mendes Theodoro Neta Amorim Da Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Bruno Eugenio Rocha Narciso De Pinho vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro vs Consigaz-Distribuidora De Gas Ltda,Ipanema Flex Colchoes E Estofados Ltda - Epp vs Estado De Sergipe,Estado Da Paraíba vs Renata Ercilia Ribeiro Do Amaral Lins,Uniãƒo vs Marly Brandãƒo Pavan,Juízo De Direito Da 2a Vara Cível De CAMPINA Grande - Pb vs Juízo Federal Da 6a Vara De CAMPINA Grande - Sj/Pb,Joao Marcos Vilela Leite vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,CASA MÃ‰DICA Produtos Hospitalares Ltda vs Banco Santander (Brasil) s.A.,Agnaldo Donizetti CANDIDO vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Tirol Construtora De Obras Ltda - Em Recuperação Judicial vs Juízo Federal Da 4a Vara Da Seção Judiciária Do Estado Do Rio Grande Do Norte|juízo De Direito Da 25a Vara Cível De Recife - Pe,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Dulce Rodrigues,Elza Valã‰rio De Souza|jose Antonio De Souza Neto|rafael Alfredo De Souza vs Alamy CANDIDO De Paula,Fazenda Nacional vs Geraldo Monteiro De CARVALHO|SONIA Maria Braga De Queiroz Veiga|margarida Amã‰lia De Miranda|alcio Pitt Da Mesquita Pimentel|maria Lucia Batista,Marcos Da Silva Conceiã‡ãƒo vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Maranhãƒo,Higor Magid Lauar De CASTRO Vieira vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Rodrigo Octavio Barbosa Jordao Ramos vs Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal,Annibal Peixoto Neto E Outros vs Tribunal Regional Federal Da 5a Regiã?o,Fabracor Servicos Combinados - Eireli vs Itau Unibanco s.A,Banco Finasa S/a vs Marcelo Zanelatto CARDOSO,Debora GONCALVES Perez E Outros vs Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Alexandre Jose Da Silva,Fazenda Nacional vs Juceltec Tecnologia Em Sistemas Construtivos Ltda,Fazenda Nacional vs Francisco Minoru Nakada|issamu Nakagawa|alexandre Dib Amorim|juarez Vieira De CARVALHO|JOSE Cicero Da Silveira,Felício Vigorito E Filhos Ltda E Filial(is) vs Fazenda Nacional,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Ipajm vs Cristina Marinho Christ Bergami,Municipio De Paranatinga vs Adenil Aires Dos Santos,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Rodrigo Silva Ferraz Bonfim,Josã‰ CARLOS Alves vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Uniã?o vs Onelia Silva Koester,Comissao De Valores Mobiliarios vs Orozimbo Benedito Bunharo|assessora Assessores E Auditores S/S,Marcos Rodrigues Xavier vs Banco Volkswagen s.A.,Santamalia Saude S/a vs MATHEUS Da Silva Costa,Fabio Andre Pinto E Silva vs Moema Meireles Areias,Aildo Jarci De Oliveira CARDOSO vs Banco ITAUCARD s.A.,Banco Finasa S/a vs Sebastiao Pedro Dos Santos Neto,Juãzo Federal Da Vara De Juãna - Sj/Mt vs Juãzo De Direito Da 3a Vara De Juãna - Mt,Fazenda Nacional vs Ulma Brasil Formas E Escoramentos Ltda,Josã? Divonir Peri vs Delaor Afonso Vilela,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã‰dico vs Karen Martins Moita Galende,Nelson Ferreira Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Quatro Marcos Ltda - Em Recuperação Judicial vs Juízo De Direito Da 1a Vara Cível Do Foro Distrital De Jandira - Barueri - Sp|juízo De Direito Da 6a Vara Cível De Maringá - Pr,Oi s.a vs ILCA Dedomã?nico CALDIERARO,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do TOCANTINS vs Moisã‰s Conceiã‡ãƒo Farias,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Antã”nia Maria De SOUSA,Companhia Espãrito Santense De Saneamento Cesan vs Isabel Da Cruz Costa Teixeira,Home - Hospital Ortopedico E Medicina Especializada Ltda vs Renata Guedes Ribeiro De SOUSA,Osvaldo Pereira De Souza Junior vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Jose Atilio Claret Andrade Fernandes|maria Filomena Claret Fernandes De Aguiar Valim|myrthes CATARINA Andrade Fernandes vs Sul AMÃ‰RICA Seguros De Pessoas E PrevidãŠncia s.A,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo vs Intercom Produtos Hospitalares Ltda - Epp,Banco Do Brasil S/A|ECONOMUS Instituto De Seguridade Social vs Sonia Maria Pinheiro Haiasi,Andrã?ia Patricia De SOUSA Godines vs Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Vivia Santos De Souza vs Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Marilia Aparecida Dos Passos Pinto,Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Vera Lucia Ribeiro,Bradesco Seguros S/a vs Irb Brasil Resseguros S/A|maria Do Socorro De Oliveira Nunes,Braz Rodrigues Dos Santos vs Banco Bradesco S/A,Felipe Immich vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,União vs Municipio De Planaltino,Inpar Projeto 86 Spe Ltda. Vs Adriane Leite Santana,Wesley Braga vs Lojas Renner S/A,Oi s.a vs Julio Hermes Nunes,Apoema Construtora Ltda - Me vs Rosely Arena De Pinho|claudiney De Pinho,CASTRO Alves Auto Assistencia 24 Horas Ltda - Me vs David Ferreira De Souza|solange Ferreira Xavier|aniceto Batista De SOUSA,Emmanuel Nleanya (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Federal,Fazenda Nacional vs Joao Batista Paulino Guedes|sao MATEUS Com/ De Cimento Ltda,Marta Lea Bazilio Da Rocha|jose Pereira Da Silva Pimenta vs Suzeti Aparecida Rosso Pimenta,Ana Maria Aparecida Monzani vs Municãpio De Sãƒo Paulo,Odilon Paiva CARVALHO vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Oi s.a vs Jovilha Gomes Monteiro,Uniãƒo vs Celso Josã‰ Costa Preza,Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos vs SERVIÃ?TICA Ltda,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo vs Ezaine Menin Exel|lourdes Amelia Mazziero Lima|nair Patricio Ferreira|salete Aparecida Rogerio|anelisa Rodrigues Simã?es Marques|rosa Rumachella|silvanira Gasparelli Leme|ercilia Akino IKUMA|BRANCA Da CONCEICAO Coimbra Pontes|alayde Reguine Fornazari,Municãpio De Pedra Grande vs Uniã?o,Uniãƒo vs Vanda SOUSA CAMPOS,Fazenda Nacional vs Parana Dourado Cia,Malcolm Dennis De Oliveira Felix vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Espãrito Santo,Instituto Das Pequenas Missionárias De Maria Imaculada vs Braz Luiz Brandi,Alexsander Santos FREITAS|MATHEUS Acãcio Da Silva vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Uniãƒo vs Centro De Ensino Superior De Pinhais,A P F Da S S vs Municipio De Palmas - TOCANTINS,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,B v D - Menor Impúbere vs P Da S D,Municipio Do RECIFE|SCAVE Serviã?os De Engenharia E LOCAÃ?Ã?O Ltda vs Os Mesmos,Municipio De Paranatinga vs Clenio Antonio Machado,Martins E Lococo Lavanderia Ltda|estado De Sãƒo Paulo vs Os Mesmos,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Gabriel Erico De Paula,Gabriela FONSECA De Lima E Outros vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Agência Nacional De Saúde Suplementar vs Acesita S/A|acesita Serviços Comércio Indústria E Participações Ltda|acesita ENERGÉTICA Ltda|fundação Dos Empregados Da Fiat,Uniãƒo vs CATIA Braga De JESUS,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/a vs Knode Empreendimentos Ltda|virgilio GRIMALDI|PLASTIQUIMICA Produtos QUIMICA Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Gabriela Da Silva Rosignol,CAIXA Consã“rcios S/a Administradora De Consã“rcios vs Andressa Fernanda Costa Silveira,Adm Do Brasil Ltda vs Estado De Mato Grosso,Plano Habitacional Dos Servidores - PREVCASA vs Banco Intermedium Sa,A Araújo S/a Engenharia E Montagens - Falida vs Banco De Financiamento Internacional S/a - Massa Falida,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL vs Ronildo Moreira Rodrigues,Floralco ACUCAR E Alcool Ltda Em RECUPERACAO Judicial vs Fazenda Do Estado De São Paulo,CARLOS Roberto Diamante vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Instituto Nacional De COLONIZACAO E Reforma Agraria vs Wanderlei AUGUSTO Dias|maria Piva Dias,Spe Costa Do Recreio Empreendimento Imobiliario Ltda|newserrat Empreendimentos Imobiliarios LTDA|CALÇADA Empreendimentos Imobiliários S/a vs Ubirajara De Barros Junior,Jose Josenette Saraiva Da Cruz vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,CARLOS Alberto Silva vs Comercial De Tecidos Patense Ltda - Me|romildo Oliveira Souza - Me,CASSIA Kelly Santos Ruas|elza Evangelista Sobrinho Dias|maria Oliveira De Moraes Neri|edmã?ia Lisboa Costa|mayara Silva Soares|zaira Pereira Da Silveira|beatriz Gerlane Barbosa|maria Eva Ruas FONSECA vs Estado De Minas Gerais,Simone De Fatima Da Silva vs Itau Unibanco s.A,Aide Vieira CAMPOS vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Lairton Osmar Maciel vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Leandro CAMPOS Madeira|cristiano De Oliveira GONCALVES|CRISTIANA De Oliveira GONCALVES Salema|luciana De Oliveira GONCALVES|VANDA Maria De Oliveira Gonã?alves vs Quinta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,Liliane Fanny CALDERON|LEONI CALDERON vs Maria Yunes LAPA,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit vs Luciano Marques Rodrigues,Sudeste Transportes Coletivos Ltda vs Fazenda Nacional,D B F vs M D,Escritorio De ADVOCACIA Prof;aldo CASTALDI S/C Ltda vs Fazenda Nacional,Fazenda Do Estado De São Paulo vs Tokio Marine Seguradora S/A,Oi s.a vs Valdir Dos Santos Sant Ana|heloisa Palaoro|dorisete Luiz Manara|edilene CONCEICAO Cunha De Sa,Fazenda Nacional vs Jose CARLOS Mendes Martinez,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Marcelo GONCALVES Marques,Marileide Rodrigues Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Organizaã‡ãƒo MÃ‰DICA Cruzeiro Do Sul S/A|cristina LICA Atomiya vs Luisa Helena Antonio,Municipio De Paranatinga vs Joana Darc Da Silva Borges,Fazenda Nacional vs Sebastiana Margarida Abreu Costa Leite E Silva,Estado Do Ceará vs Elizimar Batista De Oliveira,Sandra Maria Balbino De Almeida Mathias vs Municãpio De Limeira,Alessandra CARDOSO Soares vs Uniãƒo,Isac Hallyson CANDIDO vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais,Twitter Brasil Rede De INFORMACAO Ltda vs E R M|SINDICATO Dos Empregados Em Empresas De Processamento De Dados, Serv Comp, Inform Tec. Inform E Trab Process Dados, Serv Comp, Inform E Tec Inform Esp,Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ‰DICA Ltda vs CARLA Rocha Marques,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Andre Felippi Coser,Maria Cristina De LUCA Barongeno vs Ministã?rio Pã?blico Federal,Vanda Rolnik Borges vs Fazenda Do Estado De São Paulo,Assoc Dos Profissionais lib.univ.do Brasil-Aplub vs Apparecida Hen Manfre,Fazenda PÃšBLICA Do Municãpio De Santo Andrã‰ vs Sanco Empreendimentos Ltda,Alexser Jardel Sabino Silva (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Debora GONCALVES Perez vs Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Fazenda Nacional vs USIFRESTO Ind/ E Com/ Ltda,Deivisson Reis De Oliveira vs Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Guilherme Pessanha ESCOCARD vs Quarta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,Zatix Tecnologia S/a vs Suelen Aline Xavier De Borba|vera Lucia Dionisio De Borba,Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Paranã vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Paranã,Aragem Comercio De Ar Condicionado Ltda vs Oi Mã“vel s.A,Marlene Inacia Junqueira Amorim|raquel Inacio Amorim vs Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Uniãƒo vs Joãƒo Geraldo Patrãcio|marcia CARRIEL Gavanski De Lima|jair Giorgetti Yanes|marcelino Antunes Soares|maria Eunice Bronoski|maria Do CARMO Cortes Brito,Juãzo De Direito Da Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Paranaguã - Pr vs Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Paranaguã - Pr,Suape Tã?xtil S/a - Massa Falida vs Juãzo Da 16a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel Do CABO De Santo Agostinho - Pe,Wilson Messias Garcia De Souza vs Nilton Garcia De Freitas Junior,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Diego Rodrigues Pereira,Uniãƒo vs Delimar Azevedo Martins,M I I T vs M T F|f R F,Municipio De Paranatinga vs Claudia Pereira Da Silva,Jacyntho Jose Lins Brandao|pedro Guadalupe Dos Santos Lins Brandao vs Elaine Matozinhos Ribeiro GONCALVES,União vs Jose Mario Coutinho Cordeiro,Sandra Mara Barreto De Souza vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO vs Roberto De Oliveira Prado,Municãpio De Sãƒo Paulo vs Instituto Das Filhas De Sao Jose,Paulina Victoria Cechin vs Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Mã‰dicos Ltda,Keyla Lemos Mees vs Banco Itauleasing s.A.,Oi s.a vs Elaine Soares Villar,Angela Fatima Miranda Rodrigues Gomes Dos Santos|jose Rodrigues Gomes Dos Santos vs Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sãƒo Paulo - Cdhu,Túlio Marcos De Araújo Moreira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Ivanildo De CASTRO Alves vs Fazenda Nacional,Sapphire Spe s.a vs Vitor Souza Da Silva,Predipod Empreendimentos E Participaã‡ã•es S/a vs Municãpio Do Rio De Janeiro,Municipio De Paranatinga vs CAMILA Nunes CABRAL Da Silveira,Uniã?o vs Pollem Grupo Assistencial Polivalente S/C Ltda - Massa Falida,Uniã?o vs Arlindo Nogueira De Freitas,Leonides Medalhano De Santana vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Supermac Mãquinas E CAMINHÃ?ES Da Amazã?nia Ltda vs Fazenda Nacional,Marisia Josã‰ Gonã‡alves vs Itau Unibanco s.A,Fazenda Nacional vs Gilmar De Almeida Boeira,Unimed Vitã“ria Cooperativa De Trabalho Mã‰dico vs Arilton Pirola Santos Junior|arilton Pirola Santos,Wenderson Macedo De Oliveira (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Fazenda Nacional vs Exponencial Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Fazenda Nacional vs Exporceres Exp/ Imp/ E Com/ Ltda|luiz Marques Da FONSECA,Adairton Tozzo vs Fazenda Nacional,André Marçal Pimenta vs Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fazenda Nacional vs Cia Imobiliaria Vale Do Ceara Mirim,Uniãƒo vs Nathalia Monteiro Moreira,Getulio Domingos Pedrotti - Espã“lio vs Oi s.A,Condomãnio Edifãcio Leopoldina vs Elisabete Romero Goulart - Espã“lio|mauricio Sergio Goulart,Thierre Madureira De Souza vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Glaucyeth Gonzales Ferreira vs Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg vs Antã”nia Mendes Ribeiro,Ivanaldo Fernandes Nogueira|tokio Marine Brasil Seguradora s.a vs Os Mesmos|paulo Sergio Leite Arraes,Eduardo Barbizan vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Tipe - Terapia Intensiva PEDIÃTRICA E Neonatal LTDA|CASA De Saude Santa Therezinha s.a. Vs Luana Guimaraes Lacerda De Paiva (Menor),Patricia Vargas Lourenco vs Jose Luiz Balieiro Anastacio,Promopro Franquias Ltda vs Gilberto Antonio Dartora,Banco J. Safra s.a vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paranã,Odair Parreira vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Marlene De Souza Santos vs CAIXA ECONÔMICA Federal,Municãpio De Patrocãnio vs Fernanda Aparecida De CASTRO,Semara Engenharia E Construcoes Ltda vs Dienne Freitas Batista Nunes|fabio Pereira Fernandes Nunes,Fazenda Nacional vs Associaã?ã?o Brasileira a HEBRAICA De Sã?o Paulo,Municãpio De Sãƒo Paulo vs FRANCISCA Aparecida De Oliveira MARCASSA,Eliomar Cesar Avancini|mario Coelho Coutinho|maria De Lourdes Coutinho Da Ros|luiz Coelho Coutinho|joao Batista Ronceti|celia Regina Motta Coutinho vs Estado Do Espirito Santo,Maria Angela Jacintho De Viveiros vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Santander Brasil S/a vs Comercial De Alimentos Jsst Ltda - Me,Crbs S/A|arosuco Aromas E Sucos Ltda|ambev S/a vs Fazenda Nacional,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Telemar Norte Leste S/A,Fundaã‡ãƒo Dos Economiãrios Federais Funcef vs Rosemery Felippe De Andrade,Pactual Negocios Imobiliarios LTDA|RICARDO Pitchon vs Itau Unibanco s.A,Charles Paulino Da CONCEICAO vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Organizaã‡ãƒo Jacintho S/C Ltda vs Conselho Regional De Corretores De Imã“veis Do Estado De Sãƒo Paulo - Creci 2âª Regiãƒo,Joao Santos Teixeira vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Gelak INDUSTRIA Comercio De Sorvetes Ltda - Me - Microempresa vs Gellak INDUSTRIA E Comercio Ltda,Antonio CARLOS CARVALHAES|GILSON CAMARGOS Bernardes|wellington Gomes Da Luz|distrito Federal|ronaldo Mendes Figueiredo|jose De Souza Santos|luiz Henrique Dos Santos Pinheiro|fabiola Adami Araujo|jaine Beatriz Pereira|dinora Maria Vilela|paulo Roberto Ribeiro Do Amaral vs Os Mesmos,Banco Bradesco S/a vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paranã,Universidade Federal De Minas Gerais Ufmg vs Heloisa Guedes MENDONCA,Rogã?rio Borges De Resende vs Ferro E Aã?o Barreiro Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Jucileide Silveira De Araujo,Francisco Da Silva Oliveira vs Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO,Big Mais SUPERMERCADOS Ltda vs Fazenda Nacional,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Mariangela MACCARI Lopes,Juízo De Direito Da Vara Da Fazenda PÚBLICA De Paranaguá - Pr vs Juízo Da 3a Vara Do Trabalho De Paranaguá - Pr,Diego Dos Reis Ribeiro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Maria Benedita Rodrigues vs Municipio De Barueri,Nadia Gilvana Gosch Tassoniero|francis Maiton Tessaro|rui CARLOS Tassoniero vs Fazenda Nacional,Hugo Leal|maria De Lourdes Pereira Jorge|ippo Watanabe|juarez Ballerini|moacyr Monte|odilon Antonio Gouveia|luiz CARLOS Da Silva|jose Vilar Avila|jose Chagas Pinto|joaquim Domingues Dos Santos vs União,Instituto Nacional De Colonizaã‡ãƒo E Reforma Agrãria - Incra vs Ministã‰rio Pãšblico Federal,Uniãƒo vs Josã‰ Maria Costa Machado,Zurich Santander Brasil Seguros E Previdã?ncia s.a vs Leandro Cesar Bandeira Da Silva|thiago Cesar Bandeira Da Silva,Maria Marin vs Prudencio Miguel Vazquez Garcia,Fabiano Rosa De Paula vs Departamento Estadual De Trã‚nsito Do Estado De Sãƒo Paulo - Detran Sp,Banco Santander Brasil S/a vs Juliana Afonso De Assis|fabio Rodrigo Pirozelli De Oliveira,Contemporanium Empreendimento Imobiliario Spe Ltda vs Helio Ramos Tavares|sonia Flor CARVALHO Tavares,Clãudia Tatiane Moreira Resende vs Banco ITAUCARD s.A.,Lunel Com/ De Cimento Ltda vs Fazenda Nacional,Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Refinaria De Petroleo Riograndense S/a vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Bettio Delazeri vs AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria,Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Jose CARLOS Domingues,Fazenda Do Estado De São Paulo vs José Pereira Dos Santos,Oi s.a vs Adã?o Dias Da Silva,Ataliba Rodrigues Ferraz vs Jose Euriovaldo Souza Lima,Estado De Pernambuco vs Jose Rivaldo Vieira Vilar,Associaã?ã?o Nacional Dos FISCAIS De Contribuiã?ã?es Previdenciãrias - ANFIP|ASSOCIACAO Nacional Dos Servidores Publicos, Da Previdencia E Da Seguridade Social - Anasps|associaã?ã?o Nacional Dos Procuradores Da Previdã?ncia Social - Anpprev vs Instituto Naciona Do Seguro Social - Inss,Patricia De Oliveira vs AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria,William Santos Unas vs Roberto Braz Pereira,Sociedade Comercial E Importadora Hermes S/a - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial vs Juiz Da Vara Do Trabalho De Venda Nova Do Imigrante - Es,Linaura Maria De Souza vs Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,Luiz Alberto Dos Santos Rodrigues vs ã”mega Factoring Fomento Comercial Ltda,Municipio De Paranatinga vs Gilson Rosa Xavier,NEUSA Aparecida Do Prado vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Flavio Warumby Lins E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Paranã,Mrv Engenharia E Participaã‡ã•es Sa vs Gabriel Otavio Tavares Ramos,Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Expresso POUSO Alegre Ltda,Gent Incorporadora Ltda vs Bernardo De Morais Cunha Filho,Fazenda Nacional vs Estado Do Amazonas,Prodesan Progresso E Desenvolvimento De Santos S/a vs Municãpio De Santos,Oi s.a vs Jorge Silva De Oliveira,Fazenda Nacional vs ASSOCIACAO Nacional Dos Advogados Da Uniao - Anauni,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial vs Vanda Ramos Mesquita,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria vs Edmilson Cristo Dos Santos - Espã?lio,Municãpio De Sã?o Vicente - Sp vs Alvaro Macedo Guimaraes - Espã?lio,W N vs F E G,Eduardo Banks Dos Santos Pinheiro vs Fernanda Lage Alves|editora Folha Dirigida Ltda|pedro Martins Coelho|maira Costa Fernandes|bruno Garcia Reis De Mello,Madeireira Herval Ltda. E Filial(is) vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Municãpio De PIRACICABA vs Marta Lopes Becerra,Banco Do Brasil S/a vs Evaniza Morais Da Costa Mesquita,Estado De Pernambuco vs Fruitfort Agricola E EXPORTACAO Ltda,Isabel Alves FALCAO vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Elaine Weissmann|luciana De Assis Pereira|regina Celia Da Matta Andreiuolo vs Estado Do Rio De Janeiro,Municãpio De Sao CAETANO Do Sul vs Guiomar Rocha Freire,r.c.a. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial vs Juãzo De Direito Da 5a Vara De Relaã?ã?es De Consumo De Salvador - Ba|juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Simã?es Filho - Ba,Luiz Fernando Oliveira SOUSA (Menor) vs Sao Paulo Turismo S/A,Realsi Servicos E Transportes Litoral Norte Ltda|expresso Metropolitano Transportes LTDA|VIACAO Cidade INDUSTRIAL Transportes E Servicos Ltda|praia Grande Transportes Ltda vs Fazenda Nacional,Adolpho Thadeu Vieira - Espã“lio vs Banco Do Brasil S/A,Hemognosis Serviços De Hemoterapia E Analises CLINICAS S C Ltda vs Município De Santos,Uniãƒo vs Lizete Maria Tascheck Silva,Distrito Federal vs Terezinha Morais Mendes,Gisela De Menezes Cocenzo - Me vs Anderson Batista De Moraes Rastreamento - Me|banco Do Brasil S/A,Bruno Cesar GONCALVES Da Silva vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais,Libertã Administradora De Bens S/A|raul Baglioli Filho vs Ministã?rio Pã?blico Federal,Companhia De Habitaã‡ãƒo Popular Bandeirante vs Aurea Teixeira CONCEICAO|JOSE Luiz CONCEICAO,Fazenda Nacional vs O Almeida E Cia Ltda,Sao Paulo Previdencia - Spprev vs Gleise Merigui,Facchini S/a vs Pontal Comercio De Areia E Pedra Limitada - Me,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Vilson Marques Dos Santos,Uniãƒo vs Josã‰ De Nazarã‰ Chiappetta,Municãpio De Estã‚ncia vs SINDICATO Dos Trabalhadores Nos Servicos Publicos Do Estado De Sergipe-Sintrase,Telelistas ( Regiao 1 ) Ltda vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Joãƒo Bosco Lencioni vs Antemil Correa Da Silva,Aguinaldo Oliveira RICARDO|EDUARDO Oliveira RICARDO|JSL S/A|simone Oliveira RICARDO|LUCIANO Oliveira RICARDO vs Os Mesmos,RICARDO Dalla Costa vs Banco Bradesco Financiamentos s.a|hoepers Recuperadora De Credito S/A,Tania Regina Couto Dias|edmar Martinho Da Silva Filho vs Gerson Bedosch,A Gomes Do Reis Filho Ltda - Me vs Municãpio De MANAUS,Estado De Mato Grosso vs Paulo Cezar De Arruda,Azor Lopes Da Silva Junior vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,CAIXA ECONÃ”MICA Federal vs Lilia Barros Ribeiro|edilson Rosa Da Rocha,Eduarlley Rodrigues Maia vs MERCANTIL Do Brasil Financeira S/a Crã‰dito Financiamento E Investimentos,Uniãƒo vs Cesar AUGUSTO CASTRO,UZOCHUKWU Prince Okonkwo vs Ministã‰rio Pãšblico Federal,Fazenda Nacional vs Pajuã‡ara Confecã‡ã•es S/A,Fundaã‡ãƒo Dos Economiãrios Federais Funcef vs Natal Shopping Centers Sa,Paulo Emilio Coelho De Oliveira vs Banco Citibank S A,Eclair Ghizzi vs JUSSARA Aparecida Haker Girardi|luana Haker Girardi|julia Haker Girardi,Municãpio De Sãƒo Paulo vs Ubirajara Alves Teodoro,Ipmmi - CASA De Saãšde Stella Maris vs Sueli Do Prado Braggion,Juãzo De Direito Do Juizado Especial Da Fazenda PÃšBLICA De SAPUCAIA Do Sul - Rs vs Tribunal Regional Do Trabalho Da 4a Regiãƒo,Maria De JESUS Silva Veloso vs Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,R M H S vs G P J,João Francisco Farias Da Costa vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Ceará,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Paulo Antã•nio Crispim Silva,Sidney Duran GONCALEZ vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Confecã‡ã•es Mariel LTDA|CARLOS Roberto Da Silveira,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa vs Osvaldo Gonã‡alves De Amorim Jãšnior|hugo Thiago Da Gama CAXIAS,Juízo Federal Da 5a Vara De Blumenau - Sj/Sc vs Juízo De Direito Da 2a Vara Criminal De Blumenau - Sc,Municãpio De Sã?o Paulo vs Comercial E Serviã?os Jvb Ltda,Valdecite Alves Da Silva vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Uniãƒo Nacional Das Instituiã‡ã•es EDUCACIONAIS Sãƒo Paulo vs CAROLINE Gregati,Elson Soares Pereira Junior (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Iseu Luiz Tavares vs Municipio De Queiroz,Oi s.a vs Gilberto Tamazato,Potira Niajara Almeida Dos Santos vs Banco BRADESCARD s.A.,Joao Victor Tavares Da FONSECA (Menor)|danielle Tavares De Melo CAMPOS - Por Si E Representando vs Estado De Minas Gerais,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa vs Francisco Alexandre Da Costa,Estado Do Rio De Janeiro vs Aelco Louback Da Costa,Wellison Tiago Alves Da Silva|marcos Felipe Ferreira De Souza vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,CAIXA ECONÔMICA Federal vs Antonio Gil De Almeida Ferreira Batista,Suraia CARAM PATRUS - Espã“lio|josã‰ PATRUS De Souza - Espã“lio vs Paulo Valentim Da Costa|maria Clarentina Pereira Da Costa,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento vs Francisco De SOUSA Parriao,Municãpio De Uberlã‚ndia vs Franciele Aparecida De Moura,Fazenda Nacional vs Evanio Travassos Prado Lopes|cristiano Allodi,Saulo Barbosa De Mattos vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Uniã?o vs Cristiane Pereira Franã?A,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs VIACAO Riacho Grande Ltda|empresa De Transportes Diadema Ltda. - Me,Mirella Adriana Morales Gorchacov vs Fundação EDUCACIONAL Miguel Mofarrej,Associaã‡ãƒo Dos Docentes Da Universidade Federal De Pernambuco vs Universidade Federal De Pernambuco|associaã‡ãƒo Dos Docentes Da Universidade Federal De Pernambuco,Ivo Rondon vs Fazenda Nacional,Eliana Menchise Gomes - ESPÓLIO|CARLOS Alberto Martins Tavares vs Katarine Serejo Ferreira|jeronimo Luiz Da Silva Batista,,Emerson Sabino Da Silva vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Centro Auditivo Microsom Ltda vs Ip Sao Paulo - Sistemas De Gestao Empresarial Ltda,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa vs Raimundo Pereira Da Silva|natal Umbelino De SOUSA Silva|isaldete Silva Lima|antonio Neto Lacerda,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL vs Maycon De CASTRO,M H G vs P G,Osx Brasil Sa Em Recuperaã‡ãƒo Judicial|osx Serviã‡os Operacionais Ltda Em Recuperaã‡ãƒo Judicial vs Nordic TRUSTEE Asa,Fernando Fernandes Do Nascimento vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Serveng Civilsan S/a Empresas Associadas De Engenharia vs Municãpio De Sãƒo Josã‰ Dos CAMPOS,Cond. Conjunto Res. Visconde De CAIRU vs RICARDO Cesar Araujo Cruz Junior|renata Pereira Bernardino,Telemar Norte Leste S/a vs Joã?o Barros,Bay Hill Sp ADMINISTRACAO Ltda vs Neo Geo World Do Brasil Entretenimentos E Empreendimentos LTDA|GUSTAVO Henrique De Souza (Menor),MECANICA E Funilaria J E M S/C Ltda vs Municãpio De Sãƒo Paulo,Ana Rúbia Torres De CARVALHO vs GUSTAVO Lins Tourinho Costa|ministério Público Do Estado De Pernambuco,Domingo De Araãšjo Lima vs Uniãƒo,Uniã?o vs Plinio Lopes Gomide,Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Manufatura De Brinquedos Estrela S/A,Almiro Morais|aparecida Maria CAMARGO Morais vs Fatima Aparecida BOCALETI Rocha|marcelo Ernesto Leonardo|sonia Aparecida De Oliveira MARCATTO Nicoletto|jose Francisco Rocha,Banco Pan s.a. Vs Alexandre Lopes Da Silva,Fazenda Nacional vs Medisanitas Brasil Assistencia Integral a Saude S/A,Jose CARLOS Lisboa vs Ministã‰rio Pãšblico Federal,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Cleone De Azevedo Nunes Felix vs Municãpio De CUSTÃ“DIA,Fazenda Nacional vs EPA Engenharia De PROTECAO Ambiental Ltda,Imobiliãria E Construtora Novaurbe Ltda vs Municãpio De Sãƒo Josã‰ Dos CAMPOS,Clarice Jeronimo De Andrade vs Fundação Cesp,GUSTAVO Adolfo Olarte Posada (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,M G B vs G B J,Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio De Janeiro vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio De Janeiro,Josã‰ Vicente Contador|instituto Contatore Ltda vs Elizabeth Leoni,Rio Grande Energia S/a vs Romeo Paludo,Fazenda Nacional vs Semco S/A,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs CASA Avenida Comercio E IMPORTACAO Ltda,Ana Dalva Zanetti vs Gianna Paula Rossi Peres Miachon|mapfre Seguros Gerais s.A,Joelma Tavares Correa|jose Dos Santos Freire vs Empresa Brasileira De Terminais E Armazens Gerais Ltda,Juliano Medeiros Xavier vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Andre Lima De Andrade vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Helena Alves Da Cruz,Uniã?o vs Abdul Alves Paes,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Adair Pereira Da Silva,Cebrace Cristal Plano Ltda vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Fazenda Nacional vs Mario Luiz De Andrade,Imobiliãria E Construtora Continental Ltda vs Paulo Roberto Martins,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Ana Dirce Soares Da Silva,Municipio De Paranatinga vs Graciela Azevedo Oliveira,Lourival Da Silva Santos vs Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Domingos Cordeiro Neto,Deividson De Almeida Ribeiro Da Silva vs Ministério Público Do Estado De São Paulo,Ivan Lourenco Ferreira vs Sul AMÉRICA Seguros De Pessoas E Previdência s.A,Santa Vernier E Outros vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Oi s.a vs Joao Fidelis De Souza,Mauro Merli|jair Bueno MOROZINI|NEUSA Aparecida Sartori De Morais|denis Aparecida Botao Santos|olga Pedersen Lotério|rosa Rita Pereira|maria Celestina Fiochi Manzine|divino Baptista|waldomiro De Oliveira|santa Ferraz De Arruda|teresa Maria Zanetti De Oliveira|eva Rosa De CAMPOS|MANOEL Mangerona|antonio Denardi|anna Silva Postilione|adilson Jose De Mello|dalva Maria Apparecida Andriani Frollini|antonio Jose De CARVALHO|ANESIO Sanches|valdir Paschoalino|antonio Roberto Lioni|terezinha Aparecida Lopes De Abreu|sergio Harmitt|manoel Freitas BONIFACIO|CARLOS Roberto Da Silva|jandira Costa De Oliveira|beatriz Teixeira|davina Panchieri Lombardo|benedicto Joao Quadros|luiza Smizmaul CECANHO vs Fazenda Do Estado De São Paulo,Uniãƒo vs Eugenio Josã‰ Lopes,Joaquim Ferreira De CARVALHO vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Misaspel Comã‰rcio De Papã‰is Limitada vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Geraldo CUSTODIO Pereira vs Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Sebastiao Amarante Braz,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Vilmar Panisson,Banco Bradesco S/a vs Ferraz Comercio De Materiais Para CONSTRUCAO Ltda - Epp,Neuza Maria De Souza vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Fazenda Nacional vs Embraer s.A,Delmar AUGUSTO Pereira Junior vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Jesley FRANCA De Souza (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,FUNDACAO De Aposentadorias E Pensoes Dos Servidores Do Estado De Pernambuco vs Eudes MACARIO Da Costa|euclides Pereira Da CONCEICAO|EDUARDO Nascimento Das Chagas|egidio Oliveira Da Cruz|joao Antonio Da Silva,Oi s.a vs FRANCISCA CALISTO Bizerra,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Adalberto Steiner,Gilberto Antonio Luiz E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Itau Unibanco s.a vs Adam Wanderley Kostkoski,Uniãƒo vs Jose CARLOS De Lorenzi CANCELLIER,Norcon Sociedade Nordestina De Construções S/a vs Edmilson Almeida De Souza,Estado Da Paraãba vs Mauricio Pimenta,Fazenda Nacional vs Atalias Klen,Sociedade De Ensino Superior Estãcio De Sã Ltda vs Elisabete Ferreira De JESUS|LEONARDO Ferreira De JESUS,Maria Apparecida Valencio|vera Lucia Cruz Tavares vs Município De Santos|instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais De Santos - Iprevsantos,Jose Aparecido De Oliveira vs Ministério Público Do Estado De São Paulo,Rosemar Maria De Paula Rezende|zelia ASSUMPCAO De Rezende|joao Antonio ASSUMPCAO De Rezende vs Joao Fuad Bichara|eduardo Fuad Bichara,Abigail Santineli De Freitas vs Conselho Regional De Enfermagem De Sãƒo Paulo - Coren/Sp,Rh Recursos Humanos Ltda|dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa vs Os Mesmos,Fazenda Nacional vs Lourival Antonio Fronza,Colegio Bandeirantes Ltda vs Fazenda Nacional,Estado Do Ceará vs Fortalizé Hotel Ltda,Juízo Federal Da 1a Vara De Lages - Sj/Sc vs Juízo De Direito Da 2a Vara Cível De Lages - Sc,Mauricio Salvadori CARVALHO De Oliveira E Outro vs Tribunal Regional Federal Da 4a Regiãƒo,Fabio Traldi DABUS vs Conjunto Residencial Milani,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama vs Jose Mario Cortez,Uniãƒo vs Vicente Ceranto Filho,Jose Rodrigues Dos Santos vs Companhia Excelsior De SEGUROS|CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Elso CIRINO|CAFÉ Com Pimenta Indústria E Comércio Do Vestuário Ltda|emanuele Ravanello vs Banco Bradesco S/A,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Anisio Ferraz De Oliveira,Uniãƒo vs Maria Costa Da FONSECA,Uniã?o vs Zenilda Nogueira Marinho Bispo,Luiz Antonio De Souza vs Segunda Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Realmix Concreto Eireli Em RECUPERACAO Judicial vs Juízo De Direito Da 1a Vara Cível De Aparecida De Goiânia - Go|juízo Da 2a Vara Do Trabalho De Aparecida De Goiânia - Go,Jose Claudio Da Silva vs Estado De PERNAMBUCO|FUNDACAO De Aposentadorias E Pensoes Dos Servidores Do Estado De Pernambuco,MATEUS Souza Tehada (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Município De São Paulo vs Horacio Sabino Coimbra - Comercio E Participacoes LTDA|CACIQUE Comercio E Administraçao Ltda,Enos Victor Porto Guimaraes|andre LUCAS Porto Guimaraes|diane Beatris Porto Guimaraes|andre Luis Da Silva Guimaraes vs Globo COMUNICAÃ‡ÃƒO E Participaã‡ã•es S/A,Selomar Erich Brocker vs CAPEMISA Seguradora De Vida E PrevidãŠncia S/A,Pedro Mauricio Pita Machado - Advogados Associados vs Uniã?o,Marcelo Damasceno vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Wagner CUSTODIO Pereira vs S C De Andrade L a De Moraes - Microempresa,Elton Martins De Mattos vs Maria Cecilia Da Silva Zorba,Cleia Albino Lucchese|paulo EugãŠnio Lucchese vs Banco Do Brasil S/A,União vs Khalida El Afiouni,Fazenda Nacional vs Associaã‡ãƒo Hospital De Cotia,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.a|vrg Linhas Aereas s.a vs Ellias Nathaniel De Paula CONCEICAO,Sada Transporte Centro-Oeste Ltda. Vs Fazenda Nacional,Omni S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Fabio Da Silva,Editora Ejota Ltda - Epp vs Panrotas Editora Ltda,Gilson De Freitas Oliveira vs Alba De Souza Oliveira|fundação Benjamin Guimarães,Uniãƒo vs Silvio Kuperman|joseph Lichter - Espã“lio,Recol Veiculos Ltda vs Terezinha De Fatima Machado Monnerat,Setel - Serviã‡os De Terraplanagem E Empreendimentos LTDA|CLÃNICA Delfin Gonzales Miranda LTDA|GCACP S/a vs Fazenda Nacional,Brasil Telecom S/a vs Beatriz Schimdt|mauricia De Melo|vanir CAMPOS|MARIA Helena Andreis|pedro Geraldo Dos Santos,Uniã?o vs Municipio De Batalha,Fundação Rede Ferroviária De Seguridade Social Refer vs Companhia Brasileira De Distribuição,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Fernando Dias Da Cruz,Rodrigo Jorge Abduch E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Edesio Ramos Da Silva vs Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A,Vanderlei Frosi vs Agã?ncia Nacional De Vigilã?ncia Sanitãria,Jose Dimas Tortelli vs Bayer s.A.,Edna GONCALVES|SIMONE Aparecida Pereira Silva|kym Ferreira Amaro De CARVALHO|ROBERTA Holanda De Oliveira|mara Alves De Godoy|ana Lucia De Oliveira|leopoldina Rocha De Mello|maria De Sant Ana Martins Baltazar|kauany Ferreira Amaro De CARVALHO|MARA Marcondes Dos Santos|isabel Cristina Ferreira CAMPOS|CANDIDA De Souza Godoy|therezinha Da CONCEICAO Oliveira|vera Lucia Rodrigues Belarmino|marlene Masson Ceccon vs Sao Paulo Previdencia - Spprev,Sao Paulo Previdencia - Spprev vs Maria Isabel Pinhal Mendes Do Rego,Waldo Lucio CARDOSO Da Silva vs Condominio Do Edificio Concord,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo vs Manufatura De Brinquedos Estrela S/A,Efigenia Ademir Cortez vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Instituto Nacional Do Seguro Social vs CARMEM Maria Da Silva Pereira,Global Village Telecom s.a vs Pedro Bezerra Filho,Anezia GONCALVES vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Ronaldo Rodrigues Ferreira vs Claro s.A,Banco Bmg Sa|credisul Crã‰dito Cobranã‡a E Representaã‡ã•es Ltda vs Darci Vahl|marciana Vahl,Tã‚nia Regina Figueiredo Klein vs Brasil Telecom S/A,M C L S (Menor)|g K L - Por Si E Representando vs J M S,Severino CUSTODIO Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama vs Antonio Macedo Lima,NUCAS Nucleo De Saude E Aã‡ãƒo Social Salute Social vs Estado Do Rio De Janeiro|ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Emilia De Almeida Martins vs Cemig DISTRIBUICAO s.A,Paulo Roberto Narezi vs Fazenda Nacional,Mailson Mendes CARDOSO (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,RICARDO De Souza Abreu vs Magali Teixeira Goulart|wanderley Zanetti Goulart,Instituto Nacional De COLONIZACAO E Reforma Agraria vs Marcelia Freitas Da Silva|ulisses Domingos Da Silva,Norma Suely Henrique De Oliveira vs Departamento Estadual De Transito De Pernambuco|estado De Pernambuco,Ministério Público Do Estado De Sergipe vs Jose Adilson Dos Santos,Municipio De Paranatinga vs Maria Nelci Zaro Duarte,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Francisco Martins Macedo|maria De Fatima De SOUSA Mendes|antonia De Souza SANTOS|CAITANA Martins Mendes|iolanda Macedo NASCIMENTO|FRANCISCA De SOUSA Mendes|maria Tereza Mendes Monteiro,Uniãƒo vs Estado De Santa CATARINA|MARIA Helena GONCALVES De Mattos,Tereza CAMARGO vs Conselho Regional De Enfermagem De Sãƒo Paulo - Coren/Sp,Donizetti De CASTRO Neves vs Banco Bradesco S/A,Guilherme Marcozzi vs Ministã?rio Pã?blico Federal,Fazenda Nacional vs Francisco Dantas De Araãšjo,Companhia De Seguros Alianã‡a Do Brasil vs Francisco De Assis Da Silva,Fazenda Nacional vs Ademir Jose Bernardi|jogimir Representaã‡ã•es Ltda/ Me,Iporanga Bauru Empreendimentos Imobiliários Ltda|vedra INCORPORACAO Imobiliaria Eireli vs Os Mesmos,Pazin & Cia Ltda.|cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.a vs Elba Reis Toledo,Alberto Habka|claudine Maria Diniz Duarte|sohela Issa Habka Helou|bruna Duarte Habka|tamara Maria Duarte Habka|maria Cristina De CASTRO Silva Habka|mario Habka vs Distrito Federal,Debora Cristina Moraes vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Rondã”nia,Gentil Meireles Neto vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,D D E M P vs M C P,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Andre Bruno Seli,C G C vs E M F C,Antonio Manuel Torre Do Valle D Avillez vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Neilton Pinheiro Da Silva vs Uniãƒo,Oi Móvel s.a vs Maria Bernadete Delaroli Ramos|hermenegildo Jose Machado Ramos,Centro Clinico Gaucho Ltda vs Ana Paula Da Costa Nieviroski,Banco Do Brasil S/a vs Elton Paulo FRACARO,Cesar CASTELLUCCI Lima vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo vs Claudinei Jose De Almeida,Fazenda Nacional|export Metais Nobre Ltda. - Epp vs Os Mesmos,RICARDO Vieira Diniz vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Municipio De Rio Do Sul vs Celesc Distribuiã‡ãƒo S/A,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Marcos Antonio Andrade,Estado Do Amazonas vs Adriane Passos Silva,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs CAROLINE Alves Amaral,Jose Albino Neto E Outro vs Tribunal Regional Federal Da 3a Região,Global Frutas IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda. - Me|eliza Hiroko Yoshida Sakamoto|faid YUKITI Yoshida Tateoka vs Itau Unibanco s.A,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Nelson Botelho Da Silva,Vilma Vissoto vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Fabiana Kelly Pinheiro De Melo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Poliagro Indãšstria De Plãsticos Ltda vs Fazenda Nacional,Estado Do Espirito Santo vs Maria Izaete Javarini Da Silva,Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Lã‰o Flãvio Bruno De Freitas,Banco Do Brasil S/a vs EUCABRAZ - Produtos De EUCALIPTO Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Marta Batista Dos Santos DUTRA|CAMILA Da Silva Dantas|alessandra Aparecida Teixeira|sandra Neves De SOUSA|VANESSA Souza De JESUS Santos|marinete Araujo Do Nascimento|rosana Soares Vicente|tamara Bueno Alves Vieira|josilene Maria Da Silva|lucimeire Maria Dos Santos|maria Novaes Umburanas|dinara Fernanda CASSIANO|ISABEL De JESUS De Souza Porto|priscila Ferreira Do Prado|sandra Regina Guedes Dos Santos|maria Gabriela Da Silva|luana Alonso Barbosa Santos|viviane Ana Da Silva|alessandra Coutinho Da Silva|elizanete Da Silva Galvao|darlene Santos Brito De Oliveira|adriana Maria Dos Santos Souza,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Ana CAROLINA De Sa Ribeiro Da Silva,Omni S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento|iris Cristina Oliveira CASTRO vs Os Mesmos,Ponto Certo Utilidades DOMÃ‰STICAS Ltda vs METALÃšRGICA Mor S/A,Sandro Rogerio Hubner vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fazenda Nacional vs Dirceu Bonturi Pereira,Home - Hospital Ortopedico E Medicina Especializada Ltda vs M CAVALCANTE Comercio E Servicos De Gesso Eirelli - Me,Maria Aparecida Da Silva vs Municipio De Maua,Luis Roberto Da Silva Nunes vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,H C De P R vs a C M S|ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Buettner S/a - INDUSTRIA E Comercio - Em RECUPERACAO Judicial vs Fazenda Nacional,Leandro Rodrigues De CARVALHO vs CHURRASCARIA Sul Nativa Ltda,Fabiano Cortez De Negreiros vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Amazonas,Niterã“i Prev vs Antã”nia Alves Do Nascimento,Norcon Sociedade Nordestina De Construã‡ã•es S/a vs Dã‰bora Deyse Tavares Santos Silva|mario Samuel Rocha CARVALHO,Deivisson Bomfim De CARVALHO. Vs Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Municãpio Da Estã?ncia TURÃSTICA De Ribeirã?o Pires vs Irani Dantas Medeiros De Araujo,Elzira Maria Dionizia vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Mato Grosso vs Estado De Mato Grosso|municãpio De Sinop/Mt,Grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda - Epp vs RICARDO Claudio Affonso JUNIOR|CAMILA Ramos Pereira,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Maria Da Soledade Nunes Torres,Silvanira Lopes vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Romeiga San Juan Leal Ferreira vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,CLINICA DEREPOUSO Santa Lucia Ltda - Me vs Mario Cesar Thomaz Badini,Instituto Nacional Do Seguro Social vs CARLOS Alberto De Pinho Tavares,P F T De O vs R D T De O,A C M vs S C De A,Prolagos S/a - Concessionaria De Servicos Publicos De Agua E Esgoto vs Uanderson Montez De Oliveira|derciel Pinheiro|marco Antonio CARDOSO Da Costa|vicente Goulart Da Silva|osmair Da CONCEICAO Mello,Municãpio De Vitã“ria Da Conquista vs Fazenda Nacional,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Joao Mendes,Aparicio Soares Barrozo Filho vs Distrito Federal,Juan Miguel Guadalupe Cortes vs Ministério Público Federal,BeneficãŠncia Nipo Brasileira De Sãƒo Paulo vs Municãpio De Sãƒo Paulo,Fernando Dani Soares vs Amh - Arias Materiais Hospitalares Ltda,Juãzo Federal Da 5a Vara De Londrina - Sj/Pr vs Juãzo Federal De Colatina - Sj/Es,Jose CARLOS Francisco De Paula|antonia Santiago De Paula vs Ruanny Costa Pinheiro,Tecmaster Serviços Técnicos Ltda vs Jose CARLOS Da Silva,Uniãƒo vs Danilo Marchesotti Corvino,Scor Serviços Organização E Registros Ltda vs Fazenda Nacional,Dcs - Diagnostico Por Imagem Ltda - Me vs Municãpio De Birigui,Luis Cesar Demarchi|josé Décio Vanzato|wilson Roque De Oliveira|marcelo Silvestre Laurino|francisco Vicente Gaiotto Cleto|wisler Jose Negrao Serigatto vs União,Companhia De Engenharia De Trãfego vs SINDICATO Dos Trabalhadores Do Ceeteps, Do Ensino Publico Estadual Tecnico,tecnologico E Profissional Do Estado De Sao Paulo,Banco Pan s.a. Vs Joao Fernandes Dos Reis,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vs Antonio CARLOS Valentim,Juãzo Federal Da Vara De Sã?o Vicente - Sj/Sp vs Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Praia Grande - Sp,Oi s.a vs Eliseu Lopes,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mã?ltiplo vs Adilson Josã? Steff - Firma Individual,Associaã‡ãƒo Cultura FRANCISCANA vs Talita Behling Pereira Da Luz,VIACAO Sanremo Ltda vs Municipio De Vila Velha,Adao De JESUS Vollete vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Guacira Moura Braga|henco-Comercio De Adesivos Ltda - Me vs Oi s.A,Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Fabio Farias Maraschin,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Turma Recursal Do Juizado Especial Criminal Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Uniã?o vs Marcia Espindola De CASTRO,Oi s.a vs Estado De Mato Grosso,Pastelaria Lee Chan Ltda - Me vs ACADEMIA Brasileira De Letras,Santino Rocha vs ASSOCIACAO Dos Proprietarios Do Condominio CHACARAS Bom JESUS De Pirapora,Rosangela Aparecida CARDOSO De Oliveira|beatriz De Oliveira|amanda Aparecida De Oliveira vs Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,TELEFÃ”NICA Brasil s.a vs Antonio Herminio Salomao,ASSOCIACAO Nacional Dos Advogados Da Uniao - Anauni vs Uniãƒo,Agrimco Agro INDUSTRIAL De Madeiras Ltda|cikel Embalagens INDUSTRIAIS Ltda vs Ministã‰rio Pãšblico Federal|instituto Nacional De COLONIZACAO E Reforma Agraria,Marilda Queiroz Das Neves vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Município De Ipatinga vs Ermita Alves Silva Coelho,Elidio Soares Guedes vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Maria Do Rosario Sales|divino Jeronimo De Sales|elza Jesa Gomes Sales|georgina Joana Sales De Melo|jorge Lopes MELO|FRANCISCA Marta Santana Sales|antonio Jeronimo De Sales|ana Joana De Sales vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Apparecida Maestro Batista vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Instituto Federal De EDUCAÃ‡ÃƒO CiãŠncia E Tecnologia De Santa CATARINA - If/Sc vs Mauricio Gariba Junior|sergio Senise Brascher,Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/a vs Wilson Oliveira Vilela,Brazilian Securities Companhia De SECURITIZACAO vs Cristina Maria Nunes Miranda|roberto Ernandes GONCALVES De Oliveira,Novaemp Ribeirao Preto Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Marisa De Morais Garcia Nogueira|fernando Celio De Brito Nogueira,Mauricio Alves Da Rocha vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Tatiane Cristina Leme Bernardo,Municãpio De Itaperuna vs Maria De Lourdes a De Oliveira,Ivani Barbancho Bademian vs Municipio De Suzano,Zanita Bezerra Vieira vs Município De Sairé,Henrique Afonso Furtado Leite|paulo Penteado Pinheiro|paulo Gilberto GONCALVES|HELDO Luiz Costa|roberto De Abreu Andrade|francisco Tavares Frederico|fernando Antonio Maia|guilherme Jose Guimaraes|jose Roberto De Almeida|adriana Pinto Coelho Braz vs Estado De Minas Gerais,Enge Urb Ltda vs Mrover URBANIZACAO E Servicos Eireli - Epp,Petrã“leo Brasileiro S a Petrobras vs Nivaldo Pedro Teixeira,Samsung ELETRÃ?NICA Da Amazã?nia Ltda vs Fazenda Nacional,Andre Pinto Da Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Federal,Fazenda Nacional vs via Blumenau Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Chopp Time Choperia E Restaurante Ltda. - Me - Microempresa vs CARLOS Eduardo Piveta|guilherme Colucci Rodrigues Da Silva,Edivaldo Ferreira vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Uniãƒo vs CARMEN Maria Jacquin Bernal,Estado De Minas Gerais vs Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,Bogdan Breslawsky vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Aparecido Soares Mota|edira Vieira Da Silva|adao Reginaldo Mota|jorge Da Rocha|vilson Jacinto De Oliveira|natalino Alexandrino Da Silva|francisco De Paula Marciano|cicero Cunha Ferreira|moises Alves De JESUS|ODAIR Jose De Souza|izidio Alves Martins|diva CABRAL De Oliveira|reginaldo Laurindo|rosalina Inacio Da Silva|joaquim Nunes De Morais|vanirton Jacinto De Oliveira|vanderlei Antonio Coelho|valdecir Aparecido FRACASSO|IZABEL Silva Abreu|enericio Velozo Gonzaga|alcilene Brum Dos Reis|adriano Lima Da Costa|claudemir FRACASSO|FELIPE Sviderski|geniz Rodrigues De Souza|antonio Do CARMO Rodrigues Oliveira|darci Nunes Do Nascimento|mauro Laurindo Alves|leidiana CABRAL De Oliveira|luzia Marcelina Lelis|antonio Silvério De Freitas|jovita Fernandes De JESUS|LUCIANA Barboza Queiroz|valteir Miguel Dos Reis|zilma Ferreira Duarte Rocha|edson Soares De Lima|joao Batista De Freitas|lurdes Terezinha De Oliveira|jose Aparecido CONCEICAO Da Silva|ronelio Arantes Da Silva|neuci Aparecida De Lima Da Costa,Maria Das GRACAS Duarte vs Banco Bmg Sa,Fernando Chaves Barbosa vs Marcelo Costa Vieira Cesar,SINDICATO Dos Trabalhadores Federais Da Saãšde Trabalho E PrevidãŠncia No Estado Do Rio Grande Do Sul vs Uniãƒo|fundaã‡ãƒo Nacional De Saãšde - Funasa,Uniãƒo vs Municipio De Mogeiro,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Itautec S/a Grupo Itautec,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Francesco Benedeto Mortati|silvio Lopes De Souza|florindo Del Boni|oilio Quatroni|jose Zuliani|francisco Jose Santarelli|jose Vessoni Neto|joao De Souza|fouad Abdel Nour|joao Altair Coletti|tereza Aparecida Beil Da Silva|francesquina Pontieri Guidorzi|antonio Seiscentos|orlando Da Silva|walter Jayme Ignacio|geraldo Moreira Dos SANTOS|CARLOS MASCARI|JOSE Tafuri|cã‰sar Salim Haddad|iracy Coletti|valentim Domingos De CARVALHO,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Benedito Rodrigues De Oliveira|petrocorp Distribuidora De Petroleo Ltda,Fazenda Do Estado De São Paulo vs Kiyomi Yamaguti,Romilson Ribeiro Santos (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Leonardo Pollak Dos Santos,Fazenda Nacional vs Sindivestuãrio SINDICATO Das Indãšstrias Do Vestuãrio Do Oeste De Santa CATARINA,Jose CARMEN Spera vs Municãpio De Itanhaem,AMERICA ATACADO De Auto PECAS Ltda - Me vs Estado De Mato Grosso,Bradesco Saude S/a vs Zilda Mariano Rosa,Springer CARRIER Do Nordeste S/a vs Estado De Pernambuco,Fazenda Nacional vs Weld Inox Soldas Especiais Ltda,Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Sidney Mendes De Oliveira Junior,Aparecida Albertin vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Uniã?o vs Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel,Luzia Marcelino BELUSSI vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Daniel De Lima vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Sebastiao Pereira Filho vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Dpm PECAS Automotivas Eireli - Epp vs Kelly Cristina Soares Monzani,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Marco Aurelio Inacio Dos Prazeres,Heinz Kudiess - Em Recuperaã?ã?o Judicial|serios Sementes INDUSTRIA E Comercio Ltda - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL|JERUSA Gambatto Kudiess - Em Recuperaã?ã?o Judicial|serios Agropecuaria Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial vs Juãzo De Direito Da 12a Vara Cãvel De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito De Correntina - Ba,Rafael Lauro Gaiotte De Oliveira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,K & M Indã?stria E Comã?rcio, Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o De Produtos De Higiene E Limpeza Ltda vs Fazenda Nacional,Polyenka Ltda - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial vs Ilidio Gomes De JESUS,Juris ADVOCACIA ADMINISTRACAO E Assessoria S C Ltda - Me vs Guerra Advogados Associados,Lider Comercio De Equipamentos Ltda - Me vs Terranova Esportes E Servicos S/A,Iaioi TASHIRO|ATSUSHI Tashiro vs Instituto Nacional Do Seguro Social,E J Wagner-Madeiras|joao Vitor Mendes Ferreira Trettel Da Silva (Menor) vs Os Mesmos,Claudio Monay vs Cleane Da Silva Brandao,Duplan CONSTRUCAO Civil Ltda - Em Recuperação Judicial vs Juízo Da 5a Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais - Pr|juízo De Direito Da 1a Vara De Biguaçu-Sc|juízo Da Vara Do Trabalho De Mafra - Sc,Parauna Armazens Gerais Ltda vs Companhia Nacional De Abastecimento Conab,Marcelo Prestes Da Silva vs Generali Brasil Seguros S A,Wellington Roosevelt Wanderley De Miranda vs Fernando Hernandez Jose,Bartolomeu Ramos Pinto vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Fazenda Nacional vs FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Banco Do Brasil S/a vs AUGUSTO Fernando Vanzela|pedro Luiz Palmieri,Ccdl Construções De Dutos Ltda vs Municipio De Roseira,Diesauto Especializada Diesel Ltda - Me vs Tim Celular s.A,Sao Paulo Previdencia - Spprev vs Marlene Coelho Muniz,Cortel S/a vs Fazenda Nacional,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Gabriel Hidemi Otani - Menor Pãšbere,Fundaã‡ãƒo Joãƒo Pinheiro vs Reginaldo Rosa Da Costa,Bradesco Saude S/a vs Jandir Felicio Da Silva,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Valnei Antonio Czarnobay,Centrais ELÃ‰TRICAS Brasileiras S/a vs Encomind Engenharia Ltda|barretto De Araãšjo Produtos De CACAU S/A|TURICAL - CERAMICA Turiacu Ltda - EPP|CERAMICA Abn Ltda - Me|uni Stein Salvador Limitada - Me|xilolite S/A|cepaincol - CERAMICA Paraguacu INDUSTRIA E Comercio Ltda. - EPP|CERAMICA Gatto Ltda - Epp|cerne CERAMICAS Reunidas Ltda|cooperativa Agropecuaria De Anapolis Ltda,I N De L D vs L D Da S,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs L De a G,Fazenda Nacional vs Anadilson Ferreira Marx|vanessa Ferreira Marx,Top Wire Indãšstria E Comã‰rcio De Mãquinas Para Mineraã‡ãƒo Ltda vs Pemagran Pedras Mãrmores E Granitos ltda|p.m.g. Stones Marmores E Granitos Ltda,Municãpio De Pompã‰u vs Nilvã‚nia Ferreira Da Silva Machado,Previdência USIMINAS Incorporador Do vs José De Almir Dos Santos - Espólio,Engel Engenharia ELÃ‰TRICA E De Sistemas Ltda vs Companhia De Eletricidade Do Acre- Eletroacre,Pablo Roberto Dos Santos E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Fabiano a Dummer Me vs Fazenda Nacional,A a L vs F F De M,Banco Do Brasil S/a vs Edilaine Aparecida Barbosa,Pedro Fernando Poles vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Celso Kellermann vs Fundaã‡ãƒo Ceee De Seguridade Social Eletroceee,Valdinei Da Silva Costa vs Juiz De Direito Da Vara Criminal De Valparaãso - Sp,Gilvan Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Aparecida Maria Da Costa Furtado|patricia Do Socorro Costa Andrade|lourimar Andrade vs Fazenda Nacional,Mario Lucio Mariano vs Departamento De Estradas De Rodagem|construtora Ferreira Guedes S/A,M M F vs G De R E,Aedec ASSOCIACAO De Estudos E De Defesa Do Contribuinte vs Lauro Yssamu AYMOTO|CARLOS Kazuhiro Aymoto,Uniã?o vs Divali Dulci Purper,Banco Psa Finance Brasil S/a vs Stefesson Souza Machado,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Centro Transmontano De Sãƒo Paulo vs Kikue Kitakami - Espã“lio,Fazenda Nacional vs Virginio Pinto De Souza,Irloi Araldi|lelia De Morais Menegotto vs Ministério Público Federal,ãŠnio Otãvio Brambatti vs Marile Lurdes Procedi,Juãzo Da 14a Vara Do Trabalho De MANAUS - Am vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Amazonas,Fazenda Nacional vs Cobel Sa INDUSTRIA E Comercio,Maria Pereira De Souza vs Terceira Turma Do Colã?gio Recursal Dos Juizados Especiais Federais Do Estado De Sã?o Paulo,Estado Do TOCANTINS vs Josã‰ Virgãlio Ferreira|elizabeth Maciel Ferreira,Companhia De Seguros Alianã‡a Do Brasil vs Jordãƒo Pereira De CAMPOS - Espã“lio,Municãpio De Guarulhos vs Maria Das GRACAS Bragarolli,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado De Sãƒo Paulo vs Paulo Bueno Guimaraes,Unimed Cuiabã Cooperativa De Trabalho Mã‰dico vs Jacyra Da Cunha Pardo,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev vs Angelo Aparecido De CARVALHO Junior,Uniãƒo Brasileira De EDUCAÃ‡ÃƒO E Ensino - Ubee vs Municãpio De Belo Horizonte,Oi s.a vs Cinthia Vanessa Nogueira Diniz,Paulo Valera De Almeida - Menor Impúbere vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Gilberto Jose Da Rocha vs Banco Bradesco S/A,Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Santa CATARINA,O E M D vs Banco Bradesco S/A|itau Unibanco s.A,Uniãƒo vs Alcir Ribeiro Lopes,Andre Luiz De Felice Souza vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Luiz Roberto Tarasco vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Wanderson Pereira Da FONSECA vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Nelson Ronaldo Ferreira Da Cunha vs Centro Nacional De CAPACITAÃ‡ÃƒO Profissional Ltda,Joã?o Santos|iolanda Nunes Dos Santos vs CAIXA ECONÃ?MICA Federal|empresa Gestora De Ativos s.a. - Emgea,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Tabita Alves Torres,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Marcos Luiz Paschoalini,Don Comercio De Roupas E Acessorios Ltda - Me vs New Work Comã?rcio E Participaã?ã?es Ltda,Spe Abelardo Bueno Incorporadora Ltda|construtora Santa Cecãlia Do Rio De Janeiro Ltda vs Vania Das Graã‡as De Vasconecellos Lofiego|alexandre Cesar Lofiego,Dalvani Anãlia Nasi CARAMEZ vs Municãpio De Itapevi,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Murilo Jose Pio,Evangelista Rodrigo Silva vs Décima Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Seção Judiciária Do Estado De São Paulo,Ivanildo De Santana Oliveira (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Luiz Dantas Pereira vs Metropolitan Life Seguros E Previdência Privada Sa,Fernanda Marques Moura Da Cruz Borges vs Ministro De Estado Do Planejamento Orã‡amento E Gestãƒo|ministro De Estado Da CiãŠncia E Tecnologia,Jabson Marinho Dos Santos vs Municãpio De Marau,Centrais ELETRICAS Brasileiras Sa vs METALÃšRGICA Gerdau S/A,Danilo Fernando Tamada vs Quarta Turma Cãvel Do Colã?gio Recursal De Sã?o Josã? Do Rio Preto - Sp,Banco Do Brasil S/a vs Jose Mauro Berno|angela Maria Berno De Oliveira|joselia Maria Berno CAMPOS|EUNICE Rosa Berno,Daniel Vaz De Freitas vs Claro s.A,R N B vs McI-Maistro Construcoes E Investimentos Ltda|e B M|m O B M,órgão De Gestão De Mão De Obra Do Trabalho Portuário Avulso Do Porto Organizado Do Estado Do Espírito Santo Ogmo vs Gael Gomes Friço,Sergio RICARDO De Souza Menezes vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Pernambuco,Manoel Gomes Taveira|m Gomes Taveira Lanchonete - Me vs Nelson GONCALVES De JESUS|DESTINO Country Shows E Bailes Ltda - Me,Francisco Walter Marena Júnior vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Andre Luiz GONCALVES Salvador vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná,Municipio De Coqueiros Do Sul vs Eliane De Marchi KUSSLER|IVAN Davi Machado Dos Santos|silvia MAUSS|IUMAR Wendpap|clovis Marciano Vahl|daniela Meira Alves|claci Denise Wandscheer|lisiane Roseli Froder|marcia Adriana Schenkel|celso Alceu Hoppen|ernani Hepp|jaliston Fabricio Dos Santos|marione KNOP|SUSSIMARA Gauer Graebin|joao Eduardo CADENA Da Silva|aline Silvana Schneider De Souza,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria vs Jose Edvaldo Mendes|zeny Galdino Mendes,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev vs Vicente Sansivieri Filho,Claiton Franceschini|mercedes Rogatto Franceschini - Espã“lio|jose Antonio Franceschini - Inventariante|mara Aparecida Franceschini vs David Barboza SUPERMERCADO Ltda - Epp,Edivaldo Dos Santos Inacio vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Tamasa Engenharia S/a vs Fazenda Nacional,Companhia Paulista De Força E Luz vs Diego Felix Pereira,J L De B vs v B Da S De B,Marcio Rossi vs Sociedade Amigos Do Jardim Mediterrã‚nio,Condominio AQUARIUS Shopping Center vs Bier HOUSE Choperia De Marília Ltda,Antonio Audelino Correa Filho vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Doracy Maria De Barros vs Décima Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Seção Judiciária Do Estado De São Paulo,Antonio Pereira De Santana vs Vilmar Rosa Fontana Peres - Inventariante|percides Peres - Espólio,Sergio De Almeida CAMPOS vs Municãpio De Sãƒo Paulo,Maria Aparecida De Resende Dayrell Da Cunha Pereira vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Moacir De Oliveira Melo vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Comercial Valoni Ltda - Epp vs Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,J M D vs M a X De C,Universidade Federal De Viã‡osa vs Aloisio Rezende Rodrigues,Clenilson Aparecido Da Silva vs Banco Rci Brasil s.A,Teixeira De Barros Incorporadora Ltda|agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es vs Rita Marcia Paranagua Ferreira|joelson CARDIM Ferreira,Alexandra Paese E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Fazenda Nacional vs Jose Alves|maria De Lourdes Oliveira Da Silva|pavipri Coml/ Ltda,Banco Santander Brasil S/a vs Lucia Salete Da Silva,Sul AMÃ‰RICA Companhia De Seguro Saãšde vs Tania Regina Souza Almeida E Silva,Postalis - Instituto De Seguridade Social Dos Correios E Telã?grafos vs Lidiane Martins De Moura,Uniãƒo vs Naudy Brodbeck May,Uniã?o vs Margarethe Leite Rodrigues,Uniãƒo vs LANCASTER Lopes Soares,Serasa s.a vs Elaine Cristina Guardino Cunha,Jose Roberto Nunes Junior vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Maria De Fatima Petrillo Aguiar vs Sul AMÃ‰RICA Seguro Saãšde S/A,Antonio Cesar Ramos Rodrigues vs Covena Comercial De Veiculos Nacionais Limitada,Uniãƒo vs Sandra Palmeira Bahia,Railda De Fatima Alves vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Tanby Comércio De Papéis Ltda vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Marcos Dos Santos Bento vs Estado Do Espirito Santo,Fazenda Nacional vs Video Saitama Coml/ Ltda|maria Aparecida Ruy Ikeda,Clelia Aparecida Barros De Melo vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Municãpio De CAMPINAS vs Srb Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|ezequiel Magalhaes Neto,Lbm - Comã‰rcio De Materiais Telefã”nicos Ltda|leonardo Biasotto|manoelita Biasotto - Me vs Itau Unibanco s.A,Jose Aparecido De Andrade vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Clelia Rostelato Babisz Silva vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Municãpio De Itapevi vs Itau Unibanco s.A,Fazenda Nacional vs CARLOS Alberto Dos Santos Dezincourt|elias Alberto Da Silva DOURADO|CARLOS Morais Da FONSECA|ADEMIR De Almeida Meira|edvania De Lucena Brandao Nicolau|hebe CARNEIRO Teixeira|edson Luiz De Oliveira|francisco Pareja Galves|hamilton Sales De Almeida|antonio Vivaldo Ferreira De Souza,Oi s.a vs Jorge Antônio De Azevedo,Eurobras Construcoes METALICAS Moduladas Ltda vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm vs Rio Sao Pedro MINERACAO Ltda,Sebastiã?o Fratezi Gonã?alves E Outros vs Walkiria Mara Graciano Machado,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS vs NEUSA Aparecida Da Silva,Olavo Fontoura Vieira vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Milton Machado Da Costa vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Oi s.a vs Jorge Silva Gazzaneo,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo vs Victor Henrique Silva MATHEUS,Luciana Da Rocha Nunes vs Gilvam Maximo,Municipio De Paranatinga vs Rosalino Pereira De JESUS,Edson Almeida Da Silva vs Bv Leasing - Arrendamento MERCANTIL s.A,Municipio De Paranatinga vs Adriana Alves De Oliveira,M H P F vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sergipe,Gabriel Vila Batistela vs Cidade Jardim Turismo E Fretamento Ltda - Epp,Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã‰dico vs Sistemas Servicos Em Gerenciamentos Comerciais Ltda - Me,Ederlene Cristina De Souza vs Losango Promotora De Vendas Ltda,Guilherme AUGUSTO Rodrigues Vieira|antonio Hidetochi Aoki|rodrigo Medeiros Soares Da Rocha|sergio Roberto Bertoni vs Julio Cesar Antonio|intuit Assessoria E Corretora De Seguros Ltda - Empresa De Pequeno Porte|alessandro Fanelli,Liquigãs Distribuidora S/a vs Alemanha Comercial De Gas Ltda - Me - Microempresa,E a N vs W B,Rodrigo Henrique Da Silva Paulino vs Renan Fernandes Ramos|adriano Souza Barbosa Da Silva|uniãƒo,Almir Jose Dalmagre vs Alini Guaitolini,MINERACAO Areiense S/a Masa - Massa Falida vs Fazenda Nacional,CAPITAL MERCANTIL E Factoring Ltda vs Romilda Milani TURCATO,Universidade Federal De Uberlã?ndia vs Michelle Mitri Mikhael|felipe Ferreira CAPANEMA,Residencial Itapoa vs Fabio Junior Correa,Jaime CALDEIRA De Moura vs Cooperativa De Credito E Investimento De Livre Admissao Uniao Parana/Sao Paulo - Sicredi Uniao Pr/Sp,Domingos Ramos De Souza|silvana Scheibe vs Ministério Público Federal,Geonisio Santos Medeiros vs Estado Do Rio De Janeiro,CAIXA ECONÃ”MICA Federal vs Celso Jose De Brum,Cerimonial Cristalis Ltda - Me vs Primeira Turma Do Colégio Recursal Do Estado Do Espírito Santo,Municãpio De Conceiã‡ãƒo Do TOCANTINS vs Edijazon De Azevedo Martins,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Pedro Renato Pereti,Dorival Rodrigues Da Silva vs Banco CREDICARD s.A,Uniã?o vs Ana Lucia Ferraz Amstalden,Ituran Sistemas De Monitoramento Ltda vs Quinta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,Itau Unibanco s.a vs Joã?o Maria Zgoda,USINA Maravilhas S/a vs Estado De Pernambuco,Adailton Dos Santos Palmeira vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Da Bahia,Rene Bernardo Peracini vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,João CARLOS Ferreira vs Condominio Do Edificio Andrea,Município De Nova Andradina vs CAMILA Soares De Souza Moreno Lima,Petrobrãs Distribuidora S/a vs Ministã‰rio Pãšblico Federal|instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - IBAMA|BRAZUCA Auto Posto Ltda - Epp,Hospital Santa Elisa Limitada vs Municãpio De Jundiai,Bradesco Saude S/a vs Luiz Edmundo CAVOLINA Da Cunha,Fazenda Nacional vs Tum Brasil Instrumentos MUSICAIS Ltda - Me,Ccl CAMAÃ‡ARI Comercial Ltda vs Estado Da Bahia,Osvaldo De Lima vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Shopping Center Ibirapuera s.a vs Sabesp Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo vs Itaã? Seguros S/A,Uniãƒo vs Eliel Pereira Coelho|eduardo Mauricio De Araujo|jean Wallace Dos Santos Gonzaga,Marcos Rogerio Ferreira De Oliveira|celso Ferreira De Oliveira|abadio Ferreira De Oliveira|silveli Ferreira De Oliveira vs Departamento De Estradas De Rodagem,Armando Luiz Babone vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Andre Gomes Nunes vs Maria Solange Gomes Nunes Faggion,Eduardo Cesar Fidelis Bechepeche vs Emplavi Participações Imobiliárias Ltda,Bandeirantes Construã?ã?o E Terraplenagem Ltda - Me vs Rosiclea Martins Tosta Lima,Henrique CAPOBIANCO Garcia vs Paulo Henrique Silva Garcia,Instituto Federal De EDUCAÃ‡ÃƒO CiãŠncia E Tecnologia Do Parã vs Tania ALCANTARA Da Silva Oliveira,Luiz Antonio Lourenco Da Silva vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Direcional Engenharia S/a vs Soledad Couto Valle Borborema,Petrobrãs Distribuidora S/a vs Mirian Cristina Rahman Muhl,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Irmaos Toniello Ltda,Maria Do Rosario Siuves Gonã‡alves De Souza|itamar Antã”nio De Souza vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Lavoura E Pecuaria Igarashi Ltda vs Eurãdes FRANCISCA MacãŠdo - Por Si E Representando|tiago Ribeiro Macedo (Menor)|wemerson Ribeiro Macedo (Menor),Renata Amaral Biem|alexandre Silveira Biem vs Utraco Holland Bv,Adriele Junges|valerio Armindo Junges|teresinha Junges vs Mutum Agro Pecuaria Sa,Nova Delhi Incorporadora Spe Ltda vs Absolon Constantino Tavares,Fazenda Nacional vs Transpal - Transportadora Pacheco Ltda,Amil AssistãŠncia MÃ‰DICA Internacional s.a vs Daniela Danila Pagotto Portella,Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Sandra Regina De JESUS Pereira,Condominio Auge Home Resort vs Rosangela Liberal Nunes,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Roraima vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Roraima,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Da Paraiba vs Tribunal Regional Federal Da 5a Regiã?o,Libera Batistella vs Geap Autogestao Em Saude,Onesia Marta Pedersoli Pereira|benedito Felicio Pereira vs Mario Rezende Rabelo,Braspomi Fruticultura E FRIGORIFICACAO Ltda vs Leni Pereira Da Silva Marques,Jair Francisco Ribeiro vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Fazenda Nacional vs Eloisa De Moura Lopes,Conselho Regional De Medicina Do Estado De Mato Grosso Do Sul vs C v N D,Cleria Maria Dalcin Salvi vs AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria,Aislan Fernandes Ferracine Dos Santos vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Verissimo Aparecido Da Silva|vera Lucia De Amorim|vergilio Vieira Ibiapino|waldomiro Turatti|antenor Borges De Souza|anadir Vital Orosco vs Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Oi s.a vs Irmã? Gomes Sandin,f.o. Miotto - Epp vs Luzimar Gomes Da Silva,Ulisses Vilela vs AUGUSTO Manoel De CARVALHO|HOSPITAL E Maternidade N S Das GRACAS De Itaporanga,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Valdir Santana,Roberto Vital Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Oi s.a vs Valdemiro Dias De Santana,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda vs Unidade De Diagnostico E Terapia Renal Ltda,Vagner Fabiano Moreira vs Ministã?rio Pã?blico Federal,Magid Figueiredo Ali vs Posto Sao Josã‰ LTDA|CASSIA Barbosa Soares|companhia Brasileira De Distribuiã‡ãƒo|posto Express Ltda|posto Albatroz Ltda|itau Unibanco s.A,Fazenda Nacional vs Ivan Jose De CASTRO,Percival Stefani Brachini De Oliveira E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Universidade Federal De Viã‡osa vs Abelardo Barreto De MENDONCA Neto,Fabio AUGUSTO Varga vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Raquel Da Silva Peruzzo,Marcelo Agnelo Dos Santos vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Companhia De Seguros Do Estado De Sãƒo Paulo vs Maria Aparecida Borzilo De Matos,Geraes Engenharia Ltda vs Elcilene Costa Lopes|elson Costa,Municãpio Da Estã‚ncia TURÃSTICA De Ribeirãƒo Pires vs Maria Aparecida CARNEIRO,Uniãƒo vs Vera Lucia Barth,Uniãƒo vs Municãpio De Curitiba,Altamir Bento Silva vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Index INDUSTRIA GRAFICA Ltda vs Corel Corporation|microsoft Corporation,Antonio Joaquim Ferreira CUSTÓDIO vs Fazenda Nacional,Fazenda Nacional vs Bibigay Bijouterias Ltda,Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Kunst Comercio De Produtos Agricolas Ltda - Me,Municipio De Paranatinga vs Ibrantina Freitas De Rezende,Walter De Prã vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev vs Eduardo Fulasi NATALI|RICARDO Fulasi Natali,Maurãcio Dal Agnol vs Oi s.A,Uniãƒo vs Ione Mirna Gerlach Schaefer,Fundaã‡ãƒo Nacional Do ãndio - Funai vs Gerson Damasceno|altino Dos Santos|lourenco De CAMILO|PAULO Roberto Sebastiao|anildo Lulu|irineu CAINGANGUE|MARCILIO Marcolino|donizete Da Silva|jose CARLOS Gabriel|paulino Da Silva|antonio Da Silva Aua|julio Cesar Lipu|benedito Maria,Fazenda Nacional vs Antonio Luiz De CARVALHO Magalhaes,Emanuel Dantas De Andrade Lima vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Fabio Donato FOFONCA vs Banco ITAUCARD s.A.,Lucimar Mendes vs Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais De PARACATU - Mg,M a R L vs E T - Espã“lio,Arisvaldo De Almeida vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Comissao De Valores Mobiliarios vs Avaupac Adm De Val Mob S/C Ltda,Edvaldo Moreira vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Joao Gabriel Felizardo Dos Santos vs Ministério Público Do Estado De Alagoas,Jenisan Ribeiro Ferreira vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros vs Severino Avelino Da Silva|vera Luia Curvelo Da Silva|tupinamba Rodrigues Chaves|maria Bonfim Da Silva Silvestre|maria De JESUS Da Silva|paulo Andrade De Araújo|pedro José Chaves|daniel Machado Ferreira|emidio José De Santana|idelson Medeiros De Paula|muaci José Da Silva|adilson Francelino Da Silva|edna Maria Santana|joselito Gomes Da Silva|edilson Barbo0sa Da Silva|claudenilton Mendes Barreto|severina Rodrigues De Moura|reginaldo Jose De Melo|josefa Maria Da Silva|ivanilda CALAÇA De SANTANA|OSCAR Tavares De Melo Filho|nelson Avelino Da Silva|antonio Vieira De Miranda|josé Dias Da Silva|roberto Felix Da Costa|soraia Da Costa Leão|adiel Dias Ramos,Heleonora Marcia Pamio vs Conjunto Jardim Das AMERICAS,Roberto De Lima Soares vs Estado Do Paranã,Adeuvaldo Bernardes Da Silva|manoel Da Guia Alves Da Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do TOCANTINS,Municãpio De PIRACICABA vs Rosangela Aparecida Borelli,Tulio Fiori Rezende Cordeiro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Leticia Aparecida Moreira Branco vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Fazenda Nacional vs Alphaprint Comã?rcio Importaã?ã?o Exportaã?ã?o LTDA|RICALL INDUSTRIA E Com De Maquinas INDUSTRIAIS Ltda,Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.a|lopes ADMINISTRACAO Hoteleira E Participacoes Ltda - Epp vs Jose Francisco De Moura,Kaue Rodrigues Dutra vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Estado Do TOCANTINS vs Manoel Pereira Da Silva,Emerson Marcelino|alexandre Saraiva Vieira vs Ministério Público Do Estado De São Paulo,Municãpio De Uberlã‚ndia vs Uniãƒo|estado De Minas Gerais|ministã‰rio Pãšblico Federal,Sul AMÃ‰RICA Companhia De Seguro Saãšde vs Maria De Salete Abib De Moraes BOUCAULT,Fazenda Nacional vs Alianã‡a Navegaã‡ãƒo E LOGÃSTICA Ltda,Banco Abn Amro Real s.a vs Diego CARVALHO De Lima,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Israel De Souza Marques,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Clarindo Nunes Dos Santos,Lisiane Borba Silveira vs Bradesco Administradora De CARTÕES De Crédito Ltda,Bombas Jvp Ltda|josã‰ Mario Pizzo vs Jose Baricordi,Ivaldo Fernandes Barros Filho vs Itaãš Seguros S/A,Universidade Federal Do Parã UFPA vs Antonio Benedito Coimbra Sampaio|luiz Paulo Leal Da Gama Malcher|josã‰ AUGUSTO Torres Potiguar|raimundo Paulo Costa De Oliveira|joao Batista Klautau Leao|jose Seixas Lourenco|milton AUGUSTO De Brito Nobre|nilson Pinto De Oliveira|rosemiro Salgado CANTO Filho,Bruno CARVALHO Duarte vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Fagner De JESUS Dias Da Silva (Preso) vs Ministã‰rio Pãšblico Federal,Amarildo Eduardo Moraes Souza vs Fazenda Do Estado De São Paulo,Sebastiãƒo Marques Dos Santos vs Eldonso Aires Amaral,Uniãƒo vs Municipio De Itabela,Ruy De Almeida Franklin Junior vs Banco De Desenvolvimento Do Espirito Santo S/A,Metropolitan Life Seguros E Previdência Privada Sa vs Jane Cristina Ribeiro Soares,Golden Cross AssistãŠncia Internacional De Saãšde Ltda vs Alice Costa Marques Peixoto Ramos - Espã“lio,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo vs Municipio De Santa Barbara d"Oeste,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es|agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda|pdg Spe Investimentos E Participacoes s.a vs Cristina YUKARI Takara|marcelo Koji Kawabata,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo vs Senpar Ltda,Direcional Engenharia S/A|jonasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Joao Da GRACA Souto,Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Bruno Silva De Almeida,Estado Do Paranã vs Orlando Bernini Queiroz,Maria De Fatima Ferreira vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Claudio Moreira Maia vs Itau Unibanco s.A,Ampla Energia E Servicos S a vs Joao Batista Salvate MENDONCA,Big Top 2 - Incorporadora Ltda vs Sueli Alves Dos Santos|jose CARLOS Benedito,União vs Município De Barcelos,Joel Alves Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Norma Palmiro Pachi vs Banco Do Brasil S/A,Fazenda Nacional vs Condor Com/ E Servicos De Mao De Obra Ltda,Fundaã‡ãƒo Banrisul De Seguridade Social vs Heloiza Valle De Oliveira,Ministério Público Do Estado De Sergipe vs Jadson Cristiano Santos Souza,Sulnav Agencia Maritima E Operadora Portuaria Ltda vs Argos NAVEGACAO Sociedade Anonima,Fazenda Nacional vs Jose Mario Warken,Transbrasil S/a Linhas Aéreas vs Alfredo Luiz KUGELMAS|GUSTAVO Henrique Sauer De Arruda Pinto,Sizete Batista Barcellos vs Banco Cã‰dula S/A,Maria Marlene Verãssimo Soa Santos vs Municãpio De Sairã‰,Municipio De Maua vs Irmandade Da Santa CASA De Misericã“rdia De Mauã,Fazenda Do Estado De São Paulo vs Jose Sorrentino Neto|jose Consolin|maria De Lourdes Ribeiro Sorretino|talinda Merlin Consolin|antonio Albino - Espólio,CARINA Tomazett Martins vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Tarraf Elmaz Comercio De Veiculos Ltda vs Gersonita Lacerda De Marco,Municipio De Monsenhor Tabosa vs Angela Maria Barros Costa|antonia Costa De Pinho|andrelina Souto Araujo|antonia Barbosa De Souza|anelita De SOUSA Dos Santos,CARLOS Henrique Vicente Macedo (Preso)|valbert Ramos Pires (PRESO)|MATHEUS Montenegro De JESUS (Preso)|allan Dos Santos Sana (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Fabiana De Oliveira Bezerra vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Instituto Nacional Do Seguro Social|maria Jose De Faria JUSTO vs Os Mesmos,Eurocraft Indãšstria Comã‰rcio Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo s.a vs Basãlio SCAVARIELLO Sobrinho|altis ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Jorge Luiz Barbosa vs Assimede Assistencia MEDICA Especializada Ltda - Epp - Em Liquidação Extrajudicial,Companhia Paulista De Forã‡a E Luz vs Francila Christovam Sposito,Paulo Rogerio Compian CARVALHO vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Weiand S/a Veãculos vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Elisa Graeff|silvana Graeff|zely Annoni Graeff vs Vilson Almeida Medeiros - Espólio|honorio Pereira Severo Advogados S/S - Epp|honório Pereira Severo - Espólio,CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ vs YUKICHIRO Taniguti,Estado De Minas Gerais vs Ronaldo Brito Corgozinho,Municãpio De Lagoa Santa vs Associaã‡ãƒo Dos Proprietãrios Do Condomãnio Village Do Gramado

AREsp 941505 / SP,RHC 72496 / MG,AREsp 941186 / SP,HC 360777 / SP,RHC 72509 / ES,AREsp 941858 / AM,AREsp 941221 / SE,REsp 1609235 / SP,AREsp 941864 / SP,REsp 1609288 / SC,REsp 1609580 / RJ,REsp 1609552 / SC,AREsp 941363 / MS,AREsp 941545 / PR,AREsp 941652 / RS,REsp 1609544 / RJ,REsp 1609277 / MG,AREsp 941272 / SP,REsp 1609626 / SP,AREsp 941174 / SP,AREsp 941441 / AM,HC 360765 / SP,AREsp 941866 / SP,AREsp 941770 / SP,AREsp 941307 / SP,REsp 1609403 / RS,HC 360870 / SP,RHC 72474 / MG,CC 147305 / RS,RHC 72477 / MG,RMS 51386 / SC,AREsp 941147 / PE,AREsp 941261 / DF,REsp 1609320 / PR,RHC 72512 / PA,AREsp 941809 / SP,AREsp 941128 / MS,REsp 1609568 / PI,REsp 1609484 / SP,REsp 1609272 / MG,HC 360864 / MG,AREsp 941673 / MG,HC 360875 / PE,REsp 1609306 / SC,AREsp 941729 / SP,AREsp 941061 / MG,REsp 1609366 / PR,REsp 1609583 / MT,REsp 1609488 / SP,AREsp 1092202 / MG,AREsp 941313 / DF,HC 360788 / SP,AREsp 941550 / SP,AREsp 941172 / MS,REsp 1609292 / RJ,AREsp 941126 / AC,REsp 1609415 / RS,AREsp 941192 / SP,AREsp 941647 / MG,REsp 1609497 / PE,REsp 1609493 / PE,AREsp 941064 / RS,AREsp 941678 / SP,REsp 1609534 / ES,REsp 1609390 / PR,REsp 1609363 / SC,AREsp 941135 / PE,REsp 1609639 / MG,AREsp 941314 / RS,HC 360779 / SE,AREsp 941090 / SP,REsp 1609592 / RJ,REsp 1609576 / RS,RMS 51392 / SP,HC 360839 / RS,AREsp 941351 / SP,AREsp 941392 / SC,REsp 1609617 / PR,REsp 1609564 / PE,AREsp 941322 / SP,CC 147313 / PB,AREsp 941054 / SP,REsp 1609295 / SP,HC 360814 / SP,AREsp 941755 / RS,AREsp 941819 / SP,REsp 1609599 / RJ,REsp 1609555 / MG,HC 360890 / MG,AR 5835 / SP,AREsp 941461 / SP,REsp 1609258 / DF,AREsp 941119 / RS,AREsp 941082 / SP,AREsp 941859 / RJ,HC 360820 / SP,REsp 1609280 / MG,AREsp 941725 / SP,REsp 1609573 / RS,AREsp 941383 / RJ,REsp 1609184 / SC,REsp 1609474 / DF,RMS 51398 / MG,HC 360794 / SP,Rcl 31949 / SP,REsp 1609289 / MG,REsp 1609173 / RN,REsp 1609521 / SE,AREsp 941311 / RJ,AREsp 941736 / DF,AREsp 941013 / PE,AREsp 941081 / SC,REsp 1609247 / SP,REsp 1620150 / DF,AREsp 941492 / SP,AREsp 941177 / SP,AREsp 941111 / MA,AREsp 941366 / SP,REsp 1686157 / SP,AREsp 941534 / MG,AREsp 941900 / SP,CC 147295 / SP,AREsp 941155 / DF,REsp 1609603 / RS,AREsp 941258 / DF,REsp 1609271 / SC,REsp 1609343 / RS,AREsp 941777 / MG,HC 360803 / SP,AREsp 941801 / SE,REsp 1609188 / SC,REsp 1609475 / DF,REsp 1609384 / RS,RHC 72520 / SP,AREsp 941316 / RJ,AREsp 941598 / SP,REsp 1609310 / RS,AREsp 941510 / SP,AREsp 941812 / SP,AREsp 941357 / SP,AREsp 941748 / RS,REsp 1609180 / SC,AREsp 941513 / SE,AREsp 941280 / SP,AREsp 941752 / RS,REsp 1611622 / MT,REsp 1609532 / RS,AREsp 941095 / ES,AREsp 941735 / MT,REsp 1609536 / TO,RHC 72534 / MG,AREsp 941022 / MS,AREsp 941751 / MT,Rcl 31952 / RJ,AREsp 941813 / MT,REsp 1609511 / SP,Rcl 31948 / PR,AREsp 941140 / ES,AREsp 941423 / SP,REsp 1609434 / MG,HC 360830 / RJ,AREsp 941726 / RS,REsp 1609377 / TO,AREsp 941194 / MS,AREsp 941825 / MG,HC 360683 / RS,AREsp 941539 / MG,AREsp 941468 / SP,REsp 1609209 / PR,AREsp 941231 / PB,AREsp 941603 / GO,RMS 51387 / AC,REsp 1609334 / SP,REsp 1609259 / SC,AREsp 941104 / SE,AREsp 941348 / SP,AREsp 941074 / SP,AREsp 941380 / SP,HC 360863 / SP,REsp 1609492 / SP,AREsp 941608 / RJ,HC 360893 / SP,REsp 1609190 / SC,REsp 1609621 / RS,AREsp 941478 / PR,AREsp 941663 / SP,AREsp 941757 / RS,REsp 1609236 / SP,REsp 1609263 / MG,AREsp 941185 / SP,AREsp 941451 / RO,AREsp 941880 / SP,AREsp 941326 / SP,AREsp 941759 / RS,AREsp 941445 / MG,HC 360857 / RR,AREsp 941489 / SP,AREsp 941541 / SP,AREsp 941905 / SP,AREsp 941474 / SP,REsp 1609439 / BA,REsp 1609211 / TO,AREsp 941268 / AM,HC 360778 / RJ,CC 147307 / AM,HC 360819 / SC,REsp 1609331 / PR,HC 360895 / SP,AREsp 941362 / SP,AREsp 941364 / SP,AREsp 941235 / PR,AREsp 941328 / RJ,AREsp 941063 / RS,AREsp 941447 / MG,AREsp 941788 / BA,REsp 1609542 / SP,HC 360811 / SP,REsp 1609208 / RS,AREsp 941573 / MG,AREsp 941766 / MT,AREsp 941754 / RS,REsp 1609350 / RJ,AREsp 941173 / PE,AREsp 941835 / SP,AREsp 941482 / MG,AREsp 941649 / MG,AREsp 941099 / SP,AREsp 941635 / PR,REsp 1609570 / TO,AREsp 941803 / RJ,AREsp 941739 / SP,HC 360868 / SC,REsp 1609454 / SC,REsp 1609313 / RS,REsp 1609308 / MG,AREsp 941606 / RJ,AREsp 941454 / SP,HC 360797 / RJ,HC 360853 / MG,REsp 1609590 / PE,AREsp 941741 / MT,HC 360786 / SP,AREsp 941761 / RS,AREsp 941895 / TO,RHC 72473 / MG,AREsp 941278 / AM,AREsp 941029 / SP,AREsp 941675 / MG,AREsp 941298 / MS,AREsp 941636 / GO,AREsp 941680 / MG,AREsp 941023 / MG,RMS 51389 / RS,HC 360850 / RS,REsp 1609269 / MG,AREsp 941217 / DF,AREsp 941056 / SP,AREsp 941515 / SP,AREsp 941718 / SP,REsp 1609456 / SC,AREsp 941643 / MG,AREsp 941863 / MG,HC 360796 / SP,HC 360770 / MG,REsp 1609417 / MG,AREsp 941532 / SP,REsp 1681248 / SP,AREsp 941463 / SP,HC 360844 / RS,AREsp 941290 / RJ,REsp 1609207 / PR,AREsp 941496 / SP,HC 360790 / SP,AREsp 941535 / MA,REsp 1609368 / SP,AREsp 941098 / PB,AREsp 941112 / RS,AREsp 941528 / SP,REsp 1609504 / PE,REsp 1609353 / PI,AREsp 941683 / SP,REsp 1609500 / PE,RHC 72511 / MG,AREsp 941627 / SP,HC 360878 / SP,AREsp 941012 / MS,AREsp 941393 / SP,REsp 1609255 / RS,REsp 1609181 / SC,AREsp 941879 / MT,REsp 1609243 / TO,HC 360865 / RS,AREsp 941655 / RS,RHC 72480 / MG,AREsp 941901 / MS,AREsp 941577 / SP,REsp 1609270 / MG,Rcl 31945 / RS,AREsp 941271 / DF,REsp 1609613 / PR,AREsp 941690 / AM,AREsp 941584 / SP,AREsp 941417 / SP,REsp 1609244 / RJ,AREsp 941899 / SP,AREsp 941031 / PE,AREsp 941208 / RJ,Rcl 31938 / SP,EREsp 1541076 / DF,REsp 1609588 / SP,AREsp 941129 / ES,AREsp 941359 / RJ,AREsp 941352 / SP,AREsp 941426 / MT,REsp 1609525 / PE,AREsp 941630 / DF,RHC 72469 / RJ,AREsp 941183 / MS,HC 360873 / SC,REsp 1628241 / SP,HC 360874 / SC,AREsp 941428 / MG,AREsp 941375 / SC,REsp 1609609 / SC,AREsp 941456 / PE,AREsp 941476 / SP,AREsp 941821 / BA,REsp 1609528 / SC,REsp 1609274 / MG,AREsp 941518 / MT,AREsp 941904 / MG,HC 360780 / MG,CC 147300 / PR,REsp 1609380 / DF,AREsp 941385 / SP,AREsp 941446 / MG,AREsp 941616 / RJ,AREsp 941477 / SP,AREsp 941542 / MG,CC 147314 / MT,REsp 1609516 / PE,AREsp 941294 / DF,AREsp 941246 / MA,AREsp 941214 / SP,AREsp 941102 / ES,AREsp 941284 / DF,AREsp 941413 / SP,HC 360789 / MS,AREsp 941021 / SP,AREsp 941889 / SP,HC 360699 / RS,AREsp 941027 / SP,REsp 1609604 / SP,REsp 1609246 / RS,HC 360858 / SP,RHC 72471 / PR,HC 360832 / AM,RHC 72476 / MG,AREsp 941664 / RS,REsp 1609326 / PI,REsp 1609185 / SC,HC 360822 / MG,REsp 1609513 / SP,REsp 1609373 / SP,AREsp 941361 / SP,RHC 72531 / RS,AREsp 941521 / SP,HC 360848 / RS,AREsp 941163 / DF,AREsp 941080 / RS,RHC 72507 / MG,AREsp 941514 / SP,AREsp 941562 / RJ,AREsp 941874 / PB,AREsp 941276 / DF,AREsp 941042 / SP,AREsp 941846 / SP,AREsp 941228 / ES,HC 360817 / SP,AREsp 941595 / MG,REsp 1609193 / SC,AREsp 941633 / SP,AREsp 941512 / RS,AREsp 941270 / DF,AREsp 941440 / MG,RHC 72483 / MG,REsp 1609460 / MG,AREsp 941378 / MG,AREsp 941266 / SP,REsp 1609494 / PR,AREsp 941498 / SP,AREsp 941121 / MS,AREsp 941674 / SP,REsp 1609572 / SC,AREsp 941488 / PR,REsp 1609388 / PR,AREsp 941409 / SP,AREsp 941878 / MT,REsp 1609210 / PR,AREsp 941501 / SP,AREsp 941344 / DF,REsp 1609472 / RS,AREsp 941872 / AM,AREsp 941067 / SP,AREsp 941253 / RJ,AREsp 941091 / RS,AREsp 941085 / SC,CC 147310 / BA,AREsp 941810 / TO,AREsp 941396 / SP,AREsp 941519 / SP,REsp 1609240 / PR,REsp 1609224 / SP,AREsp 941538 / SP,AREsp 941712 / SP,AREsp 941450 / SE,AREsp 941684 / RS,AREsp 941153 / SP,REsp 1609446 / SC,AREsp 941855 / SP,REsp 1609530 / RS,REsp 1609634 / PR,AREsp 941407 / SP,AREsp 941782 / PR,AREsp 941860 / SP,AREsp 941508 / SP,AREsp 941523 / SP,REsp 1609563 / TO,REsp 1609316 / PR,AREsp 941611 / RS,AREsp 941806 / MG,AREsp 941818 / MG,AREsp 941255 / RJ,HC 360812 / SP,AREsp 941239 / SP,AREsp 941522 / SP,REsp 1609321 / SP,REsp 1609314 / SC,AREsp 941685 / RJ,RHC 72493 / MG,REsp 1609383 / MG,REsp 1609635 / RS,AREsp 941774 / MG,AREsp 941252 / MG,AREsp 941800 / SP,REsp 1609567 / RN,AREsp 941093 / RS,AREsp 941727 / MG,HC 360823 / SC,REsp 1609574 / SC,AREsp 941355 / SP,REsp 1609389 / SE,AREsp 941372 / SP,REsp 1609176 / SC,AREsp 941588 / AM,REsp 1609354 / SC,Rcl 31942 / RJ,REsp 1609205 / SC,AREsp 941650 / SP,REsp 1609226 / SC,RHC 72532 / BA,AREsp 941593 / SP,AREsp 941354 / RJ,AREsp 941265 / SP,AREsp 941443 / MG,HC 360852 / RS,REsp 1609575 / PR,AREsp 941479 / SP,RHC 72479 / MG,AREsp 941339 / MG,AREsp 941605 / SP,EREsp 1341258 / RJ,HC 360884 / PR,REsp 1609414 / PR,AREsp 941691 / SP,REsp 1609610 / SC,AREsp 941421 / MG,Rcl 31953 / DF,HC 360774 / GO,AREsp 941045 / PE,AREsp 941277 / RJ,AREsp 941699 / SP,AREsp 941677 / AM,AREsp 941327 / SP,REsp 1609335 / PR,AREsp 941149 / PE,REsp 1609496 / RS,AREsp 941697 / SP,AREsp 941660 / MG,AREsp 941661 / RS,AREsp 941132 / TO,AREsp 941323 / SP,AREsp 941118 / SP,AREsp 941108 / RS,REsp 1609182 / SC,REsp 1609538 / PR,HC 361749 / SP,CC 147294 / PE,REsp 1609349 / SC,AREsp 941896 / SP,AREsp 941209 / DF,REsp 1609506 / RS,HC 360815 / SP,AREsp 941466 / SP,AREsp 941666 / SP,REsp 1609362 / PR,RHC 72513 / SP,REsp 1609382 / PR,Rcl 31940 / SP,AREsp 941560 / RJ,AREsp 941026 / AM,REsp 1609341 / SP,REsp 1609230 / RS,AREsp 941334 / SP,AREsp 941079 / SP,REsp 1609342 / PR,AREsp 941646 / RJ,AREsp 941841 / MG,AREsp 941670 / PR,REsp 1609589 / MT,REsp 1609228 / RS,AREsp 941113 / TO,REsp 1609607 / SC,AREsp 941382 / SP,AREsp 941152 / SP,HC 360877 / SC,AREsp 941422 / SP,REsp 1609257 / RS,RHC 72484 / MG,RHC 72524 / MS,AREsp 941687 / DF,AREsp 941771 / RS,AREsp 941639 / PR,REsp 1609283 / SC,AREsp 941302 / DF,AREsp 941033 / PE,RHC 72502 / GO,REsp 1609618 / SP,AREsp 941106 / SP,REsp 1609206 / SC,REsp 1609395 / RS,HC 360866 / PE,HC 360824 / SP,AREsp 941790 / RO,AREsp 941100 / PR,AREsp 941607 / RS,HC 360805 / SP,AREsp 941038 / SP,AREsp 941431 / SP,REsp 1609358 / SP,AREsp 941524 / MT,REsp 1609471 / RS,AREsp 941640 / MG,AREsp 941070 / SP,REsp 1609631 / SC,REsp 1609465 / BA,REsp 1609431 / DF,REsp 1609498 / RR,REsp 1609361 / PR,AREsp 941429 / DF,RHC 72488 / RR,REsp 1609514 / SP,RHC 72486 / MG,AREsp 941303 / MS,AREsp 941200 / DF,AREsp 941857 / SP,Rcl 31943 / RJ,AREsp 941084 / SP,HC 360851 / RS,AREsp 941620 / SP,AREsp 941570 / SP,REsp 1609559 / PR,AREsp 941816 / SP,AREsp 941165 / MS,HC 360806 / SP,AREsp 941641 / SP,REsp 1609595 / DF,AREsp 941166 / MS,AREsp 941815 / DF,AREsp 941552 / PR,AREsp 941321 / SP,REsp 1609203 / SC,REsp 1609510 / SC,AREsp 941705 / RS,HC 360834 / SC,CC 147289 / PR,AREsp 941160 / SP,Rcl 31941 / SP,REsp 1704873 / SP,AREsp 941343 / MT,AREsp 941475 / SP,AREsp 941820 / SP,AREsp 941844 / MG,AREsp 941136 / DF,AREsp 941575 / SP,AREsp 941669 / RS,REsp 1609569 / RN,AREsp 941107 / ES,AREsp 941638 / MA,REsp 1609393 / PR,AREsp 941634 / SP,REsp 1609250 / RS,AREsp 941842 / SP,AREsp 941048 / MG,HC 360776 / GO,RHC 72530 / RS,AREsp 941341 / RJ,AREsp 941734 / MT,REsp 1609480 / MG,REsp 1609586 / PR,AREsp 941551 / PI,AREsp 941485 / PE,RHC 72478 / MG,HC 360809 / SP,CC 147291 / PR,AREsp 941798 / MA,AREsp 941086 / RS,AREsp 941784 / MG,AREsp 941122 / MS,AREsp 941212 / MG,AREsp 941105 / MA,AREsp 941114 / PE,AREsp 941504 / SP,RHC 72481 / MG,AREsp 941797 / RS,AREsp 941465 / SP,AREsp 941500 / SP,REsp 1609490 / RS,REsp 1609303 / SC,REsp 1609440 / RR,REsp 1609330 / ES,AREsp 941201 / DF,AREsp 941306 / SP,AREsp 941566 / SP,RHC 72536 / BA,REsp 1609457 / MA,HC 360887 / PR,AREsp 941347 / SP,REsp 1609187 / SC,AREsp 941066 / SP,EAREsp 882227 / PR,REsp 1609370 / RS,Rcl 31947 / ES,AREsp 941890 / SP,AREsp 941171 / MS,REsp 1609371 / PR,REsp 1609286 / RS,RMS 51390 / MG,AREsp 941293 / MG,AREsp 941332 / SP,REsp 1609636 / SP,REsp 1609605 / CE,REsp 1609619 / RS,AREsp 941632 / DF,RMS 51395 / MG,HC 360862 / RS,REsp 1609248 / SC,HC 360816 / SP,AREsp 941076 / SP,AREsp 941781 / MG,CC 147286 / SC,AREsp 941117 / TO,AREsp 941893 / RJ,REsp 1609200 / SC,AREsp 941279 / RJ,AREsp 941300 / PA,AREsp 941310 / SP,AREsp 941370 / SP,AREsp 941544 / BA,Rcl 31936 / RJ,AREsp 941587 / MG,AREsp 941838 / SP,AREsp 941765 / SP,SS 2846 / PB,REsp 1609254 / SC,AREsp 941248 / MG,REsp 1609273 / MG,REsp 1609638 / SP,HC 360792 / SP,AREsp 941708 / SP,AREsp 941237 / ES,AREsp 941711 / SP,AREsp 941223 / PE,AREsp 941336 / SP,AREsp 941756 / RS,AREsp 941110 / SE,RHC 72505 / RN,AREsp 941624 / SP,CR 10942 / PT,AREsp 941329 / SP,AREsp 941304 / RJ,AREsp 941631 / SP,REsp 1609268 / PE,AREsp 941662 / RS,AREsp 941032 / PE,AREsp 941817 / MA,AREsp 941586 / SP,AREsp 941210 / MG,AREsp 941057 / PE,REsp 1609359 / SP,AREsp 941432 / MG,AREsp 941744 / MT,REsp 1609214 / PR,HC 360802 / SP,RHC 72510 / MG,AREsp 941398 / SP,AREsp 941723 / PR,AREsp 941292 / SP,REsp 1609396 / MT,HC 360758 / RO,REsp 1609633 / RS,REsp 1609215 / SC,AREsp 941668 / SP,AREsp 941906 / DF,HC 360763 / SP,HC 360698 / RS,REsp 1609299 / SC,HC 360856 / PR,AREsp 941014 / DF,AREsp 941470 / SP,MC 25820 / SP,AREsp 941854 / SP,AREsp 941227 / MG,AREsp 941386 / RJ,REsp 1609503 / RJ,RMS 51391 / SP,REsp 1609445 / PR,Rcl 31937 / SP,AREsp 941695 / SP,RHC 72533 / BA,AREsp 941204 / MS,AREsp 941198 / SP,AREsp 941289 / SP,RHC 72538 / BA,AREsp 941776 / SP,AREsp 941367 / SP,REsp 1609533 / RS,AREsp 941527 / MT,HC 360837 / RS,REsp 1609231 / RS,AREsp 941043 / SP,REsp 1609547 / RS,AREsp 941804 / SP,AREsp 941412 / DF,CC 147293 / PR,AREsp 941589 / SP,AREsp 941157 / ES,AREsp 941216 / GO,AREsp 941885 / AC,AREsp 941460 / MG,AREsp 941369 / RS,AREsp 941230 / SP,REsp 1609324 / MS,REsp 1609261 / CE,HC 360766 / MG,REsp 1609517 / MG,AREsp 941142 / ES,REsp 1609467 / DF,REsp 1609386 / RJ,REsp 1609408 / PR,AREsp 941578 / PI,AREsp 941610 / MG,AREsp 941453 / PE,REsp 1609312 / DF,AREsp 941324 / SP,REsp 1622858 / RJ,REsp 1609227 / RS,AREsp 941599 / MG,AREsp 941338 / SP,CC 147302 / PR,AREsp 941773 / SP,AREsp 941123 / TO,AREsp 941116 / SP,REsp 1609463 / MG,AREsp 941297 / RJ,AREsp 941308 / DF,AREsp 941215 / MG,REsp 1609470 / PR,HC 360807 / SP,AREsp 941150 / SP,REsp 1609489 / PR,REsp 1609387 / RJ,AREsp 941449 / PE,REsp 1702706 / SP,AREsp 941401 / MS,REsp 1609424 / PB,REsp 1609298 / SP,HC 360872 / SC,CC 147308 / MT,HC 360859 / RS,REsp 1609612 / RJ,REsp 1609194 / SC,AREsp 941188 / DF,AREsp 941169 / MS,Pet 11511 / MG,REsp 1609594 / RJ,AREsp 941203 / SP,AREsp 941146 / RJ,AREsp 941559 / SP,REsp 1609245 / PR,AREsp 941716 / SP,AREsp 941273 / DF,REsp 1609615 / SC,REsp 1609582 / SP,AREsp 941779 / PR,RHC 72499 / MG,AREsp 941041 / SP,HC 360768 / ES,EAREsp 750635 / PE,AREsp 941847 / SP,AREsp 941701 / MG,REsp 1609409 / PR,AREsp 941722 / SP,AREsp 941471 / SP,CC 147301 / BA,AREsp 941189 / SP,Rcl 31939 / SP,REsp 1609406 / RS,AREsp 941511 / SP,REsp 1609311 / PA,AREsp 941349 / SP,HC 360892 / SP,HC 360799 / CE,REsp 1609625 / PR,AREsp 941251 / SP,HC 360826 / SP,AREsp 941015 / ES,AREsp 941547 / BA,AREsp 941072 / RS,AREsp 941356 / SP,AREsp 941345 / MG,HC 360781 / SP,AREsp 941414 / RJ,REsp 1609585 / SC,AREsp 941418 / BA,HC 360876 / SC,REsp 1609186 / PR,AREsp 941408 / RJ,AREsp 941053 / SP,REsp 1609364 / PR,REsp 1609305 / SC,AREsp 941556 / RS,REsp 1609183 / SC,RHC 72504 / SP,AREsp 941234 / SP,REsp 1609347 / RS,REsp 1609189 / SC,RHC 72490 / GO,AREsp 941884 / SP,AREsp 941564 / RJ,AREsp 941018 / GO,AREsp 941137 / SP,AREsp 941058 / SP,AREsp 941629 / MG,AREsp 941719 / SP,REsp 1609571 / MG,CC 147309 / SP,REsp 1609297 / SC,REsp 1609587 / SP,AREsp 941637 / MG,REsp 1609602 / RS,AREsp 941374 / RS,AREsp 941288 / DF,AREsp 941742 / MT,REsp 1609352 / SP,AREsp 941148 / RJ,AREsp 941713 / SP,AREsp 941373 / SP,AREsp 941028 / MG,AREsp 941892 / TO,RHC 72501 / MG,REsp 1674371 / RS,AREsp 941301 / SP,AREsp 941648 / RS,HC 360847 / RS,AREsp 941902 / RJ,AREsp 941796 / DF,AREsp 941747 / RS,HC 360821 / SP,AREsp 941555 / RJ,REsp 1609241 / MG,AREsp 941055 / PE,REsp 1609452 / SP,AREsp 941628 / PI,RHC 72487 / MG,AREsp 941096 / SP,RMS 51388 / MG,AREsp 941109 / SP,REsp 1609430 / PR,AREsp 941601 / MG,AREsp 941706 / SP,REsp 1609275 / DF,CR 10941 / PT,AREsp 941175 / SP,HC 360842 / RS,AREsp 941656 / MG,AREsp 941141 / ES,AREsp 941850 / PR,HC 360818 / SP,HC 360889 / SP,AREsp 941579 / SP,AREsp 941802 / SP,RHC 72528 / SP,REsp 1609304 / SC,REsp 1609365 / MG,AREsp 941202 / SP,REsp 1609579 / PE,AREsp 941158 / DF,AREsp 941455 / SP,RHC 72503 / GO,AREsp 941285 / MG,AREsp 941164 / MS,AREsp 941262 / RJ,RHC 72523 / SP,AREsp 941436 / MG,REsp 1609338 / SP,AREsp 941238 / BA,AREsp 941769 / SP,HC 360860 / PR,AREsp 941526 / MT,AREsp 941785 / PR,RMS 51396 / PI,AREsp 941903 / PE,HC 360885 / SP,AREsp 941060 / SP,AREsp 941693 / SP,AREsp 941325 / SP,AREsp 941715 / RJ,AREsp 941342 / SP,REsp 1609442 / PR,REsp 1609487 / PR,AREsp 941075 / SP,AREsp 941389 / RJ,AREsp 941399 / SP,AREsp 941452 / SP,REsp 1609566 / SP,AREsp 941016 / ES,RHC 72506 / GO,REsp 1609296 / SP,REsp 1609325 / RS,RHC 72498 / MG,AREsp 941371 / MS,HC 360810 / SP,AREsp 941232 / SP,AREsp 941789 / MA,RHC 72515 / SP,RHC 72527 / SP,AREsp 941427 / PA,HC 360883 / MG,AREsp 941103 / SP,AREsp 941828 / RS,AREsp 941263 / SP,AREsp 941549 / PR,AREsp 941143 / MS,REsp 1609345 / SP,HC 360760 / SP,AREsp 941490 / SP,AREsp 941397 / SP,HC 360701 / RS,RHC 72526 / MS,AREsp 941484 / SP,REsp 1609550 / AL,REsp 1609539 / SC,MS 22679 / DF,HC 360894 / SP,AREsp 941738 / MT,HC 360849 / RJ,AREsp 941618 / RS,AREsp 941020 / DF,AREsp 941843 / SP,REsp 1609285 / RJ,AREsp 941218 / SP,AREsp 941275 / DF,PUIL 109 / CE,AREsp 941665 / MG,REsp 1677579 / RO,REsp 1609554 / SP,AREsp 941368 / SC,AREsp 941360 / SP,AREsp 941614 / RS,AREsp 941358 / RJ,AREsp 941120 / RS,HC 360891 / SP,AREsp 941768 / PR,AREsp 941814 / PE,AREsp 941724 / RS,REsp 1609543 / PE,AREsp 941435 / MG,REsp 1609219 / SP,Pet 11509 / SP,HC 360787 / SP,RHC 72508 / MG,AREsp 941525 / MT,AREsp 941250 / RJ,AREsp 941689 / DF,AREsp 941657 / SP,AREsp 941083 / RS,AREsp 941462 / SP,REsp 1609198 / SC,AREsp 941786 / RS,REsp 1609318 / SC,HC 360793 / SP,REsp 1619860 / SC,HC 360759 / PR,AREsp 941051 / SP,AREsp 941873 / SP,HC 360775 / GO,REsp 1609174 / PR,AREsp 941145 / ES,AREsp 941487 / SP,REsp 1610226 / DF,REsp 1609191 / SC,AREsp 941182 / SP,REsp 1609483 / MG,AREsp 941391 / SP,RHC 72525 / SP,REsp 1609529 / SC,REsp 1609561 / RS,AREsp 941305 / SP,REsp 1609459 / PE,AREsp 941868 / RS,AREsp 941853 / SP,REsp 1609278 / MG,AREsp 941444 / MG,AREsp 941213 / MG,AREsp 941224 / SP,HC 360829 / SP,AREsp 941833 / MS,AREsp 941845 / SP,AREsp 941295 / SP,REsp 1643085 / SP,REsp 1609239 / PR,AREsp 941617 / PR,AREsp 941493 / SP,REsp 1609223 / BA,REsp 1609598 / SP,AREsp 941205 / SP,AREsp 941871 / AL,AREsp 941480 / SP,REsp 1609360 / RS,AREsp 941851 / RS,REsp 1609237 / RS,AREsp 941625 / PR,AREsp 941291 / SP,REsp 1609520 / PR,RHC 72470 / RJ,REsp 1609632 / SP,HC 360771 / SP,AREsp 941394 / SP,AREsp 941384 / SP,AREsp 941309 / SP,HC 360855 / PR,AREsp 941144 / SP,HC 360761 / SP,AREsp 941533 / MT,AREsp 941753 / MT,REsp 1609213 / PR,Pet 11508 / SP,AREsp 941642 / DF,AREsp 941507 / SP,REsp 1609614 / SP,AREsp 941240 / PB,CC 147287 / PR,RHC 72529 / MG,AREsp 941585 / MG,AREsp 941580 / RJ,REsp 1609291 / PR,REsp 1609267 / PE,REsp 1609253 / RS,AREsp 941335 / SP,HC 360813 / SP,AREsp 941405 / SP,AREsp 941572 / RS,AREsp 941030 / SP,RHC 72516 / SP,AREsp 941780 / RS,AREsp 941792 / MA,AREsp 941156 / MS,AREsp 941750 / SP,SE 15831 / US,AREsp 941886 / SP,AREsp 941672 / SP,AREsp 941254 / RJ,REsp 1609197 / SC,HC 360896 / PR,REsp 1609523 / RS,HC 360773 / RS,AREsp 941767 / RS,AREsp 941222 / MG,REsp 1609346 / SP,REsp 1609548 / RS,REsp 1609256 / RS,REsp 1609640 / SC,REsp 1609578 / PR,AREsp 941317 / SP,HC 360804 / RS,REsp 1609336 / PR,AREsp 941745 / MT,REsp 1609556 / SP,REsp 1609238 / SP,RHC 72521 / SP,AREsp 941127 / AP,CR 10944 / UY,AREsp 941772 / SP,REsp 1609337 / SP,AREsp 941138 / ES,AREsp 941530 / SP,AREsp 941805 / SP,AREsp 941553 / RJ,AREsp 941862 / SP,AREsp 941731 / SP,HC 360897 / PB,AREsp 941410 / MT,HC 360841 / RS,AREsp 941047 / SP,RHC 72495 / MG,REsp 1609392 / SC,AREsp 941582 / SP,AREsp 941887 / SP,AREsp 941743 / MT,AREsp 941692 / SP,REsp 1609608 / SC,HC 360831 / SC,AREsp 941195 / SP,REsp 1609505 / RS,AREsp 941704 / RS,CC 147299 / BA,REsp 1609630 / RS,AREsp 941794 / RS,HC 360697 / RS,REsp 1609591 / SC,AREsp 941898 / MA,AREsp 941897 / TO,REsp 1609333 / PR,AREsp 941025 / DF,AREsp 941162 / SP,AREsp 941856 / SP,AREsp 941554 / RS,AREsp 941700 / RS,AREsp 941710 / MG,AREsp 941829 / DF,RHC 72482 / MG,AREsp 941151 / MS,AREsp 941220 / MT,HC 360880 / SP,AREsp 941581 / RS,REsp 1609323 / SC,HC 360772 / SP,HC 360795 / SP,REsp 1609616 / SP,AREsp 941167 / SP,AREsp 941612 / SP,REsp 1609512 / SP,AREsp 941377 / SP,AREsp 941097 / PE,HC 360898 / SP,AREsp 941659 / MG,REsp 1609195 / SC,HC 360798 / SP,AREsp 941834 / SP,AREsp 941891 / SP,AREsp 941867 / SP,EAREsp 731774 / RS,AREsp 941176 / SP,REsp 1609611 / SP,RHC 72485 / MG,AREsp 941281 / GO,AREsp 941402 / SP,AREsp 941068 / MG,REsp 1609479 / MG,AREsp 941190 / SP,AREsp 941540 / MG,AREsp 941088 / PR,AREsp 941400 / SP,EREsp 1517786 / CE,AREsp 941481 / SP,AREsp 941882 / PI,REsp 1609374 / TO,RMS 51397 / DF,AREsp 941473 / PE,HC 360825 / SP,REsp 1609192 / SC,AREsp 941247 / SP,EREsp 1494380 / RS,REsp 1609447 / RS,AREsp 941259 / PR,AREsp 941775 / PR,AREsp 941836 / RJ,HC 360869 / SP,AREsp 941763 / MT,REsp 1609432 / PA,AREsp 941184 / CE,AREsp 941019 / MS,AREsp 941439 / MG,AREsp 941207 / SP,REsp 1609317 / MG,REsp 1609294 / SP,REsp 1609624 / SP,AREsp 941243 / PB,RHC 72514 / SP,REsp 1609327 / TO,REsp 1609175 / SC,AREsp 941740 / MT,REsp 1609515 / SP,AREsp 941092 / GO,RHC 72472 / RS,REsp 1609427 / RJ,REsp 1609508 / RS,AREsp 941154 / SP,AREsp 941178 / MS,AREsp 941839 / SP,HC 360888 / SP,REsp 1609466 / MT,REsp 941732 / PR,AREsp 941274 / SC,AREsp 941667 / AM,REsp 1609478 / MG,AREsp 941799 / BA,AREsp 941244 / DF,AREsp 941437 / MG,RHC 72517 / SP,REsp 1609462 / RS,AREsp 941728 / SP,AREsp 941071 / SP,AREsp 941024 / CE,REsp 1634069 / SP,AREsp 941257 / DF,REsp 1609217 / SP,REsp 1609469 / RS,AREsp 941073 / RS,REsp 1609577 / RN,REsp 1609600 / SC,Rcl 31944 / ES,REsp 1609476 / DF,REsp 1609420 / PR,AREsp 941236 / SP,AREsp 941312 / RJ,AREsp 941840 / SP,AREsp 941094 / CE,REsp 1609553 / SC,RHC 72475 / MG,REsp 1609201 / MG,AREsp 941404 / SP,AREsp 941433 / MG,REsp 1609527 / PR,AREsp 941282 / SP,AREsp 941576 / SP,Rcl 31946 / PR,RHC 72535 / BA,REsp 1609464 / MG,AREsp 941703 / SP,AREsp 941645 / RS,AREsp 941039 / RJ,HC 360782 / SP,REsp 1609549 / SP,AREsp 941472 / SP,RHC 72522 / SP,AREsp 941346 / SP,AREsp 941242 / SP,REsp 1609287 / SC,REsp 1609242 / SC,REsp 1609541 / RS,AREsp 941133 / MS,AREsp 941509 / SP,REsp 1609376 / RR,AREsp 941337 / RJ,AREsp 941191 / DF,REsp 1609627 / SP,REsp 1609339 / SP,HC 360871 / SP,REsp 1609531 / AM,AREsp 941219 / SE,AREsp 941267 / SP,REsp 1609526 / SP,REsp 1609453 / SP,AREsp 941760 / MT,AREsp 941574 / RJ,CC 147315 / SC,AREsp 941778 / DF,AREsp 941059 / RS,AREsp 941720 / SP,REsp 1609233 / RS,AREsp 941225 / PE,CC 147292 / GO,HC 360702 / RS,AREsp 941852 / SP,AREsp 941548 / MG,AREsp 941269 / SP,AREsp 941592 / MG,REsp 1609411 / PR,AREsp 941330 / RS,CC 147290 / PR,RHC 72489 / MG,AREsp 941430 / MG,HC 360861 / SP,RHC 72497 / GO,AREsp 941590 / SP,REsp 1609300 / RS,AREsp 941516 / MT,AREsp 941823 / RS,AREsp 941491 / SP,AREsp 941168 / MS,AREsp 941017 / SP,AREsp 941046 / MS,REsp 1609565 / AL,AREsp 941596 / MG,REsp 1609196 / SC,REsp 1609234 / PR,AREsp 941459 / SP,AREsp 941679 / SP,AREsp 941101 / SP,AREsp 941531 / SP,AREsp 941506 / SP,REsp 1609596 / MG,REsp 1609264 / PE,AREsp 941078 / SC,AREsp 941331 / MG,CC 147288 / PR,AREsp 941161 / MS,AREsp 941062 / SP,AREsp 941865 / SP,REsp 1609356 / RS,REsp 1609179 / MG,REsp 1609265 / MG,AREsp 941411 / SP,REsp 1609397 / SC,AREsp 941315 / SP,REsp 1609606 / RS,AREsp 941600 / SP,AREsp 941822 / DF,Pet 11510 / RS,AREsp 941877 / MT,AREsp 941651 / RS,AREsp 941499 / PE,AREsp 941811 / RJ,REsp 1609282 / SP,AREsp 941762 / RS,RHC 72519 / SP,AREsp 941193 / SP,RHC 72518 / SP,AREsp 941434 / SP,AREsp 941764 / RS,AREsp 941296 / SP,AREsp 941050 / PE,AREsp 941387 / RJ,AREsp 941233 / RS,AREsp 941287 / DF,AREsp 941199 / SP,HC 360808 / SP,AREsp 941543 / MG,AREsp 941707 / SP,RHC 72491 / MG,REsp 1609422 / PR,EAREsp 735618 / ES,AREsp 941571 / SP,RHC 72492 / GO,AREsp 941264 / SP,AREsp 941875 / MT,AREsp 941746 / MT,AREsp 941613 / SP,REsp 1609279 / MG,AREsp 941115 / SE,AREsp 941696 / SP,AREsp 941448 / MG,CC 147296 / PE,REsp 1609369 / RS,REsp 1609178 / SC,AREsp 941824 / SP,CC 147297 / SC,REsp 1609309 / ES,AREsp 941130 / SP,AREsp 941536 / RJ,AREsp 941299 / SP,HC 360801 / SP,AREsp 941438 / MG,AREsp 941557 / SP,AREsp 941569 / SP,AREsp 941241 / SP,AREsp 941319 / SP,AREsp 941179 / SP,HC 360836 / RS,AREsp 941044 / RS,AREsp 941737 / SP,AREsp 941503 / MG,AREsp 941052 / MG,AREsp 941403 / SP,CC 147304 / MT,REsp 1609486 / RR,AREsp 941467 / SP,AREsp 941644 / SP,AREsp 941791 / RS,AREsp 941333 / SP,REsp 1609332 / SP,REsp 1609367 / RS,REsp 1609221 / RJ,REsp 1787274 / MS,HC 360784 / SP,AREsp 941717 / BA,REsp 1609426 / PR,AREsp 941615 / RS,REsp 1609281 / MG,REsp 1609225 / SC,REsp 1609428 / MG,AREsp 941583 / PA,AREsp 941546 / SP,AREsp 941563 / SP,REsp 1609461 / RJ,AREsp 941849 / SP,REsp 1609276 / MG,AREsp 941124 / ES,AREsp 941894 / SP,AREsp 941180 / SP,REsp 1609468 / GO,AREsp 941561 / MS,HC 360764 / RJ,REsp 1609509 / TO,HC 360882 / PR,CR 10943 / PT,Rcl 31950 / MG,CC 147298 / SP,AREsp 941517 / MT,REsp 1609220 / RN,AREsp 941245 / MG,HC 360767 / RS,HC 360769 / SP,REsp 1609340 / ES,RHC 72494 / MG,REsp 1609501 / TO,AREsp 941350 / RJ,AREsp 941830 / RS,REsp 1609177 / SC,REsp 1609628 / AM,AREsp 941604 / RJ,HC 360685 / RS,REsp 1609491 / SC,HC 360783 / SC,AREsp 941415 / DF,AREsp 941653 / SP,REsp 1609301 / SP,REsp 1609584 / MG,AREsp 941502 / SP,AREsp 941827 / AM,AREsp 941619 / SP,HC 360791 / SP,AREsp 941049 / MS,AREsp 941565 / SP,REsp 1609229 / RS,REsp 1609232 / SC,Rcl 31951 / SP,AREsp 941125 / PE,REsp 1609372 / PR,AREsp 941837 / SP,HC 360785 / SP,AREsp 941458 / SE,AREsp 941353 / MA,AREsp 941260 / DF,AREsp 941714 / SP,REsp 1609284 / SC,AREsp 941686 / PR,AREsp 941861 / SP,AREsp 941249 / GO,AREsp 941676 / SP,AREsp 941283 / SP,AREsp 941832 / RS,AREsp 941416 / SP,REsp 1609307 / SP,AREsp 941807 / SP,AREsp 941318 / SP,AREsp 941034 / SP,AREsp 941457 / SP,AREsp 941365 / RS,AREsp 941381 / SP,AREsp 941758 / MT,AREsp 941826 / PA,AREsp 941486 / PE,AREsp 941537 / MT,AREsp 941795 / RS,AREsp 941170 / DF,AREsp 941181 / SP,HC 360899 / PR,HC 360827 / SP,AREsp 941702 / SP,AREsp 941520 / MT,REsp 1609262 / AL,AREsp 941469 / SP,REsp 1609375 / RS,REsp 1609455 / PR,REsp 1609495 / PR,REsp 1609443 / PR,REsp 1609293 / MG,AREsp 941621 / BA,AREsp 941783 / SP,AREsp 941037 / PR,AREsp 941558 / RS,AREsp 941654 / RS,AREsp 941077 / PR,HC 360828 / RJ,AREsp 941869 / RS,AREsp 941609 / SP,REsp 1609212 / SC,AREsp 941395 / RJ,AREsp 941597 / MG,REsp 1609378 / RS,REsp 1609485 / ES,AREsp 941749 / RS,AREsp 941787 / MA,REsp 1609558 / RS,AREsp 941681 / SP,RHC 72500 / MG,AREsp 941671 / SP,HC 360762 / SP,AREsp 941320 / SP,AREsp 941069 / RS,AREsp 941226 / PA,AREsp 941159 / SP,HC 360800 / SP,CC 147303 / SP,AREsp 941529 / MT,RMS 51393 / CE,AREsp 941808 / RS,PUIL 108 / RJ,AREsp 941388 / MS,REsp 1609581 / PE,REsp 1609438 / RR,AREsp 941721 / SP,REsp 1609379 / PR,AREsp 941698 / SP,AREsp 941793 / MG,AREsp 941495 / SP,AREsp 941591 / MG

D D E M P,Municãpio De Lagoa Santa,Itau Unibanco s.A,Banco Psa Finance Brasil S/A,Patricia Helena MUSCHNER Schally,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,Luiz Roberto Tarasco,Centrais ELETRICAS Brasileiras Sa,Aguinaldo Oliveira RICARDO|EDUARDO Oliveira RICARDO|JSL S/A|simone Oliveira RICARDO|LUCIANO Oliveira RICARDO,Fundaã‡ãƒo Dos Economiãrios Federais Funcef,Nauru Motos Comercial E Distribuidora De Motos Ltda - ME|CARLOS Roberto Domingues De JESUS|JOSELIA Terezinha P De JESUS,Bandeirantes Construã?ã?o E Terraplenagem Ltda - Me,ãŠnio Otãvio Brambatti,Tã‚nia Regina Figueiredo Klein,Banco Bmg Sa|credisul Crã‰dito Cobranã‡a E Representaã‡ã•es Ltda,Andre Luiz GONCALVES Salvador,Apparecida Maestro Batista,Ulisses Vilela,Vivia Santos De Souza,Ana Dalva Zanetti,Recol Veiculos Ltda,Antã”nio Roberto Dos Reis Da Silva,Kaue Rodrigues Dutra,Elton Martins De Mattos,Pedro Mauricio Pita Machado - Advogados Associados,Spe Abelardo Bueno Incorporadora Ltda|construtora Santa Cecãlia Do Rio De Janeiro Ltda,Suraia CARAM PATRUS - Espã“lio|josã‰ PATRUS De Souza - Espã“lio,Quatro Marcos Ltda - Em Recuperação Judicial,Agnaldo Donizetti CANDIDO,Tirol Construtora De Obras Ltda - Em Recuperação Judicial,Polyenka Ltda - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Eduardo Barbizan,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Samsung ELETRÃ?NICA Da Amazã?nia Ltda,Braspomi Fruticultura E FRIGORIFICACAO Ltda,E J Wagner-Madeiras|joao Vitor Mendes Ferreira Trettel Da Silva (Menor),André Marçal Pimenta,Wanderson Pereira Da FONSECA,Joel Alves Dos Santos,Oi s.A,Jose Atilio Claret Andrade Fernandes|maria Filomena Claret Fernandes De Aguiar Valim|myrthes CATARINA Andrade Fernandes,Municãpio De Conceiã‡ãƒo Do TOCANTINS,Braz Rodrigues Dos Santos,Antonio Cesar Ramos Rodrigues,Luis Cesar Demarchi|josé Décio Vanzato|wilson Roque De Oliveira|marcelo Silvestre Laurino|francisco Vicente Gaiotto Cleto|wisler Jose Negrao Serigatto,Luiz Dantas Pereira,Juãzo Federal Da 5a Vara De Londrina - Sj/Pr,Juízo De Direito Da Vara Da Fazenda PÚBLICA De Paranaguá - Pr,Marina Villares Da Silva Novaes,Companhia Paulista De Força E Luz,Lunel Com/ De Cimento Ltda,Armando Luiz Babone,Mauricio Alves Da Rocha,C G C,Alcina Mendes Theodoro Neta Amorim Da Silva,Daniel Vaz De Freitas,Emmanuel Nleanya (Preso),Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Santa CATARINA,Libera Batistella,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Tecmaster Serviços Técnicos Ltda,Jose Aparecido De Andrade,Nadia Gilvana Gosch Tassoniero|francis Maiton Tessaro|rui CARLOS Tassoniero,Centro Auditivo Microsom Ltda,Misaspel Comã‰rcio De Papã‰is Limitada,Olavo Fontoura Vieira,CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ,Enos Victor Porto Guimaraes|andre LUCAS Porto Guimaraes|diane Beatris Porto Guimaraes|andre Luis Da Silva Guimaraes,Estado Do Ceará,Uniã?o|fundaã?ã?o Universidade De Brasãlia,CARLOS Roberto Diamante,Wellison Tiago Alves Da Silva|marcos Felipe Ferreira De Souza,Deivisson Reis De Oliveira,Waldo Lucio CARDOSO Da Silva,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Mauricio Salvadori CARVALHO De Oliveira E Outro,Isac Hallyson CANDIDO,Liquigãs Distribuidora S/A,Gent Incorporadora Ltda,Organizaã‡ãƒo MÃ‰DICA Cruzeiro Do Sul S/A|cristina LICA Atomiya,Odair Parreira,Deivisson Bomfim De CARVALHO.,Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ‰DICA Ltda,Alvorada Comã‰rcio Transportes Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo Ltda,Condominio AQUARIUS Shopping Center,Ederlene Cristina De Souza,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Santa CATARINA,Raquel Braga Vieira E Outros,Marcelo Prestes Da Silva,Duplan CONSTRUCAO Civil Ltda - Em Recuperação Judicial,Jose CARLOS Filho Neto|jose Barros De SOUSA|OLIVIA Maria Clen|marina Bastiani|daniel Barreto|antonia Fernandes De Queiroz|maria De Fatima Rodrigues|josã? Antunes Dos Santos|edulce Conte Soares,A Gomes Do Reis Filho Ltda - Me,Geraldo CUSTODIO Pereira,Flavio Warumby Lins E Outro,Rodrigo Jorge Abduch E Outro,Index INDUSTRIA GRAFICA Ltda,Alex Sandro Ochsendorf,Jenisan Ribeiro Ferreira,Jose CARLOS Lisboa,Rosiene Bispo Dos Santos,Marcos Da Silva Conceiã‡ãƒo,Imobiliãria E Construtora Continental Ltda,Rh Recursos Humanos Ltda|dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Romilson Ribeiro Santos (Preso),Zurich Santander Brasil Seguros E Previdã?ncia s.A,Estado Do Paranã,Fagner De JESUS Dias Da Silva (Preso),Bartolomeu Ramos Pinto,Leandro CAMPOS Madeira|cristiano De Oliveira GONCALVES|CRISTIANA De Oliveira GONCALVES Salema|luciana De Oliveira GONCALVES|VANDA Maria De Oliveira Gonã?alves,Eurocraft Indãšstria Comã‰rcio Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo s.A,Moacir De Oliveira Melo,Tuboflex Ind/ E Com/ De Plasticos Ltda|agro Pecuaria Ferreira LTDA|OTICA Cine Foto Sao Joaquim Ltda,Jose Rodrigues Dos Santos,Emilia De Almeida Martins,Benedita Dos Santos Lima,Daniel De Lima,Pastelaria Lee Chan Ltda - Me,Mrv Engenharia E Participaã‡ã•es Sa,Mario Ferreira Da Silva,Anezia GONCALVES,Realsi Servicos E Transportes Litoral Norte Ltda|expresso Metropolitano Transportes LTDA|VIACAO Cidade INDUSTRIAL Transportes E Servicos Ltda|praia Grande Transportes Ltda,Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo,Ana CAROLINA De Sã Bueno De Matos|josã‰ Dirceu De Sã Bueno De Matos|artur Cunha Alves|paula Alves Gonã‡alves,Prolagos S/a - Concessionaria De Servicos Publicos De Agua E Esgoto,Guilherme Marcozzi,Washington Luis Dos Santos,PrevidãŠncia USIMINAS,Estado Do Espirito Santo,Gilberto Jose Da Rocha,Ipmmi - CASA De Saãšde Stella Maris,O E M D,Adilson Da Silva,Renato Saraiva,Agrimco Agro INDUSTRIAL De Madeiras Ltda|cikel Embalagens INDUSTRIAIS Ltda,Municãpio De PIRACICABA,Tipe - Terapia Intensiva PEDIÃTRICA E Neonatal LTDA|CASA De Saude Santa Therezinha s.A.,Big Mais SUPERMERCADOS Ltda,Aide Vieira CAMPOS,Home - Hospital Ortopedico E Medicina Especializada Ltda,Teixeira De Barros Incorporadora Ltda|agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es,Norma Palmiro Pachi,Zurich Santander Brasil Seguros E PrevidãŠncia s.A,Sociedade De Ensino Superior Estãcio De Sã Ltda,Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Mato Grosso,Niterã“i Prev,CARLOS Rodrigo Sanaioto Vieira,GUSTAVO Adolfo Olarte Posada (Preso),Sociedade Comercial E Importadora Hermes S/a - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Almir Jose Dalmagre,Juris ADVOCACIA ADMINISTRACAO E Assessoria S C Ltda - Me,Municipio De Uberlândia,Oi Móvel s.A,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Jose CARLOS Francisco De Paula|antonia Santiago De Paula,Roberto Vital Da Silva,Floralco ACUCAR E Alcool Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Doracy Maria De Barros,Mirella Adriana Morales Gorchacov,Sao Paulo Previdencia - Spprev,CAIXA ECONÔMICA Federal,Domingo De Araãšjo Lima,K & M Indã?stria E Comã?rcio, Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o De Produtos De Higiene E Limpeza Ltda,Annibal Peixoto Neto E Outros,Alexsander Santos FREITAS|MATHEUS Acãcio Da Silva,Joao Victor Tavares Da FONSECA (Menor)|danielle Tavares De Melo CAMPOS - Por Si E Representando,Ivanildo De Santana Oliveira (Preso),CARLOS Andrã? Lã?cio De CARVALHO,M M F,Mauro Merli|jair Bueno MOROZINI|NEUSA Aparecida Sartori De Morais|denis Aparecida Botao Santos|olga Pedersen Lotério|rosa Rita Pereira|maria Celestina Fiochi Manzine|divino Baptista|waldomiro De Oliveira|santa Ferraz De Arruda|teresa Maria Zanetti De Oliveira|eva Rosa De CAMPOS|MANOEL Mangerona|antonio Denardi|anna Silva Postilione|adilson Jose De Mello|dalva Maria Apparecida Andriani Frollini|antonio Jose De CARVALHO|ANESIO Sanches|valdir Paschoalino|antonio Roberto Lioni|terezinha Aparecida Lopes De Abreu|sergio Harmitt|manoel Freitas BONIFACIO|CARLOS Roberto Da Silva|jandira Costa De Oliveira|beatriz Teixeira|davina Panchieri Lombardo|benedicto Joao Quadros|luiza Smizmaul CECANHO,Osvaldo Pereira De Souza Junior,Debora GONCALVES Perez E Outros,Norcon Sociedade Nordestina De Construã‡ã•es S/A,MATEUS Souza Tehada (Preso),M I I T,Adeuvaldo Bernardes Da Silva|manoel Da Guia Alves Da Silva,Aislan Fernandes Ferracine Dos Santos,Uniã?o,Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.a|lopes ADMINISTRACAO Hoteleira E Participacoes Ltda - Epp,Joaquim Oliveira Filho,Ministério Público Do Estado De Sergipe,Gabriela FONSECA De Lima E Outros,Maria Angela Jacintho De Viveiros,Maria Aparecida Da Silva,Store Comercio E Serviã‡os Automaã‡ãƒo Ltda - Me,A a L,Centrais ELÃ‰TRICAS Brasileiras S/A,Verissimo Aparecido Da Silva|vera Lucia De Amorim|vergilio Vieira Ibiapino|waldomiro Turatti|antenor Borges De Souza|anadir Vital Orosco,Emerson Marcelino|alexandre Saraiva Vieira,Comercial Valoni Ltda - Epp,Cond. Conjunto Res. Visconde De CAIRU,Rogã?rio Borges De Resende,Joao Marcos Vilela Leite,Debora Cristina Moraes,CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo,Ccl CAMAÃ‡ARI Comercial Ltda,Municãpio De Itapevi,Fabiana De Oliveira Bezerra,Fabio AUGUSTO Varga,Maria De JESUS Silva Veloso,Enge Urb Ltda,Bradesco Saude S/A,Comissao De Valores Mobiliarios,Romeiga San Juan Leal Ferreira,Lisiane Borba Silveira,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Municipio Do RECIFE|SCAVE Serviã?os De Engenharia E LOCAÃ?Ã?O Ltda,Iseu Luiz Tavares,Maria Marlene Michelini,Distrito Federal,Bruno Eugenio Rocha Narciso De Pinho,Leonides Medalhano De Santana,Banco J. Safra s.A,Zanita Bezerra Vieira,Lider Comercio De Equipamentos Ltda - Me,Ivani Barbancho Bademian,Assessoria Imobiliãria Conselheiro Laurindo Ltda,Gilvan Dos Santos,Semara Engenharia E Construcoes Ltda,Fernando Chaves Barbosa,Geonisio Santos Medeiros,Grupo Ok Construã‡ã•es E Incorporaã‡ã•es Ltda,Nelson Ronaldo Ferreira Da Cunha,Don Comercio De Roupas E Acessorios Ltda - Me,Antonio Audelino Correa Filho,Danilo Fernando Tamada,Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO,Maria Das Dores Senna,Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Eurobras Construcoes METALICAS Moduladas Ltda,Aparecido Soares Mota|edira Vieira Da Silva|adao Reginaldo Mota|jorge Da Rocha|vilson Jacinto De Oliveira|natalino Alexandrino Da Silva|francisco De Paula Marciano|cicero Cunha Ferreira|moises Alves De JESUS|ODAIR Jose De Souza|izidio Alves Martins|diva CABRAL De Oliveira|reginaldo Laurindo|rosalina Inacio Da Silva|joaquim Nunes De Morais|vanirton Jacinto De Oliveira|vanderlei Antonio Coelho|valdecir Aparecido FRACASSO|IZABEL Silva Abreu|enericio Velozo Gonzaga|alcilene Brum Dos Reis|adriano Lima Da Costa|claudemir FRACASSO|FELIPE Sviderski|geniz Rodrigues De Souza|antonio Do CARMO Rodrigues Oliveira|darci Nunes Do Nascimento|mauro Laurindo Alves|leidiana CABRAL De Oliveira|luzia Marcelina Lelis|antonio Silvério De Freitas|jovita Fernandes De JESUS|LUCIANA Barboza Queiroz|valteir Miguel Dos Reis|zilma Ferreira Duarte Rocha|edson Soares De Lima|joao Batista De Freitas|lurdes Terezinha De Oliveira|jose Aparecido CONCEICAO Da Silva|ronelio Arantes Da Silva|neuci Aparecida De Lima Da Costa,RICARDO Dalla Costa,Ana Rúbia Torres De CARVALHO,Elson Soares Pereira Junior (Preso),Silvanira Lopes,Sapphire Spe s.A,Selomar Erich Brocker,Regina Turri Zeitune,Marlene De Souza Santos,Francisco Luis a Ferreira Leite,Zatix Tecnologia S/A,Luiz Antonio Lourenco Da Silva,Neilton Pinheiro Da Silva,Febasp Associaã‡ãƒo Civil,Maria Marin,Lairton Osmar Maciel,Malcolm Dennis De Oliveira Felix,Maria Cicera Vicente Da Silva,Glaucia Oliveira Da Silva,Promopro Franquias Ltda,Adairton Tozzo,Universidade Federal De Viã‡osa,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Sulnav Agencia Maritima E Operadora Portuaria Ltda,Túlio Marcos De Araújo Moreira,Elektro Eletricidade E Serviã‡os S/A,Municãpio De Uberlã‚ndia,Ivanaldo Fernandes Nogueira|tokio Marine Brasil Seguradora s.A,Sandro Rogerio Hubner,Fabiana Kelly Pinheiro De Melo,Marileide Rodrigues Silva,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo,BeneficãŠncia Nipo Brasileira De Sãƒo Paulo,Walter De Prã,M H P F,Darlan Alberto CANSI|VANDERLEIA CAVALLI CANSI,Paulo Roberto Narezi,Edivaldo Dos Santos Inacio,Vilma Vissoto,Fabiano Rosa De Paula,J M D,Top Wire Indãšstria E Comã‰rcio De Mãquinas Para Mineraã‡ãƒo Ltda,Marlene Inacia Junqueira Amorim|raquel Inacio Amorim,Charles Paulino Da CONCEICAO,Eclair Ghizzi,Sada Transporte Centro-Oeste Ltda.,Agência Nacional De Saúde Suplementar,RICARDO Vieira Diniz,Tereza CAMARGO,Iracema Soares De Oliveira,Bombas Jvp Ltda|josã‰ Mario Pizzo,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Aparecida Albertin,Jorge Luiz Barbosa,Valdinei Da Silva Costa,Geraes Engenharia Ltda,Angela Fatima Miranda Rodrigues Gomes Dos Santos|jose Rodrigues Gomes Dos Santos,Railda De Fatima Alves,Maria Marlene Verãssimo Soa Santos,Vanda Rolnik Borges,r.c.a. Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Inpar Projeto 86 Spe Ltda.,Fabio Donato FOFONCA,Almiro Morais|aparecida Maria CAMARGO Morais,Pedro Fernando Poles,Prodesan Progresso E Desenvolvimento De Santos S/A,Juãzo De Direito Da Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Paranaguã - Pr,Banco Do Brasil S/A|ECONOMUS Instituto De Seguridade Social,Robert Barcelos Da Silva E Outros,CASABELLA CARIOCA Cooperativa Habitacional Ltda,Municãpio De Sã?o Vicente - Sp,Percival Stefani Brachini De Oliveira E Outro,Minicipio De IPOJUCA,Centro Transmontano De Sãƒo Paulo,Alberto Habka|claudine Maria Diniz Duarte|sohela Issa Habka Helou|bruna Duarte Habka|tamara Maria Duarte Habka|maria Cristina De CASTRO Silva Habka|mario Habka,AMERICA ATACADO De Automobile PECAS Ltda - Me,Associaã‡ãƒo Dos Docentes Da Universidade Federal De Pernambuco,Bradesco Seguros S/A,Magid Figueiredo Ali,Fernando Fernandes Do Nascimento,Rodrigo Octavio Barbosa Jordao Ramos,Marcelo Agnelo Dos Santos,Roberto De Lima Soares,Joãƒo Bosco Lencioni,Editora Ejota Ltda - Epp,Richard David Strimber|ilona Hanna Simon Strimber|srs Equipamentos Graficosltda - Epp - Empresa De Pequeno Porte,CLINICA DEREPOUSO Santa Lucia Ltda - Me,Ivo Rondon,Iaioi TASHIRO|ATSUSHI Tashiro,M H G,Diego Dos Reis Ribeiro,Marcos Rodrigues Xavier,Claudiomiro Chicoski,Global Village Telecom s.A,A C M,Ponto Certo Utilidades DOMÃ‰STICAS Ltda,Golden Cross AssistãŠncia Internacional De Saãšde Ltda,Elso CIRINO|CAFÉ Com Pimenta Indústria E Comércio Do Vestuário Ltda|emanuele Ravanello,Ccdl Construções De Dutos Ltda,Estado Da Paraãba,Municipio De Paranatinga,Donizetti De CASTRO Neves,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Isabel Alves FALCAO,Paulo Valera De Almeida - Menor Impúbere,Estado Do TOCANTINS,I N De L D,Assoc Dos Profissionais lib.univ.do Brasil-Aplub,Fundaã‡ãƒo Joãƒo Pinheiro,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.a|vrg Linhas Aereas s.A,Juãzo Federal Da Vara De Sã?o Vicente - Sj/Sp,Marilda Queiroz Das Neves,Maria Do Rosario Siuves Gonã‡alves De Souza|itamar Antã”nio De Souza,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mã?ltiplo,Milton Machado Da Costa,Efigenia Ademir Cortez,Luiz CARLOS Dos Santos|instituto Nacional Do Seguro Social,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Wesley Braga,Elidio Soares Guedes,Enivaldo Xavier Da Silva,Banco Fibra Sa,Municãpio De Estã‚ncia,Imobiliãria E Construtora Novaurbe Ltda,Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Emerson Sabino Da Silva,Andrã?ia Patricia De SOUSA Godines,Vagner Fabiano Moreira,Pablo Roberto Dos Santos E Outro,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Companhia De Seguros Alianã‡a Do Brasil,Ataliba Rodrigues Ferraz,Andre Lima De Andrade,Municãpio De Sã?o Paulo,Associaã‡ãƒo Cultura FRANCISCANA,Veronilda Araujo Lopes,Alberto Rodrigues Ferreira,Maria Aparecida Gonã‡alves Soares,Tania Regina Couto Dias|edmar Martinho Da Silva Filho,Vanderlei Frosi,Municãpio De Vitã“ria Da Conquista,Elbio Fernandes Do Nascimento,Comercial Verdes Mares Santos Ltda - Me,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Roraima,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,União,Patricia Vargas Lourenco,MINERACAO Areiense S/a Masa - Massa Falida,Sandra Maria Balbino De Almeida Mathias,Boa Vista Incorporadora Ltda,Marcio Rossi,r.c.a. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ronaldo Rodrigues Ferreira,Tulio Fiori Rezende Cordeiro,Nelson Ferreira Silva,Banco Santander (Brasil) s.A.,Cyrela Paranã Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Paulina Victoria Cechin,Gisela De Menezes Cocenzo - Me,Brasil Telecom S/A,Aparecida Maria Bernegossi|dirceu Bernegossi De Souza|emanuela Bernegossi,Elzira Maria Dionizia,Dorival Rodrigues Da Silva,Brasfri S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Sudeste Transportes Coletivos Ltda,Rafael Santos De Mello,Joã?o Santos|iolanda Nunes Dos Santos,Bay Hill Sp ADMINISTRACAO Ltda,Petrobrãs Distribuidora S/A,Paulo Emilio Coelho De Oliveira,Marcos Rogerio Ferreira De Oliveira|celso Ferreira De Oliveira|abadio Ferreira De Oliveira|silveli Ferreira De Oliveira,D B F,Contemporanium Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Município Da Estância TURÍSTICA De Embu Das Artes,Keyla Lemos Mees,Serveng Civilsan S/a Empresas Associadas De Engenharia,Aildo Jarci De Oliveira CARDOSO,Associaã?ã?o Nacional Dos FISCAIS De Contribuiã?ã?es Previdenciãrias - ANFIP|ASSOCIACAO Nacional Dos Servidores Publicos, Da Previdencia E Da Seguridade Social - Anasps|associaã?ã?o Nacional Dos Procuradores Da Previdã?ncia Social - Anpprev,Instituto De Previdência Do Estado De São Paulo - Ipesp,Municãpio De CAMPINAS,Joelma Tavares Correa|jose Dos Santos Freire,Adailton Dos Santos Palmeira,Claudio Monay,Facchini S/A,Julio Cesar Dos Santos,Springer CARRIER Do Nordeste S/A,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Da Paraiba,Clarice Jeronimo De Andrade,Luiz Antonio De Souza,Municãpio De Patrocãnio,Estado De Pernambuco,M C L S (Menor)|g K L - Por Si E Representando,Realmix Concreto Eireli Em RECUPERACAO Judicial,Instituto Nacional Do Seguro Social,Centro Clinico Gaucho Ltda,Deividson De Almeida Ribeiro Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Finasa S/A,Brazilian Securities Companhia De SECURITIZACAO,Fazenda Do Estado De São Paulo,Josã? Divonir Peri,Ivaldo Fernandes Barros Filho,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Cebrace Cristal Plano Ltda,Rosangela Aparecida CARDOSO De Oliveira|beatriz De Oliveira|amanda Aparecida De Oliveira,Madeireira Herval Ltda. E Filial(is),Fabio Traldi DABUS,Edivaldo Ferreira,Aragem Comercio De Ar Condicionado Ltda,Município De Santos,A Araújo S/a Engenharia E Montagens - Falida,Vivian Aparecida Barreto De LIMA|RICARDO Junior De Lima,Engel Engenharia ELÃ‰TRICA E De Sistemas Ltda,Mario Lucio Mariano,Andrea Valdevite,CARLOS Henrique Vicente Macedo (Preso)|valbert Ramos Pires (PRESO)|MATHEUS Montenegro De JESUS (Preso)|allan Dos Santos Sana (Preso),CASSIA Kelly Santos Ruas|elza Evangelista Sobrinho Dias|maria Oliveira De Moraes Neri|edmã?ia Lisboa Costa|mayara Silva Soares|zaira Pereira Da Silveira|beatriz Gerlane Barbosa|maria Eva Ruas FONSECA,Suape Tã?xtil S/a - Massa Falida,Santa Vernier E Outros,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Direcional Engenharia S/A,Alexandra Paese E Outro,Nova Delhi Incorporadora Spe Ltda,Maria Apparecida Valencio|vera Lucia Cruz Tavares,Instituto Federal De EDUCAÃ‡ÃƒO CiãŠncia E Tecnologia De Santa CATARINA - If/Sc,Elza Valã‰rio De Souza|jose Antonio De Souza Neto|rafael Alfredo De Souza,Instituto Nacional De Colonizaã‡ãƒo E Reforma Agrãria - Incra,Abigail Santineli De Freitas,Condominio Auge Home Resort,Novaemp Ribeirao Preto Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fundação Rede Ferroviária De Seguridade Social Refer,Município De Ipatinga,Jose Josenette Saraiva Da Cruz,Estado De Minas Gerais,CASA MÃ‰DICA Produtos Hospitalares Ltda,Jacyntho Jose Lins Brandao|pedro Guadalupe Dos Santos Lins Brandao,Adao De JESUS Vollete,Joao Gabriel Felizardo Dos Santos,Simone De Fatima Da Silva,Francisco Da Silva Oliveira,Hospital Santa Elisa Limitada,Leticia Aparecida Moreira Branco,Departamento Nacional De Produã‡ãƒo Mineral - Dnpm,Luciana Da Rocha Nunes,João CARLOS Ferreira,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Paraná,Norma Suely Henrique De Oliveira,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado De Sãƒo Paulo,Maria Bettio Delazeri,Instituto Nacional Do Seguro Social|maria Jose De Faria JUSTO,Cesar CASTELLUCCI Lima,TELEFÃ”NICA Brasil s.A,Arisvaldo De Almeida,Josã‰ Vicente Contador|instituto Contatore Ltda,Banco Bradesco S/A,R N B,Previdência USIMINAS Incorporador Do,Banco Pan s.A.,Azor Lopes Da Silva Junior,Guilherme AUGUSTO Rodrigues Vieira|antonio Hidetochi Aoki|rodrigo Medeiros Soares Da Rocha|sergio Roberto Bertoni,Instituto Federal De EDUCAÃ‡ÃƒO CiãŠncia E Tecnologia Do Parã,Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos,Municãpio De Pompã‰u,FUNDACAO De Aposentadorias E Pensoes Dos Servidores Do Estado De Pernambuco,Jose Claudio Da Silva,Edson Luiz De Andrade,CAIXA Consã“rcios S/a Administradora De Consã“rcios,Universidade Federal De Minas Gerais Ufmg,Diesauto Especializada Diesel Ltda - Me,Amarildo Eduardo Moraes Souza,Edson Almeida Da Silva,Antonio Joaquim Ferreira CUSTÓDIO,Municãpio De Montezuma,Bruno CARVALHO Duarte,Fabiano Cortez De Negreiros,Francisco Walter Marena Júnior,Maria De Fatima Petrillo Aguiar,Supermac Mãquinas E CAMINHÃ?ES Da Amazã?nia Ltda,NUCAS Nucleo De Saude E Aã‡ãƒo Social Salute Social,Gabriel Vila Batistela,Henrique CAPOBIANCO Garcia,Higor Magid Lauar De CASTRO Vieira,Predipod Empreendimentos E Participaã‡ã•es S/A,Municipio De Rio Do Sul,K E M D,Juízo De Direito Da 2a Vara Cível De CAMPINA Grande - Pb,Crbs S/A|arosuco Aromas E Sucos Ltda|ambev S/A,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev,Lucimar Mendes,Petrã“leo Brasileiro S a Petrobras,Clelia Rostelato Babisz Silva,Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Thyagnner Plasencia Rodrigues,Banco Santander Brasil S/A,Chopp Time Choperia E Restaurante Ltda. - Me - Microempresa,Fabracor Servicos Combinados - Eireli,Antonio Pereira De Santana,Felício Vigorito E Filhos Ltda E Filial(is),Andre Gomes Nunes,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Debora GONCALVES Perez,Twitter Brasil Rede De INFORMACAO Ltda,Municãpio De Ribeirãƒo Preto,M D De O,Município De Nova Andradina,Hugo Leal|maria De Lourdes Pereira Jorge|ippo Watanabe|juarez Ballerini|moacyr Monte|odilon Antonio Gouveia|luiz CARLOS Da Silva|jose Vilar Avila|jose Chagas Pinto|joaquim Domingues Dos Santos,Postalis - Instituto De Seguridade Social Dos Correios E Telã?grafos,Gentil Meireles Neto,R M H S,Big Top 2 - Incorporadora Ltda,Fundaã‡ãƒo Nacional Do ãndio - Funai,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Maria De Fatima Ferreira,Alvaro AUGUSTO De Lima Lins|joab Jose De Araujo|marconi Marques De Lima|severino Inacio Pereira|roberto Jose Dos Santos|rinaldo Menezes De Lima|lenilson Antonio Da Silva|percildo Freitas CAVALCANTI|MIQUEAS Jose De Paula E Silva|wellington Barbosa De Souza,Residencial Itapoa,RICARDO De Souza Abreu,Adriele Junges|valerio Armindo Junges|teresinha Junges,Felipe Immich,Gelak INDUSTRIA Comercio De Sorvetes Ltda - Me - Microempresa,Ivanildo De CASTRO Alves,Heinz Kudiess - Em Recuperaã?ã?o Judicial|serios Sementes INDUSTRIA E Comercio Ltda - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL|JERUSA Gambatto Kudiess - Em Recuperaã?ã?o Judicial|serios Agropecuaria Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Luciana Melo Ramalho Lopez,Grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda - Epp,Estado Do Rio De Janeiro,Adm Do Brasil Ltda,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Unimed Vitã“ria Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm,Uniãƒo Brasileira De EDUCAÃ‡ÃƒO E Ensino - Ubee,Juãzo De Direito Do Juizado Especial Da Fazenda PÃšBLICA De SAPUCAIA Do Sul - Rs,Bogdan Breslawsky,Paulo Nunes CAVALCANTE,Claudio Moreira Maia,Joao Santos Teixeira,Santamalia Saude S/A,Companhia De Habitaã‡ãƒo Popular Bandeirante,Sergio RICARDO De Souza Menezes,Global Frutas IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda. - Me|eliza Hiroko Yoshida Sakamoto|faid YUKITI Yoshida Tateoka,Fernando Dani Soares,W N,Dcs - Diagnostico Por Imagem Ltda - Me,Luizacred s.a. Sociedade De Crã?dito Financiamento E Investimento,Municipio De Maua,Edesio Ramos Da Silva,Fernanda Marques Moura Da Cruz Borges,Eliomar Cesar Avancini|mario Coelho Coutinho|maria De Lourdes Coutinho Da Ros|luiz Coelho Coutinho|joao Batista Ronceti|celia Regina Motta Coutinho,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,João Francisco Farias Da Costa,Clenilson Aparecido Da Silva,Marcelo Damasceno,NEUSA Aparecida Do Prado,CARLOS Alberto Silva,Lavoura E Pecuaria Igarashi Ltda,Iporanga Bauru Empreendimentos Imobiliários Ltda|vedra INCORPORACAO Imobiliaria Eireli,Osx Brasil Sa Em Recuperaã‡ãƒo Judicial|osx Serviã‡os Operacionais Ltda Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Maria Cristina De LUCA Barongeno,Ivan Lourenco Ferreira,Uniãƒo Nacional Das Instituiã‡ã•es EDUCACIONAIS Sãƒo Paulo,Metropolitan Life Seguros E Previdência Privada Sa,Altamir Bento Silva,Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,Edna GONCALVES|SIMONE Aparecida Pereira Silva|kym Ferreira Amaro De CARVALHO|ROBERTA Holanda De Oliveira|mara Alves De Godoy|ana Lucia De Oliveira|leopoldina Rocha De Mello|maria De Sant Ana Martins Baltazar|kauany Ferreira Amaro De CARVALHO|MARA Marcondes Dos Santos|isabel Cristina Ferreira CAMPOS|CANDIDA De Souza Godoy|therezinha Da CONCEICAO Oliveira|vera Lucia Rodrigues Belarmino|marlene Masson Ceccon,Omni S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento,Luzia Marcelino BELUSSI,Cleia Albino Lucchese|paulo EugãŠnio Lucchese,Maria Do Rosario Sales|divino Jeronimo De Sales|elza Jesa Gomes Sales|georgina Joana Sales De Melo|jorge Lopes MELO|FRANCISCA Marta Santana Sales|antonio Jeronimo De Sales|ana Joana De Sales,Norcon Sociedade Nordestina De Construções S/A,Aparecida Maria Da Costa Furtado|patricia Do Socorro Costa Andrade|lourimar Andrade,SINDICATO Dos Trabalhadores Federais Da Saãšde Trabalho E PrevidãŠncia No Estado Do Rio Grande Do Sul,órgão De Gestão De Mão De Obra Do Trabalho Portuário Avulso Do Porto Organizado Do Estado Do Espírito Santo Ogmo,Jose Henrique De Oliveira,Juízo De Direito Da 2a Vara Cível De São Vicente - Sp,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Omni S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento|iris Cristina Oliveira CASTRO,Amil AssistãŠncia MÃ‰DICA Internacional s.A,CARINA Tomazett Martins,Universidade Federal Do Parã UFPA,Parauna Armazens Gerais Ltda,William Santos Unas,Municãpio Da Estã?ncia TURÃSTICA De Ribeirã?o Pires,Banco Do Brasil S/A,Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Paranã,Maria Dos Santos Prestes CAMARGO,Crefisa S/a Crã‰dito Financiamento E Investimentos,Luis Roberto Da Silva Nunes,Fertimourãƒo Agrãcola Ltda,Buettner S/a - INDUSTRIA E Comercio - Em RECUPERACAO Judicial,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Ipajm,Tamasa Engenharia S/A,Antonio CARLOS CARVALHAES|GILSON CAMARGOS Bernardes|wellington Gomes Da Luz|distrito Federal|ronaldo Mendes Figueiredo|jose De Souza Santos|luiz Henrique Dos Santos Pinheiro|fabiola Adami Araujo|jaine Beatriz Pereira|dinora Maria Vilela|paulo Roberto Ribeiro Do Amaral,Unimed Cuiabã Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Ana Paula Zuntini,Valdecite Alves Da Silva,Marcos Dos Santos Bento,Wellington Roosevelt Wanderley De Miranda,Celso Kellermann,Lourival Da Silva Santos,Cerimonial Cristalis Ltda - Me,Jose Albino Neto E Outro,Gilson De Freitas Oliveira,Juízo Federal Da 5a Vara De Blumenau - Sj/Sc,Juízo Federal Da 1a Vara De Lages - Sj/Sc,Municipio De Monsenhor Tabosa,USINA Maravilhas S/A,Eduardo Banks Dos Santos Pinheiro,CAPITAL MERCANTIL E Factoring Ltda,Maria Elisa Graeff|silvana Graeff|zely Annoni Graeff,D R V,Andre Pinto Da Silva,Jose Aparecido De Oliveira,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama,Município De Guarujá,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Refinaria De Petroleo Riograndense S/A,Cleone De Azevedo Nunes Felix,Guacira Moura Braga|henco-Comercio De Adesivos Ltda - Me,Pactual Negocios Imobiliarios LTDA|RICARDO Pitchon,Condomãnio Edifãcio Leopoldina,Domingos Ramos De Souza|silvana Scheibe,M G B,Maria Aparecida De Resende Dayrell Da Cunha Pereira,Ruy De Almeida Franklin Junior,Banco Abn Amro Real s.A,Santino Rocha,Poliagro Indãšstria De Plãsticos Ltda,Joaquim Ferreira De CARVALHO,Vera Lúcia Pires,Clelia Aparecida Barros De Melo,Fundaã‡ãƒo Banrisul De Seguridade Social,Estado Do Amazonas,Alexandre Pacheco Martins E Outro,Companhia De Engenharia De Trãfego,Josã‰ CARLOS Alves,Wilson Messias Garcia De Souza,Pazin & Cia Ltda.|cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Rosemar Maria De Paula Rezende|zelia ASSUMPCAO De Rezende|joao Antonio ASSUMPCAO De Rezende,Lbm - Comã‰rcio De Materiais Telefã”nicos Ltda|leonardo Biasotto|manoelita Biasotto - Me,Linaura Maria De Souza,Jabson Marinho Dos Santos,Ana Maria Aparecida Monzani,Renata Amaral Biem|alexandre Silveira Biem,Ituran Sistemas De Monitoramento Ltda,Luiz Fernando Oliveira SOUSA (Menor),Rafael Lauro Gaiotte De Oliveira,Maria Das GRACAS Duarte,Uniãƒo,Hemognosis Serviços De Hemoterapia E Analises CLINICAS S C Ltda,B v D - Menor Impúbere,Odilon Paiva CARVALHO,Municãpio De Pedra Grande,Mailson Mendes CARDOSO (Preso),Apoema Construtora Ltda - Me,Sandra Mara Barreto De Souza,Jose CARMEN Spera,Paulo Roberto CANABARRO De CARVALHO,Escritorio De ADVOCACIA Prof;aldo CASTALDI S/C Ltda,Juãzo Da 14a Vara Do Trabalho De MANAUS - Am,Elaine Weissmann|luciana De Assis Pereira|regina Celia Da Matta Andreiuolo,Alexser Jardel Sabino Silva (Preso),Alessandra CARDOSO Soares,Cleria Maria Dalcin Salvi,Maurãcio Dal Agnol,VIACAO Sanremo Ltda,UZOCHUKWU Prince Okonkwo,Getulio Domingos Pedrotti - Espã“lio,Wagner CUSTODIO Pereira,Rodrigo Henrique Da Silva Paulino,Municãpio De Sãƒo Paulo,Colegio Bandeirantes Ltda,Marcia Regina Marcelino Pereira,Shopping Center Ibirapuera s.A,Municãpio De Sao CAETANO Do Sul,Joana Ercilia Aguiar,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Instituto Nacional De COLONIZACAO E Reforma Agraria,Gilberto Antonio Luiz E Outro,Pedro Skraba,Instituto Das Pequenas Missionárias De Maria Imaculada,Conselho Regional De Medicina Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Aparicio Soares Barrozo Filho,Eliana Menchise Gomes - ESPÓLIO|CARLOS Alberto Martins Tavares,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Jesley FRANCA De Souza (Preso),Scor Serviços Organização E Registros Ltda,ADOLPHO Thadeu Vieira - Espã“lio,MECANICA E Funilaria J E M S/C Ltda,Jose Dimas Tortelli,Municãpio De Guarulhos,Companhia Espãrito Santense De Saneamento Cesan,Wenderson Macedo De Oliveira (Preso),Tarraf Elmaz Comercio De Veiculos Ltda,Heleonora Marcia Pamio,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo,Andre Luiz De Felice Souza,M a R L,Joao CARLOS CANDIDO Costa,Fazenda Nacional,Sercris - Comercio ATACADISTA De Materiais Eletricos E Servicos De Engenharia Eireli - Epp,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Onesia Marta Pedersoli Pereira|benedito Felicio Pereira,Estado Da Paraíba,Monsanto Do Brasil Ltda,Telelistas ( Regiao 1 ) Ltda,J L De B,Estado De Mato Grosso,Marta Lea Bazilio Da Rocha|jose Pereira Da Silva Pimenta,Leandro Rodrigues De CARVALHO,Potira Niajara Almeida Dos Santos,Bruno Cesar GONCALVES Da Silva,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es|agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda|pdg Spe Investimentos E Participacoes s.A,Paulo Rogerio Compian CARVALHO,CASTRO Alves Automobile Assistencia 24 Horas Ltda - Me,Marisia Josã‰ Gonã‡alves,P F T De O,Eduardo Cesar Fidelis Bechepeche,Eduarlley Rodrigues Maia,A P F Da S S,Dalvani Anãlia Nasi CARAMEZ,Sebastiao Pereira Filho,Jose Roberto Nunes Junior,Antonio Manuel Torre Do Valle D Avillez,Juliano Medeiros Xavier,Maria Benedita Rodrigues,Fazenda PÃšBLICA Do Municãpio De Santo Andrã‰,Libertã Administradora De Bens S/A|raul Baglioli Filho,E a N,Osvaldo De Lima,Patricia De Oliveira,Saulo Barbosa De Mattos,Organizaã‡ãƒo Jacintho S/C Ltda,Severino CUSTODIO Da Silva,Ampla Energia E Servicos S A,Fazenda Nacional|export Metais Nobre Ltda. - Epp,H C De P R,Jaime CALDEIRA De Moura,Sebastiã?o Fratezi Gonã?alves E Outros,Joao De JESUS Ferreira|alda Batista Da Silva,Luiz Alberto Dos Santos Rodrigues,Liliane Fanny CALDERON|LEONI CALDERON,Serasa s.A,Telemar Norte Leste S/A,Glaucyeth Gonzales Ferreira,Municãpio Da Estã‚ncia TURÃSTICA De Ribeirãƒo Pires,Rio Grande Energia S/A,Edemar Edegar Halberstadt,Delmar AUGUSTO Pereira Junior,Spe Costa Do Recreio Empreendimento Imobiliario Ltda|newserrat Empreendimentos Imobiliarios LTDA|CALÇADA Empreendimentos Imobiliários S/A,Claiton Franceschini|mercedes Rogatto Franceschini - Espã“lio|jose Antonio Franceschini - Inventariante|mara Aparecida Franceschini,ASSOCIACAO Nacional Dos Advogados Da Uniao - Anauni,Mont Blank Negocios E Participacoes Ltda,Ipanema Flex Colchoes E Estofados Ltda - Epp,Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/A,Companhia Paulista De Forã‡a E Luz,William Revoelta,Sizete Batista Barcellos,Companhia De Seguros Do Estado De Sãƒo Paulo,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Fabiano a Dummer Me,Valdir Rodrigues Reis,Sidney Duran GONCALEZ,Juan Miguel Guadalupe Cortes,Manoel Gomes Taveira|m Gomes Taveira Lanchonete - Me,Transbrasil S/a Linhas Aéreas,Sebastiãƒo Marques Dos Santos,Setel - Serviã‡os De Terraplanagem E Empreendimentos LTDA|CLÃNICA Delfin Gonzales Miranda LTDA|GCACP S/A,Martins E Lococo Lavanderia Ltda|estado De Sãƒo Paulo,Guilherme Pessanha ESCOCARD,Lrg Indãšstria De Confecã‡ã•es Ltda - Microempresa,N F R,Sergio De Almeida CAMPOS,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do TOCANTINS,Sul AMÃ‰RICA Companhia De Seguro Saãšde,Plano Habitacional Dos Servidores - PREVCASA,f.o. Miotto - Epp,Weiand S/a Veãculos,Tanby Comércio De Papéis Ltda,Fabio Andre Pinto E Silva,Aedec ASSOCIACAO De Estudos E De Defesa Do Contribuinte,Juãzo Federal Da Vara De Juãna - Sj/Mt,Maria Pereira De Souza,Cortel S/A,Rene Bernardo Peracini,Maria De Souza,Direcional Engenharia S/A|jonasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Município De São Paulo,V H M N,Henrique Afonso Furtado Leite|paulo Penteado Pinheiro|paulo Gilberto GONCALVES|HELDO Luiz Costa|roberto De Abreu Andrade|francisco Tavares Frederico|fernando Antonio Maia|guilherme Jose Guimaraes|jose Roberto De Almeida|adriana Pinto Coelho Braz,Thierre Madureira De Souza,Edvaldo Moreira,Clãudia Tatiane Moreira Resende,Neuza Maria De Souza,Evangelista Rodrigo Silva,Municipio De Coqueiros Do Sul,Municãpio De Itaperuna,Universidade Federal De Uberlã?ndia,Irloi Araldi|lelia De Morais Menegotto,Jair Francisco Ribeiro,Emanuel Dantas De Andrade Lima,Dpm PECAS Automotivas Eireli - Epp

Claro s.A,Atalias Klen,EPA Engenharia De PROTECAO Ambiental Ltda,Maycon De CASTRO,Senpar Ltda,Angela Maria Barros Costa|antonia Costa De Pinho|andrelina Souto Araujo|antonia Barbosa De Souza|anelita De SOUSA Dos Santos,Lidiane Martins De Moura,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Banco BRADESCARD s.A.,Segunda Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,SINDICATO Dos Trabalhadores Nos Servicos Publicos Do Estado De Sergipe-Sintrase,CAMILA Nunes CABRAL Da Silveira,Tania ALCANTARA Da Silva Oliveira,Setima Igreja Presbiteriana Conservadora De Sao Paulo,Wilson Oliveira Vilela,Banco ITAUCARD s.A.,Alfredo Luiz KUGELMAS|GUSTAVO Henrique Sauer De Arruda Pinto,Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul - Coren/Rs,Jose Luiz Balieiro Anastacio,Achilles Nunes,Adair Pereira Da Silva,Eurãpedes De Souza Silva,Fazenda Do Estado De São Paulo,Eugenio Josã‰ Lopes,Nivaldo Pedro Teixeira,Katarine Serejo Ferreira|jeronimo Luiz Da Silva Batista,Municipio De Maua,Lãder Tãxi Aã?reo S/a - Air Brasil,Sandra Palmeira Bahia,Irani Dantas Medeiros De Araujo,Fundação Cesp,V B Da S De B,Pemagran Pedras Mãrmores E Granitos ltda|p.m.g. Stones Marmores E Granitos Ltda,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio De Janeiro,Sao Paulo Turismo S/A,Yasuda Marãtima Saãšde Seguros S/A,Centro Nacional De CAPACITAÃ‡ÃƒO Profissional Ltda,Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paranã,Vera Lucia Vasconcelos Ribeiro|antonio Pedro Ribeiro,Medisanitas Brasil Assistencia Integral a Saude S/A,Mrover URBANIZACAO E Servicos Eireli - Epp,Valdir Dos Santos Sant Ana|heloisa Palaoro|dorisete Luiz Manara|edilene CONCEICAO Cunha De Sa,Banif - Banco Internacional Do Funchal (Brasil) s.A,Juãzo Federal De Colatina - Sj/Es,Ministério Público Federal,Município De Santos|instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais De Santos - Iprevsantos,Marilia Aparecida Dos Passos Pinto,Semco S/A,Adam Wanderley Kostkoski,Joana Darc Da Silva Borges,Departamento Estadual De Trã‚nsito Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Detran/Rs,Fortalizé Hotel Ltda,Nilton Tavares Da Silva,Estado De PERNAMBUCO|FUNDACAO De Aposentadorias E Pensoes Dos Servidores Do Estado De Pernambuco,Paulo Cezar De Arruda,Celso Josã‰ Costa Preza,Irmaos Toniello Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,ã”mega Factoring Fomento Comercial Ltda,Elizabeth Leoni,NEUSA Aparecida Da Silva,Pajuã‡ara Confecã‡ã•es S/A,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Rondã”nia,Jose CARLOS Mendes Martinez,Weld Inox Soldas Especiais Ltda,Oi s.A,Juízo De Direito Da 2a Vara Criminal De Blumenau - Sc,Antonio Luiz De CARVALHO Magalhaes,Municãpio De Santos,Sonia Maria Pinheiro Haiasi,Margarethe Leite Rodrigues,M D,Pedro Renato Pereti,Jacyra Da Cunha Pardo,Vicente Ceranto Filho,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do TOCANTINS,Antonio CARLOS De Andrade|andreia Meneghetti De Andrade,Municipio De Batalha,Juliana Afonso De Assis|fabio Rodrigo Pirozelli De Oliveira,Companhia De Saneamento Do Paranã Sanepar,VIACAO Riacho Grande Ltda|empresa De Transportes Diadema Ltda. - Me,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Bayer s.A.,Uniãƒo|fundaã‡ãƒo Nacional De Saãšde - Funasa,Khalida El Afiouni,M C P,FRANCISCA CALISTO Bizerra,Ministã?rio Pã?blico Federal,Evandro Francisco De Arruda -Me,Antonio Gil De Almeida Ferreira Batista,Eldonso Aires Amaral,Condominio Do Edificio Concord,Heloiza Valle De Oliveira,Sebastiana Margarida Abreu Costa Leite E Silva,A C v F (Menor),Eduardo Fulasi NATALI|RICARDO Fulasi Natali,Empresa Brasileira De Terminais E Armazens Gerais Ltda,Israel De Souza Marques,Francisco Dantas De Araãšjo,Banco Bmg Sa,Conjunto Residencial Milani,CAROLINE Gregati,Maria Costa Da FONSECA,Francisco Minoru Nakada|issamu Nakagawa|alexandre Dib Amorim|juarez Vieira De CARVALHO|JOSE Cicero Da Silveira,Via Blumenau Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Maria Izaete Javarini Da Silva,Itaã? Seguros S/A,Vilmar Rosa Fontana Peres - Inventariante|percides Peres - Espólio,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiãƒo,Juãzo De Direito Da 2a Vara De Acidentes Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Federal Da 3a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Gabriel Otavio Tavares Ramos,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Md Pe Praia De Piedade Ltda|imobiliaria Eduardo Feitosa Ltda,Jose Alves|maria De Lourdes Oliveira Da Silva|pavipri Coml/ Ltda,Jucileide Silveira De Araujo,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sergipe,Angelo Aparecido De CARVALHO Junior,Place Restaurante Ltda,Jordãƒo Pereira De CAMPOS - Espã“lio,Departamento De Estradas De Rodagem|construtora Ferreira Guedes S/A,Celso Jose De Brum,Victor Henrique Silva MATHEUS,Jose Edvaldo Mendes|zeny Galdino Mendes,Banco Itauleasing s.A.,Maria Alves Granjeiro GONCALVES,Primeira Turma Do Colégio Recursal Do Estado Do Espírito Santo,Gabriela Da Silva Rosignol,Francisco De Assis Da Silva,Juízo Da 5a Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais - Pr|juízo De Direito Da 1a Vara De Biguaçu-Sc|juízo Da Vara Do Trabalho De Mafra - Sc,M H S,Joãƒo Geraldo Patrãcio|marcia CARRIEL Gavanski De Lima|jair Giorgetti Yanes|marcelino Antunes Soares|maria Eunice Bronoski|maria Do CARMO Cortes Brito,Maria De Salete Abib De Moraes BOUCAULT,Guilherme Doile Pereira Veado,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Praia Grande - Sp,Brasroma Mineraã‡ãƒo Comã‰rcio E Indãšstria Ltda,Marcelia Freitas Da Silva|ulisses Domingos Da Silva,AUGUSTO Fernando Vanzela|pedro Luiz Palmieri,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Ferraz Comercio De Materiais Para CONSTRUCAO Ltda - Epp,Gilvam Maximo,Municãpio De Belo Horizonte,Kiyomi Yamaguti,Plinio Lopes Gomide,Geap Autogestao Em Saude,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Alvaro Macedo Guimaraes - Espã?lio,Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,Cristiane Pereira Franã?A,Itautec S/a Grupo Itautec,SERVIÃ?TICA Ltda,Fabio Junior Correa,Cinthia Vanessa Nogueira Diniz,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Banco Cã‰dula S/A,J M S,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Banco Citibank S A,Graciela Azevedo Oliveira,Elaine Soares Villar,Fatima Aparecida BOCALETI Rocha|marcelo Ernesto Leonardo|sonia Aparecida De Oliveira MARCATTO Nicoletto|jose Francisco Rocha,Francesco Benedeto Mortati|silvio Lopes De Souza|florindo Del Boni|oilio Quatroni|jose Zuliani|francisco Jose Santarelli|jose Vessoni Neto|joao De Souza|fouad Abdel Nour|joao Altair Coletti|tereza Aparecida Beil Da Silva|francesquina Pontieri Guidorzi|antonio Seiscentos|orlando Da Silva|walter Jayme Ignacio|geraldo Moreira Dos SANTOS|CARLOS MASCARI|JOSE Tafuri|cã‰sar Salim Haddad|iracy Coletti|valentim Domingos De CARVALHO,Os Mesmos,Elton Paulo FRACARO,Alcir Ribeiro Lopes,Josã‰ Maria Costa Machado,Sueli Alves Dos Santos|jose CARLOS Benedito,Estado Do Paranã,Transpal - Transportadora Pacheco Ltda,Oi Mã“vel s.A,Gilson Rosa Xavier,Comercial E Serviã?os Jvb Ltda,Jose Rivaldo Vieira Vilar,Generali Brasil Seguros S A,Municipio De Planaltino,Parana Dourado Cia,Maria Cecilia Da Silva Zorba,Fazenda Nacional,Instituto Nacional Do Seguro Social,Municipio De Suzano,Marilza Machado De Moraes Barbosa E Silva Me,Sul AMÃ‰RICA Seguros De Pessoas E PrevidãŠncia s.A,A C M S|ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Maria Yunes LAPA,Helio Ramos Tavares|sonia Flor CARVALHO Tavares,Rio Sao Pedro MINERACAO Ltda,Gael Gomes Friço,Ministã‰rio Pãšblico Federal|instituto Nacional De COLONIZACAO E Reforma Agraria,Edmilson Cristo Dos Santos - Espã?lio,Pedro Bezerra Filho,Guiomar Rocha Freire,Joao Fernandes Dos Reis,Suelen Aline Xavier De Borba|vera Lucia Dionisio De Borba,Sulzer Brasil Sa|livraria Martins Fontes Editora Ltda|livraria Cultura S/A,CAMILA Soares De Souza Moreno Lima,S C De A,Luiz Edmundo CAVOLINA Da Cunha,Irmã? Gomes Sandin,ASSOCIACAO Dos Proprietarios Do Condominio CHACARAS Bom JESUS De Pirapora,Rosiclea Martins Tosta Lima,Delaor Afonso Vilela,Bier HOUSE Choperia De Marília Ltda,O Almeida E Cia Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Fundaã‡ãƒo Ceee De Seguridade Social Eletroceee,Juceltec Tecnologia Em Sistemas Construtivos Ltda,Roberto Braz Pereira,Ronildo Moreira Rodrigues,Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,P G,Adriane Leite Santana,Jadson Cristiano Santos Souza,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Video Saitama Coml/ Ltda|maria Aparecida Ruy Ikeda,JUSSARA Aparecida Haker Girardi|luana Haker Girardi|julia Haker Girardi,RICARDO Claudio Affonso JUNIOR|CAMILA Ramos Pereira,Dirceu Bonturi Pereira,Projecta Material De CONSTRUCAO Ltda,Alini Guaitolini,Nelson GONCALVES De JESUS|DESTINO Country Shows E Bailes Ltda - Me,Silvio Kuperman|joseph Lichter - Espã“lio,Alice Costa Marques Peixoto Ramos - Espã“lio,Juãzo De Direito Da 5a Vara De Relaã‡ã•es De Consumo De Salvador - Ba|juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Simã•es Filho - Ba,Lã‰o Flãvio Bruno De Freitas,L D Da S,Anisio Ferraz De Oliveira,Stefesson Souza Machado,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Santa CATARINA,Globo COMUNICAÃ‡ÃƒO E Participaã‡ã•es S/A,Irb Brasil Resseguros S/A|maria Do Socorro De Oliveira Nunes,Banco Volkswagen s.A.,Ministro De Estado Do Planejamento Orã‡amento E Gestãƒo|ministro De Estado Da CiãŠncia E Tecnologia,McI-Maistro Construcoes E Investimentos Ltda|e B M|m O B M,FRANCISCA Aparecida De Oliveira MARCASSA,Banco Rci Brasil s.A,E M F C,Reginaldo Rosa Da Costa,CARLOS Eduardo Piveta|guilherme Colucci Rodrigues Da Silva,RICARDO Cesar Araujo Cruz Junior|renata Pereira Bernardino,Estado Do Rio De Janeiro|ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Rosalino Pereira De JESUS,Joao Batista Paulino Guedes|sao MATEUS Com/ De Cimento Ltda,Vania Maria Souza Da Veiga Saber|jose Clovis Saber,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Elemex Ind/ MECANICA Ltda,Antemil Correa Da Silva,ILCA Dedomã?nico CALDIERARO,Sandra Regina De JESUS Pereira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Municãpio De Sãƒo Josã‰ Dos CAMPOS,Domingos Cordeiro Neto,Eliane Kanegae|maria Del CARMEN Viqueira Miguel|eliana Aparecida Martins Freire Pelissari|valmir Arantes|cicero Rodrigues Gomes|edgar Mollo Filho,Exporceres Exp/ Imp/ E Com/ Ltda|luiz Marques Da FONSECA,Jose Adilson Dos Santos,David Barboza SUPERMERCADO Ltda - Epp,Estado Do Amazonas,Jose Vitor Dos Santos,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Jose CARLOS De Lorenzi CANCELLIER,Sul AMÃ‰RICA Seguro Saãšde S/A,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,SINDICATO Dos Trabalhadores Do Ceeteps, Do Ensino Publico Estadual Tecnico,tecnologico E Profissional Do Estado De Sao Paulo,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Ambev s.A,Municãpio De CARUARU,MERCANTIL Do Brasil Financeira S/a Crã‰dito Financiamento E Investimentos,Gerson Bedosch,Luzimar Gomes Da Silva,M CAVALCANTE Comercio E Servicos De Gesso Eirelli - Me,Amh - Arias Materiais Hospitalares Ltda,Itaãš Seguros S/A,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Jose Mauro Berno|angela Maria Berno De Oliveira|joselia Maria Berno CAMPOS|EUNICE Rosa Berno,Geraldo Monteiro De CARVALHO|SONIA Maria Braga De Queiroz Veiga|margarida Amã‰lia De Miranda|alcio Pitt Da Mesquita Pimentel|maria Lucia Batista,Município De Barcelos,Mario Luiz De Andrade,Julio Hermes Nunes,Condominio Do Edificio Andrea,M T F|f R F,Moema Meireles Areias,Paulo Roberto Martins,Ana Paula Da Costa Nieviroski,Estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Vilson Marques Dos Santos,Departamento Estadual De Trã‚nsito Do Estado De Sãƒo Paulo - Detran Sp,Associaã?ã?o Brasileira a HEBRAICA De Sã?o Paulo,Antonio Benedito Coimbra Sampaio|luiz Paulo Leal Da Gama Malcher|josã‰ AUGUSTO Torres Potiguar|raimundo Paulo Costa De Oliveira|joao Batista Klautau Leao|jose Seixas Lourenco|milton AUGUSTO De Brito Nobre|nilson Pinto De Oliveira|rosemiro Salgado CANTO Filho,Assimede Assistencia MEDICA Especializada Ltda - Epp - Em Liquidação Extrajudicial,Delimar Azevedo Martins,Paulo Afonso Vieira,Encomind Engenharia Ltda|barretto De Araãšjo Produtos De CACAU S/A|TURICAL - CERAMICA Turiacu Ltda - EPP|CERAMICA Abn Ltda - Me|uni Stein Salvador Limitada - Me|xilolite S/A|cepaincol - CERAMICA Paraguacu INDUSTRIA E Comercio Ltda. - EPP|CERAMICA Gatto Ltda - Epp|cerne CERAMICAS Reunidas Ltda|cooperativa Agropecuaria De Anapolis Ltda,Jose Mario Cortez,Maria Isabel Pinhal Mendes Do Rego,Alba De Souza Oliveira|fundação Benjamin Guimarães,Pollem Grupo Assistencial Polivalente S/C Ltda - Massa Falida,Elizimar Batista De Oliveira,R D T De O,Deicmar S/A,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro,Juízo De Direito Da 1a Vara Cível Do Foro Distrital De Jandira - Barueri - Sp|juízo De Direito Da 6a Vara Cível De Maringá - Pr,Marcelo Costa Vieira Cesar,Marisa De Morais Garcia Nogueira|fernando Celio De Brito Nogueira,Clenio Antonio Machado,Juiz De Direito Da Vara Criminal De VALPARAÃSO - Sp,Eliel Pereira Coelho|eduardo Mauricio De Araujo|jean Wallace Dos Santos Gonzaga,Dulce Rodrigues,Lauro Yssamu AYMOTO|CARLOS Kazuhiro Aymoto,Manoel Pereira Da Silva,LANCASTER Lopes Soares,Luiz CARLOS Dos Santos|instituto Nacional Do Seguro Social,Helena Alves Da Cruz,Elisabete Ferreira De JESUS|LEONARDO Ferreira De JESUS,Natal Shopping Centers Sa,Juízo Federal Da 1a Vara De São Vicente - Sj/Sp,Banco Bradesco S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Sabesp Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo,Luisa Helena Antonio,Valnei Antonio Czarnobay,Valdir Santana,Estado Do Rio Grande Do Sul,Knode Empreendimentos Ltda|virgilio GRIMALDI|PLASTIQUIMICA Produtos QUIMICA Ltda,Julio Cesar Antonio|intuit Assessoria E Corretora De Seguros Ltda - Empresa De Pequeno Porte|alessandro Fanelli,Idelina Braz De Amorim,METALÃšRGICA Mor S/A,Alianã‡a Navegaã‡ãƒo E LOGÃSTICA Ltda,Empresa Brasileira De TELECOMUNICAÃ‡Ã•ES S a Embratel,Uniãƒo,Renata Ercilia Ribeiro Do Amaral Lins,Diego Rodrigues Pereira,Luciano Marques Rodrigues,EUCABRAZ - Produtos De EUCALIPTO Ltda,Banco De Financiamento Internacional S/a - Massa Falida,Onelia Silva Koester,Zenilda Nogueira Marinho Bispo,Renata Guedes Ribeiro De SOUSA,Anderson Pontin,Cristina Maria Nunes Miranda|roberto Ernandes GONCALVES De Oliveira,Vera Lucia Barth,Marcia Vieira,Municãpio De Jundiai,David Ferreira De Souza|solange Ferreira Xavier|aniceto Batista De SOUSA,Adalberto Steiner,Maria Helena Fidelis Dos Santos,Terezinha Morais Mendes,Vanda Ramos Mesquita,Elaine Matozinhos Ribeiro GONCALVES,F E G,Orlando Bernini Queiroz,CARLOS Alberto De Pinho Tavares,Sai Amarela S/A|gafisa S/A,Vilma Eing Ludvik|celiane Aparecida CAOVILLA|SILMARA De Fatima LAVERDI|JUSTINA Maria Filippin|valerio Kosvoski|veronice Maria Reis Schwarzer|lurdes Maria Nicolini CAVALLI|ELSA Antonia Travessini Pazini,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Alamy CANDIDO De Paula,Utraco Holland Bv,Estado Do Rio De Janeiro,Estado De Minas Gerais|maria Helena Da Aparecida|fazenda Nacional,Exponencial Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,F F De M,Sebastiao Pedro Dos Santos Neto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Município De Sairé,CASA Araã?jo Pinto Ltda - Me,Maria Bernadete Delaroli Ramos|hermenegildo Jose Machado Ramos,Estado Da Bahia,Os Mesmos|paulo Sergio Leite Arraes,Volvo CAR Do Brasil Automoveis Ltda|alfa Arrendamento MERCANTIL S.A|INTERCAR VOCAL Motors Comã‰rcio De Veãculos Ltda,Ulma Brasil Formas E Escoramentos Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Juízo Federal Da 4a Vara Da Seção Judiciária Do Estado Do Rio Grande Do Norte|juízo De Direito Da 25a Vara Cível De Recife - Pe,Antã”nia Alves Do Nascimento,ALPHAPRINT Comã?rcio Importaã?ã?o Exportaã?ã?o LTDA|RICALL INDUSTRIA E Com De Maquinas INDUSTRIAIS Ltda,Guerra Advogados Associados,Marcelo Zanelatto CARDOSO,Losango Promotora De Vendas Ltda,Flavia Gleice Lima De Oliveira|estado De Pernambuco,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Marcia Guimaraes Estrela,Sidney Mendes De Oliveira Junior,Arilton Pirola Santos Junior|arilton Pirola Santos,Manufatura De Brinquedos Estrela S/A,Municãpio De Curitiba,Nilton Garcia De Freitas Junior,C v N D,Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais De PARACATU - Mg,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Maria Solange Gomes Nunes Faggion,Marcia Espindola De CASTRO,Francisco De SOUSA Parriao,Universidade Federal De Pernambuco|associaã‡ãƒo Dos Docentes Da Universidade Federal De Pernambuco,Fenix Imoveis Ltda,Municipio De Barueri,Conselho Regional De Enfermagem De Sãƒo Paulo - Coren/Sp,Cristina Marinho Christ Bergami,Distrito Federal,Fernando Dias Da Cruz,E R M|SINDICATO Dos Empregados Em Empresas De Processamento De Dados, Serv Comp, Inform Tec. Inform E Trab Process Dados, Serv Comp, Inform E Tec Inform Esp,Juliana De JESUS Andrade,Antã”nia Mendes Ribeiro,Ronaldo Brito Corgozinho,E T - Espã“lio,Estado De Mato Grosso|municãpio De Sinop/Mt,Estado De Santa CATARINA|MARIA Helena GONCALVES De Mattos,CASA Avenida Comercio E IMPORTACAO Ltda,Panrotas Editora Ltda,Edijazon De Azevedo Martins,Aurea Teixeira CONCEICAO|JOSE Luiz CONCEICAO,CAIXA ECONÔMICA Federal,Jovilha Gomes Monteiro,Fabio Farias Maraschin,Diego CARVALHO De Lima,Adilson Josã? Steff - Firma Individual,CATIA Braga De JESUS,Condor Com/ E Servicos De Mao De Obra Ltda,Gellak INDUSTRIA E Comercio Ltda,Moisã‰s Conceiã‡ãƒo Farias,Fernanda Lage Alves|editora Folha Dirigida Ltda|pedro Martins Coelho|maira Costa Fernandes|bruno Garcia Reis De Mello,Bernardo De Morais Cunha Filho,CARLA Rocha Marques,Posto Sao Josã‰ LTDA|CASSIA Barbosa Soares|companhia Brasileira De Distribuiã‡ãƒo|posto Express Ltda|posto Albatroz Ltda|itau Unibanco s.A,Uniã?o,Lucia Salete Da Silva,Gilnei Zanella Novachinski,Evanio Travassos Prado Lopes|cristiano Allodi,Romeu Orsolin,Juízo De Direito Da 1a Vara Cível De Aparecida De Goiânia - Go|juízo Da 2a Vara Do Trabalho De Aparecida De Goiânia - Go,Francisco Antonio Borges,Juiz Da Vara Do Trabalho De Venda Nova Do Imigrante - Es,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Ruanny Costa Pinheiro,Elaine Cristina Guardino Cunha,Estado De Sergipe,Municãpio Da Estã‚ncia TURÃSTICA De Presidente Epitãcio,Virginio Pinto De Souza,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Goiãs,Elcilene Costa Lopes|elson Costa,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Paranã,Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel,Francisco Martins Macedo|maria De Fatima De SOUSA Mendes|antonia De Souza SANTOS|CAITANA Martins Mendes|iolanda Macedo NASCIMENTO|FRANCISCA De SOUSA Mendes|maria Tereza Mendes Monteiro,G P J,S Dos S C P,Rodrigo Silva Ferraz Bonfim,Talita Behling Pereira Da Luz,Ministã‰rio Pãšblico Federal,Anderson Batista De Moraes Rastreamento - Me|banco Do Brasil S/A,Osvaldo Gonã‡alves De Amorim Jãšnior|hugo Thiago Da Gama CAXIAS,Tribunal Regional Do Trabalho Da 4a Regiãƒo,Joã?o Maria Zgoda,Ministério Público Do Estado De Alagoas,Antonio CARLOS Valentim,Eurãdes FRANCISCA MacãŠdo - Por Si E Representando|tiago Ribeiro Macedo (Menor)|wemerson Ribeiro Macedo (Menor),Ivo Joaquim Furtado,Dã‰cima Turma Recursal Dos Juizados Especias Federais Do Estado De Sãƒo Paulo,Kunst Comercio De Produtos Agricolas Ltda - Me,Basãlio SCAVARIELLO Sobrinho|altis ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Instituto Naciona Do Seguro Social - Inss,Companhia Nacional De Abastecimento Conab,Alexandre Lopes Da Silva,Corel Corporation|microsoft Corporation,Sociedade Amigos Do Jardim Mediterrã‚nio,Maria Da Soledade Nunes Torres,Ana Lucia Ferraz Amstalden,Joao Batista Salvate MENDONCA,Ministã‰rio Pãšblico Federal|instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - IBAMA|BRAZUCA Automobile Posto Ltda - Epp,Banco De Desenvolvimento Do Espirito Santo S/A,Municãpio De Sairã‰,Embraer s.A,Francisco CAMELO,Vitor Souza Da Silva,Rita Marcia Paranagua Ferreira|joelson CARDIM Ferreira,Jorge Antônio De Azevedo,Danilo Marchesotti Corvino,Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Paranaguã - Pr,Municipio De Queiroz,Marly Brandãƒo Pavan,Cobel Sa INDUSTRIA E Comercio,Ubirajara De Barros Junior,Jose Renato Ricciardi,Rosangela Liberal Nunes,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Vania Das Graã‡as De Vasconecellos Lofiego|alexandre Cesar Lofiego,Adenil Aires Dos Santos,Joao Fuad Bichara|eduardo Fuad Bichara,Lilia Barros Ribeiro|edilson Rosa Da Rocha,Consigaz-Distribuidora De Gas Ltda,Elba Reis Toledo,Darci Vahl|marciana Vahl,Leonardo Pollak Dos Santos,Cesar AUGUSTO CASTRO,ASSOCIACAO CATOLICA Rainha Das Virgens,CAROLINE Alves Amaral,Francisco Alexandre Da Costa,Jorge Silva Gazzaneo,Maria De Lourdes a De Oliveira,Fundação EDUCACIONAL Miguel Mofarrej,P Da S D,Pontal Comercio De Areia E Pedra Limitada - Me,Antonio Herminio Salomao,M a X De C,Luana Guimaraes Lacerda De Paiva (Menor),Valdemiro Dias De Santana,Antonio Macedo Lima,Tribunal Regional Federal Da 3a Região,Santos Jose Da Silva,Estado De Pernambuco,Juãzo De Direito Da 12a Vara Cãvel De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito De Correntina - Ba,Andre Felippi Coser,Jose Sorrentino Neto|jose Consolin|maria De Lourdes Ribeiro Sorretino|talinda Merlin Consolin|antonio Albino - Espólio,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais,Ana Dirce Soares Da Silva,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Absolon Constantino Tavares,Sistemas Servicos Em Gerenciamentos Comerciais Ltda - Me,Creosvaldo Vitório,Karen Martins Moita Galende,Tereza Cirqueira Rocha,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Bradesco Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Beatriz Schimdt|mauricia De Melo|vanir CAMPOS|MARIA Helena Andreis|pedro Geraldo Dos Santos,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná,Claudinei Jose De Almeida,Bv Leasing - Arrendamento MERCANTIL s.A,Edmilson Almeida De Souza,Mutum Agro Pecuaria Sa,Estado Do Espirito Santo,Municãpio De Itapevi,ACADEMIA Brasileira De Letras,Itau Unibanco s.A,Adilson Zago,Marile Lurdes Procedi,Estado De Rondônia,Horacio Sabino Coimbra - Comercio E Participacoes LTDA|CACIQUE Comercio E Administraçao Ltda,Italmagnesio S a INDUSTRIA E Comercio,Joã?o Martins Ferreira,Construtora Rodoviãria Uniãƒo Ltda,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Gilberto Antonio Dartora,Covena Comercial De Veiculos Nacionais Limitada,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Maranhãƒo,Juãzo Da 16a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel Do CABO De Santo Agostinho - Pe,Instituto Das Filhas De Sao Jose,Kelly Cristina Soares Monzani,Kikue Kitakami - Espã“lio,Ministério Público Do Estado De São Paulo,Elisabete Romero Goulart - Espã“lio|mauricio Sergio Goulart,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Aelco Louback Da Costa,AUGUSTO Manoel De CARVALHO|HOSPITAL E Maternidade N S Das GRACAS De Itaporanga,Juãzo De Direito Da 3a Vara De Juãna - Mt,Rosemery Felippe De Andrade,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Juízo Federal Da 6a Vara De CAMPINA Grande - Sj/Pb,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Da Bahia,Banco CREDICARD s.A,Gersonita Lacerda De Marco,Municãpio Do Rio De Janeiro,Ilidio Gomes De JESUS,Gabriel Erico De Paula,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Fernando Hernandez Jose,GUSTAVO Lins Tourinho Costa|ministério Público Do Estado De Pernambuco,Denis Cesar Barros Furtado,Ferro E Aã?o Barreiro Ltda,Companhia De Eletricidade Do Acre- Eletroacre,METALÃšRGICA Gerdau S/A,Clarindo Nunes Dos Santos,José Pereira Dos Santos,Cleane Da Silva Brandao,Alemanha Comercial De Gas Ltda - Me - Microempresa,Companhia Excelsior De SEGUROS|CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Mario Rezende Rabelo,Joã?o Barros,Bibigay Bijouterias Ltda,Municãpio De CUSTÃ“DIA,Ezaine Menin Exel|lourdes Amelia Mazziero Lima|nair Patricio Ferreira|salete Aparecida Rogerio|anelisa Rodrigues Simã?es Marques|rosa Rumachella|silvanira Gasparelli Leme|ercilia Akino IKUMA|BRANCA Da CONCEICAO Coimbra Pontes|alayde Reguine Fornazari,Sueli Do Prado Braggion,Roberto De Oliveira Prado,Evaniza Morais Da Costa Mesquita,Maria Aparecida Borzilo De Matos,Naudy Brodbeck May,Gilberto Tamazato,Alexandre Jose Da Silva,Gianna Paula Rossi Peres Miachon|mapfre Seguros Gerais s.A,Iene Sangaletti|clarice Helena Vanoni Tomasi|pedro Tomasi|luis CARLOS Tomasi|arlei Sangaletti|maria Frasseto Tomasi,Municipio De Itabela,Dã‰bora Deyse Tavares Santos Silva|mario Samuel Rocha CARVALHO,Lojas Renner S/A,Eudes MACARIO Da Costa|euclides Pereira Da CONCEICAO|EDUARDO Nascimento Das Chagas|egidio Oliveira Da Cruz|joao Antonio Da Silva,Maria Nelci Zaro Duarte,Magali Teixeira Goulart|wanderley Zanetti Goulart,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sãƒo Paulo - Cdhu,Mauricio Pimenta,Metropolitan Life Seguros E Previdência Privada Sa,Eliseu Lopes,União,Municãpio De Sãƒo Paulo,Argos NAVEGACAO Sociedade Anonima,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Espãrito Santo,Severino Avelino Da Silva|vera Luia Curvelo Da Silva|tupinamba Rodrigues Chaves|maria Bonfim Da Silva Silvestre|maria De JESUS Da Silva|paulo Andrade De Araújo|pedro José Chaves|daniel Machado Ferreira|emidio José De Santana|idelson Medeiros De Paula|muaci José Da Silva|adilson Francelino Da Silva|edna Maria Santana|joselito Gomes Da Silva|edilson Barbo0sa Da Silva|claudenilton Mendes Barreto|severina Rodrigues De Moura|reginaldo Jose De Melo|josefa Maria Da Silva|ivanilda CALAÇA De SANTANA|OSCAR Tavares De Melo Filho|nelson Avelino Da Silva|antonio Vieira De Miranda|josé Dias Da Silva|roberto Felix Da Costa|soraia Da Costa Leão|adiel Dias Ramos,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiã?o,Fruitfort Agricola E EXPORTACAO Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Distrito Federal E Territã“rios,Nordic TRUSTEE Asa,Tania Regina Souza Almeida E Silva,Cooperativa De Credito E Investimento De Livre Admissao Uniao Parana/Sao Paulo - Sicredi Uniao Pr/Sp,Nathalia Monteiro Moreira,Nilvã‚nia Ferreira Da Silva Machado,Heloisa Guedes MENDONCA,Antã”nia Maria De SOUSA,Banco Bradesco Financiamentos s.a|hoepers Recuperadora De Credito S/A,Paulo Antã•nio Crispim Silva,Jose CARLOS Domingues,Municipio De Vila Velha,G De R E,PANAMERICAN Eletric Do Brasil Ltda,Walkiria Mara Graciano Machado,Romeo Paludo,Sanco Empreendimentos Ltda,Rachiel Eduardo Silva REBOUCAS,Quarta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,Cidade Jardim Turismo E Fretamento Ltda - Epp,Fernanda Aparecida De CASTRO,Banco Do Brasil S/A,CARMEN Maria Jacquin Bernal,Ubirajara Alves Teodoro,Paulo Henrique Silva Garcia,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Adriane Passos Silva,Josã‰ Virgãlio Ferreira|elizabeth Maciel Ferreira,Josã‰ De Nazarã‰ Chiappetta,Jose Euriovaldo Souza Lima,Conjunto Jardim Das AMERICAS,Brasil Telecom S/A,Tatiane Cristina Leme Bernardo,Romilda Milani TURCATO,Eloisa De Moura Lopes,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Vilmar Panisson,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Mã‰dicos Ltda,Sebastiao Amarante Braz,G B J,Dienne Freitas Batista Nunes|fabio Pereira Fernandes Nunes,Renan Fernandes Ramos|adriano Souza Barbosa Da Silva|uniãƒo,Joao Fidelis De Souza,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Marcelo GONCALVES Marques,Centro De Ensino Superior De Pinhais,New Work Comã?rcio E Participaã?ã?es Ltda,YUKICHIRO Taniguti,Apparecida Hen Manfre,Bradesco Administradora De CARTÕES De Crédito Ltda,Dalva CATECHART SERPA,Adriana Alves De Oliveira,Jose Mario Coutinho Cordeiro,Jorge Silva De Oliveira,Paulo Bueno Guimaraes,Ermita Alves Silva Coelho,Paulo Valentim Da Costa|maria Clarentina Pereira Da Costa,MATHEUS Da Silva Costa,W B,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal,Vrg Linhas Aereas s.A,Prudencio Miguel Vazquez Garcia,Edilaine Aparecida Barbosa,Banco Intermedium Sa,Mirian Cristina Rahman Muhl,ASSOCIACAO Nacional Dos Advogados Da Uniao - Anauni,Mauricio Gariba Junior|sergio Senise Brascher,Marlene Coelho Muniz,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Associaã‡ãƒo Dos Proprietãrios Do Condomãnio Village Do Gramado,Raimundo Pereira Da Silva|natal Umbelino De SOUSA Silva|isaldete Silva Lima|antonio Neto Lacerda,Ip Sao Paulo - Sistemas De Gestao Empresarial Ltda,Departamento Estadual De Transito De Pernambuco|estado De Pernambuco,Agã?ncia Nacional De Vigilã?ncia Sanitãria,Ana CAROLINA De Sa Ribeiro Da Silva,Divali Dulci Purper,Valdecir Araujo Da Silva,Ellias Nathaniel De Paula CONCEICAO,Srb Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|ezequiel Magalhaes Neto,Murilo Jose Pio,Geraldo Hinohara,Karoline Stephanie SUSS|JOSIANE Aparecida Barbosa Fernandes,Michelle Mitri Mikhael|felipe Ferreira CAPANEMA,CARLOS Alberto Dos Santos Dezincourt|elias Alberto Da Silva DOURADO|CARLOS Morais Da FONSECA|ADEMIR De Almeida Meira|edvania De Lucena Brandao Nicolau|hebe CARNEIRO Teixeira|edson Luiz De Oliveira|francisco Pareja Galves|hamilton Sales De Almeida|antonio Vivaldo Ferreira De Souza,Gilmar De Almeida Boeira,Companhia Brasileira De Distribuição,Braz Luiz Brandi,Município De Santos,Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,Associaã‡ãƒo Hospital De Cotia,Mariangela MACCARI Lopes,Sul AMÉRICA Seguros De Pessoas E Previdência s.A,Neo Geo World Do Brasil Entretenimentos E Empreendimentos LTDA|GUSTAVO Henrique De Souza (Menor),Bruno Silva De Almeida,Diego Felix Pereira,Irmandade Da Santa CASA De Misericã“rdia De Mauã,Quinta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,Comercial De Alimentos Jsst Ltda - Me,Abdul Alves Paes,Aloisio Rezende Rodrigues,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Pernambuco,Banco Bradesco S/A|itau Unibanco s.A,Estado De Mato Grosso,Tim Celular s.A,Celesc Distribuiã‡ãƒo S/A,Sindivestuãrio SINDICATO Das Indãšstrias Do Vestuãrio Do Oeste De Santa CATARINA,Condominio Edificio CASTELLAMARE|EMBU Individualizadora Administradora E Servicos De GLP Ltda - Epp,Tokio Marine Seguradora S/A,Terezinha De Fatima Machado Monnerat,Expresso POUSO Alegre Ltda,Raquel Da Silva Peruzzo,Avaupac Adm De Val Mob S/C Ltda,Lizete Maria Tascheck Silva,Unidade De Diagnostico E Terapia Renal Ltda,Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A,Maria Salete Vereas Da Silva,Isabel Da Cruz Costa Teixeira,Municãpio De Birigui,Leni Pereira Da Silva Marques,Jose Francisco De Moura,Cristina YUKARI Takara|marcelo Koji Kawabata,Municipio De Palmas - TOCANTINS,Andressa Fernanda Costa Silveira,Jose Mario Warken,Gabriel Hidemi Otani - Menor Pãšbere,Jandir Felicio Da Silva,Leandro Cesar Bandeira Da Silva|thiago Cesar Bandeira Da Silva,Dirliane Araujo Morais Sa Neres|valmir Ferreira De Souza|azenir Maria Santana,Vera Lucia Ribeiro,Acesita S/A|acesita Serviços Comércio Indústria E Participações Ltda|acesita ENERGÉTICA Ltda|fundação Dos Empregados Da Fiat,Municipio De Santa Barbara d"Oeste,Arlindo Nogueira De Freitas,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,S C De Andrade L a De Moraes - Microempresa,Vanda SOUSA CAMPOS,Daniela Danila Pagotto Portella,Municãpio De Itanhaem,Suzeti Aparecida Rosso Pimenta,Departamento De Estradas De Rodagem,Comercial De Tecidos Patense Ltda - Me|romildo Oliveira Souza - Me,Vicente Sansivieri Filho,Ione Mirna Gerlach Schaefer,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA,Rosely Arena De Pinho|claudiney De Pinho,Lourival Antonio Fronza,Elza Federigui Gomes - Espã“lio,Maria Aparecida CARNEIRO,Gleise Merigui,L Da C C N,Marcelo Viana Marinho,Emplavi Participações Imobiliárias Ltda,Cia Imobiliaria Vale Do Ceara Mirim,Soledad Couto Valle Borborema,Municipio De Mogeiro,Municãpio De MANAUS,Cond Nucleo Res Francisco Morato De Oliveira-Quadra 47,Uniãƒo|estado De Minas Gerais|ministã‰rio Pãšblico Federal,Joao Mendes,Wanderlei AUGUSTO Dias|maria Piva Dias,Jose Heleno Da Silva,Uanderson Montez De Oliveira|derciel Pinheiro|marco Antonio CARDOSO Da Costa|vicente Goulart Da Silva|osmair Da CONCEICAO Mello,Telemar Norte Leste S/A,Gerson Damasceno|altino Dos Santos|lourenco De CAMILO|PAULO Roberto Sebastiao|anildo Lulu|irineu CAINGANGUE|MARCILIO Marcolino|donizete Da Silva|jose CARLOS Gabriel|paulino Da Silva|antonio Da Silva Aua|julio Cesar Lipu|benedito Maria,Marcos Antonio Andrade,Maria Virginia Maier Peres,Terranova Esportes E Servicos S/A,Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO,Zilda Mariano Rosa,Intercom Produtos Hospitalares Ltda - Epp,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Amazonas,Marco Aurelio Inacio Dos Prazeres,Juãzo De Direito Da 5a Vara De Relaã?ã?es De Consumo De Salvador - Ba|juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Simã?es Filho - Ba,José De Almir Dos Santos - Espólio,Jane Cristina Ribeiro Soares,Jose Baricordi,Décima Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Seção Judiciária Do Estado De São Paulo,Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Roraima,Municipio De Roseira,Ibrantina Freitas De Rezende,Mario Cesar Thomaz Badini,CAIXA ECONÃ”MICA Federal,CHURRASCARIA Sul Nativa Ltda,Confecã‡ã•es Mariel LTDA|CARLOS Roberto Da Silveira,Quarta Turma Cãvel Do Colã?gio Recursal De Sã?o Josã? Do Rio Preto - Sp,Claudia Pereira Da Silva,Eliane De Marchi KUSSLER|IVAN Davi Machado Dos Santos|silvia MAUSS|IUMAR Wendpap|clovis Marciano Vahl|daniela Meira Alves|claci Denise Wandscheer|lisiane Roseli Froder|marcia Adriana Schenkel|celso Alceu Hoppen|ernani Hepp|jaliston Fabricio Dos Santos|marione KNOP|SUSSIMARA Gauer Graebin|joao Eduardo CADENA Da Silva|aline Silvana Schneider De Souza,Anadilson Ferreira Marx|vanessa Ferreira Marx,Ivan Jose De CASTRO,Ademir Jose Bernardi|jogimir Representaã‡ã•es Ltda/ Me,Nelson Botelho Da Silva,USIFRESTO Ind/ E Com/ Ltda,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Ceará,Joao Da GRACA Souto,Maria Madalena De Oliveria Martins CAMPOS,Marta Lopes Becerra,AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria,Franciele Aparecida De Moura,Marcos Luiz Paschoalini,CAPEMISA Seguradora De Vida E PrevidãŠncia S/A,Tum Brasil Instrumentos MUSICAIS Ltda - Me,Andre Bruno Seli,ASSOCIACAO Movimento VASCAINO Patrocina - Amovasco,Conselho Regional De Enfermagem Do Paraná,Vilson Almeida Medeiros - Espólio|honorio Pereira Severo Advogados S/S - Epp|honório Pereira Severo - Espólio,Municãpio De Marau,Benedito Rodrigues De Oliveira|petrocorp Distribuidora De Petroleo Ltda,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|empresa Gestora De Ativos s.a. - Emgea,Marta Batista Dos Santos DUTRA|CAMILA Da Silva Dantas|alessandra Aparecida Teixeira|sandra Neves De SOUSA|VANESSA Souza De JESUS Santos|marinete Araujo Do Nascimento|rosana Soares Vicente|tamara Bueno Alves Vieira|josilene Maria Da Silva|lucimeire Maria Dos Santos|maria Novaes Umburanas|dinara Fernanda CASSIANO|ISABEL De JESUS De Souza Porto|priscila Ferreira Do Prado|sandra Regina Guedes Dos Santos|maria Gabriela Da Silva|luana Alonso Barbosa Santos|viviane Ana Da Silva|alessandra Coutinho Da Silva|elizanete Da Silva Galvao|darlene Santos Brito De Oliveira|adriana Maria Dos Santos Souza,Valmir Vieira CAVALCANTI,Fabio Da Silva,Juízo De Direito Da 2a Vara Cível De Lages - Sc,Turma Recursal Do Juizado Especial Criminal Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jose CARLOS Da Silva,Juízo Da 3a Vara Do Trabalho De Paranaguá - Pr,Adã?o Dias Da Silva,Rosangela Aparecida Borelli,Municãpio De Limeira,Terceira Turma Do Colã?gio Recursal Dos Juizados Especiais Federais Do Estado De Sã?o Paulo,Francila Christovam Sposito,Orozimbo Benedito Bunharo|assessora Assessores E Auditores S/S,Tabita Alves Torres,Maria Das GRACAS Bragarolli,Conselho Regional De Corretores De Imã“veis Do Estado De Sãƒo Paulo - Creci 2âª Regiãƒo,Abelardo Barreto De MENDONCA Neto,Antônia Lima Oliveira,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,L De a G,CARMEM Maria Da Silva Pereira

Min Jorge Mussi - Terceira Seção,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min João Otávio De Noronha - Segunda Seção,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Mauro Campbell Marques - Primeira Seção,Min Humberto Martins - Primeira Seção,Min Benedito Gonçalves - Primeira Seção,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Maria Thereza De Assis Moura - Corte Especial,Min Felix Fischer - Corte Especial,Min João Otávio De Noronha - Terceira Turma,Min Antonio Carlos Ferreira - Quarta Turma,Min Og Fernandes - Primeira Seção,Min Humberto Martins - Segunda Turma,Min Gurgel De Faria - Primeira Turma,Min Paulo De Tarso Sanseverino - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Corte Especial,Min Og Fernandes - Segunda Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Segunda Seção,Min Marco Buzzi - Quarta Turma,Min Benedito Gonçalves - Primeira Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Turma,Min Raul Araújo - Quarta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Terceira Turma,Min Nefi Cordeiro - Terceira Seção,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Ribeiro Dantas - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Terceira Seção,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Segunda Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma,Min Antonio Saldanha Palheiro - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Maria Thereza De Assis Moura - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Quarta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Primeira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Nancy Andrighi - Segunda Seção,Min Antonio Carlos Ferreira - Segunda Seção,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma

Questions about this website? Please check our FAQ

State	Date	Case Name
Federal	2016-06-10	M H P F vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sergipe
Federal	2016-06-10	Bradesco Saude S/a vs Zilda Mariano Rosa
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Estado De Mato Grosso
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	B v D - Menor Impúbere vs P Da S D
Federal	2016-06-10	Companhia Paulista De Forã‡a E Luz vs Francila Christovam Sposito
Federal	2016-06-10	Braz Rodrigues Dos Santos vs Banco Bradesco S/A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Zenilda Nogueira Marinho Bispo
Federal	2016-06-10	Joãƒo Bosco Lencioni vs Antemil Correa Da Silva
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional\|export Metais Nobre Ltda. - Epp vs Os Mesmos
Federal	2016-06-10	Madeireira Herval Ltda. E Filial(is) vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Comercial Valoni Ltda - Epp vs Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Monsanto Do Brasil Ltda vs Paulo Afonso Vieira
Federal	2016-06-10	Associaã?ã?o Nacional Dos FISCAIS De Contribuiã?ã?es Previdenciãrias - ANFIP\|ASSOCIACAO Nacional Dos Servidores Publicos, Da Previdencia E Da Seguridade Social - Anasps\|associaã?ã?o Nacional Dos Procuradores Da Previdã?ncia Social - Anpprev vs Instituto Naciona Do Seguro Social - Inss
Federal	2016-06-10	Maria Cristina De LUCA Barongeno vs Ministã?rio Pã?blico Federal
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs FRANCISCA CALISTO Bizerra
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Instituto De Previdência Do Estado De São Paulo - Ipesp vs Cond Nucleo Res Francisco Morato De Oliveira-Quadra 47
Federal	2016-06-10	Gelak INDUSTRIA Comercio De Sorvetes Ltda - Me - Microempresa vs Gellak INDUSTRIA E Comercio Ltda
Federal	2016-06-10	Benedita Dos Santos Lima vs Flavia Gleice Lima De Oliveira\|estado De Pernambuco
Federal	2016-06-10	Rosangela Aparecida CARDOSO De Oliveira\|beatriz De Oliveira\|amanda Aparecida De Oliveira vs Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Manoel Gomes Taveira\|m Gomes Taveira Lanchonete - Me vs Nelson GONCALVES De JESUS\|DESTINO Country Shows E Bailes Ltda - Me
Federal	2016-06-10	K E M D vs Itau Unibanco s.A
Federal	2016-06-10	Associaã‡ãƒo Cultura FRANCISCANA vs Talita Behling Pereira Da Luz
Federal	2016-06-10	Niterã“i Prev vs Antã”nia Alves Do Nascimento
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Alcir Ribeiro Lopes
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2016-06-10	Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/a vs Knode Empreendimentos Ltda\|virgilio GRIMALDI\|PLASTIQUIMICA Produtos QUIMICA Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Elton Martins De Mattos vs Maria Cecilia Da Silva Zorba
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Petrobrãs Distribuidora S/a vs Ministã‰rio Pãšblico Federal\|instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - IBAMA\|BRAZUCA Auto Posto Ltda - Epp
Federal	2016-06-10	Sapphire Spe s.a vs Vitor Souza Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Josã‰ Maria Costa Machado
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social\|maria Jose De Faria JUSTO vs Os Mesmos
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Joana Darc Da Silva Borges
Federal	2016-06-10	Comissao De Valores Mobiliarios vs Avaupac Adm De Val Mob S/C Ltda
Federal	2016-06-10	Pastelaria Lee Chan Ltda - Me vs ACADEMIA Brasileira De Letras
Federal	2016-06-10	Francisco Luis a Ferreira Leite vs Sulzer Brasil Sa\|livraria Martins Fontes Editora Ltda\|livraria Cultura S/A
Federal	2016-06-10	Rene Bernardo Peracini vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Marisia Josã‰ Gonã‡alves vs Itau Unibanco s.A
Federal	2016-06-10	R M H S vs G P J
Federal	2016-06-10	Estado Do Ceará vs Fortalizé Hotel Ltda
Federal	2016-06-10	Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Da Paraiba vs Tribunal Regional Federal Da 5a Regiã?o
Federal	2016-06-10	Grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda - Epp vs RICARDO Claudio Affonso JUNIOR\|CAMILA Ramos Pereira
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Juízo De Direito Da Vara Da Fazenda PÚBLICA De Paranaguá - Pr vs Juízo Da 3a Vara Do Trabalho De Paranaguá - Pr
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs CARMEM Maria Da Silva Pereira
Federal	2016-06-10	Ulisses Vilela vs AUGUSTO Manoel De CARVALHO\|HOSPITAL E Maternidade N S Das GRACAS De Itaporanga
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Instituto Das Pequenas Missionárias De Maria Imaculada vs Braz Luiz Brandi
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Dirceu Bonturi Pereira
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fundaã‡ãƒo Dos Economiãrios Federais Funcef vs Rosemery Felippe De Andrade
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Município De Ipatinga vs Ermita Alves Silva Coelho
Federal	2016-06-10	Elson Soares Pereira Junior (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Rodrigo Octavio Barbosa Jordao Ramos vs Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Medisanitas Brasil Assistencia Integral a Saude S/A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	M D De O vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	CARLOS Henrique Vicente Macedo (Preso)\|valbert Ramos Pires (PRESO)\|MATHEUS Montenegro De JESUS (Preso)\|allan Dos Santos Sana (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo
Federal	2016-06-10	Big Mais SUPERMERCADOS Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Claudia Pereira Da Silva
Federal	2016-06-10	Luizacred s.a. Sociedade De Crã?dito Financiamento E Investimento vs Maria Virginia Maier Peres
Federal	2016-06-10	M I I T vs M T F\|f R F
Federal	2016-06-10	Recol Veiculos Ltda vs Terezinha De Fatima Machado Monnerat
Federal	2016-06-10	Municãpio De Uberlã‚ndia vs Uniãƒo\|estado De Minas Gerais\|ministã‰rio Pãšblico Federal
Federal	2016-06-10	Sandra Maria Balbino De Almeida Mathias vs Municãpio De Limeira
Federal	2016-06-10	Henrique CAPOBIANCO Garcia vs Paulo Henrique Silva Garcia
Federal	2016-06-10	Juízo De Direito Da Vara Da Fazenda PÚBLICA De Paranaguá - Pr vs Juízo Da 3a Vara Do Trabalho De Paranaguá - Pr
Federal	2016-06-10	Fabracor Servicos Combinados - Eireli vs Itau Unibanco s.A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Getulio Domingos Pedrotti - Espã“lio vs Oi s.A
Federal	2016-06-10	Gilberto Antonio Luiz E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Global Village Telecom s.a vs Pedro Bezerra Filho
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	O E M D vs Banco Bradesco S/A\|itau Unibanco s.A
Federal	2016-06-10	Companhia De Habitaã‡ãƒo Popular Bandeirante vs Aurea Teixeira CONCEICAO\|JOSE Luiz CONCEICAO
Federal	2016-06-10	Angela Fatima Miranda Rodrigues Gomes Dos Santos\|jose Rodrigues Gomes Dos Santos vs Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sãƒo Paulo - Cdhu
Federal	2016-06-10	Companhia Paulista De Força E Luz vs Diego Felix Pereira
Federal	2016-06-10	Banco Finasa S/a vs Marcelo Zanelatto CARDOSO
Federal	2016-06-10	Companhia De Seguros Alianã‡a Do Brasil vs Francisco De Assis Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Pedro Fernando Poles vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Enge Urb Ltda vs Mrover URBANIZACAO E Servicos Eireli - Epp
Federal	2016-06-10	Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Adair Pereira Da Silva
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs ASSOCIACAO CATOLICA Rainha Das Virgens
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Ana Lucia Ferraz Amstalden
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Eugenio Josã‰ Lopes
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Jose Atilio Claret Andrade Fernandes\|maria Filomena Claret Fernandes De Aguiar Valim\|myrthes CATARINA Andrade Fernandes vs Sul AMÃ‰RICA Seguros De Pessoas E PrevidãŠncia s.A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Jose Josenette Saraiva Da Cruz vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Norma Palmiro Pachi vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2016-06-10	Hapvida Assistencia MEDICA Ltda vs Unidade De Diagnostico E Terapia Renal Ltda
Federal	2016-06-10	Gol Linhas Aereas Inteligentes s.a\|vrg Linhas Aereas s.a vs Ellias Nathaniel De Paula CONCEICAO
Federal	2016-06-10	Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado De Sãƒo Paulo vs Paulo Bueno Guimaraes
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs LANCASTER Lopes Soares
Federal	2016-06-10	Companhia De Engenharia De Trãfego vs SINDICATO Dos Trabalhadores Do Ceeteps, Do Ensino Publico Estadual Tecnico,tecnologico E Profissional Do Estado De Sao Paulo
Federal	2016-06-10	Eduardo Cesar Fidelis Bechepeche vs Emplavi Participações Imobiliárias Ltda
Federal	2016-06-10	W N vs F E G
Federal	2016-06-10	Universidade Federal Do Parã UFPA vs Antonio Benedito Coimbra Sampaio\|luiz Paulo Leal Da Gama Malcher\|josã‰ AUGUSTO Torres Potiguar\|raimundo Paulo Costa De Oliveira\|joao Batista Klautau Leao\|jose Seixas Lourenco\|milton AUGUSTO De Brito Nobre\|nilson Pinto De Oliveira\|rosemiro Salgado CANTO Filho
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Andre Bruno Seli
Federal	2016-06-10	Aedec ASSOCIACAO De Estudos E De Defesa Do Contribuinte vs Lauro Yssamu AYMOTO\|CARLOS Kazuhiro Aymoto
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Eurobras Construcoes METALICAS Moduladas Ltda vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Supermac Mãquinas E CAMINHÃ?ES Da Amazã?nia Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Osvaldo Pereira De Souza Junior vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Nathalia Monteiro Moreira
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Adriana Alves De Oliveira
Federal	2016-06-10	Cyrela Paranã Empreendimentos Imobiliãrios Ltda vs Vera Lucia Vasconcelos Ribeiro\|antonio Pedro Ribeiro
Federal	2016-06-10	Bradesco Saude S/a vs Jandir Felicio Da Silva
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Ione Mirna Gerlach Schaefer
Federal	2016-06-10	Rafael Santos De Mello vs Oi s.A
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Bogdan Breslawsky vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO vs Roberto De Oliveira Prado
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De São Paulo vs Kiyomi Yamaguti
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Atalias Klen
Federal	2016-06-10	Uniãƒo Brasileira De EDUCAÃ‡ÃƒO E Ensino - Ubee vs Municãpio De Belo Horizonte
Federal	2016-06-10	Romilson Ribeiro Santos (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia
Federal	2016-06-10	Bruno CARVALHO Duarte vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS vs NEUSA Aparecida Da Silva
Federal	2016-06-10	Gisela De Menezes Cocenzo - Me vs Anderson Batista De Moraes Rastreamento - Me\|banco Do Brasil S/A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Condor Com/ E Servicos De Mao De Obra Ltda
Federal	2016-06-10	TELEFÃ?NICA Brasil s.a vs Marilza Machado De Moraes Barbosa E Silva Me
Federal	2016-06-10	Jesley FRANCA De Souza (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Cebrace Cristal Plano Ltda vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Ivan Lourenco Ferreira vs Sul AMÉRICA Seguros De Pessoas E Previdência s.A
Federal	2016-06-10	Jose Aparecido De Andrade vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Estado De Mato Grosso vs Gilnei Zanella Novachinski
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Sao Paulo Previdencia - Spprev vs Gleise Merigui
Federal	2016-06-10	Deivisson Reis De Oliveira vs Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Joao Batista Paulino Guedes\|sao MATEUS Com/ De Cimento Ltda
Federal	2016-06-10	Wanderson Pereira Da FONSECA vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Alberto Rodrigues Ferreira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	Amil AssistãŠncia MÃ‰DICA Internacional s.a vs Daniela Danila Pagotto Portella
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Parauna Armazens Gerais Ltda vs Companhia Nacional De Abastecimento Conab
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Plinio Lopes Gomide
Federal	2016-06-10	Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Lã‰o Flãvio Bruno De Freitas
Federal	2016-06-10	Maria Angela Jacintho De Viveiros vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Luiz Roberto Tarasco vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Luiz Alberto Dos Santos Rodrigues vs ã”mega Factoring Fomento Comercial Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Iseu Luiz Tavares vs Municipio De Queiroz
Federal	2016-06-10	Romeiga San Juan Leal Ferreira vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento
Federal	2016-06-10	Universidade Federal De Minas Gerais Ufmg vs Heloisa Guedes MENDONCA
Federal	2016-06-10	Alexsander Santos FREITAS\|MATHEUS Acãcio Da Silva vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Centro De Ensino Superior De Pinhais
Federal	2016-06-10	A Araújo S/a Engenharia E Montagens - Falida vs Banco De Financiamento Internacional S/a - Massa Falida
Federal	2016-06-10	Enivaldo Xavier Da Silva vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Joelma Tavares Correa\|jose Dos Santos Freire vs Empresa Brasileira De Terminais E Armazens Gerais Ltda
Federal	2016-06-10	Maria Elisa Graeff\|silvana Graeff\|zely Annoni Graeff vs Vilson Almeida Medeiros - Espólio\|honorio Pereira Severo Advogados S/S - Epp\|honório Pereira Severo - Espólio
Federal	2016-06-10	Osvaldo De Lima vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Norcon Sociedade Nordestina De Construções S/a vs Edmilson Almeida De Souza
Federal	2016-06-10	Vera Lúcia Pires vs Condominio Edificio CASTELLAMARE\|EMBU Individualizadora Administradora E Servicos De Glp Ltda - Epp
Federal	2016-06-10	Marina Villares Da Silva Novaes vs Sai Amarela S/A\|gafisa S/A
Federal	2016-06-10	Wagner CUSTODIO Pereira vs S C De Andrade L a De Moraes - Microempresa
Federal	2016-06-10	órgão De Gestão De Mão De Obra Do Trabalho Portuário Avulso Do Porto Organizado Do Estado Do Espírito Santo Ogmo vs Gael Gomes Friço
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Anisio Ferraz De Oliveira
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Elbio Fernandes Do Nascimento vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Gabriel Erico De Paula
Federal	2016-06-10	Editora Ejota Ltda - Epp vs Panrotas Editora Ltda
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Ivan Jose De CASTRO
Federal	2016-06-10	Instituto Federal De EDUCAÃ‡ÃƒO CiãŠncia E Tecnologia Do Parã vs Tania ALCANTARA Da Silva Oliveira
Federal	2016-06-10	Sandra Mara Barreto De Souza vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs
Federal	2016-06-10	Adao De JESUS Vollete vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Mariangela MACCARI Lopes
Federal	2016-06-10	Colegio Bandeirantes Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Adalberto Steiner
Federal	2016-06-10	William Revoelta vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Antonio CARLOS CARVALHAES\|GILSON CAMARGOS Bernardes\|wellington Gomes Da Luz\|distrito Federal\|ronaldo Mendes Figueiredo\|jose De Souza Santos\|luiz Henrique Dos Santos Pinheiro\|fabiola Adami Araujo\|jaine Beatriz Pereira\|dinora Maria Vilela\|paulo Roberto Ribeiro Do Amaral vs Os Mesmos
Federal	2016-06-10	VIACAO Sanremo Ltda vs Municipio De Vila Velha
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Eduarlley Rodrigues Maia vs MERCANTIL Do Brasil Financeira S/a Crã‰dito Financiamento E Investimentos
Federal	2016-06-10	Tipe - Terapia Intensiva PEDIÃTRICA E Neonatal LTDA\|CASA De Saude Santa Therezinha s.a. Vs Luana Guimaraes Lacerda De Paiva (Menor)
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	CARLOS Roberto Diamante vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Valdinei Da Silva Costa vs Juiz De Direito Da Vara Criminal De Valparaãso - Sp
Federal	2016-06-10	Municãpio De Sãƒo Paulo vs FRANCISCA Aparecida De Oliveira MARCASSA
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Index INDUSTRIA GRAFICA Ltda vs Corel Corporation\|microsoft Corporation
Federal	2016-06-10	Andrã?ia Patricia De SOUSA Godines vs Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Gilson Rosa Xavier
Federal	2016-06-10	Adairton Tozzo vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs CATIA Braga De JESUS
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo vs Intercom Produtos Hospitalares Ltda - Epp
Federal	2016-06-10	Semara Engenharia E Construcoes Ltda vs Dienne Freitas Batista Nunes\|fabio Pereira Fernandes Nunes
Federal	2016-06-10	Municãpio De Sao CAETANO Do Sul vs Guiomar Rocha Freire
Federal	2016-06-10	Cleria Maria Dalcin Salvi vs AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Lourival Antonio Fronza
Federal	2016-06-10	Alvorada Comã‰rcio Transportes Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo Ltda vs Ambev s.A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Telelistas ( Regiao 1 ) Ltda vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento
Federal	2016-06-10	Brasil Telecom S/a vs Beatriz Schimdt\|mauricia De Melo\|vanir CAMPOS\|MARIA Helena Andreis\|pedro Geraldo Dos Santos
Federal	2016-06-10	Lourival Da Silva Santos vs Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa
Federal	2016-06-10	A a L vs F F De M
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Liliane Fanny CALDERON\|LEONI CALDERON vs Maria Yunes LAPA
Federal	2016-06-10	Sudeste Transportes Coletivos Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Elza Valã‰rio De Souza\|jose Antonio De Souza Neto\|rafael Alfredo De Souza vs Alamy CANDIDO De Paula
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Distrito Federal vs Terezinha Morais Mendes
Federal	2016-06-10	Bartolomeu Ramos Pinto vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal
Federal	2016-06-10	Instituto Federal De EDUCAÃ‡ÃƒO CiãŠncia E Tecnologia De Santa CATARINA - If/Sc vs Mauricio Gariba Junior\|sergio Senise Brascher
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Tecmaster Serviços Técnicos Ltda vs Jose CARLOS Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Karoline Stephanie SUSS\|JOSIANE Aparecida Barbosa Fernandes
Federal	2016-06-10	Juãzo Federal Da Vara De Juãna - Sj/Mt vs Juãzo De Direito Da 3a Vara De Juãna - Mt
Federal	2016-06-10	Edson Almeida Da Silva vs Bv Leasing - Arrendamento MERCANTIL s.A
Federal	2016-06-10	Ivanaldo Fernandes Nogueira\|tokio Marine Brasil Seguradora s.a vs Os Mesmos\|paulo Sergio Leite Arraes
Federal	2016-06-10	Ronaldo Rodrigues Ferreira vs Claro s.A
Federal	2016-06-10	Fundação Rede Ferroviária De Seguridade Social Refer vs Companhia Brasileira De Distribuição
Federal	2016-06-10	Verissimo Aparecido Da Silva\|vera Lucia De Amorim\|vergilio Vieira Ibiapino\|waldomiro Turatti\|antenor Borges De Souza\|anadir Vital Orosco vs Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros
Federal	2016-06-10	Banco Do Brasil S/a vs Jose Mauro Berno\|angela Maria Berno De Oliveira\|joselia Maria Berno CAMPOS\|EUNICE Rosa Berno
Federal	2016-06-10	Sada Transporte Centro-Oeste Ltda. Vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional De COLONIZACAO E Reforma Agraria vs Wanderlei AUGUSTO Dias\|maria Piva Dias
Federal	2016-06-10	Juízo De Direito Da Vara Da Fazenda PÚBLICA De Paranaguá - Pr vs Juízo Da 3a Vara Do Trabalho De Paranaguá - Pr
Federal	2016-06-10	Lbm - Comã‰rcio De Materiais Telefã”nicos Ltda\|leonardo Biasotto\|manoelita Biasotto - Me vs Itau Unibanco s.A
Federal	2016-06-10	União vs Município De Barcelos
Federal	2016-06-10	Tamasa Engenharia S/a vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Município Da Estância TURÍSTICA De Embu Das Artes vs Francisco CAMELO
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Sandra Palmeira Bahia
Federal	2016-06-10	FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev vs Vicente Sansivieri Filho
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Vilson Marques Dos Santos
Federal	2016-06-10	Antonio Pereira De Santana vs Vilmar Rosa Fontana Peres - Inventariante\|percides Peres - Espólio
Federal	2016-06-10	Deividson De Almeida Ribeiro Da Silva vs Ministério Público Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Municipio De Mogeiro
Federal	2016-06-10	Estado Do TOCANTINS vs Manoel Pereira Da Silva
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Marcos Luiz Paschoalini
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Fabio Farias Maraschin
Federal	2016-06-10	Paulo Roberto CANABARRO De CARVALHO vs Nilton Tavares Da Silva
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Francesco Benedeto Mortati\|silvio Lopes De Souza\|florindo Del Boni\|oilio Quatroni\|jose Zuliani\|francisco Jose Santarelli\|jose Vessoni Neto\|joao De Souza\|fouad Abdel Nour\|joao Altair Coletti\|tereza Aparecida Beil Da Silva\|francesquina Pontieri Guidorzi\|antonio Seiscentos\|orlando Da Silva\|walter Jayme Ignacio\|geraldo Moreira Dos SANTOS\|CARLOS MASCARI\|JOSE Tafuri\|cã‰sar Salim Haddad\|iracy Coletti\|valentim Domingos De CARVALHO
Federal	2016-06-10	Armando Luiz Babone vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Rodrigo Jorge Abduch E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Ivani Barbancho Bademian vs Municipio De Suzano
Federal	2016-06-10	Cond. Conjunto Res. Visconde De CAIRU vs RICARDO Cesar Araujo Cruz Junior\|renata Pereira Bernardino
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Delmar AUGUSTO Pereira Junior vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Pedro Skraba vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Jose CARLOS Domingues
Federal	2016-06-10	Joana Ercilia Aguiar vs Conselho Regional De Enfermagem Do Paraná
Federal	2016-06-10	Juan Miguel Guadalupe Cortes vs Ministério Público Federal
Federal	2016-06-10	CASABELLA CARIOCA Cooperativa Habitacional Ltda vs Marcia Vieira
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Geonisio Santos Medeiros vs Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	Fabiana De Oliveira Bezerra vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Francisco Walter Marena Júnior vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Dorival Rodrigues Da Silva vs Banco CREDICARD s.A
Federal	2016-06-10	Banco Bradesco S/a vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paranã
Federal	2016-06-10	Joao Victor Tavares Da FONSECA (Menor)\|danielle Tavares De Melo CAMPOS - Por Si E Representando vs Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Municãpio De Curitiba
Federal	2016-06-10	Maria Apparecida Valencio\|vera Lucia Cruz Tavares vs Município De Santos\|instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais De Santos - Iprevsantos
Federal	2016-06-10	Norma Suely Henrique De Oliveira vs Departamento Estadual De Transito De Pernambuco\|estado De Pernambuco
Federal	2016-06-10	D R v vs Ministã?rio Pã?blico Federal
Federal	2016-06-10	Thierre Madureira De Souza vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Banco Abn Amro Real s.a vs Diego CARVALHO De Lima
Federal	2016-06-10	Renato Saraiva vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Rodrigo Henrique Da Silva Paulino vs Renan Fernandes Ramos\|adriano Souza Barbosa Da Silva\|uniãƒo
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Adenil Aires Dos Santos
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Patricia Helena MUSCHNER Schally vs Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul - Coren/Rs
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Juãzo De Direito Da Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Paranaguã - Pr vs Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Paranaguã - Pr
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Município De Nova Andradina vs CAMILA Soares De Souza Moreno Lima
Federal	2016-06-10	Realmix Concreto Eireli Em RECUPERACAO Judicial vs Juízo De Direito Da 1a Vara Cível De Aparecida De Goiânia - Go\|juízo Da 2a Vara Do Trabalho De Aparecida De Goiânia - Go
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs L De a G
Federal	2016-06-10	Juízo De Direito Da 2a Vara Cível De São Vicente - Sp vs Juízo Federal Da 1a Vara De São Vicente - Sj/Sp
Federal	2016-06-10	Sulnav Agencia Maritima E Operadora Portuaria Ltda vs Argos NAVEGACAO Sociedade Anonima
Federal	2016-06-10	Marcos Da Silva Conceiã‡ãƒo vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Maranhãƒo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	E a N vs W B
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2016-06-10	Universidade Federal De Viã‡osa vs Aloisio Rezende Rodrigues
Federal	2016-06-10	Potira Niajara Almeida Dos Santos vs Banco BRADESCARD s.A.
Federal	2016-06-10	Banco Fibra Sa vs Marcelo Viana Marinho
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	Magid Figueiredo Ali vs Posto Sao Josã‰ LTDA\|CASSIA Barbosa Soares\|companhia Brasileira De Distribuiã‡ãƒo\|posto Express Ltda\|posto Albatroz Ltda\|itau Unibanco s.A
Federal	2016-06-10	Edivaldo Dos Santos Inacio vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniãƒo Nacional Das Instituiã‡ã•es EDUCACIONAIS Sãƒo Paulo vs CAROLINE Gregati
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	M C L S (Menor)\|g K L - Por Si E Representando vs J M S
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Tania Regina Couto Dias\|edmar Martinho Da Silva Filho vs Gerson Bedosch
Federal	2016-06-10	Jacyntho Jose Lins Brandao\|pedro Guadalupe Dos Santos Lins Brandao vs Elaine Matozinhos Ribeiro GONCALVES
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Manufatura De Brinquedos Estrela S/A
Federal	2016-06-10	Serasa s.a vs Elaine Cristina Guardino Cunha
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Joao Fidelis De Souza
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Facchini S/a vs Pontal Comercio De Areia E Pedra Limitada - Me
Federal	2016-06-10	Diego Dos Reis Ribeiro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Elaine Soares Villar
Federal	2016-06-10	Ipmmi - CASA De Saãšde Stella Maris vs Sueli Do Prado Braggion
Federal	2016-06-10	Uniã?o\|fundaã?ã?o Universidade De Brasãlia vs Rachiel Eduardo Silva REBOUCAS
Federal	2016-06-10	TELEFÃ”NICA Brasil s.a vs Antonio Herminio Salomao
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Raquel Da Silva Peruzzo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Aparecida Maria Da Costa Furtado\|patricia Do Socorro Costa Andrade\|lourimar Andrade vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Arlindo Nogueira De Freitas
Federal	2016-06-10	D B F vs M D
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Achilles Nunes
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit vs Luciano Marques Rodrigues
Federal	2016-06-10	Fabiano Rosa De Paula vs Departamento Estadual De Trã‚nsito Do Estado De Sãƒo Paulo - Detran Sp
Federal	2016-06-10	NUCAS Nucleo De Saude E Aã‡ãƒo Social Salute Social vs Estado Do Rio De Janeiro\|ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	Mario Lucio Mariano vs Departamento De Estradas De Rodagem\|construtora Ferreira Guedes S/A
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Municipio De Itabela
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Cobel Sa INDUSTRIA E Comercio
Federal	2016-06-10	Fabiano a Dummer Me vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Sidney Mendes De Oliveira Junior
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Heinz Kudiess - Em Recuperaã?ã?o Judicial\|serios Sementes INDUSTRIA E Comercio Ltda - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL\|JERUSA Gambatto Kudiess - Em Recuperaã?ã?o Judicial\|serios Agropecuaria Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial vs Juãzo De Direito Da 12a Vara Cãvel De Sã?o Paulo - Sp\|juãzo De Direito De Correntina - Ba
Federal	2016-06-10	Banco Do Brasil S/a vs Evaniza Morais Da Costa Mesquita
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Apoema Construtora Ltda - Me vs Rosely Arena De Pinho\|claudiney De Pinho
Federal	2016-06-10	Alexandre Pacheco Martins E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Emerson Marcelino\|alexandre Saraiva Vieira vs Ministério Público Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Lider Comercio De Equipamentos Ltda - Me vs Terranova Esportes E Servicos S/A
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs ASSOCIACAO Nacional Dos Advogados Da Uniao - Anauni
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Debora GONCALVES Perez vs Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o
Federal	2016-06-10	Postalis - Instituto De Seguridade Social Dos Correios E Telã?grafos vs Lidiane Martins De Moura
Federal	2016-06-10	Guacira Moura Braga\|henco-Comercio De Adesivos Ltda - Me vs Oi s.A
Federal	2016-06-10	Polyenka Ltda - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial vs Ilidio Gomes De JESUS
Federal	2016-06-10	Banco Finasa S/a vs Sebastiao Pedro Dos Santos Neto
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Annibal Peixoto Neto E Outros vs Tribunal Regional Federal Da 5a Regiã?o
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs CARLOS Alberto Dos Santos Dezincourt\|elias Alberto Da Silva DOURADO\|CARLOS Morais Da FONSECA\|ADEMIR De Almeida Meira\|edvania De Lucena Brandao Nicolau\|hebe CARNEIRO Teixeira\|edson Luiz De Oliveira\|francisco Pareja Galves\|hamilton Sales De Almeida\|antonio Vivaldo Ferreira De Souza
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs CASA Avenida Comercio E IMPORTACAO Ltda
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs ILCA Dedomã?nico CALDIERARO
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Ampla Energia E Servicos S a vs Joao Batista Salvate MENDONCA
Federal	2016-06-10	Banco Pan s.a. Vs Joao Fernandes Dos Reis
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Divali Dulci Purper
Federal	2016-06-10	Municãpio De PIRACICABA vs Marta Lopes Becerra
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	RICARDO De Souza Abreu vs Magali Teixeira Goulart\|wanderley Zanetti Goulart
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Jose CARLOS De Lorenzi CANCELLIER
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Gabriela Da Silva Rosignol
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municãpio De Estã‚ncia vs SINDICATO Dos Trabalhadores Nos Servicos Publicos Do Estado De Sergipe-Sintrase
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Joao Mendes
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Veronilda Araujo Lopes vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Abdul Alves Paes
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Enos Victor Porto Guimaraes\|andre LUCAS Porto Guimaraes\|diane Beatris Porto Guimaraes\|andre Luis Da Silva Guimaraes vs Globo COMUNICAÃ‡ÃƒO E Participaã‡ã•es S/A
Federal	2016-06-10	Shopping Center Ibirapuera s.a vs Sabesp Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Cortel S/a vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Joao Santos Teixeira vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Residencial Itapoa vs Fabio Junior Correa
Federal	2016-06-10	CAIXA ECONÃ”MICA Federal vs Celso Jose De Brum
Federal	2016-06-10	Pazin & Cia Ltda.\|cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.a vs Elba Reis Toledo
Federal	2016-06-10	Bandeirantes Construã?ã?o E Terraplenagem Ltda - Me vs Rosiclea Martins Tosta Lima
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Dalva CATECHART SERPA
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Vilma Vissoto vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Tarraf Elmaz Comercio De Veiculos Ltda vs Gersonita Lacerda De Marco
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Mario Luiz De Andrade
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Maria Aparecida Da Silva vs Municipio De Maua
Federal	2016-06-10	Jose Claudio Da Silva vs Estado De PERNAMBUCO\|FUNDACAO De Aposentadorias E Pensoes Dos Servidores Do Estado De Pernambuco
Federal	2016-06-10	Município De Guarujá vs Maria Salete Vereas Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	CASTRO Alves Auto Assistencia 24 Horas Ltda - Me vs David Ferreira De Souza\|solange Ferreira Xavier\|aniceto Batista De SOUSA
Federal	2016-06-10	Ederlene Cristina De Souza vs Losango Promotora De Vendas Ltda
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Helena Alves Da Cruz
Federal	2016-06-10	Alberto Habka\|claudine Maria Diniz Duarte\|sohela Issa Habka Helou\|bruna Duarte Habka\|tamara Maria Duarte Habka\|maria Cristina De CASTRO Silva Habka\|mario Habka vs Distrito Federal
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Anadilson Ferreira Marx\|vanessa Ferreira Marx
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Julio Hermes Nunes
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Odilon Paiva CARVALHO vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Joao De JESUS Ferreira\|alda Batista Da Silva vs Construtora Rodoviãria Uniãƒo Ltda
Federal	2016-06-10	Fernanda Marques Moura Da Cruz Borges vs Ministro De Estado Do Planejamento Orã‡amento E Gestãƒo\|ministro De Estado Da CiãŠncia E Tecnologia
Federal	2016-06-10	Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm vs Rio Sao Pedro MINERACAO Ltda
Federal	2016-06-10	Crbs S/A\|arosuco Aromas E Sucos Ltda\|ambev S/a vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Lizete Maria Tascheck Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Paulo Emilio Coelho De Oliveira vs Banco Citibank S A
Federal	2016-06-10	Luzia Marcelino BELUSSI vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Luis Roberto Da Silva Nunes vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Domingos Ramos De Souza\|silvana Scheibe vs Ministério Público Federal
Federal	2016-06-10	Cleone De Azevedo Nunes Felix vs Municãpio De CUSTÃ“DIA
Federal	2016-06-10	Direcional Engenharia S/A\|jonasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Joao Da GRACA Souto
Federal	2016-06-10	Olavo Fontoura Vieira vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Edvaldo Moreira vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	CASSIA Kelly Santos Ruas\|elza Evangelista Sobrinho Dias\|maria Oliveira De Moraes Neri\|edmã?ia Lisboa Costa\|mayara Silva Soares\|zaira Pereira Da Silveira\|beatriz Gerlane Barbosa\|maria Eva Ruas FONSECA vs Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Emilia De Almeida Martins vs Cemig DISTRIBUICAO s.A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Marcos Rodrigues Xavier vs Banco Volkswagen s.A.
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Dcs - Diagnostico Por Imagem Ltda - Me vs Municãpio De Birigui
Federal	2016-06-10	Banco Do Brasil S/a vs AUGUSTO Fernando Vanzela\|pedro Luiz Palmieri
Federal	2016-06-10	Mailson Mendes CARDOSO (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Municãpio De Patrocãnio vs Fernanda Aparecida De CASTRO
Federal	2016-06-10	MINERACAO Areiense S/a Masa - Massa Falida vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL vs Ronildo Moreira Rodrigues
Federal	2016-06-10	Felipe Immich vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Regina Turri Zeitune vs AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria
Federal	2016-06-10	Almiro Morais\|aparecida Maria CAMARGO Morais vs Fatima Aparecida BOCALETI Rocha\|marcelo Ernesto Leonardo\|sonia Aparecida De Oliveira MARCATTO Nicoletto\|jose Francisco Rocha
Federal	2016-06-10	Maria De Fatima Ferreira vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Municipio De Batalha
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Confecã‡ã•es Mariel LTDA\|CARLOS Roberto Da Silveira
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Assoc Dos Profissionais lib.univ.do Brasil-Aplub vs Apparecida Hen Manfre
Federal	2016-06-10	Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mã?ltiplo vs Adilson Josã? Steff - Firma Individual
Federal	2016-06-10	Maria Do Rosario Siuves Gonã‡alves De Souza\|itamar Antã”nio De Souza vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Nova Delhi Incorporadora Spe Ltda vs Absolon Constantino Tavares
Federal	2016-06-10	Sandro Rogerio Hubner vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Jorge Antônio De Azevedo
Federal	2016-06-10	Escritorio De ADVOCACIA Prof;aldo CASTALDI S/C Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	r.c.a. Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Juãzo De Direito Da 5a Vara De Relaã‡ã•es De Consumo De Salvador - Ba\|juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Simã•es Filho - Ba
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Ana CAROLINA De Sa Ribeiro Da Silva
Federal	2016-06-10	Joaquim Oliveira Filho vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento
Federal	2016-06-10	Geraldo CUSTODIO Pereira vs Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO
Federal	2016-06-10	K & M Indã?stria E Comã?rcio, Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o De Produtos De Higiene E Limpeza Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Juliana De JESUS Andrade
Federal	2016-06-10	RICARDO Vieira Diniz vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Antonio Audelino Correa Filho vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Paulo Rogerio Compian CARVALHO vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	FUNDACAO De Aposentadorias E Pensoes Dos Servidores Do Estado De Pernambuco vs Eudes MACARIO Da Costa\|euclides Pereira Da CONCEICAO\|EDUARDO Nascimento Das Chagas\|egidio Oliveira Da Cruz\|joao Antonio Da Silva
Federal	2016-06-10	Luiz Antonio Lourenco Da Silva vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Ana Dalva Zanetti vs Gianna Paula Rossi Peres Miachon\|mapfre Seguros Gerais s.A
Federal	2016-06-10	Hugo Leal\|maria De Lourdes Pereira Jorge\|ippo Watanabe\|juarez Ballerini\|moacyr Monte\|odilon Antonio Gouveia\|luiz CARLOS Da Silva\|jose Vilar Avila\|jose Chagas Pinto\|joaquim Domingues Dos Santos vs União
Federal	2016-06-10	Andre Luiz GONCALVES Salvador vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Paulo Antã•nio Crispim Silva
Federal	2016-06-10	Juízo De Direito Da Vara Da Fazenda PÚBLICA De Paranaguá - Pr vs Juízo Da 3a Vara Do Trabalho De Paranaguá - Pr
Federal	2016-06-10	Keyla Lemos Mees vs Banco Itauleasing s.A.
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Onelia Silva Koester
Federal	2016-06-10	Direcional Engenharia S/a vs Soledad Couto Valle Borborema
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Centro Clinico Gaucho Ltda vs Ana Paula Da Costa Nieviroski
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Marta Batista Dos Santos DUTRA\|CAMILA Da Silva Dantas\|alessandra Aparecida Teixeira\|sandra Neves De SOUSA\|VANESSA Souza De JESUS Santos\|marinete Araujo Do Nascimento\|rosana Soares Vicente\|tamara Bueno Alves Vieira\|josilene Maria Da Silva\|lucimeire Maria Dos Santos\|maria Novaes Umburanas\|dinara Fernanda CASSIANO\|ISABEL De JESUS De Souza Porto\|priscila Ferreira Do Prado\|sandra Regina Guedes Dos Santos\|maria Gabriela Da Silva\|luana Alonso Barbosa Santos\|viviane Ana Da Silva\|alessandra Coutinho Da Silva\|elizanete Da Silva Galvao\|darlene Santos Brito De Oliveira\|adriana Maria Dos Santos Souza
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Sebastiã?o Fratezi Gonã?alves E Outros vs Walkiria Mara Graciano Machado
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Aragem Comercio De Ar Condicionado Ltda vs Oi Mã“vel s.A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Ademir Jose Bernardi\|jogimir Representaã‡ã•es Ltda/ Me
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Weld Inox Soldas Especiais Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Brazilian Securities Companhia De SECURITIZACAO vs Cristina Maria Nunes Miranda\|roberto Ernandes GONCALVES De Oliveira
Federal	2016-06-10	Aparecida Albertin vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Spe Abelardo Bueno Incorporadora Ltda\|construtora Santa Cecãlia Do Rio De Janeiro Ltda vs Vania Das Graã‡as De Vasconecellos Lofiego\|alexandre Cesar Lofiego
Federal	2016-06-10	Estado Do Espirito Santo vs Maria Izaete Javarini Da Silva
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Exponencial Empreendimentos Imobiliãrios Ltda
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria vs Iene Sangaletti\|clarice Helena Vanoni Tomasi\|pedro Tomasi\|luis CARLOS Tomasi\|arlei Sangaletti\|maria Frasseto Tomasi
Federal	2016-06-10	Dalvani Anãlia Nasi CARAMEZ vs Municãpio De Itapevi
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Adilson Da Silva vs Dã‰cima Turma Recursal Dos Juizados Especias Federais Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Wellison Tiago Alves Da Silva\|marcos Felipe Ferreira De Souza vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Marcia Espindola De CASTRO
Federal	2016-06-10	Ataliba Rodrigues Ferraz vs Jose Euriovaldo Souza Lima
Federal	2016-06-10	Emmanuel Nleanya (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Federal
Federal	2016-06-10	NEUSA Aparecida Do Prado vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Prolagos S/a - Concessionaria De Servicos Publicos De Agua E Esgoto vs Uanderson Montez De Oliveira\|derciel Pinheiro\|marco Antonio CARDOSO Da Costa\|vicente Goulart Da Silva\|osmair Da CONCEICAO Mello
Federal	2016-06-10	Martins E Lococo Lavanderia Ltda\|estado De Sãƒo Paulo vs Os Mesmos
Federal	2016-06-10	Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial vs Vanda Ramos Mesquita
Federal	2016-06-10	Luis Cesar Demarchi\|josé Décio Vanzato\|wilson Roque De Oliveira\|marcelo Silvestre Laurino\|francisco Vicente Gaiotto Cleto\|wisler Jose Negrao Serigatto vs União
Federal	2016-06-10	Maria De Fatima Petrillo Aguiar vs Sul AMÃ‰RICA Seguro Saãšde S/A
Federal	2016-06-10	Juris ADVOCACIA ADMINISTRACAO E Assessoria S C Ltda - Me vs Guerra Advogados Associados
Federal	2016-06-10	Zurich Santander Brasil Seguros E PrevidãŠncia s.a vs Eurãpedes De Souza Silva
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Condomãnio Edifãcio Leopoldina vs Elisabete Romero Goulart - Espã“lio\|mauricio Sergio Goulart
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Vivian Aparecida Barreto De LIMA\|RICARDO Junior De Lima vs Md Pe Praia De Piedade Ltda\|imobiliaria Eduardo Feitosa Ltda
Federal	2016-06-10	Aide Vieira CAMPOS vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fundaã‡ãƒo Banrisul De Seguridade Social vs Heloiza Valle De Oliveira
Federal	2016-06-10	Andre Luiz De Felice Souza vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Estado De Pernambuco vs Fruitfort Agricola E EXPORTACAO Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Rio Grande Energia S/a vs Romeo Paludo
Federal	2016-06-10	Claudio Moreira Maia vs Itau Unibanco s.A
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	UZOCHUKWU Prince Okonkwo vs Ministã‰rio Pãšblico Federal
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro vs Consigaz-Distribuidora De Gas Ltda
Federal	2016-06-10	Claiton Franceschini\|mercedes Rogatto Franceschini - Espã“lio\|jose Antonio Franceschini - Inventariante\|mara Aparecida Franceschini vs David Barboza SUPERMERCADO Ltda - Epp
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Tum Brasil Instrumentos MUSICAIS Ltda - Me
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã
Federal	2016-06-10	Adeuvaldo Bernardes Da Silva\|manoel Da Guia Alves Da Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do TOCANTINS
Federal	2016-06-10	Maria Aparecida De Resende Dayrell Da Cunha Pereira vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento
Federal	2016-06-10	Imobiliãria E Construtora Continental Ltda vs Paulo Roberto Martins
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Mauricio Alves Da Rocha vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Petrobrãs Distribuidora S/a vs Mirian Cristina Rahman Muhl
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De São Paulo vs Tokio Marine Seguradora S/A
Federal	2016-06-10	CAIXA Consã“rcios S/a Administradora De Consã“rcios vs Andressa Fernanda Costa Silveira
Federal	2016-06-10	Municãpio De Sãƒo Paulo vs Instituto Das Filhas De Sao Jose
Federal	2016-06-10	Ministério Público Do Estado De Sergipe vs Jadson Cristiano Santos Souza
Federal	2016-06-10	Jose Albino Neto E Outro vs Tribunal Regional Federal Da 3a Região
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Rosiene Bispo Dos Santos vs Vrg Linhas Aereas s.A
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Jorge Silva Gazzaneo
Federal	2016-06-10	Juízo Federal Da 1a Vara De Lages - Sj/Sc vs Juízo De Direito Da 2a Vara Cível De Lages - Sc
Federal	2016-06-10	Guilherme Marcozzi vs Ministã?rio Pã?blico Federal
Federal	2016-06-10	Fernando Dani Soares vs Amh - Arias Materiais Hospitalares Ltda
Federal	2016-06-10	Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vs Antonio CARLOS Valentim
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Alcina Mendes Theodoro Neta Amorim Da Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	William Santos Unas vs Roberto Braz Pereira
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo vs Senpar Ltda
Federal	2016-06-10	Guilherme Pessanha ESCOCARD vs Quarta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	Valdir Rodrigues Reis vs Juãzo De Direito Da 2a Vara De Acidentes Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp\|juãzo Federal Da 3a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municãpio De Guarulhos vs Maria Das GRACAS Bragarolli
Federal	2016-06-10	Spe Costa Do Recreio Empreendimento Imobiliario Ltda\|newserrat Empreendimentos Imobiliarios LTDA\|CALÇADA Empreendimentos Imobiliários S/a vs Ubirajara De Barros Junior
Federal	2016-06-10	Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã‰dico vs Sistemas Servicos Em Gerenciamentos Comerciais Ltda - Me
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Milton Machado Da Costa vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	J L De B vs v B Da S De B
Federal	2016-06-10	Municãpio De Itaperuna vs Maria De Lourdes a De Oliveira
Federal	2016-06-10	Gilberto Jose Da Rocha vs Banco Bradesco S/A
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs CAMILA Nunes CABRAL Da Silveira
Federal	2016-06-10	Libertã Administradora De Bens S/A\|raul Baglioli Filho vs Ministã?rio Pã?blico Federal
Federal	2016-06-10	Wellington Roosevelt Wanderley De Miranda vs Fernando Hernandez Jose
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria vs Edmilson Cristo Dos Santos - Espã?lio
Federal	2016-06-10	Poliagro Indãšstria De Plãsticos Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Paulo Roberto Narezi vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Kunst Comercio De Produtos Agricolas Ltda - Me
Federal	2016-06-10	Sizete Batista Barcellos vs Banco Cã‰dula S/A
Federal	2016-06-10	Tuboflex Ind/ E Com/ De Plasticos Ltda\|agro Pecuaria Ferreira LTDA\|OTICA Cine Foto Sao Joaquim Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	E J Wagner-Madeiras\|joao Vitor Mendes Ferreira Trettel Da Silva (Menor) vs Os Mesmos
Federal	2016-06-10	ASSOCIACAO Nacional Dos Advogados Da Uniao - Anauni vs Uniãƒo
Federal	2016-06-10	Simone De Fatima Da Silva vs Itau Unibanco s.A
Federal	2016-06-10	Joao Gabriel Felizardo Dos Santos vs Ministério Público Do Estado De Alagoas
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Maria Costa Da FONSECA
Federal	2016-06-10	Eclair Ghizzi vs JUSSARA Aparecida Haker Girardi\|luana Haker Girardi\|julia Haker Girardi
Federal	2016-06-10	Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama vs Jose Mario Cortez
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Vera Lucia Ribeiro
Federal	2016-06-10	Bay Hill Sp ADMINISTRACAO Ltda vs Neo Geo World Do Brasil Entretenimentos E Empreendimentos LTDA\|GUSTAVO Henrique De Souza (Menor)
Federal	2016-06-10	Imobiliãria E Construtora Novaurbe Ltda vs Municãpio De Sãƒo Josã‰ Dos CAMPOS
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Banco Santander Brasil S/a vs Lucia Salete Da Silva
Federal	2016-06-10	Paulo Valera De Almeida - Menor Impúbere vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Margarethe Leite Rodrigues
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fundaã‡ãƒo Joãƒo Pinheiro vs Reginaldo Rosa Da Costa
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Mirella Adriana Morales Gorchacov vs Fundação EDUCACIONAL Miguel Mofarrej
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Paranã vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Paranã
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Telemar Norte Leste S/A
Federal	2016-06-10	Ivo Rondon vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs EPA Engenharia De PROTECAO Ambiental Ltda
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Clarindo Nunes Dos Santos
Federal	2016-06-10	Marcelo Prestes Da Silva vs Generali Brasil Seguros S A
Federal	2016-06-10	Marta Lea Bazilio Da Rocha\|jose Pereira Da Silva Pimenta vs Suzeti Aparecida Rosso Pimenta
Federal	2016-06-10	Floralco ACUCAR E Alcool Ltda Em RECUPERACAO Judicial vs Fazenda Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Joel Alves Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fabio Andre Pinto E Silva vs Moema Meireles Areias
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Maria Madalena De Oliveria Martins CAMPOS
Federal	2016-06-10	Clenilson Aparecido Da Silva vs Banco Rci Brasil s.A
Federal	2016-06-10	Clãudia Tatiane Moreira Resende vs Banco ITAUCARD s.A.
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Sul AMÃ‰RICA Companhia De Seguro Saãšde vs Tania Regina Souza Almeida E Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs via Blumenau Indã?stria E Comã?rcio Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Sergio RICARDO De Souza Menezes vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Pernambuco
Federal	2016-06-10	Cerimonial Cristalis Ltda - Me vs Primeira Turma Do Colégio Recursal Do Estado Do Espírito Santo
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Graciela Azevedo Oliveira
Federal	2016-06-10	Charles Paulino Da CONCEICAO vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2016-06-10	Banco Do Brasil S/A\|ECONOMUS Instituto De Seguridade Social vs Sonia Maria Pinheiro Haiasi
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Elzira Maria Dionizia vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Tereza CAMARGO vs Conselho Regional De Enfermagem De Sãƒo Paulo - Coren/Sp
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Rodrigo Silva Ferraz Bonfim
Federal	2016-06-10	Municipio De Coqueiros Do Sul vs Eliane De Marchi KUSSLER\|IVAN Davi Machado Dos Santos\|silvia MAUSS\|IUMAR Wendpap\|clovis Marciano Vahl\|daniela Meira Alves\|claci Denise Wandscheer\|lisiane Roseli Froder\|marcia Adriana Schenkel\|celso Alceu Hoppen\|ernani Hepp\|jaliston Fabricio Dos Santos\|marione KNOP\|SUSSIMARA Gauer Graebin\|joao Eduardo CADENA Da Silva\|aline Silvana Schneider De Souza
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Jose CARLOS Francisco De Paula\|antonia Santiago De Paula vs Ruanny Costa Pinheiro
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Jaime CALDEIRA De Moura vs Cooperativa De Credito E Investimento De Livre Admissao Uniao Parana/Sao Paulo - Sicredi Uniao Pr/Sp
Federal	2016-06-10	Linaura Maria De Souza vs Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Município De Santos vs Creosvaldo Vitório
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Clenio Antonio Machado
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Arisvaldo De Almeida vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Rogã?rio Borges De Resende vs Ferro E Aã?o Barreiro Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Pablo Roberto Dos Santos E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Municãpio De Sã?o Paulo vs Banco Bradesco S/A
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo vs Itaã? Seguros S/A
Federal	2016-06-10	CARLOS Alberto Silva vs Comercial De Tecidos Patense Ltda - Me\|romildo Oliveira Souza - Me
Federal	2016-06-10	Previdência USIMINAS Incorporador Do vs José De Almir Dos Santos - Espólio
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Jose Vitor Dos Santos
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Vera Lucia Barth
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Vanda SOUSA CAMPOS
Federal	2016-06-10	Selomar Erich Brocker vs CAPEMISA Seguradora De Vida E PrevidãŠncia S/A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Mont Blank Negocios E Participacoes Ltda vs ASSOCIACAO Movimento VASCAINO Patrocina - Amovasco
Federal	2016-06-10	Anezia GONCALVES vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Oi Móvel s.a vs Maria Bernadete Delaroli Ramos\|hermenegildo Jose Machado Ramos
Federal	2016-06-10	Vivia Santos De Souza vs Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios
Federal	2016-06-10	Ipanema Flex Colchoes E Estofados Ltda - Epp vs Estado De Sergipe
Federal	2016-06-10	Luciana Da Rocha Nunes vs Gilvam Maximo
Federal	2016-06-10	Home - Hospital Ortopedico E Medicina Especializada Ltda vs Renata Guedes Ribeiro De SOUSA
Federal	2016-06-10	Norcon Sociedade Nordestina De Construã‡ã•es S/a vs Dã‰bora Deyse Tavares Santos Silva\|mario Samuel Rocha CARVALHO
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Evanio Travassos Prado Lopes\|cristiano Allodi
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Silvio Kuperman\|joseph Lichter - Espã“lio
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Conselho Regional De Medicina Do Estado De Mato Grosso Do Sul vs S Dos S C P
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Altamir Bento Silva vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Odair Parreira vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Dulce Rodrigues
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Ivo Joaquim Furtado
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Danilo Fernando Tamada vs Quarta Turma Cãvel Do Colã?gio Recursal De Sã?o Josã? Do Rio Preto - Sp
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional De COLONIZACAO E Reforma Agraria vs Marcelia Freitas Da Silva\|ulisses Domingos Da Silva
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Jucileide Silveira De Araujo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fundaã‡ãƒo Nacional Do ãndio - Funai vs Gerson Damasceno\|altino Dos Santos\|lourenco De CAMILO\|PAULO Roberto Sebastiao\|anildo Lulu\|irineu CAINGANGUE\|MARCILIO Marcolino\|donizete Da Silva\|jose CARLOS Gabriel\|paulino Da Silva\|antonio Da Silva Aua\|julio Cesar Lipu\|benedito Maria
Federal	2016-06-10	Geraes Engenharia Ltda vs Elcilene Costa Lopes\|elson Costa
Federal	2016-06-10	Banco Do Nordeste Do Brasil Sa vs Osvaldo Gonã‡alves De Amorim Jãšnior\|hugo Thiago Da Gama CAXIAS
Federal	2016-06-10	Aislan Fernandes Ferracine Dos Santos vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Jose Henrique De Oliveira vs Denis Cesar Barros Furtado
Federal	2016-06-10	Petrã“leo Brasileiro S a Petrobras vs Nivaldo Pedro Teixeira
Federal	2016-06-10	Top Wire Indãšstria E Comã‰rcio De Mãquinas Para Mineraã‡ãƒo Ltda vs Pemagran Pedras Mãrmores E Granitos ltda\|p.m.g. Stones Marmores E Granitos Ltda
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs CARLOS Alberto De Pinho Tavares
Federal	2016-06-10	Bradesco Saude S/a vs Luiz Edmundo CAVOLINA Da Cunha
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Joãƒo Geraldo Patrãcio\|marcia CARRIEL Gavanski De Lima\|jair Giorgetti Yanes\|marcelino Antunes Soares\|maria Eunice Bronoski\|maria Do CARMO Cortes Brito
Federal	2016-06-10	Alvaro AUGUSTO De Lima Lins\|joab Jose De Araujo\|marconi Marques De Lima\|severino Inacio Pereira\|roberto Jose Dos Santos\|rinaldo Menezes De Lima\|lenilson Antonio Da Silva\|percildo Freitas CAVALCANTI\|MIQUEAS Jose De Paula E Silva\|wellington Barbosa De Souza vs Estado De Pernambuco
Federal	2016-06-10	Fernando Fernandes Do Nascimento vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Antonio Cesar Ramos Rodrigues vs Covena Comercial De Veiculos Nacionais Limitada
Federal	2016-06-10	Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Marco Aurelio Inacio Dos Prazeres
Federal	2016-06-10	Pedro Mauricio Pita Machado - Advogados Associados vs Uniã?o
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Eliana Menchise Gomes - ESPÓLIO\|CARLOS Alberto Martins Tavares vs Katarine Serejo Ferreira\|jeronimo Luiz Da Silva Batista
Federal	2016-06-10	Refinaria De Petroleo Riograndense S/a vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Lucimar Mendes vs Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais De PARACATU - Mg
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Moacir De Oliveira Melo vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	M H G vs P G
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Gentil Meireles Neto vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Goiãs
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Gilberto Tamazato
Federal	2016-06-10	Juízo Federal Da 5a Vara De Blumenau - Sj/Sc vs Juízo De Direito Da 2a Vara Criminal De Blumenau - Sc
Federal	2016-06-10	Hospital Santa Elisa Limitada vs Municãpio De Jundiai
Federal	2016-06-10	Juãzo Da 14a Vara Do Trabalho De MANAUS - Am vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Amazonas
Federal	2016-06-10	Ivanildo De Santana Oliveira (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia
Federal	2016-06-10	Wilson Messias Garcia De Souza vs Nilton Garcia De Freitas Junior
Federal	2016-06-10	Lrg Indãšstria De Confecã‡ã•es Ltda - Microempresa vs Bradesco Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Adilson Zago
Federal	2016-06-10	Apparecida Maestro Batista vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Felício Vigorito E Filhos Ltda E Filial(is) vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Agência Nacional De Saúde Suplementar vs Acesita S/A\|acesita Serviços Comércio Indústria E Participações Ltda\|acesita ENERGÉTICA Ltda\|fundação Dos Empregados Da Fiat
Federal	2016-06-10	Lairton Osmar Maciel vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ‰DICA Ltda vs CARLA Rocha Marques
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Eloisa De Moura Lopes
Federal	2016-06-10	Sercris - Comercio ATACADISTA De Materiais Eletricos E Servicos De Engenharia Eireli - Epp vs Evandro Francisco De Arruda -Me
Federal	2016-06-10	Irloi Araldi\|lelia De Morais Menegotto vs Ministério Público Federal
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Aparecido Soares Mota\|edira Vieira Da Silva\|adao Reginaldo Mota\|jorge Da Rocha\|vilson Jacinto De Oliveira\|natalino Alexandrino Da Silva\|francisco De Paula Marciano\|cicero Cunha Ferreira\|moises Alves De JESUS\|ODAIR Jose De Souza\|izidio Alves Martins\|diva CABRAL De Oliveira\|reginaldo Laurindo\|rosalina Inacio Da Silva\|joaquim Nunes De Morais\|vanirton Jacinto De Oliveira\|vanderlei Antonio Coelho\|valdecir Aparecido FRACASSO\|IZABEL Silva Abreu\|enericio Velozo Gonzaga\|alcilene Brum Dos Reis\|adriano Lima Da Costa\|claudemir FRACASSO\|FELIPE Sviderski\|geniz Rodrigues De Souza\|antonio Do CARMO Rodrigues Oliveira\|darci Nunes Do Nascimento\|mauro Laurindo Alves\|leidiana CABRAL De Oliveira\|luzia Marcelina Lelis\|antonio Silvério De Freitas\|jovita Fernandes De JESUS\|LUCIANA Barboza Queiroz\|valteir Miguel Dos Reis\|zilma Ferreira Duarte Rocha\|edson Soares De Lima\|joao Batista De Freitas\|lurdes Terezinha De Oliveira\|jose Aparecido CONCEICAO Da Silva\|ronelio Arantes Da Silva\|neuci Aparecida De Lima Da Costa
Federal	2016-06-10	Heleonora Marcia Pamio vs Conjunto Jardim Das AMERICAS
Federal	2016-06-10	Estado De Mato Grosso vs Paulo Cezar De Arruda
Federal	2016-06-10	Organizaã‡ãƒo Jacintho S/C Ltda vs Conselho Regional De Corretores De Imã“veis Do Estado De Sãƒo Paulo - Creci 2âª Regiãƒo
Federal	2016-06-10	Itau Unibanco s.a vs Adam Wanderley Kostkoski
Federal	2016-06-10	Sebastiãƒo Marques Dos Santos vs Eldonso Aires Amaral
Federal	2016-06-10	Quatro Marcos Ltda - Em Recuperação Judicial vs Juízo De Direito Da 1a Vara Cível Do Foro Distrital De Jandira - Barueri - Sp\|juízo De Direito Da 6a Vara Cível De Maringá - Pr
Federal	2016-06-10	Minicipio De IPOJUCA vs Jose Heleno Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Edesio Ramos Da Silva vs Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A
Federal	2016-06-10	Fertimourãƒo Agrãcola Ltda vs Banif - Banco Internacional Do Funchal (Brasil) s.A
Federal	2016-06-10	Weiand S/a Veãculos vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Universidade Federal De Viã‡osa vs Abelardo Barreto De MENDONCA Neto
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Engel Engenharia ELÃ‰TRICA E De Sistemas Ltda vs Companhia De Eletricidade Do Acre- Eletroacre
Federal	2016-06-10	Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Fernando Dias Da Cruz
Federal	2016-06-10	Henrique Afonso Furtado Leite\|paulo Penteado Pinheiro\|paulo Gilberto GONCALVES\|HELDO Luiz Costa\|roberto De Abreu Andrade\|francisco Tavares Frederico\|fernando Antonio Maia\|guilherme Jose Guimaraes\|jose Roberto De Almeida\|adriana Pinto Coelho Braz vs Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Maria Benedita Rodrigues vs Municipio De Barueri
Federal	2016-06-10	Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã‰dico vs Karen Martins Moita Galende
Federal	2016-06-10	Tulio Fiori Rezende Cordeiro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Turma Recursal Do Juizado Especial Criminal Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Thyagnner Plasencia Rodrigues vs Banco Bradesco S/A
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs the Place Restaurante Ltda
Federal	2016-06-10	CASA MÃ‰DICA Produtos Hospitalares Ltda vs Banco Santander (Brasil) s.A.
Federal	2016-06-10	Nelson Ronaldo Ferreira Da Cunha vs Centro Nacional De CAPACITAÃ‡ÃƒO Profissional Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Lãder Tãxi Aã?reo S/a - Air Brasil
Federal	2016-06-10	Elaine Weissmann\|luciana De Assis Pereira\|regina Celia Da Matta Andreiuolo vs Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	MATEUS Souza Tehada (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Lunel Com/ De Cimento Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Município De São Paulo vs Horacio Sabino Coimbra - Comercio E Participacoes LTDA\|CACIQUE Comercio E Administraçao Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Maria Das Dores Senna vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Marly Brandãƒo Pavan
Federal	2016-06-10	União vs Municipio De Planaltino
Federal	2016-06-10	Associaã‡ãƒo Dos Docentes Da Universidade Federal De Pernambuco vs Universidade Federal De Pernambuco\|associaã‡ãƒo Dos Docentes Da Universidade Federal De Pernambuco
Federal	2016-06-10	Municãpio De Conceiã‡ãƒo Do TOCANTINS vs Edijazon De Azevedo Martins
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Banco J. Safra s.a vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paranã
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Ana Paula Zuntini vs Empresa Brasileira De TELECOMUNICAÃ‡Ã•ES S a Embratel
Federal	2016-06-10	Ana Rúbia Torres De CARVALHO vs GUSTAVO Lins Tourinho Costa\|ministério Público Do Estado De Pernambuco
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Alexandre Jose Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Estado Da Paraãba vs Mauricio Pimenta
Federal	2016-06-10	Municipio De Rio Do Sul vs Celesc Distribuiã‡ãƒo S/A
Federal	2016-06-10	Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Anderson Pontin
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Maria Pereira De Souza vs Terceira Turma Do Colã?gio Recursal Dos Juizados Especiais Federais Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fabio Traldi DABUS vs Conjunto Residencial Milani
Federal	2016-06-10	Clarice Jeronimo De Andrade vs Fundação Cesp
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Cristiane Pereira Franã?A
Federal	2016-06-10	Marcelo Agnelo Dos Santos vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Teixeira De Barros Incorporadora Ltda\|agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda\|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es vs Rita Marcia Paranagua Ferreira\|joelson CARDIM Ferreira
Federal	2016-06-10	Fernando Chaves Barbosa vs Marcelo Costa Vieira Cesar
Federal	2016-06-10	Marcia Regina Marcelino Pereira vs Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa
Federal	2016-06-10	Aparicio Soares Barrozo Filho vs Distrito Federal
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Estado De Pernambuco vs Jose Rivaldo Vieira Vilar
Federal	2016-06-10	Companhia De Seguros Alianã‡a Do Brasil vs Jordãƒo Pereira De CAMPOS - Espã“lio
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs CARMEN Maria Jacquin Bernal
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Omni S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento\|iris Cristina Oliveira CASTRO vs Os Mesmos
Federal	2016-06-10	Glaucia Oliveira Da Silva vs Municãpio Da Estã‚ncia TURÃSTICA De Presidente Epitãcio
Federal	2016-06-10	CARLOS Andrã? Lã?cio De CARVALHO vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Scor Serviços Organização E Registros Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	D D E M P vs M C P
Federal	2016-06-10	Estado Do Amazonas vs Adriane Passos Silva
Federal	2016-06-10	Joao Marcos Vilela Leite vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Suraia CARAM PATRUS - Espã“lio\|josã‰ PATRUS De Souza - Espã“lio vs Paulo Valentim Da Costa\|maria Clarentina Pereira Da Costa
Federal	2016-06-10	Braspomi Fruticultura E FRIGORIFICACAO Ltda vs Leni Pereira Da Silva Marques
Federal	2016-06-10	Waldo Lucio CARDOSO Da Silva vs Condominio Do Edificio Concord
Federal	2016-06-10	Gilvan Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Municãpio De Montezuma vs Dirliane Araujo Morais Sa Neres\|valmir Ferreira De Souza\|azenir Maria Santana
Federal	2016-06-10	Nadia Gilvana Gosch Tassoniero\|francis Maiton Tessaro\|rui CARLOS Tassoniero vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municãpio De Itapevi vs Itau Unibanco s.A
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Cesar AUGUSTO CASTRO
Federal	2016-06-10	Universidade Federal De Uberlã?ndia vs Michelle Mitri Mikhael\|felipe Ferreira CAPANEMA
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Agnaldo Donizetti CANDIDO vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Promopro Franquias Ltda vs Gilberto Antonio Dartora
Federal	2016-06-10	Raquel Braga Vieira E Outros vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco
Federal	2016-06-10	Lisiane Borba Silveira vs Bradesco Administradora De CARTÕES De Crédito Ltda
Federal	2016-06-10	Contemporanium Empreendimento Imobiliario Spe Ltda vs Helio Ramos Tavares\|sonia Flor CARVALHO Tavares
Federal	2016-06-10	Jorge Luiz Barbosa vs Assimede Assistencia MEDICA Especializada Ltda - Epp - Em Liquidação Extrajudicial
Federal	2016-06-10	União vs Khalida El Afiouni
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Debora GONCALVES Perez E Outros vs Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o
Federal	2016-06-10	Daniel Vaz De Freitas vs Claro s.A
Federal	2016-06-10	USINA Maravilhas S/a vs Estado De Pernambuco
Federal	2016-06-10	M G B vs G B J
Federal	2016-06-10	Eurocraft Indãšstria Comã‰rcio Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo s.a vs Basãlio SCAVARIELLO Sobrinho\|altis ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda
Federal	2016-06-10	Ponto Certo Utilidades DOMÃ‰STICAS Ltda vs METALÃšRGICA Mor S/A
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	A P F Da S S vs Municipio De Palmas - TOCANTINS
Federal	2016-06-10	Centro Auditivo Microsom Ltda vs Ip Sao Paulo - Sistemas De Gestao Empresarial Ltda
Federal	2016-06-10	Banco Santander Brasil S/a vs Juliana Afonso De Assis\|fabio Rodrigo Pirozelli De Oliveira
Federal	2016-06-10	Realsi Servicos E Transportes Litoral Norte Ltda\|expresso Metropolitano Transportes LTDA\|VIACAO Cidade INDUSTRIAL Transportes E Servicos Ltda\|praia Grande Transportes Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Unimed Cuiabã Cooperativa De Trabalho Mã‰dico vs Jacyra Da Cunha Pardo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	RICARDO Dalla Costa vs Banco Bradesco Financiamentos s.a\|hoepers Recuperadora De Credito S/A
Federal	2016-06-10	Luiz Antonio De Souza vs Segunda Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Comercial Verdes Mares Santos Ltda - Me vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Joao CARLOS CANDIDO Costa vs Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Maria Das GRACAS Duarte vs Banco Bmg Sa
Federal	2016-06-10	Azor Lopes Da Silva Junior vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ vs YUKICHIRO Taniguti
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Francisco Minoru Nakada\|issamu Nakagawa\|alexandre Dib Amorim\|juarez Vieira De CARVALHO\|JOSE Cicero Da Silveira
Federal	2016-06-10	Telemar Norte Leste S/a vs Joã?o Barros
Federal	2016-06-10	Leonides Medalhano De Santana vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Robert Barcelos Da Silva E Outros vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Alexandra Paese E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Jair Francisco Ribeiro vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento
Federal	2016-06-10	Municãpio Da Estã?ncia TURÃSTICA De Ribeirã?o Pires vs Irani Dantas Medeiros De Araujo
Federal	2016-06-10	Estado Do Ceará vs Elizimar Batista De Oliveira
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Andre Gomes Nunes vs Maria Solange Gomes Nunes Faggion
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Estado Do Amazonas
Federal	2016-06-10	Estado Do Rio De Janeiro vs Aelco Louback Da Costa
Federal	2016-06-10	f.o. Miotto - Epp vs Luzimar Gomes Da Silva
Federal	2016-06-10	Tirol Construtora De Obras Ltda - Em Recuperação Judicial vs Juízo Federal Da 4a Vara Da Seção Judiciária Do Estado Do Rio Grande Do Norte\|juízo De Direito Da 25a Vara Cível De Recife - Pe
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Parana Dourado Cia
Federal	2016-06-10	Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs CAROLINE Alves Amaral
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Valdir Dos Santos Sant Ana\|heloisa Palaoro\|dorisete Luiz Manara\|edilene CONCEICAO Cunha De Sa
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Jose CARLOS Mendes Martinez
Federal	2016-06-10	Amarildo Eduardo Moraes Souza vs Fazenda Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	CAPITAL MERCANTIL E Factoring Ltda vs Romilda Milani TURCATO
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo vs Claudinei Jose De Almeida
Federal	2016-06-10	Túlio Marcos De Araújo Moreira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	CLINICA DEREPOUSO Santa Lucia Ltda - Me vs Mario Cesar Thomaz Badini
Federal	2016-06-10	Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos vs SERVIÃ?TICA Ltda
Federal	2016-06-10	Jenisan Ribeiro Ferreira vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Iracema Soares De Oliveira vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Home - Hospital Ortopedico E Medicina Especializada Ltda vs M CAVALCANTE Comercio E Servicos De Gesso Eirelli - Me
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Banco Santander Brasil S/a vs Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO
Federal	2016-06-10	Aguinaldo Oliveira RICARDO\|EDUARDO Oliveira RICARDO\|JSL S/A\|simone Oliveira RICARDO\|LUCIANO Oliveira RICARDO vs Os Mesmos
Federal	2016-06-10	Estado De Minas Gerais vs Ronaldo Brito Corgozinho
Federal	2016-06-10	Evangelista Rodrigo Silva vs Décima Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Seção Judiciária Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/a vs Wilson Oliveira Vilela
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Ruy De Almeida Franklin Junior vs Banco De Desenvolvimento Do Espirito Santo S/A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Mauricio Salvadori CARVALHO De Oliveira E Outro vs Tribunal Regional Federal Da 4a Regiãƒo
Federal	2016-06-10	Efigenia Ademir Cortez vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo vs Victor Henrique Silva MATHEUS
Federal	2016-06-10	J M D vs M a X De C
Federal	2016-06-10	Mauro Merli\|jair Bueno MOROZINI\|NEUSA Aparecida Sartori De Morais\|denis Aparecida Botao Santos\|olga Pedersen Lotério\|rosa Rita Pereira\|maria Celestina Fiochi Manzine\|divino Baptista\|waldomiro De Oliveira\|santa Ferraz De Arruda\|teresa Maria Zanetti De Oliveira\|eva Rosa De CAMPOS\|MANOEL Mangerona\|antonio Denardi\|anna Silva Postilione\|adilson Jose De Mello\|dalva Maria Apparecida Andriani Frollini\|antonio Jose De CARVALHO\|ANESIO Sanches\|valdir Paschoalino\|antonio Roberto Lioni\|terezinha Aparecida Lopes De Abreu\|sergio Harmitt\|manoel Freitas BONIFACIO\|CARLOS Roberto Da Silva\|jandira Costa De Oliveira\|beatriz Teixeira\|davina Panchieri Lombardo\|benedicto Joao Quadros\|luiza Smizmaul CECANHO vs Fazenda Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	R N B vs McI-Maistro Construcoes E Investimentos Ltda\|e B M\|m O B M
Federal	2016-06-10	Grupo Ok Construã‡ã•es E Incorporaã‡ã•es Ltda vs Santos Jose Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Joã?o Santos\|iolanda Nunes Dos Santos vs CAIXA ECONÃ?MICA Federal\|empresa Gestora De Ativos s.a. - Emgea
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Companhia Espãrito Santense De Saneamento Cesan vs Isabel Da Cruz Costa Teixeira
Federal	2016-06-10	Santa Vernier E Outros vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Antonio Manuel Torre Do Valle D Avillez vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Italmagnesio S a INDUSTRIA E Comercio
Federal	2016-06-10	Ministério Público Do Estado De Sergipe vs Jose Adilson Dos Santos
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Wenderson Macedo De Oliveira (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio De Janeiro vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	Isabel Alves FALCAO vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Bombas Jvp Ltda\|josã‰ Mario Pizzo vs Jose Baricordi
Federal	2016-06-10	Josã‰ CARLOS Alves vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Maria Alves Granjeiro GONCALVES
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2016-06-10	Fazenda PÃšBLICA Do Municãpio De Santo Andrã‰ vs Sanco Empreendimentos Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Antonio Joaquim Ferreira CUSTÓDIO vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Danilo Marchesotti Corvino
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo vs Ezaine Menin Exel\|lourdes Amelia Mazziero Lima\|nair Patricio Ferreira\|salete Aparecida Rogerio\|anelisa Rodrigues Simã?es Marques\|rosa Rumachella\|silvanira Gasparelli Leme\|ercilia Akino IKUMA\|BRANCA Da CONCEICAO Coimbra Pontes\|alayde Reguine Fornazari
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Tatiane Cristina Leme Bernardo
Federal	2016-06-10	AMERICA ATACADO De Auto PECAS Ltda - Me vs Estado De Mato Grosso
Federal	2016-06-10	Claudiomiro Chicoski vs Banco ITAUCARD s.A.
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Sindivestuãrio SINDICATO Das Indãšstrias Do Vestuãrio Do Oeste De Santa CATARINA
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Sao Paulo Previdencia - Spprev vs Marlene Coelho Muniz
Federal	2016-06-10	Renata Amaral Biem\|alexandre Silveira Biem vs Utraco Holland Bv
Federal	2016-06-10	Alessandra CARDOSO Soares vs Uniãƒo
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Embraer s.A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2016-06-10	Leandro CAMPOS Madeira\|cristiano De Oliveira GONCALVES\|CRISTIANA De Oliveira GONCALVES Salema\|luciana De Oliveira GONCALVES\|VANDA Maria De Oliveira Gonã?alves vs Quinta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	Marlene De Souza Santos vs CAIXA ECONÔMICA Federal
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Jovilha Gomes Monteiro
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Murilo Jose Pio
Federal	2016-06-10	Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros vs Severino Avelino Da Silva\|vera Luia Curvelo Da Silva\|tupinamba Rodrigues Chaves\|maria Bonfim Da Silva Silvestre\|maria De JESUS Da Silva\|paulo Andrade De Araújo\|pedro José Chaves\|daniel Machado Ferreira\|emidio José De Santana\|idelson Medeiros De Paula\|muaci José Da Silva\|adilson Francelino Da Silva\|edna Maria Santana\|joselito Gomes Da Silva\|edilson Barbo0sa Da Silva\|claudenilton Mendes Barreto\|severina Rodrigues De Moura\|reginaldo Jose De Melo\|josefa Maria Da Silva\|ivanilda CALAÇA De SANTANA\|OSCAR Tavares De Melo Filho\|nelson Avelino Da Silva\|antonio Vieira De Miranda\|josé Dias Da Silva\|roberto Felix Da Costa\|soraia Da Costa Leão\|adiel Dias Ramos
Federal	2016-06-10	Jose Roberto Nunes Junior vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Adailton Dos Santos Palmeira vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Da Bahia
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Valmir Vieira CAVALCANTI
Federal	2016-06-10	Misaspel Comã‰rcio De Papã‰is Limitada vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Pedro Renato Pereti
Federal	2016-06-10	Sul AMÃ‰RICA Companhia De Seguro Saãšde vs Maria De Salete Abib De Moraes BOUCAULT
Federal	2016-06-10	União vs Antônia Lima Oliveira
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Irmaos Toniello Ltda
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs M H S
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Paranã vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Paranã
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama vs Antonio Macedo Lima
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Associaã‡ãƒo Hospital De Cotia
Federal	2016-06-10	Darlan Alberto CANSI\|VANDERLEIA CAVALLI CANSI vs Romeu Orsolin
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs CASA Araã?jo Pinto Ltda - Me
Federal	2016-06-10	Jose CARMEN Spera vs Municãpio De Itanhaem
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria vs Jose Edvaldo Mendes\|zeny Galdino Mendes
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Jose Mario Warken
Federal	2016-06-10	Vanda Rolnik Borges vs Fazenda Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Juízo De Direito Da Vara Da Fazenda PÚBLICA De Paranaguá - Pr vs Juízo Da 3a Vara Do Trabalho De Paranaguá - Pr
Federal	2016-06-10	Adm Do Brasil Ltda vs Estado De Mato Grosso
Federal	2016-06-10	Cesar CASTELLUCCI Lima vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Andre Felippi Coser
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Neilton Pinheiro Da Silva vs Uniãƒo
Federal	2016-06-10	Fabio Donato FOFONCA vs Banco ITAUCARD s.A.
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Valdir Santana
Federal	2016-06-10	Juãzo De Direito Da Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Paranaguã - Pr vs Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Paranaguã - Pr
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Naudy Brodbeck May
Federal	2016-06-10	Domingo De Araãšjo Lima vs Uniãƒo
Federal	2016-06-10	Marcio Rossi vs Sociedade Amigos Do Jardim Mediterrã‚nio
Federal	2016-06-10	Sociedade Comercial E Importadora Hermes S/a - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial vs Juiz Da Vara Do Trabalho De Venda Nova Do Imigrante - Es
Federal	2016-06-10	Municipio De Maua vs Irmandade Da Santa CASA De Misericã“rdia De Mauã
Federal	2016-06-10	André Marçal Pimenta vs Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Lavoura E Pecuaria Igarashi Ltda vs Eurãdes FRANCISCA MacãŠdo - Por Si E Representando\|tiago Ribeiro Macedo (Menor)\|wemerson Ribeiro Macedo (Menor)
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fabio AUGUSTO Varga vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fagner De JESUS Dias Da Silva (Preso) vs Ministã‰rio Pãšblico Federal
Federal	2016-06-10	Richard David Strimber\|ilona Hanna Simon Strimber\|srs Equipamentos Graficosltda - Epp - Empresa De Pequeno Porte vs Volvo CAR Do Brasil Automoveis Ltda\|alfa Arrendamento MERCANTIL S.A\|INTERCAR VOCAL Motors Comã‰rcio De Veãculos Ltda
Federal	2016-06-10	Maria Dos Santos Prestes CAMARGO vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Sebastiana Margarida Abreu Costa Leite E Silva
Federal	2016-06-10	Libera Batistella vs Geap Autogestao Em Saude
Federal	2016-06-10	Estado De Minas Gerais vs Ministério Público Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Banco Pan s.a. Vs Alexandre Lopes Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Juceltec Tecnologia Em Sistemas Construtivos Ltda
Federal	2016-06-10	BeneficãŠncia Nipo Brasileira De Sãƒo Paulo vs Municãpio De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Deivisson Bomfim De CARVALHO. Vs Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Elso CIRINO\|CAFÉ Com Pimenta Indústria E Comércio Do Vestuário Ltda\|emanuele Ravanello vs Banco Bradesco S/A
Federal	2016-06-10	Fabiana Kelly Pinheiro De Melo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2016-06-10	Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do TOCANTINS vs Moisã‰s Conceiã‡ãƒo Farias
Federal	2016-06-10	Silvanira Lopes vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Gabriel Hidemi Otani - Menor Pãšbere
Federal	2016-06-10	Juãzo De Direito Do Juizado Especial Da Fazenda PÃšBLICA De SAPUCAIA Do Sul - Rs vs Tribunal Regional Do Trabalho Da 4a Regiãƒo
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Transpal - Transportadora Pacheco Ltda
Federal	2016-06-10	Municãpio De CAMPINAS vs Srb Empreendimentos Imobiliãrios Ltda\|ezequiel Magalhaes Neto
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Josã‰ De Nazarã‰ Chiappetta
Federal	2016-06-10	Andre Pinto Da Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Federal
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Paraná vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná
Federal	2016-06-10	Gentil Meireles Neto vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs
Federal	2016-06-10	Ccl CAMAÃ‡ARI Comercial Ltda vs Estado Da Bahia
Federal	2016-06-10	Washington Luis Dos Santos vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Gilson De Freitas Oliveira vs Alba De Souza Oliveira\|fundação Benjamin Guimarães
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municãpio De PIRACICABA vs Rosangela Aparecida Borelli
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Metropolitan Life Seguros E Previdência Privada Sa vs Jane Cristina Ribeiro Soares
Federal	2016-06-10	Zurich Santander Brasil Seguros E Previdã?ncia s.a vs Leandro Cesar Bandeira Da Silva\|thiago Cesar Bandeira Da Silva
Federal	2016-06-10	Crefisa S/a Crã‰dito Financiamento E Investimentos vs Maria Helena Fidelis Dos Santos
Federal	2016-06-10	ãŠnio Otãvio Brambatti vs Marile Lurdes Procedi
Federal	2016-06-10	CAIXA ECONÃ”MICA Federal vs Lilia Barros Ribeiro\|edilson Rosa Da Rocha
Federal	2016-06-10	Isac Hallyson CANDIDO vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Marcos Rogerio Ferreira De Oliveira\|celso Ferreira De Oliveira\|abadio Ferreira De Oliveira\|silveli Ferreira De Oliveira vs Departamento De Estradas De Rodagem
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	A C M vs S C De A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Setel - Serviã‡os De Terraplanagem E Empreendimentos LTDA\|CLÃNICA Delfin Gonzales Miranda LTDA\|GCACP S/a vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	P F T De O vs R D T De O
Federal	2016-06-10	Municipio De Monsenhor Tabosa vs Angela Maria Barros Costa\|antonia Costa De Pinho\|andrelina Souto Araujo\|antonia Barbosa De Souza\|anelita De SOUSA Dos Santos
Federal	2016-06-10	Osx Brasil Sa Em Recuperaã‡ãƒo Judicial\|osx Serviã‡os Operacionais Ltda Em Recuperaã‡ãƒo Judicial vs Nordic TRUSTEE Asa
Federal	2016-06-10	Andrea Valdevite vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Nauru Motos Comercial E Distribuidora De Motos Ltda - ME\|CARLOS Roberto Domingues De JESUS\|JOSELIA Terezinha P De JESUS vs (Na)
Federal	2016-06-10	Estado Da Paraíba vs Renata Ercilia Ribeiro Do Amaral Lins
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Eliane Kanegae\|maria Del CARMEN Viqueira Miguel\|eliana Aparecida Martins Freire Pelissari\|valmir Arantes\|cicero Rodrigues Gomes\|edgar Mollo Filho
Federal	2016-06-10	Adriele Junges\|valerio Armindo Junges\|teresinha Junges vs Mutum Agro Pecuaria Sa
Federal	2016-06-10	Elidio Soares Guedes vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Aparecida Maria Bernegossi\|dirceu Bernegossi De Souza\|emanuela Bernegossi vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Bibigay Bijouterias Ltda
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Sebastiao Amarante Braz
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	João Francisco Farias Da Costa vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Ceará
Federal	2016-06-10	Rosemar Maria De Paula Rezende\|zelia ASSUMPCAO De Rezende\|joao Antonio ASSUMPCAO De Rezende vs Joao Fuad Bichara\|eduardo Fuad Bichara
Federal	2016-06-10	Ana CAROLINA De Sã Bueno De Matos\|josã‰ Dirceu De Sã Bueno De Matos\|artur Cunha Alves\|paula Alves Gonã‡alves vs Yasuda Marãtima Saãšde Seguros S/A
Federal	2016-06-10	Big Top 2 - Incorporadora Ltda vs Sueli Alves Dos Santos\|jose CARLOS Benedito
Federal	2016-06-10	União vs Jose Mario Coutinho Cordeiro
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Nelson Botelho Da Silva
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Alphaprint Comã?rcio Importaã?ã?o Exportaã?ã?o LTDA\|RICALL INDUSTRIA E Com De Maquinas INDUSTRIAIS Ltda
Federal	2016-06-10	Zanita Bezerra Vieira vs Município De Sairé
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.a\|lopes ADMINISTRACAO Hoteleira E Participacoes Ltda - Epp vs Jose Francisco De Moura
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Luciana Melo Ramalho Lopez vs Fenix Imoveis Ltda
Federal	2016-06-10	Fundaã‡ãƒo Dos Economiãrios Federais Funcef vs Natal Shopping Centers Sa
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Juãzo Federal Da 5a Vara De Londrina - Sj/Pr vs Juãzo Federal De Colatina - Sj/Es
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Francisco Antonio Borges
Federal	2016-06-10	Chopp Time Choperia E Restaurante Ltda. - Me - Microempresa vs CARLOS Eduardo Piveta\|guilherme Colucci Rodrigues Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Gent Incorporadora Ltda vs Bernardo De Morais Cunha Filho
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Vicente Ceranto Filho
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Eliomar Cesar Avancini\|mario Coelho Coutinho\|maria De Lourdes Coutinho Da Ros\|luiz Coelho Coutinho\|joao Batista Ronceti\|celia Regina Motta Coutinho vs Estado Do Espirito Santo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	CAIXA ECONÔMICA Federal vs Antonio Gil De Almeida Ferreira Batista
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Gabriel Vila Batistela vs Cidade Jardim Turismo E Fretamento Ltda - Epp
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Global Frutas IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda. - Me\|eliza Hiroko Yoshida Sakamoto\|faid YUKITI Yoshida Tateoka vs Itau Unibanco s.A
Federal	2016-06-10	Guilherme AUGUSTO Rodrigues Vieira\|antonio Hidetochi Aoki\|rodrigo Medeiros Soares Da Rocha\|sergio Roberto Bertoni vs Julio Cesar Antonio\|intuit Assessoria E Corretora De Seguros Ltda - Empresa De Pequeno Porte\|alessandro Fanelli
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Exporceres Exp/ Imp/ E Com/ Ltda\|luiz Marques Da FONSECA
Federal	2016-06-10	Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento vs Francisco De SOUSA Parriao
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Glaucyeth Gonzales Ferreira vs Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Saulo Barbosa De Mattos vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev vs Angelo Aparecido De CARVALHO Junior
Federal	2016-06-10	Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg vs Antã”nia Mendes Ribeiro
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municãpio De Sãƒo Paulo vs Setima Igreja Presbiteriana Conservadora De Sao Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Alex Sandro Ochsendorf vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Springer CARRIER Do Nordeste S/a vs Estado De Pernambuco
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Tã‚nia Regina Figueiredo Klein vs Brasil Telecom S/A
Federal	2016-06-10	Gentil Meireles Neto vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Goiãs
Federal	2016-06-10	Maria Do Rosario Sales\|divino Jeronimo De Sales\|elza Jesa Gomes Sales\|georgina Joana Sales De Melo\|jorge Lopes MELO\|FRANCISCA Marta Santana Sales\|antonio Jeronimo De Sales\|ana Joana De Sales vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municãpio De Sãƒo Paulo vs Ubirajara Alves Teodoro
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municãpio Da Estã‚ncia TURÃSTICA De Ribeirãƒo Pires vs Maria Aparecida CARNEIRO
Federal	2016-06-10	Railda De Fatima Alves vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Juãzo Federal Da Vara De Sã?o Vicente - Sj/Sp vs Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Praia Grande - Sp
Federal	2016-06-10	Patricia De Oliveira vs AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Adolpho Thadeu Vieira - Espã“lio vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2016-06-10	Estado Do TOCANTINS vs Josã‰ Virgãlio Ferreira\|elizabeth Maciel Ferreira
Federal	2016-06-10	Unimed Vitã“ria Cooperativa De Trabalho Mã‰dico vs Arilton Pirola Santos Junior\|arilton Pirola Santos
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Clelia Rostelato Babisz Silva vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De São Paulo vs José Pereira Dos Santos
Federal	2016-06-10	Paulina Victoria Cechin vs Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Mã‰dicos Ltda
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Eliseu Lopes
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Elemex Ind/ MECANICA Ltda
Federal	2016-06-10	Centrais ELETRICAS Brasileiras Sa vs METALÃšRGICA Gerdau S/A
Federal	2016-06-10	Estado Do Paranã vs Orlando Bernini Queiroz
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Josã‰ Vicente Contador\|instituto Contatore Ltda vs Elizabeth Leoni
Federal	2016-06-10	Roberto De Lima Soares vs Estado Do Paranã
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Alianã‡a Navegaã‡ãƒo E LOGÃSTICA Ltda
Federal	2016-06-10	Conselho Regional De Medicina Do Estado De Mato Grosso Do Sul vs C v N D
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Idelina Braz De Amorim
Federal	2016-06-10	Roberto Vital Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Francisco Da Silva Oliveira vs Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Jose Rodrigues Dos Santos vs Companhia Excelsior De SEGUROS\|CAIXA ECONÃ”MICA Federal
Federal	2016-06-10	Duplan CONSTRUCAO Civil Ltda - Em Recuperação Judicial vs Juízo Da 5a Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais - Pr\|juízo De Direito Da 1a Vara De Biguaçu-Sc\|juízo Da Vara Do Trabalho De Mafra - Sc
Federal	2016-06-10	Estado De Mato Grosso vs Vilma Eing Ludvik\|celiane Aparecida CAOVILLA\|SILMARA De Fatima LAVERDI\|JUSTINA Maria Filippin\|valerio Kosvoski\|veronice Maria Reis Schwarzer\|lurdes Maria Nicolini CAVALLI\|ELSA Antonia Travessini Pazini
Federal	2016-06-10	V H M N vs L Da C C N
Federal	2016-06-10	Celso Kellermann vs Fundaã‡ãƒo Ceee De Seguridade Social Eletroceee
Federal	2016-06-10	Almir Jose Dalmagre vs Alini Guaitolini
Federal	2016-06-10	Transbrasil S/a Linhas Aéreas vs Alfredo Luiz KUGELMAS\|GUSTAVO Henrique Sauer De Arruda Pinto
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	CARINA Tomazett Martins vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal
Federal	2016-06-10	Banco Do Nordeste Do Brasil Sa vs Raimundo Pereira Da Silva\|natal Umbelino De SOUSA Silva\|isaldete Silva Lima\|antonio Neto Lacerda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Liquigãs Distribuidora S/a vs Alemanha Comercial De Gas Ltda - Me - Microempresa
Federal	2016-06-10	Banco Do Brasil S/a vs Elton Paulo FRACARO
Federal	2016-06-10	Municãpio De Pompã‰u vs Nilvã‚nia Ferreira Da Silva Machado
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional De Colonizaã‡ãƒo E Reforma Agrãria - Incra vs Ministã‰rio Pãšblico Federal
Federal	2016-06-10	Febasp Associaã‡ãƒo Civil vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Estado De Santa CATARINA\|MARIA Helena GONCALVES De Mattos
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	CARLOS Rodrigo Sanaioto Vieira vs Oi s.A
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs PANAMERICAN Eletric Do Brasil Ltda
Federal	2016-06-10	Sebastiao Pereira Filho vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Joaquim Ferreira De CARVALHO vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Joã?o Martins Ferreira
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Maurãcio Dal Agnol vs Oi s.A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Sidney Duran GONCALEZ vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Severino CUSTODIO Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Edemar Edegar Halberstadt vs Valdecir Araujo Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Bruno Silva De Almeida
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2016-06-10	Sao Paulo Previdencia - Spprev vs Maria Isabel Pinhal Mendes Do Rego
Federal	2016-06-10	Edna GONCALVES\|SIMONE Aparecida Pereira Silva\|kym Ferreira Amaro De CARVALHO\|ROBERTA Holanda De Oliveira\|mara Alves De Godoy\|ana Lucia De Oliveira\|leopoldina Rocha De Mello\|maria De Sant Ana Martins Baltazar\|kauany Ferreira Amaro De CARVALHO\|MARA Marcondes Dos Santos\|isabel Cristina Ferreira CAMPOS\|CANDIDA De Souza Godoy\|therezinha Da CONCEICAO Oliveira\|vera Lucia Rodrigues Belarmino\|marlene Masson Ceccon vs Sao Paulo Previdencia - Spprev
Federal	2016-06-10	Neuza Maria De Souza vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Elza Federigui Gomes - Espã“lio
Federal	2016-06-10	Maria De Souza vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municipio Do RECIFE\|SCAVE Serviã?os De Engenharia E LOCAÃ?Ã?O Ltda vs Os Mesmos
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Valnei Antonio Czarnobay
Federal	2016-06-10	Andre Lima De Andrade vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Doracy Maria De Barros vs Décima Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Seção Judiciária Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Banco Psa Finance Brasil S/a vs Stefesson Souza Machado
Federal	2016-06-10	Maria Marin vs Prudencio Miguel Vazquez Garcia
Federal	2016-06-10	PrevidãŠncia USIMINAS vs Guilherme Doile Pereira Veado
Federal	2016-06-10	A Gomes Do Reis Filho Ltda - Me vs Municãpio De MANAUS
Federal	2016-06-10	Municãpio De Vitã“ria Da Conquista vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Banco Bradesco S/a vs Ferraz Comercio De Materiais Para CONSTRUCAO Ltda - Epp
Federal	2016-06-10	Paulo Nunes CAVALCANTE vs Ministã‰rio Pãšblico Do Distrito Federal E Territã“rios
Federal	2016-06-10	Daniel De Lima vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Associaã?ã?o Brasileira a HEBRAICA De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Leonardo Pollak Dos Santos
Federal	2016-06-10	Juliano Medeiros Xavier vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev vs Eduardo Fulasi NATALI\|RICARDO Fulasi Natali
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Banco Santander Brasil S/a vs Comercial De Alimentos Jsst Ltda - Me
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Adã?o Dias Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Valdemiro Dias De Santana
Federal	2016-06-10	SINDICATO Dos Trabalhadores Federais Da Saãšde Trabalho E PrevidãŠncia No Estado Do Rio Grande Do Sul vs Uniãƒo\|fundaã‡ãƒo Nacional De Saãšde - Funasa
Federal	2016-06-10	Ivaldo Fernandes Barros Filho vs Itaãš Seguros S/A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Adair Pereira Da Silva
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Ibrantina Freitas De Rezende
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Rafael Lauro Gaiotte De Oliveira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Brasil Telecom S/a vs Geraldo Hinohara
Federal	2016-06-10	Maria Bettio Delazeri vs AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria
Federal	2016-06-10	Predipod Empreendimentos E Participaã‡ã•es S/a vs Municãpio Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es\|agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda\|pdg Spe Investimentos E Participacoes s.a vs Cristina YUKARI Takara\|marcelo Koji Kawabata
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Ana Dirce Soares Da Silva
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio De Janeiro vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	N F R vs a C v F (Menor)
Federal	2016-06-10	Juãzo Federal Da Vara De Juãna - Sj/Mt vs Juãzo De Direito Da 3a Vara De Juãna - Mt
Federal	2016-06-10	Twitter Brasil Rede De INFORMACAO Ltda vs E R M\|SINDICATO Dos Empregados Em Empresas De Processamento De Dados, Serv Comp, Inform Tec. Inform E Trab Process Dados, Serv Comp, Inform E Tec Inform Esp
Federal	2016-06-10	Bradesco Seguros S/a vs Irb Brasil Resseguros S/A\|maria Do Socorro De Oliveira Nunes
Federal	2016-06-10	Buettner S/a - INDUSTRIA E Comercio - Em RECUPERACAO Judicial vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Claudio Monay vs Cleane Da Silva Brandao
Federal	2016-06-10	Juãzo Federal Da Vara De Juãna - Sj/Mt vs Juãzo De Direito Da 3a Vara De Juãna - Mt
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Tabita Alves Torres
Federal	2016-06-10	Jose Dimas Tortelli vs Bayer s.A.
Federal	2016-06-10	Boa Vista Incorporadora Ltda vs Antonio CARLOS De Andrade\|andreia Meneghetti De Andrade
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Elektro Eletricidade E Serviã‡os S/a vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Hemognosis Serviços De Hemoterapia E Analises CLINICAS S C Ltda vs Município De Santos
Federal	2016-06-10	Bruno Eugenio Rocha Narciso De Pinho vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Departamento Nacional De Produã‡ãƒo Mineral - Dnpm vs Brasroma Mineraã‡ãƒo Comã‰rcio E Indãšstria Ltda
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Eliel Pereira Coelho\|eduardo Mauricio De Araujo\|jean Wallace Dos Santos Gonzaga
Federal	2016-06-10	Don Comercio De Roupas E Acessorios Ltda - Me vs New Work Comã?rcio E Participaã?ã?es Ltda
Federal	2016-06-10	Municãpio De Uberlã‚ndia vs Franciele Aparecida De Moura
Federal	2016-06-10	Flavio Warumby Lins E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Paranã
Federal	2016-06-10	Mario Ferreira Da Silva vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Tanby Comércio De Papéis Ltda vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Onesia Marta Pedersoli Pereira\|benedito Felicio Pereira vs Mario Rezende Rabelo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Santino Rocha vs ASSOCIACAO Dos Proprietarios Do Condominio CHACARAS Bom JESUS De Pirapora
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Antonio Luiz De CARVALHO Magalhaes
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Ccdl Construções De Dutos Ltda vs Municipio De Roseira
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Aildo Jarci De Oliveira CARDOSO vs Banco ITAUCARD s.A.
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Celso Josã‰ Costa Preza
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Maria Cicera Vicente Da Silva vs Municãpio De CARUARU
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Ulma Brasil Formas E Escoramentos Ltda
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Marcos Antonio Andrade
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Maria Marlene Michelini vs Claro s.A
Federal	2016-06-10	Clelia Aparecida Barros De Melo vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Mato Grosso vs Estado De Mato Grosso\|municãpio De Sinop/Mt
Federal	2016-06-10	Municãpio De Lagoa Santa vs Associaã‡ãƒo Dos Proprietãrios Do Condomãnio Village Do Gramado
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Fabiano Cortez De Negreiros vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Amazonas
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Video Saitama Coml/ Ltda\|maria Aparecida Ruy Ikeda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Condominio AQUARIUS Shopping Center vs Bier HOUSE Choperia De Marília Ltda
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo vs Manufatura De Brinquedos Estrela S/A
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Tereza Cirqueira Rocha
Federal	2016-06-10	C G C vs E M F C
Federal	2016-06-10	Eduardo Banks Dos Santos Pinheiro vs Fernanda Lage Alves\|editora Folha Dirigida Ltda\|pedro Martins Coelho\|maira Costa Fernandes\|bruno Garcia Reis De Mello
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2016-06-10	Walter De Prã vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo
Federal	2016-06-10	Banco Do Nordeste Do Brasil Sa vs Francisco Alexandre Da Costa
Federal	2016-06-10	Edivaldo Ferreira vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Jose CARLOS Filho Neto\|jose Barros De SOUSA\|OLIVIA Maria Clen\|marina Bastiani\|daniel Barreto\|antonia Fernandes De Queiroz\|maria De Fatima Rodrigues\|josã? Antunes Dos Santos\|edulce Conte Soares vs Companhia De Saneamento Do Paranã Sanepar
Federal	2016-06-10	Juízo De Direito Da 2a Vara Cível De CAMPINA Grande - Pb vs Juízo Federal Da 6a Vara De CAMPINA Grande - Sj/Pb
Federal	2016-06-10	Centrais ELÃ‰TRICAS Brasileiras S/a vs Encomind Engenharia Ltda\|barretto De Araãšjo Produtos De CACAU S/A\|TURICAL - CERAMICA Turiacu Ltda - EPP\|CERAMICA Abn Ltda - Me\|uni Stein Salvador Limitada - Me\|xilolite S/A\|cepaincol - CERAMICA Paraguacu INDUSTRIA E Comercio Ltda. - EPP\|CERAMICA Gatto Ltda - Epp\|cerne CERAMICAS Reunidas Ltda\|cooperativa Agropecuaria De Anapolis Ltda
Federal	2016-06-10	Prodesan Progresso E Desenvolvimento De Santos S/a vs Municãpio De Santos
Federal	2016-06-10	Zatix Tecnologia S/a vs Suelen Aline Xavier De Borba\|vera Lucia Dionisio De Borba
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Estado De Mato Grosso vs Marcia Guimaraes Estrela
Federal	2016-06-10	Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Domingos Cordeiro Neto
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs VIACAO Riacho Grande Ltda\|empresa De Transportes Diadema Ltda. - Me
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Francisco Martins Macedo\|maria De Fatima De SOUSA Mendes\|antonia De Souza SANTOS\|CAITANA Martins Mendes\|iolanda Macedo NASCIMENTO\|FRANCISCA De SOUSA Mendes\|maria Tereza Mendes Monteiro
Federal	2016-06-10	Novaemp Ribeirao Preto Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Marisa De Morais Garcia Nogueira\|fernando Celio De Brito Nogueira
Federal	2016-06-10	Marcos Dos Santos Bento vs Estado Do Espirito Santo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Sandra Regina De JESUS Pereira
Federal	2016-06-10	Emerson Sabino Da Silva vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Organizaã‡ãƒo MÃ‰DICA Cruzeiro Do Sul S/A\|cristina LICA Atomiya vs Luisa Helena Antonio
Federal	2016-06-10	Cleia Albino Lucchese\|paulo EugãŠnio Lucchese vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2016-06-10	Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Marcelo GONCALVES Marques
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Cia Imobiliaria Vale Do Ceara Mirim
Federal	2016-06-10	Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Vilmar Panisson
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Sociedade De Ensino Superior Estãcio De Sã Ltda vs Elisabete Ferreira De JESUS\|LEONARDO Ferreira De JESUS
Federal	2016-06-10	Ana Maria Aparecida Monzani vs Municãpio De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Santamalia Saude S/a vs MATHEUS Da Silva Costa
Federal	2016-06-10	Josã? Divonir Peri vs Delaor Afonso Vilela
Federal	2016-06-10	Mrv Engenharia E Participaã‡ã•es Sa vs Gabriel Otavio Tavares Ramos
Federal	2016-06-10	Diesauto Especializada Diesel Ltda - Me vs Tim Celular s.A
Federal	2016-06-10	Ituran Sistemas De Monitoramento Ltda vs Quinta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2016-06-10	Donizetti De CASTRO Neves vs Banco Bradesco S/A
Federal	2016-06-10	MECANICA E Funilaria J E M S/C Ltda vs Municãpio De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Pajuã‡ara Confecã‡ã•es S/A
Federal	2016-06-10	Nelson Ferreira Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Iaioi TASHIRO\|ATSUSHI Tashiro vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Maria Aparecida Gonã‡alves Soares vs Banco ITAUCARD s.A.
Federal	2016-06-10	Municipio De Uberlândia vs Estado De Minas Gerais\|maria Helena Da Aparecida\|fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Virginio Pinto De Souza
Federal	2016-06-10	Ivanildo De CASTRO Alves vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Luiz Dantas Pereira vs Metropolitan Life Seguros E Previdência Privada Sa
Federal	2016-06-10	Luiz Fernando Oliveira SOUSA (Menor) vs Sao Paulo Turismo S/A
Federal	2016-06-10	Brasfri S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial vs Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Maria Marlene Verãssimo Soa Santos vs Municãpio De Sairã‰
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Dpm PECAS Automotivas Eireli - Epp vs Kelly Cristina Soares Monzani
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Francisco Dantas De Araãšjo
Federal	2016-06-10	Kaue Rodrigues Dutra vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Edson Luiz De Andrade vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	M M F vs G De R E
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Cinthia Vanessa Nogueira Diniz
Federal	2016-06-10	Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Expresso POUSO Alegre Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Assessoria Imobiliãria Conselheiro Laurindo Ltda vs Vania Maria Souza Da Veiga Saber\|jose Clovis Saber
Federal	2016-06-10	Companhia De Seguros Do Estado De Sãƒo Paulo vs Maria Aparecida Borzilo De Matos
Federal	2016-06-10	Inpar Projeto 86 Spe Ltda. Vs Adriane Leite Santana
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Leticia Aparecida Moreira Branco vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Percival Stefani Brachini De Oliveira E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL vs Maycon De CASTRO
Federal	2016-06-10	r.c.a. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial vs Juãzo De Direito Da 5a Vara De Relaã?ã?es De Consumo De Salvador - Ba\|juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Simã?es Filho - Ba
Federal	2016-06-10	Golden Cross AssistãŠncia Internacional De Saãšde Ltda vs Alice Costa Marques Peixoto Ramos - Espã“lio
Federal	2016-06-10	Vagner Fabiano Moreira vs Ministã?rio Pã?blico Federal
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Jose Alves\|maria De Lourdes Oliveira Da Silva\|pavipri Coml/ Ltda
Federal	2016-06-10	H C De P R vs a C M S\|ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Centro Transmontano De Sãƒo Paulo vs Kikue Kitakami - Espã“lio
Federal	2016-06-10	João CARLOS Ferreira vs Condominio Do Edificio Andrea
Federal	2016-06-10	Pactual Negocios Imobiliarios LTDA\|RICARDO Pitchon vs Itau Unibanco s.A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Maria De JESUS Silva Veloso vs Banco MERCANTIL Do Brasil Sa
Federal	2016-06-10	Alexser Jardel Sabino Silva (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Vanderlei Frosi vs Agã?ncia Nacional De Vigilã?ncia Sanitãria
Federal	2016-06-10	Bruno Cesar GONCALVES Da Silva vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Comissao De Valores Mobiliarios vs Orozimbo Benedito Bunharo\|assessora Assessores E Auditores S/S
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De São Paulo vs Jose Sorrentino Neto\|jose Consolin\|maria De Lourdes Ribeiro Sorretino\|talinda Merlin Consolin\|antonio Albino - Espólio
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs O Almeida E Cia Ltda
Federal	2016-06-10	I N De L D vs L D Da S
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Itautec S/a Grupo Itautec
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Debora Cristina Moraes vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Rondã”nia
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Rosalino Pereira De JESUS
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Geraldo Monteiro De CARVALHO\|SONIA Maria Braga De Queiroz Veiga\|margarida Amã‰lia De Miranda\|alcio Pitt Da Mesquita Pimentel\|maria Lucia Batista
Federal	2016-06-10	Abigail Santineli De Freitas vs Conselho Regional De Enfermagem De Sãƒo Paulo - Coren/Sp
Federal	2016-06-10	Rh Recursos Humanos Ltda\|dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa vs Os Mesmos
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Marilia Aparecida Dos Passos Pinto
Federal	2016-06-10	Suape Tã?xtil S/a - Massa Falida vs Juãzo Da 16a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp\|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel Do CABO De Santo Agostinho - Pe
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	AUGUSTO Cesar Mendes Araujo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Iporanga Bauru Empreendimentos Imobiliários Ltda\|vedra INCORPORACAO Imobiliaria Eireli vs Os Mesmos
Federal	2016-06-10	Municãpio De Pedra Grande vs Uniã?o
Federal	2016-06-10	Banco Do Brasil S/a vs Projecta Material De CONSTRUCAO Ltda
Federal	2016-06-10	Leandro Rodrigues De CARVALHO vs CHURRASCARIA Sul Nativa Ltda
Federal	2016-06-10	Condominio Auge Home Resort vs Rosangela Liberal Nunes
Federal	2016-06-10	Uniã?o vs Pollem Grupo Assistencial Polivalente S/C Ltda - Massa Falida
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municipio De Paranatinga vs Maria Nelci Zaro Duarte
Federal	2016-06-10	Itau Unibanco s.a vs Joã?o Maria Zgoda
Federal	2016-06-10	Valdecite Alves Da Silva vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2016-06-10	Patricia Vargas Lourenco vs Jose Luiz Balieiro Anastacio
Federal	2016-06-10	Emanuel Dantas De Andrade Lima vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe
Federal	2016-06-10	Defensoria PÚBLICA Do Estado De Roraima vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Roraima
Federal	2016-06-10	Marcelo Damasceno vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Ipajm vs Cristina Marinho Christ Bergami
Federal	2016-06-10	Higor Magid Lauar De CASTRO Vieira vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Antã”nia Maria De SOUSA
Federal	2016-06-10	Banco Do Brasil S/a vs Edilaine Aparecida Barbosa
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	GUSTAVO Adolfo Olarte Posada (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Gilmar De Almeida Boeira
Federal	2016-06-10	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Maria Da Soledade Nunes Torres
Federal	2016-06-10	Agrimco Agro INDUSTRIAL De Madeiras Ltda\|cikel Embalagens INDUSTRIAIS Ltda vs Ministã‰rio Pãšblico Federal\|instituto Nacional De COLONIZACAO E Reforma Agraria
Federal	2016-06-10	Julio Cesar Dos Santos vs Departamento Estadual De Trã‚nsito Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Detran/Rs
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs USIFRESTO Ind/ E Com/ Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Marileide Rodrigues Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Diego Rodrigues Pereira
Federal	2016-06-10	Jabson Marinho Dos Santos vs Municãpio De Marau
Federal	2016-06-10	Fazenda Nacional vs Semco S/A
Federal	2016-06-10	Banco Do Brasil S/a vs EUCABRAZ - Produtos De EUCALIPTO Ltda
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	M a R L vs E T - Espã“lio
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2016-06-10	Municãpio De Sã?o Vicente - Sp vs Alvaro Macedo Guimaraes - Espã?lio
Federal	2016-06-10	Eduardo Barbizan vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Municãpio De Ribeirãƒo Preto vs Jose Renato Ricciardi
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Omni S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Fabio Da Silva
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Municãpio De Sã?o Paulo vs Comercial E Serviã?os Jvb Ltda
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Irmã? Gomes Sandin
Federal	2016-06-10	Samsung ELETRÃ?NICA Da Amazã?nia Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2016-06-10	Gabriela FONSECA De Lima E Outros vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2016-06-10	Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo vs Municipio De Santa Barbara d"Oeste
Federal	2016-06-10	Store Comercio E Serviã‡os Automaã‡ãƒo Ltda - Me vs Deicmar S/A
Federal	2016-06-10	Plano Habitacional Dos Servidores - PREVCASA vs Banco Intermedium Sa
Federal	2016-06-10	Serveng Civilsan S/a Empresas Associadas De Engenharia vs Municãpio De Sãƒo Josã‰ Dos CAMPOS
Federal	2016-06-10	Antã”nio Roberto Dos Reis Da Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2016-06-10	Marilda Queiroz Das Neves vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2016-06-10	Banco Bmg Sa\|credisul Crã‰dito Cobranã‡a E Representaã‡ã•es Ltda vs Darci Vahl\|marciana Vahl
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Israel De Souza Marques
Federal	2016-06-10	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Benedito Rodrigues De Oliveira\|petrocorp Distribuidora De Petroleo Ltda
Federal	2016-06-10	Sergio De Almeida CAMPOS vs Municãpio De Sãƒo Paulo
Federal	2016-06-10	Malcolm Dennis De Oliveira Felix vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Espãrito Santo
Federal	2016-06-10	Wesley Braga vs Lojas Renner S/A
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10
Federal	2016-06-10	Jose CARLOS Lisboa vs Ministã‰rio Pãšblico Federal
Federal	2016-06-10	Marlene Inacia Junqueira Amorim\|raquel Inacio Amorim vs Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa
Federal	2016-06-10	Uniãƒo vs Delimar Azevedo Martins
Federal	2016-06-10	Oi s.a vs Jorge Silva De Oliveira
Federal	2016-06-10	Jose Aparecido De Oliveira vs Ministério Público Do Estado De São Paulo

Find Cases for Specific Days

Cases for Court : Superior Tribunal de Justia