Cases for Court : Superior Tribunal de Justia

Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Processual Penal, Execução Penal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Restabelecimento. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Fundamental E Médio, EDUCAÇÃO Pré-Escolar.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELéTRICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Mútuo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Administraã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Alteraã§ã£o Do Coeficiente De Cã¡lculo Do Benefã­cio. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Apuraã§ã£o De Haveres.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Lesão Corporal, Seguida De Morte.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Descontos Indevidos.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.|direito Tributário, Crédito Tributário, Base De Cálculo. Direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Colaboraã§ã£o Com Grupo, Organizaã§ã£o Ou Associaã§ã£o Destinados ã  Produã§ã£o Ou Trã¡fico De Drogas.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, Nulidade Ou Anulação.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, Nulidade Ou Anulação.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie. Aposentadoria Especial (Art. 57/8). Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Nulidade, SUSPEIçãO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.|direito Penal, Crime Tentado. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Aã§ã£o Penal, SUSPENSãO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transferãªncia De Preso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Tributário, Processo Administrativo FISCAL. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|coisas, Promessa De Compra E Venda. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execução Penal, Execução Penal Provisória - CABIMENTO. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Expropriação De Bens.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, Matrã­cula.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|DIREITO Penal, Lesã£o Corporal, Grave.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Anistia POLÍTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATóRIO.|DIREITO Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Acidente De Trânsito.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Prisã£o Preventiva. Contravenã§ãµes Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Substituiã§ã£o Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Cã¡lculo Do Fator Previdenciã¡rio - Lei 9.876/99. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Exceção De Pré-Executividade. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Rural.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Retrocessã£o.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA.,,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas.,Direito Tributário, Crédito Tributário, Cnd/Certidão Negativa De Débito, Expedição De Certidão Positiva De Débito Com Efeito De Negativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Medida CAUTELAR, CAUÇÃO / CONTRACAUTELA. Direito Tributário, Crédito Tributário, Cnd/Certidão Negativa De Débito, Expedição De Certidão Positiva De Débito Com Efeito De Negativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Contravenã§ãµes Penais. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.|militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Empreitada.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Processual Penal, Medidas Assecuratórias, BUSCA E Apreensão De Bens. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal. Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Direito Penal. Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal.|direito Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.|direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Adulteração De Sinal IDENTIFICADOR De Veículo Automotor. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Medida CAUTELAR.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes. Direito Tributãrio.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão, índice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Meio Ambiente, Reserva Legal.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Peculato.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultação De Bens, Direitos Ou Valores. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Peculato. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Falsidade IDEOLÓGICA. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Documento Particular.,Direito Penal, Violência DOMÉSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Contravenções Penais.|direito Penal, Contravenções Penais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Profissionalizante.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Extorsão Mediante Seqüestro.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Extorsão Mediante Seqüestro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, Demissã£o Ou Exoneraã§ã£o.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Conversã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado.,Partes E Procuradores, Substituiã§ã£o Processual.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Tabelionatos, Registros, CARTóRIOS.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Taxas.|direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Sonegaã§ã£o De Contribuiã§ã£o Previdenciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Trânsito. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Energia ELÉTRICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Lanã§amento. Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Processual Penal.,Direito Tributário, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissão Intervivos De Bens Móveis E Imóveis.|direito Tributário, Crédito Tributário, Base De Cálculo. Direito Tributário, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissão Intervivos De Bens Móveis E Imóveis.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES E Adicionais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Meio Ambiente, área De Preservação Permanente.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação QUALIFICADA. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação QUALIFICADA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.|SERVIçOS, Saãºde.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Cã¢mbio.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Ambiental.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consórcio.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Penal.,Direito Penal, Violência DOMÉSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Contravenções Penais. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.|direito Tributário, Crédito Tributário, Anulação De Débito FISCAL. Direito Tributário, Obrigação Tributária, Responsabilidade Tributária. Direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.,Direito Penal, Contravenã§ãµes Penais.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Documento Público. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Registro De MARCAS, Patentes Ou Invenã§ãµes.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Contravenã§ãµes Penais.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico, Da Poluiã§ã£o. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico, Crimes Contra a Flora.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incidãªncia Sobre Lucro.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Execução Penal Provisória - CABIMENTO. Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Restritiva De Direitos. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.|coisas, Promessa De Compra E Venda. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultação De Bens, Direitos Ou Valores. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Convãªnio Mã©dico Com O SUS.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Favorecimento Pessoal. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Pensão.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, CONCUSSÃO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, CONCUSSÃO. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Grave.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Documento Público. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributário, Crédito Tributário. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Acumulação De CARGOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio. Direito Penal, Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Ordem URBANíSTICA.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Garantias Constitucionais. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Especiais, Fundef - Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorização Do Magistério.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Garantias Constitucionais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Lesã£o Corporal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|DIREITO Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|aã§ã£o Penal, SUSPENSãO. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Convolaã§ã£o De Recuperaã§ã£o Judicial Em Falãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Crã©dito Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Execução Penal. Direito Penal, Contravenções Penais.|direito Penal, Contravenções Penais.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Penal, Violência DOMÉSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA. Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicílio, Violação De Domicílio. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça.|direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN. Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores. Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA.|DIREITO Penal, Violência DOMÉSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CRéDITO Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula Hipotecã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.,Direito Internacional, Estrangeiro, Admissão / Entrada / Permanência / Saída.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o. Direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa Anual Por Hectare.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio Simples.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Tributãrio, Taxas, Estaduais.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro.|direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Favorecimento Da Prostituição Ou Outra Forma De Exploração Sexual. Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Estupro De Vulnerável. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Pela Gestante Ou Com O Seu Consentimento. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Trânsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CAPITALIZAçãO E Previdãªncia Privada.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|IMPOSTOS, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|sistema Nacional De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contravenã§ãµes Penais.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Mandato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, DESACATO. Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Injúria.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, Injúria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Limitada.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO Do Selo Ou Sinal Pãºblico.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Invalidez Permanente.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Militares.,Direito Processual Penal, Execução Penal. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execução Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, DUPLICATA Simulada.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Violência DOMÉSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça.|direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Material.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Material. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Transferãªncia De Estudante.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contravenã§ãµes Penais.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Crime Tentado. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Direito Penal, Contravenções Penais.|direito Penal, Violência DOMÉSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Contravenções Penais.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Ressarcimento Ao SUS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Municipais ESPECíFICAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Licitaã§ãµes, Recursos Administrativos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.|fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Incitação Ao Crime. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, PREVARICAÇÃO. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Corrupção Passiva. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Peculato. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Falsidade IDEOLÓGICA. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELéTRICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES De Atividade.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES De Atividade. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Lesã£o Corporal.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Conversã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6). Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Empresas, Recuperação Judicial E Falência.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Atos Administrativos.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o / Contagem De Tempo Especial.,Direito Penal, Crimes Contra a Administração Da JUSTIÇA, Falso Testemunho Ou Falsa Perícia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade De Atestado Mã©dico.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Seguida De Morte.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Sonegaã§ã£o De Contribuiã§ã£o Previdenciã¡ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade. Direito Penal, Lesã£o Corporal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressão De Regime.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Creditamento.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contravenã§ãµes Penais.|direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA.|DIREITO Penal, Violência DOMÉSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça.,Direito Civil.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.|processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Civil.|direito Civil. Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA. Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Execuã§ã£o Contratual.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Tempo De Serviço. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Tempo De Serviço.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Agregaã§ã£o.|militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade De Bens. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Dívida Ativa.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Orã§amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Incentivos FISCAIS.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada, Resgate De Contribuiã§ã£o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Evicã§ã£o Ou Vicio Redibitã³rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Complementação De Benefício/Ferroviário.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§A.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, CONCUSSÃO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Corrupção Passiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|atos Administrativos.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compulsã³ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio Simples.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES De Atividade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, DUPLICATA Simulada.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio. Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Extorsão Mediante Seqüestro.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria. Crã©dito Tributã¡rio, Denãºncia Espontã¢nea.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicância, Demissão Ou Exoneração.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributária.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Efeitos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Reserva Legal.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário. Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Restabelecimento.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Direito Tributário, Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência. Direito Tributário, Crédito Tributário, Juros/Correção Monetária.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributário.,Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Documento Público.|direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|DIREITO Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Meio Ambiente.,Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Peculato. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Peculato.,Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Falsidade IDEOLÓGICA.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.|CRIMES PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Trã¡fico De Influãªncia. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Orã§amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|direito Do Consumidor.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Desobediência. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Adulteração De Sinal IDENTIFICADOR De Veículo Automotor. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Servidão Administrativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Bancário.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS, Icms / Importaã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS, Icms / Importaã§ã£o. Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Franquia.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO / Corrupção / Adulteração / Alteração De Produto Destinado a Fins Terapêuticos Ou Medicinais.,Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades. Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolução.|direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Agãªncie E Distribuiã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Organização Político-Administrativa / Administração PÚBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÇÃO Profissional E Afins, Multas E Demais Sanções.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Crédito Tributário, Base De Cálculo. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Sistema Nacional De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio, Lanã§amento. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Medidas De Seguranã§a, Internaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Processo Administrativo FISCAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita Previdenciã¡ria.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Sonegaã§ã£o De Contribuiã§ã£o Previdenciã¡ria. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tributãrio.,Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De ABUSO De Autoridade. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Facilitaã§ã£o De Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Latrocínio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES Contra a Fã© PúBLICA, Certidã£o Ou Atestado IDEOLOGICAMENTE Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Vã­cios De Construã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.|direito Tributário, Dívida Ativa.

REsp 1688094 / MS,HC 412011 / SP,AREsp 1143165 / SP,AREsp 1143159 / MG,REsp 1688317 / SP,HC 411890 / SP,HC 411990 / SP,REsp 1688248 / PB,AREsp 1143327 / SP,AREsp 1143002 / SP,AREsp 1143118 / MG,HC 411893 / SP,REsp 1688165 / SC,AREsp 1142806 / SP,REsp 1688144 / SP,AREsp 1142637 / SP,AREsp 1142994 / DF,AREsp 1143032 / SP,REsp 1688290 / SP,AREsp 1142533 / SP,AREsp 1142824 / SP,AREsp 1143200 / PR,REsp 1688322 / SP,REsp 1688536 / MG,AREsp 1143230 / SP,AREsp 1143313 / MG,REsp 1688092 / SP,HC 411892 / SP,AREsp 1142588 / RS,AREsp 1143125 / SP,Inq 1195 / DF,REsp 1688192 / MS,AREsp 1143127 / RJ,HC 411992 / SP,AREsp 1142768 / SP,AREsp 1143071 / RS,REsp 1688303 / MG,AREsp 1143066 / SP,AREsp 1142614 / ES,AREsp 1143379 / SP,REsp 1688096 / MG,AREsp 1143331 / MG,REsp 1694446 / PB,REsp 1688052 / SP,CC 153792 / SP,REsp 1704965 / SP,AREsp 1143361 / SP,REsp 1688213 / SP,Rcl 34557 / SP,REsp 1688028 / SP,REsp 1688174 / MS,REsp 1688378 / RS,REsp 1688345 / SP,REsp 1696757 / MG,CC 153790 / GO,HDE 849 / JP,AREsp 1143335 / SP,AREsp 1142776 / SP,AREsp 1143286 / SP,REsp 1698621 / MG,MS 23694 / DF,REsp 1696408 / SP,REsp 1688239 / SP,REsp 1688186 / RO,REsp 1688266 / MG,AREsp 1143491 / MA,AREsp 1143431 / SC,AREsp 1143445 / BA,AREsp 1143496 / GO,AREsp 1142513 / RS,AREsp 1143368 / SP,REsp 1688308 / PE,AREsp 1142687 / SP,REsp 1688077 / MS,REsp 1688347 / SP,HC 411972 / SP,REsp 1688189 / MG,REsp 1688313 / SP,AREsp 1142957 / DF,RHC 88117 / BA,AREsp 1143404 / RJ,AREsp 1142704 / SP,REsp 1688219 / SP,AREsp 1143069 / SP,AREsp 1143430 / GO,REsp 1688061 / PR,AREsp 1143164 / SP,REsp 1688038 / RO,AREsp 1142580 / SP,AREsp 1142992 / DF,REsp 1688048 / RJ,AREsp 1143416 / MA,AREsp 1142710 / MG,AREsp 1143143 / SP,AREsp 1143078 / RJ,HC 411918 / SP,AREsp 1142997 / MG,AREsp 1142883 / MA,AREsp 1143269 / SP,AREsp 1142849 / PE,AREsp 1143387 / SP,REsp 1688295 / MG,AREsp 1143184 / SP,AREsp 1142828 / SP,AREsp 1143434 / MT,AREsp 1142954 / SP,REsp 1688075 / PE,REsp 1688195 / SP,REsp 1688181 / RS,AREsp 1143018 / SP,AREsp 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Barbara Grasielen Silva E Outro,Maria Luciene Alves Dos Santos,Google Brasil Internet Ltda,Everton Diogo Andrade,Estado Do Maranhãƒo,Departamento De Estradas De Rodagem,Mauro Atui Neto,Municipio De Sao Vicente Do Serido,Japel Empreendimentos E Participaã‡ã•es Ltda.,Antonia Dos Santos Bretoni|antonio CARLOS Dos Santos|antonio CARLOS Rodrigues|antonio CARLOS Vieira|antonio Chagas|antonia Della Torre|rita Pires De Oliveira|antonio Benelli|ruberto De Azevedo Bitencourt|antonia Maria CARREIRA Martins|rita Batista Soares,Maria De Lourdes Santos Silva|nivia Santos Silva|edmilson Santos Silva|claudia Santos Silva|daniela Santos Silva,Omni S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento,Sedenir Branzoni De Oliveira,Instituto Nacional De Estudos E Pesquisas EDUCACIONAIS Anãsio Teixeira,J a C De A,CARLOS Alberto Machado,Rogerio Pereira Leal,Fernando Alves Teixeira,V. J. De Oliviera & Cia Ltda - Me,Ozeias Evangelista,Roger Amarante Pinto,Jose Helio TOSCANO,Pedro AUGUSTO Ramos Da Silva (Preso),S S C,L M S,RODOLPHO Bodini Neto (Preso),Companhia Paulista De Força E Luz,Instituto De PrevidãŠncia Social Dos Servidores Pãšblicos Municipais De Santos - Iprevsantos,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Nestor Rodrigues Silva Neto,Municãpio De Araã‡atuba,Tiago Jose Lipsch,Coface Do Brasil Seguros De Credito s.a|basf Sa,Ivanildo Bezerra Da Silva,Natanael Luiz Da Silva,Ifer Da Amazã”nia Ltda - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Jose Rodrigues Da Silva (Preso),Reginaldo Dos Santos,GUSTAVO Silva Araujo Dos Santos,Bruno Da Silva|marina Lima Morando,Maria Aparecida Pinto De CARVALHO Van Linschoten|pieter HUBERTUS Van Linschoten,Ana Lucia Paro Villas Boas|marcelo Osto Paro|flavia Cristina Paro,Marcio Alexandre Alves Ferraz,Distrito Federal|d S B (Menor),Condomãnio Quintas De Portugal,Jaqueline Kroff Suzano,Mozarlem Gomes Do Nascimento|claudio Luiz Franklin De Mello,Organizaã?ã?es Risul - Editora GRÁFICA Ltda,Alexandro Santos De Lima,Humberto AUGUSTO De Lima Giuliani|sandra Giuliani Cruz Lima|myriam Giuliani GONCALVES Pereira|maria De Lima Giuliani|giovanni Batista Giuliani - Espã“lio|epg Empreendimentos E Participacoes S/A|virginia Giuliani Marcondes Rocha,Jandinox Indãšstria E Comã‰rcio Ltda,Keluis Wemerson Moraes De Oliveira,S R B L,Guilherme Jose Vieira Chiavegato,Palenske & Cia Ltda - Me,Marcelo Pigatto|reinaldo Nogueira Lopes Cruz,Nilson Rezende Da Silveira Junior,Richard Dos Santos Moreira,Agropecuãria Vale Do Araguaia Ltda,Sul AMÉRICA Companhia De Seguro Saãšde,Durval Vieira De Souza Neto,Intercement Brasil s.a. E Filial(is),LUCAS Alves Azevedo Da Silva (Assistência Judiciária),Onivaldo Faria Dos Santos,Leiloir Claudimar De Souza,SANCAP LOGISTICA E Transportes Ltda. - Epp,LUCAS Alves Azevedo Da Silva (AssistãŠncia Judiciãria),Gilmar Moreira Da Silva,CAIXA Beneficente Da Policia Militar Do Estado De Sao Paulo,Anelice De Sampaio E Outro,Pamela Amorim Santos,Lilian Saratani SCHIAVO|GIUSEPPE Schiavo,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es - Em Recuperaã?ã?o Judicial|pdg Barao Geraldo Incorporacoes Spe Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Andre Luiz Do Nascimento Barboza,Lisete Fatima CALCAGNOTTO,CARLOS Pasqual Junior,Paulo Eduardo Ferrucci,Levi Mota Menezes (Preso),Andecc - ASSOCIACAO Nacional De Defesa Dos Concursos Para CARTORIOS,L M De S,Divaldo De Souza Matutino Junior,Valdenir De Oliveira Pinto,Alcides Javier Falcon Romaniello|clube Atletico Indiano,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Cervejaria Ashby Eireli,Td INDUSTRIA E Comercio Ltda,Andrenilson Sergio Dos Santos,Banco Citibank S A,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Jose Ramos|cloves CARLOS Bonfim De Souza,Banco ITAUCARD s.A.,Daniel Da Silva Teixeira,CAIXA Seguradora S/A,Moabe CATARINO De JESUS,A P,A B|a M F B|r M De L F B|c F B|collins Sandwich Bar Ltda - Me,Andre Luiz Barbosa Novais,Ariosvaldo Charles Santos Silva,Renova Automotiva Ltda - Me,Robsivaldo Alves Da Silva,Marcelo Fabiani Puppi,Fundaã‡ãƒo Banrisul De Seguridade Social,W D M,Municipio De Ivolandia,Nivaldo Miranda Dos Santos,Claudio Frediani,F a P A,Mario Luiz Moreira Dos Santos,Izaque Dos Santos Da Mota,Editora Clube Ltda - Epp,Miguel Angelo Peres,Marlon Ramos Da Silva,Josue Hilgemberg,Fabiano Barbosa Nunes|raniele Chaves De SOUSA,Arnaldo Barbosa Da Silva,Jorge Costa,Edson Jos㉠MARCUSSO,M C V,Apia Comercio De Veiculos Ltda|fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Fernando Melo Filho,D v Da S,Fabiani Christine Silva Barbosa RODRIGUES|CARLOS AUGUSTO Lourenco Bahouth,Cesar Gaona Bernal,Alex Rodrigues Tomaz,M W G R,Companhia Vale Do Rio Doce - Cvrd,Fazenda Nacional,Pericles Aguiar De Souza Junior,Sergio Afonso Mendes,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Espãrito Santo,Dulce Beanucci Coelho|antonio Coelho,Sebastiana Dulastro De Sena,Fernando Jose Costa Januncio,Nilton Bianquini,Jonilson Bartoloti,CARLOS Rodrigo Agra Da Cruz,Jos㉠Abelardo Guimarãƒes CAMARINHA,Raimundo Silvio De Resende,Sociedade Algodoeira Santa Edwirges Limitada - Epp,GUSTAVO Henrique Olivato,Joao CARLOS CAMPANINI E Outro,Rotary Club De Pitangueiras,Francisco Elton Lourenco Da Silva,Municipio De Paulinia,Joilson Gomes Da Silva|wendell Lee Silva Do Nascimento,Universidade Federal Rural De Pernambuco,CARLOS Andr㉠Gomes,Luiz Antônio Do Amaral,J R S,Isaias Santiago De Arruda Junior|ivo Rodrigues De Souza,Renan Bortoletto,Luiz Ezequiel Sana|vicente Shoihi Sato,Maylla Thais Ferreira De Souza,Reginaldo Jose Alves De Lima,Municãpio De Sã?o Josã? Dos CAMPOS,Nadir Martins Severo,Maria Terezinha De Oliveira Borges,Fabiano Cortez De Negreiros,Mayelin CABRERA Rodriguez,Maxtemp Equipamentos Para Piscinas Ltda - Me,Rafael Fontoura Da Silva|ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Michel Jose Nicolau MUSSI E Outro,Janio Leite,Fabricio Michel Cury E Outro,Wagner Diego Lemes,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo,Irailde Siqueira Santos,Paulo Da Silva,Iraides Pereira Do Socorro,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Ceará,Andre Luis Da Silva,G J B,Jair Antã”nio De Lima|waldir Cã‚ndido Torelli,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Joao Batista CURTO|SINDICATO Dos trab.em EDUCACAO Da u.f.do Rio De Janeiro|ailton Francisco Da Silva|washington Petra|sebastiao Ferreira De Araujo|elida Pinheiro Silva,Diego CAIRES De Farias|ariana Domingos De JESUS,Pbprev - Paraãba PrevidãŠncia,C R S C|c S C,Leonisa M Knaak Me|hilario Roberto Ferreira Da Silva|leonisa Marlei Knaak,CAIXA De Previdã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ,Luis CARLOS GUSMAO Santos,Saãšvas Empreendimentos E Construã‡ã•es Ltda,Josimar Morais De Oliveira,Paulo Cã‰sar Conde AUGUSTO (Preso),Fatima Cristina Gomes Ferreira De Azevedo E Outro,Daniel Luiz Dias De Paula|alex Sandro Dias De Paula,Cooperativa De Transportes De CARGAS E Anexos Limitada,Vitor Hugo Rodrigues Oliveira,Condominio Residencial Port De France,Wasley Cesar De Vasconcelos,Francisco AUGUSTO Afonso,Estado De Sã?o Paulo,Rosemeire Ramao De Mello,Eli Alves Da Silva|eli Alves Da Silva Junior,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,B R L N (Menor),Maria Edileuza Parente De Aguiar,D M T,Transbrasil S/a Linhas Aã‰reas - Falida,Reinaldo Rodrigues De Melo E Outro,Mario Rampazzo Junior,Gilson Bonato E Outros,Aparecida Pires Thome Da Silva,Adriano Procopio De Souza,Maria Lucia Alves De Souza Porto|ozeias De Souza Porto,Fernando Sortino Astolfi,Maria Salete Correa Estevãƒo,Suely Moreira Dos Santos,Automobile Viaã‡ãƒo Braganã‡a Ltda,Cooperativa De Economia E Crã‰dito Mãštuo Dos Policiais Militares E Servidores Da Secretaria Dos Negã“cios Da Seguranã‡a PUBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo,Fabio Rafael Pires|leno Aires Soares,Jose Romulo Gomes De SOUSA,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Green Agronegocios Ltda,Wander Da Costa Guimaraes|eduardo Da Silva Marinho Monteiro,Rodrigo Dos Santos Brito|adelmo De JESUS Santos,Maria Gorete Pereira Alves,Gilmar Aperecido Chagas (Preso),Manoel Veiga Amaral,Luiz CARLOS Osorio,Andreia Oliveira Cunha,Marcelo Luiz BORRASCA Felisberto,Mrs LOGÍSTICA S/A,BIANCA Santos Martins GONCALVES,Municipio De Maua,Willian Batista|paulo Roberto BOLOTARIO|FRANCISCA Aparecida Da Silva|fernando De Oliveira Nascimento|rodrigo Tamiozzo Balotario|edimarcio Machado|cristian CARLOS Aparecido Orlando|maria De Lourdes Pereira|mauri Cipriano,Vagner Travallao Duarte,Gardenia Esser Ribeiro,Arcel Construtora Eireli,Maria Ester Do Nascimento Meger,Mãrcio Pires Coelho,Cesar Willian GONCALVES,Municipio De CANDELARIA,Celia Regina De Oliveira Prado|municipio De Bebedouro,Wellington De CARVALHO Avila|adrianna Neves De ASSUMPCAO,Hilda GONCALVES De CARVALHO|ANTONIO Paulo De ASSUNCAO,Juarez Galvao Oliveira,Leandro Henrique Minotti Fernandes E Outro,Aldano Jose Vieira Neto,Eluba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me|marvin Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me|empreendimentos Imobiliarios Cofer Ltda - Me,Leci Ferreira CARNEIRO,Pedro Rosario Da Conceiã‡ãƒo - Espã“lio,Roberto Pereira Da Silva,Cooperforte- Cooperativa De Economia E Crã‰dito Mãštuo Dos Funcionãrios De Instituiã‡ã•es Financeiras PÚBLICAS Federais Ltda,Agricola Rocha Da Silva - Espã“lio,Municãpio De Taubatã‰,Rafael Aparecido Buarque Da Silva,Adolfo Timm,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo,Rosivaldo Conceiã?ã?o Da Silva,Teatro Amador Da Escola Normal Dr CARDOSO De Almeida,Mauricio Tadeu Frajacomo,Juvenil De Quadros,RIOCITRUS Comercio De Alimentos Ltda,Celg Distribuiã‡ãƒo s.a. - Celg D,Banco Do Brasil Sa,SUSTENTARE Serviã?os Ambientais S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Joanny Von Antonio De Oliveira Reis,Agenco Engenharia E Construã‡ã•es S/A|pan 2007 Empreendimentos Imobiliãrios S/A|amg Participaã‡ã•es Ltda,Kilson De Araujo Silva,Jonas Americo De Almeida,Super Holding Gimenes Ltda,Rosemeire Aparecida Do Nascimento,Eduardo Antonio CARNEIRO Da Cunha,Ivete Maria Ribeiro,Emerson Alves Toledo,Bradesco Saude S/A,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Claudete MERCALLI Baggio,Gladstone VALVASORI|CARLOS Rodolfo Miras Filho,União,Rubi Engenharia Ltda|rubi Spe5 Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Bruno Barros Mendes,Felipe Santos Silva,Marcos Vinicios Lopes,Diogo BUSSINGER CARDINOT,Microsoft Corporation,Jose CARLOS De Oliveira|wanda Elisa CAMPOS,Alliage S/a INDUSTRIAS Medico ODONTOLOGICA,CARLOS Eduardo De Freitas Jaen,Isaac Ciriaco CAVALCANTI Junior,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Juãzo De Direito Da 2a Vara De Execuã‡ãƒo Penal De Goiã‚nia - Go,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ellen Saluani Crepaldi Ortunho,Municãpio De AMERICANA,G a S M,Município De Jundiai,Felipe Wesley Mathiazi,Artefactoring-Araripe TECNICA De Fomento MERCANTIL Ltda - Epp,Vrg Linhas Aereas s.a|viva Tour Turismo E Excursã?es Ltda - Me,Heisdem Comercio E Servicos Eireli,Marlene Ferreira De Almeida,CARLOS R. Gazzoni - Madeireira - Me|hionete Zafalon GAZZONI|CARLOS Roberto Gazzoni,Leandro Chiapinoto De Souza (Preso),Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Pernambuco,Marilande Das Graã?as Mercon Seigneur Santos,Octavio Martins Filho,Lojas Radan Ltda,Erick Ferreira Gomes Salu,Cleber Guimaraes De OLIVEIRA|CARLOS Eduardo Dos Santos Da Silva|reginaldo Batista De Oliveira,Eni Maria Machado Coruja,AUGUSTO Cesar Soares Viana,Maria Laudeci Moura,Uniã?o,Bruno Da Cruz Alves Da Rocha|felipe Da Silva Santos,Universidade Federal Do Triã‚ngulo Mineiro Uftm,S a A,Banco Pan s.A.,Maria Da CONCEICAO Ribeiro Valentim|gilton Jorge Ribeiro Valentim,Antonio Angelo Da Silva Neto,Fabio Magno Da Costa Nunes,Luiz Fernando Ferreira De Souza,Municipio De Santo Andre,Aldair GONCALVES CARVALHO,Leandro Dos Santos Alves,Ednaldo De Melo Amaral,Francisco Alves De Holanda,Juízo De Direito Da Vara Da Fazenda PÚBLICA De Barreiras - Ba,PORTUS Instituto De Seguridade Social,Municãpio De CAMOCIM,Jacinta Guerra Barbosa,Marcio Wanderson De Oliveira,Jean Paulo Agrelli Da Silva|paulo Sergio Alves Gomes,E B Da S,Leandro Osvaldo Leal Silveira,Marlos Mesquita Nobre De Almeida,Cã‰lio Vilefort Martins,Marco Aurelio Junqueira Franco|maria Luiza Junqueira Franco,RICARDO Alves Dos Santos,Sergio Tadeu De Barros,Kaio Henrique De Oliveira Magalhãƒes (Preso),Jose Isaias Lopes Martins,Banco Do Brasil S/A,N Y O (Menor),CARLOS Eduardo Tozzi Nogueira|jos㉠CARLOS Bolliger Nogueira Filho,Clésio Roberto Lima,Marcos Aurã‰lio Conti,Charles Gomes Da Neiva Gouveia|guilherme Afranio Almeida Ramos,Municãpio De Guarujã,Adauto Almeida Souza,Fabio Agostino Macedo,Maria Jose Milan Simoes,Municipio De Poa,Alessandro Rodrigues Teixeira|maria Larissa De Souza,Trisul S/A|h Soler Emprendimentos Imobiliãrios Spe Ltda,A R S,Vinci Reuel Alves Nogueira,Douglas Renato Da Rocha Herrmann,Fernando Henrique Pereira De Oliveira (Preso),Tim Celular s.A,Michel Figueiredo Da Silva,Victor Hugo De Almeida Machado,Paulo Roberto De Oliveira Paula,Municipio De CARAPICUIBA,C a G,Amil AssistãŠncia MÉDICA Internacional s.A,Luciano De JESUS CARMELINO,Alexandre Roberto Da Silveira,Gregory Pereira Da Silva,Mario De CAMARGO Andrade Neto|fernando Alberto TINCANI Frazatto,Edson Brasil De Matos Nunes,Sidvan De Brito,Automobile Viaã?ã?o Braganã?a Ltda,Maria Lucia De Oliveira,K D R M,j.alves Verissimo INDUSTRIA Comercio E IMPORTACAO Ltda,Paulo RICARDO Geraldo De Oliveira,Sã‰rgio CAMARA Pontes,Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro,Rossi Residencial Sa|spe Pier Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Marcelo Dos Santos,Jorge GUSTAVO Batista Vieira (Preso),S R,Antonio Marcos Da Silva,Luiz Inãcio Lula Da Silva,Nailza Almeida Da Silva,Sergivan Ramos De Santana,Lenhard Kelm|joao CARDOSO De Souza|palmiro CARVALHO Grade|diogo Niwa|nerilson Lopes De Lima|aline Moreno De CAMARGO|FERNANDO CARLOS De Barros|ademar Silvano Sass|luiz Antonio Rivabem|milton Buffalo,Francisco CARLOS Ramos,Sonia Mendes Dos Santos,P R J v (Menor),Villa MATEUS Empreendimentos Imobiliarios S/A,Banco Vr S/A,Marlei Marques Ruberto,Felipe Adriano Oliveira Da Silva,Nelsi Maria Schuh Tauchen,Luana Alice Botelho Alves,Vinicio Belo De Souza Junior|ronessi Francisco Da Silva|reginaldo Aparecido Bertao Miranda|thiago Beserra Sant Ana|gilmar Cleiton Da Silva|rodrigo Dos Santos Pereira|claudeane Neire Silva De Siqueira|paulo De Lima Araujo|diego Rodrigues GONCALVES|VINICIUS Nascimento,A Da S D (Menor),Roberto Brzezinski Neto E Outro,Kamylla Souza Borges,Transportes Pjrv Ltda,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidação,Porto Belo Assessoria E Planejamento s.A,Renato Neiado,Fabiane Freitas Ferreira,Paulo Roberto Baillo,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,R S De O,MATHEUS Venancio Araujo Viana|rubinho Fardin De Oliveira,Baltazar Jose De SOUSA,Tha Fenix Empreendimentos Imobiliarios S/A|irtha Empreendimentos Imobiliarios S/A|floyd Empreendimentos Imobiliarios S/A,CAROLINE Dal Bianco Correia,Eliezo Brito Pontes,Município De São Paulo,Unimed De Marãlia Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Luciane Rodrigues Da Silva,R F De S,Edmilson Gomes Da Silva,Edson Antunes,Anderson Aparecido Soares Da Silva,Cosmo Gomes De Franã‡A,S P S,Marcelo Lucio Paulino,Olivia Martha De CARVALHO CASTELHANO|JOSE Matias De Oliveira Junior|laila Abou Zeid|maria Helena Fernandes Godinho|antonia Esteves Romalholi|marisa Aparecida De Souza|antonio Valdir Barbosa|jorge Roberto De Santana|marilda Morato Do Amaral|mauro Rodrigues Messias|elisete Reynaldo De Almeida Silva|janete Maria Do Nascimento Moura|rodney Assis De ANDRADE|NEUSA De Fatima Bernardi|odir De Souza Galhardo|sergio Roberto Ferrante|ruth Elisabeth CUENCA Salgueiro|sergio Roque Dos Santos|edson Oliveira Dos Santos|maria Aparecida Honorio|jose Antonio Mendes De MARCHI|CLEUSA Nunes Da Silva,Ednaldo Soares Costa Couros - Epp,Irmandade Da Santa CASA De Misericã“rdia De Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Sao Joao Da Boa Vista,CAIXA De Assistã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil,Diego De Medeiros CABRAL|MARTHA Marcelle Nunes Bacurau,Oros Engenharia Ltda,V De a O,M F S,J F De O,Oi s.A,T B F S,Francisco CARLOS LAROCA Junior,Todimo Materiais Para CONSTRUCAO Sa,Dilcineia Vidal De CARVALHO|PAULO Roberto De CARVALHO|BRUNO Diego Machado,A.tonanni Construcoes E Servicos Ltda,A G J,Jose AUGUSTO Rodrigues Das Neves (Preso),Marcos CARLOS Santos De Sena,Danielle Varandas Padrao|companhia Brasileira De Distribuiã‡ãƒo,Luiz Antonio De Souza Prado,Rudson Ney Da Cruz,Fabielle Secco Piai,Claudineia GONCALVES Belo,Distribuidora Brasãlia De Veãculos S/A,Tiago Machado Dos Santos,Orquidea Incorporadora Ltda|rossi Residencial Sa|alcea Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fernando Gonã?alves Marcos,M v Da S J|j B J,Rossiane Flexa Andrade,Juliano Rodrigo Paganin,David Borges Batista,Wefferson David ALENCAR Moreira,Rodrigo Da Silveira Costa,Herivelto De Almeida|kelei Cristina De Mathias Almeida|julio Antonio Sobottka Fernandes|sandra Regina De Mathias Fernandes|waldemar De Mathias Junior|maria De Fãtima Da Silva Mathias,Sergio Costa,Aracelli GONCALVES Cruz,FAUSTINO Mendes De Souza,CARLOS Alexandre Dias,Juãzo Federal Da 22a Vara Cãvel Da Seã‡ãƒo Judiciãria Do Distrito Federal,Luciene Garcia Ferreira Lemos,Chake Comercio E Confeccoes Ltda|abilio Da Silva Leme,JUSCELINO Pinheiro Rodrigues,Gessiana Nojosa De SOUSA,ASSOCIACAO Assistencial De Saude Suplementar-Cruz Azul Saude|bem Emergencias MEDICAS Ltda,Antonio Marcos CASTRO Reis Lima,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Santa CATARINA,Natan Servo Da Silva Filho,Cicero Josã? Da Silva,Alberto Silva Souza,Rodomac De MACAE Rodoviario Ltda - Epp,F Das C Da R,Marco Antonio Barion,Roger Fernando Alves E Outro,Michel Medina Moura,Alex Molina Alves,Juízo Federal Da 2a Vara De Mogi Das Cruzes - Sj/Sp,Municãpio De Sãƒo Paulo,R J C,Estado Do Rio Grande Do Sul,l.mark MECANICA De Precisao Eireli,Jeferson Douglas Paulino,Kenedy Junio Dias De Oliveira,Rãdio E Televisã?o Record s.A,Alexandre Galvãƒo Dos Santos,Francisco Raymundo|municãpio De Sãƒo Paulo,Thiago Soares Dos Santos,Joao Paulo Feracini Pereira,Jorge Luiz De Oliveira,CARLOS Alberto Jose Soares|rosimeire FRANCISCA Simiao|washington Luiz Gomes De Souza,Cristiane MACARIO Da Silva,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Itautec s.a. - Grupo Itautec|notre Dame Seguradora Sociedade Anã?nima|elizabeth Costa,Nilsivan Dias Gomes,Mohamad Hassan Omairi|mahmoud Ahmad Omairi|rima Nabil HANDOUSS,Banco Santander Brasil S/A,Leandro Dutra Benites,Tavares De Almeida Participacoes s.a|trãade Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Jaime Soares Da Costa Neto,Juan Da Costa Santos|felipe Ernesto CUSTODIO|GILBERT JUSTINO Ramos De Mattos,Pedro Cuco Neto,Atila Firmiano Parente Junior,Josiane De Fatima Vieira Dos Santos,S M Mix Materiais Para CONSTRUCAO Eireli - Me,Djalma Azul Martins Da Silva,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,SINDICATO Dos Policiais Rodoviar Feder No Estad Do Rgn,B M M,Jose Roberto Pasqualotto|marines Liderci Faquim Pasqualotto,J Dos S,Vanderlei Afonso Da Silva,Ouro Fino INDUSTRIA E Comercio Ltda.- Em RECUPERACAO Judicial,Rodney Rewerton Silva,Sidney Da Silva Moreira,Vera Lucia Ribeiro,Federaã‡ãƒo Das Cã‚maras De Dirigentes Lojistas Do Rio Grande Do Sul,Guilherme Furlaneto CARDOSO,Imobiliãria E Construtora Continental Ltda,Tucson AVIACAO Ltda,Nicola Cortez - Espã“lio,Adriana Helena Rossato Zamariola|paulo Sergio Zamariola,Cristian Modesto Braz De SOUSA,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Maranhãƒo,Daniel Pereira Coelho,R S S,Fundaã?ã?o Sã?o Paulo,Tvsbt CANAL 4 De Sã?o Paulo Sp,E G Da S,Sao Crispiniano Empreendimentos Imobiliarios Ltda|sao Crispim Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Conã‰pura Construtora E Incorporadora Ltda,S D Dos S,N C Klein Incorporadora E Administradora D Imoveis Ltda,Marilia CARLA Da Matta,ICAR Comã‰rcio E Empreendimentos Ltda,Valdomiro Rodrigues,Jose Eduardo Fedatto,Estado Da Paraíba,Renato Rezende CAOS,CAMILO Nunes Da Silva|maria Da CONCEICAO Silva Borges,Municipio De Taboao Da Serra,Linderson De Siqueira Lemes,Leonardo Machado Frossard,Luis RICARDO Dos Santos,Municãpio De Birigui,Lindalva Alves De ALBUQUERQUE|RICARDO De Abreu ACCA,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participações|ecoesfera Empreendimentos SUSTENTÁVEIS Ltda|ecolife Independencia Empreendimentos Imobiliarios s.A,Companhia De Crã‰dito Financiamento E Investimento Rci Brasil,Municãpio De Afogados Da Ingazeira,Maria Edivan De Lima,Andressa Da Silva Dias,Companhia De Habitação Popular Bandeirante,Gelre Trabalho Temporario Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Luzia Maria De CARVALHO Oliveira,ASSOCIACAO De Ensino De Ribeirao Preto,Ademir Elias De Souza Filho,Sabesp Companhia De Saneamento Bãsico Do Estado De Sãƒo Paulo,Henrique Villar Romano,Franklin Praciano De Abreu,Tadeu Dos Santos,ALPHAVILLE Barra Dos Coqueiros Empreendimentos Imobiliários LTDA|ALPHAVILLE Urbanismo S/A,CATIA Romualdo Ferreira,Antonia Santos Vieira Rosario,Maurãcio Dal Agnol,Jos㉠Arri Davi De SOUSA,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es,Jaãlton Da Cunha Bezerra,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Mato Grosso,Orlando De Alvarenga Pinto Coelho,Alex Victor Da Silva,Viviane Regina De Souza,Robson Soares Feitoza,Arnaldo Cordova Duarte,Davi Costa GONCALVES,Municipio De Barretos,Iago Francisco FONSECA De Oliveira,Marcos Aurã‰lio Gomes Da Silva|portocred Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Maria Lucia Rocha Gomes,Julia GONCALVES De Almeida Santos,Roberto Vicente,Alexsandra Regina Fernandes,Jander Cesar De CARVALHO,Alexandre Cesar Soares|habitare Construtora E Incorporadora s.a|habitare Corretora De Imoveis Ltda - Epp|sebastiao Sidney Soares,Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Parque Residencial GUAICURUS,Benjamim Adas Junior,Unimed TrãŠs Coraã‡ã•es - Cooperativa De Trabalho Mã‰dico Ltda,Gil Antonio De Moura Junior,Ana Paula Santos Aranha,Via Certa Financiadora S/a - Credito, Financiamento E Investimento,PRIMUSTEC USINAGEM De Precisao Ltda,Credisa Fomento MERCANTIL Ltda,Edson De Oliveira Ramos,Welder Ferreira Alvarenga,Marcelo Eduardo Buchdid,Wilias Ferreira De SOUSA Pinheiro,Josias Vieira Martins Junior,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Flavio Ambrosio Cid Maziero,Roberto Santos Da Costa,CARLOS Renato Gomes Souza,Marcelo Correa,Maria Jose Rodrigues Liceras|samuel Vicente Rodrigues Junior|silvana Rodrigues De Oliveira|alessandra RODRIGUES|CASSIA Elizabeth Rodrigues Turati,Jos㉠Pasqualino Lopes,Mariana Fleming Soares Ortiz E Outros,Fabio Dos Santos Oliveira,Cristiano Dias Da Silva,JESSICA Graciela CAETANO De Freitas,Cooperativa Habitacional Vida Nova,Fazenda Do Estado De São Paulo,Maria Luiza Albuquerque De Almeida,Marcelo Garcia Da FONSECA,Wagner Franco MANDUCA|S M De S M - Por Si E Representando|l M De S M (Menor),Marcelo Tomaz Cimino,A C D G,Geovani Alves Pereira,Debora Roza Da Silva Brisola,Marcelo Onesio Da Silva,Julio Janelli Junior,Luiz Antonio Lopes,C Da R C,Patrick Silva Do CARMO,Companhia Excelsior De Seguros,M M Original Distribuidora De Petroleo Ltda - Me,Defensoria PÚBLICA Da União,L R L,CARLOS Alberto Baldini Da Silva,Jose Pinheiro Neto,Beatriz Alves Taveira,Joao Valentim Martini,Tiago Coelho Dos Santos|humberto Miranda Pereira,E D L,Marcio Jose Da Silva,CARLOS Alex Santos Silva,Victor Chalis Flores,Unimed De Araras - Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Departamento Nacional De Produã‡ãƒo Mineral - Dnpm,Jociene Rosa Santos De Freitas,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Santa CATARINA,Patricia Lemos Oliveira,Jaqueline Xavier Paixao,D T M,Hospital Sãƒo Marcos S/A,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo,Daniel Jose Dias CAMPOS,Eder Luiz Almeida CASTELANO,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Simone Sassanovicz E Outro,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Acre,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Will Max Almeida Pinheiro,Adao De Paula Padilha,Fundaã‡ãƒo Nacional De Saãšde - Funasa,Estevan FAUSTINO Zibordi E Outro,Adilia De Araujo|adriana Santos Pereira|addy Pires De Magalhaes Drumond|alba Gonã?alves De CARVALHO|ADNIL De Paula Reis,Luiz CARLOS Da Silva Neto,Energisa Sergipe - Distribuidora De Energia s.A,Magali De Oliveira Santos,Municãpio De Cuiabã,Jose Aparecido Araujo Fernandes,Esmeralda Apparecida Moreno Atalla|jorge Edney Atalla|jorge Wolney Atalla - Espã?lio|jacy Apparecida Maniero Atalla|jorge Rudney Atalla|nãdia Letaif Atalla|jorge Sidney Atalla,Angela Cristina Ferreira Diogo,Jos㉠Adair Bottaro Da Paixao,Claudinei Pissinin,Saulo Ramos Da Silva,Pablo Humberto Bruno Da Silva,Valdete Aparecida Dos Reis,Luciano CARVALHO Da Silva|marcos Tavares Guimaraes,Almirante Petroli Junior,ORGANIZACAO Videira - Acessorios Eireli - Epp,Adriana Macedo Dell Aquila,Jacqueline Aparecida Filadelfo,Rosimar ASSUNCAO Silva Moraes,Luciano CARRICO,Estado Do Amazonas,Alan Eder De Paula,Joao Paulo Nisrallah Saab,Cooperativa Habitacional Dos Bancãrios De Sã?o Paulo,L C Dos R,Elson Banuth Barreto,Estado De Sãƒo Paulo,Luiz Antonio Rocha E Mendes,Manoel Francisco De Lima,Fabiano Arguelho Da Silva,Leandro Constantino De Souza,Jozani Prado Santos,Eliomar Pucci,CARLOS Enrique CAMPDESUNER Diaz,Renan Eduardo Rigon Araujo,Sparflex Fios E CABOS Especiais Ltda - Em Recuperação Judicial,Refrigeraã?ã?o ICARAÍ Ltda - Epp - Empresa De Pequeno Porte,Fundo Previdenciãrio Do Estado Do Amazonas - Amazonprev,Uniã?o Nacional Das Instituiã?ã?es EDUCACIONAIS Sã?o Paulo,Ceb DISTRIBUICAO s.A,Suellen De Souza Santos,Pavotec Pavimentaã‡ãƒo E Terraplanagem Ltda,Kate Tadeu Burjato|joao Batista Lopes|luis Lourenco|gilberto Rodrigues De Lima|mauricio Maciel Da Silva|elcio Bitencourt|gilnice Luz CATALDO|JOVITA Cristiani Buchweitz Alonso|robson Domingos De Andrade|flavio Teles Barbosa,Juliane Ignacio Da Costa,Aldecir De Oliveira,Simone Aparecida De Araujo Nicolau,CARLOS Sergio Deodato,Cruzeiro Loteamentos Ltda|joao Paulo Teichmann|maria Cristina Teichmann,Hellen Teixeira Borges De CARVALHO,Osvaldo Wellington Federici Da Silva,Tainá Suila Da Silva Arantes Torres,Terradrina Construã‡ã•es Ltda,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Josã? Bonifãcio - Sp,Marcio Santana De Oliveira E Outro,Antonio Romulo Soares Dos Santos,Cosan LUBRIFICANTES E Especialidades s.A.,Vitor CARNEIRO PICANCO,Alexandre CARLOS Peres,Sete Veiculos Comercio SOROCABA Ltda - Me|domingos CANADEU Neto|adriana CANADEU,CARLOS Siqueira Do Nascimento Valente,Lazaro Manoel Nascimento,Livia Pinheiro|marcia Regina Badial Pinheiro|luiz Badial|paulo Cesar Pinheiro,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Plaza Paulista Administraã‡ãƒo De Shopping Centers Ltda,Joã?o Albano Sobrinho,Sheila Patricia Ramos Galvao,Fabio Correa Macedo,Paulo Cesar Zamar Taques,Joao Maxwell Nunes,Ronaldo Barros Dos Santos,Paulo Vitor Evangelista Neves,Djalma Fregnani Junior,Juarez RONDOLPHO Da Luz,Alan Martins Nogueira,Debora Alves Esteves BUENO|CARLOS Andre Bueno Dos Santos,Benigno Javier Benitez Ortega,S E G C (Menor),Adriano Lia Mondelli|antonio Mondelli Junior|rafael Francisco Lia Mondelli|fernando Borges - ADMINISTRACAO , Participacoes E Desenvolvimento De Negocios Ltda - Por Si E Representando|alessandro Lia MONDELLI|RICARDO Lia Mondelli|mondelli Indãšstria De Alimentos S/a - Massa Falida,Departamento Estadual De Trã?nsito Do Estado De Sã?o Paulo - Detran Sp,Municipio De Palmeira d"Oeste,Fabiana De Fatima Lima Dos Santos,Robson Pereira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Estado De Mato Grosso,Willer Tomaz De Souza E Outros,Fersol Indãšstria E Comã‰rcio S/A,Alfredo Jacinto Ligeski,Daniel De CASTRO Amante,Luiz CARLOS Tadeu Bernicchi|marcos Bernicchi|daisy Grosso Bernicchi|luciana Franco Fernandes Bernicchi|eliane Aparecida Magueta Bernicchi|helio Bernicchi Neto,Jose Elson Paulino,Debora De SOUSA Penna,Valdemar Miranda Dos Santos,Paulicoop - Cooperativa Habitacional Nosso Teto CAMILOPOLIS,Cristiano De Oliveira Zamoner (Preso),Maria VERONICA Dos Santos Silva,Unimed Sergipe Cooperativa De Trabalho Médico,Leandro Barreto De Souto,Luciana Bonilha Gomes E Outro,Jeferson CARVALHO De Pinho|nisael Chaves SOUZA|EUKILENE Da Silva ASSUNCAO,Jorge Evangelista Duarte,Jean Alves Dos Santos,Giovani Teã?filo Da Silva,Buato Exportadora E Importadora Ltda - Me - Em Recuperação Judicial|ghisa INDUSTRIA E Comercio De Roupas Esportivas - Eireli - Me - Em Recuperação Judicial,J C D S,Geraldina CARDOSO,Antonio Molina,Adimir De Assis Alexandre,Jose CARLOS BICHARA|CARLOS Alberto Fava|eduardo Bichara Filho,Prentice Mulford Fagundes Da Rocha Junior,Sergio Collado Junior,Arthur Cordeiro Neto|regina Cordeiro|denise Cordeiro|renata Cordeiro,Inpar Projeto 45 Spe Ltda,Heleno Lacerda,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Herberth Richard Marques,Dirceu Tavares Ferrão,Lourival Garcia Duarte,Monza Distribuidora De Veiculos Ltda,Setin Empreendimentos Imobiliarios Ltda|agin Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es,Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda,Magnon Felix Couto,INDUSTRIA De CALÇADOS Tres AMERICAS Ltda,J C R R a (Menor),Ministã‰rio Pãšblico Federal,Rosangela Soares Neves,Gabriel Marcos Pscheidt E Outro,Tel TELECOMUNICACOES Ltda,Oriental Motors Ltda,Weslei Junior GONCALVES,Brasilveãculos Companhia De Seguros,Diamaju Agricola Ltda,Instituto Federal De EDUCACAO, Ciencia E Tecnologia Da Bahia - Ifbahia,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Marcos Sã?zar Garcia,Cã‰sar AUGUSTO Monteiro Neto,Amanda Cristina Machado CAPOTE,Claudio Antonio Marcelino Vaz (Preso),Municãpio De Guarulhos,Dirceu Tavares Ferrãƒo,Condominio Do Edificio Residencial Mozart,CARLOS Alberto Teixeira Azevedo|paula Francinete CANTANHEDE Azevedo|spe SだCAVALCANTE Incorporaã‡ã•es Imobiliãrias Ma X Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Distrito Federal E Territã“rios,Marcio De Lima Marques,Vitor Hugo SOUSA Pinheiro,Marco Antonio CAMARGO Ferreira,Itau Unibanco s.A,Anderson Alberto De CARVALHO Pinto,Instituto EDUCACIONAL Do Estado De Sãƒo Paulo - Iesp,Centrais ELETRICAS Brasileiras Sa,Alessandra Martins GONCALVES Jirardi,Robson Nunes Da Silva,Eno Jaco Mattjie Me,Luiz Gonzaga,Gilmar Ferreira,Joice Aparecida Silva De Lima,Associaã‡ãƒo De Integraã‡ãƒo Social De Itajuba - Aisi,Bertec - Tecnologia De AUTOMACAO E SEGURANCA Eireli - Me,Dirnei De JESUS Ramos,Franklin Tavares Da Silva,Andre Luiz Vieira Quinto,CARLOS Henrique Silva Matos,R M Da S|a B Da S F,Everton Vander PAGLIUSO Correa,Hospital Do Coraã?ã?o De Londrina Ltda,Banco J. Safra s.A,Josinaldo CARVALHO Da Silva,Leo Nunes Penha Raimundo,Pedro Henrique Costa De Souza,Simone Rosa Ragazzi,Francisco Dos Santos Baltazar,CASA Bahia Comercial Ltda|teledata Informaã‡ã•es E Tecnologia S/A,Municipio De Louveira,Eliezer Nascimento Da Costa,Antonio Zancheta,Maria Julia Bastos Lisboa,Ever Eletric Appliances INDUSTRIA E Comercio De Veiculos Ltda - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial|evpar Investimentos s.a - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previdã?ncia S/A,N B C,Anderson Hortiz Krutch,Generalle Automobile Posto Ltda,I C B,Cesar Di Tano,Almir Egãdio Braz|solange Alves De Albuquerque|rosana Baldini Braz|valdir Braz|ailton Braz|margarete Petroni,Robson Alberto VOLPATO Junior,Jose Raimundo Dos Santos,Fluxo Indãšstria E Comã‰rcio De Confecã‡ã•es Ltda|laide Vendresen Mercãlio|osvaldo Mercãlio,F Da S M,Ana Lucia Jensem Fabricio,Jose Henrique CAMARGO De Agostini,Jose Vitoriano Neto,Evandro Feitoza Da CONCEICAO|ELEILSON Tomaz Dos Santos,Alumini Engenharia s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperação Judicial,Bruno De Angelis Santos,Unimed De Ibitinga Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Giovaine Cerqueira Gomes,Luiz Claudio Bonemann,Daniel Lima Siqueira,Expresso RENOVACAO - Eireli,MELLIUS Central De Estudos Juridicos Ltda - Me,Claudio Alves Francisco,Epitacio MACARIO Da Silva,Jomar Fernandes Pereira Filho,Francisco Almeida Dos Santos,SINDICATO Dos Supervisores De Ensino Do Magistã‰rio Oficial No Estado De Sãƒo Paulo,Fabiano Lima Pereira,Daniel SOUSA CARVALHO,Gabriel Ferreira Magalhaes,Instituto De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Municipais De Sao GONCALO,Robson Silva Da CONCEICAO,Municãpio De Dracena,Clx Indã?stria De Equipamentos Rodoviãrios Ltda,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Andreza Gamboa Pereira,Heiridan Nobile E Outro,Selma Pereira Coelho Da Silva,Siria Asen Adra Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Da Uniã?o,Jose CARLOS Lacerda Estevam Leite,RICARDO Araujo Aquino,Valeria Eloy Tourinho,Elizeu De Almeida,Danilo Monteiro De Oliveira,Bruno Protti|daniel Vanzetto,Nivaldo Nascimento,Antã”nio CARLOS Zarpelon Machado,Cleide Maria Jannarelli,C M De Q B,Jose Flavio Marques,Allef Da Cruz,Artur Barbosa Vieira,Jose Walmir Da CONCEICAO,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Hugo Eduardo Menezes CARVALHO|CARLOS Eduardo Vilela,LUCAS Alves Azevedo Da Silva,Paulo Roberto Alves Silveira,Daniel Leandro Valencio,Juliano Da Silva Ginizelli,Municipio De Santa Barbara d'Oeste,ANGELICA Zappas E Outros,Marcos Shoji Tanaka,Ministério Público Do Estado Do Ceará,Wesley De Oliveira Torres Santos,Fagne De Brito Novais,Amd - Comercio De Roupas Ltda|q1 Comercial De Roupas s.a|paulo Jabur Maluf|adm Comã‰rcio De Roupas Ltda,Jorge Luiz Gonã‡alves Dos Santos|janaina Talita Martins Dos Santos,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Banco Toyota Do Brasil s.A.,Adailton Da Silva Santos (Preso),Ernani Reis Junior,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Erinaldo CANDIDO Da Silva (Preso)|flaviano Nunes De Lima (Preso),Guilherme Henrique Nicolau CARNEIRO Pontes,Vilson Antunes Dos Santos,L Dos S,Mirela De Abreu Ramalho,Josineide Silva De Oliveira Correia|jose Alves Correia Filho,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Leonardo Ramos Siqueira|izabel Christina Vieira FRANCA|ANDY Pereira Buller|zuleide FAUSTINO De Lima|eduardo Tomaz CALISTO|AIRTON Reis Dos Santos,Municãpio De Sã?o Paulo,Wilker Rodrigues Barbosa,Eduardo Tavolassi E Outro,Credicoamo Crã‰dito Rural Cooperativa,Silvia Martuci,D C S,Thiago Zerbetto Antunes Barbosa,Luiz Arnaldo Alves Lima Filho,Wagner Paulo Da Costa Francisco E Outro,Elton Jhon Rodrigues Lima,Frank De JESUS Santos,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Manoel Pereira Louzeiro,Nilton Oliveira Nunes,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Luiz Henrique Martin Garcia|jose RICARDO Ferreira Pinto|iara Lucia Brito Dos Santos|isabel Cristina Tortora|margareth Aparecida CANIATI ESCALIANTE|MARIA Da Penha Rodrigues Barbosa|maria Elisa Rodrigues Sabino|jose Figueiredo|jose Ayres Prado,Roberto CAMILO Ferreira Leite,Banco Do Brasil S/A|raquel Pereira De Avila,M v G,CARDIONUCLEAR - CARDIOLOGIA Nuclear Ltda,Juliano EUSTAQUIO Fernandes De Souza,Renata Morais CABRAL,Danil Luciano Ribeiro,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Daniel De JESUS Leite,Gilson Marques De SOUSA|RONI Von Martins Pereira,Luis Antonio SOUSA Tancredo Junior|ueslei Da Silva Santos,Eufly Angelo Ponchio E Outro,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Luciano Pereira Da Cruz,Municãpio De CAMPINAS,Shopping Metro Tatuape,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Cãssio Jorge De Oliveira,Roberto Damiao Da Silva,Manoel De Souza Silva|ministã‰rio Pãšblico Federal,Adriano Vitor Silva Rosemar,Sidnei Ferreira De Amorim|ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Municipio De Pires Do Rio,Ministã‰rio Pãšblico Federal|emmanuel Ofili,Adilson CARLOS SCAPIN,Victor Vieites Do Valle Pires E Outro,Municãpio De Santana De Parnaãba,Roberto Vinci|marcos Aurelio Alves TEIXEIRA|R.V.C.INDUSTRIA, Comercio E FACCAO De Roupas Ltda - Epp|maria Jose Da Silva Vinci|thiago Barboza De Faria FRANCO|VINICIUS Gabriel Zanoni De Oliveira|zanoni,teixeira & Franco Advogados Associados,CARLOS Roberto Domingos,P De T P De S,Raimunda Katya Almeida Feliciano,Cicero Marques Sobrinho,Juízo Federal Da 12a Vara Da Seção Judiciária Do Estado Do Ceará,Estado Do Paraná,LUCAS Alves Costa,Unimed De Joinville Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Even Construtora E Incorporadora s.A,CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ,Mauricio Lima Silva|haroldo Fernandes De Souza|leandro Antunes Da Silva|maria Das Neves Gomes,Nelson Celestino Teixeira,Marco Antonio De Souza E Outro,Antonio Aparecido De Oliveira,Rogerio Nascimento Polo|elaine CASSIA De Paula Ribeiro Polo,Willian Santana De CARVALHO,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Olindina Fernandes Formiga De Araujo,Fundaã?ã?o Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,Adriana Damasceno MOURA|CARLISE Brentano Colombo|milena Silveira CALZETTA Da Rosa|jeferson Kraetz|pauline CANDIDA Gehrke Riella,Jose Ronaldo Assad CAVALCANTE,Edilson Rodrigues Felipe,Dalton Domingos Pellegrini Da Silva E Outro,Johnny Wesley GONCALVES Martins,Empresa Concessionãria De Rodovias Do Sul S/a - Ecosul,Cooperativa Habitacional Dos Bancãrios De Sãƒo Paulo,Noeli Berte,Paulo Sergio Nogueira De Andrade,Weslley De Oliveira Freitas,Julio Cesar Ferreira De Macedo,Gabriel Martins Furquim E Outros,Daniel Soares,Hevando Alves Pereira,Miguel Salviano De Moraes,M a D a P Da S M,Jefferson Tulio Braga,Korsa Administraã?ã?o E Corretagem De Seguros Ltda - Epp,Juãzo Federal Da 1a Vara De Guarulhos - Sj/Sp,CAIXA Consórcios S/a Administradora De Consórcios,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Juãzo De Direito Da 115a Zona Eleitoral De Panambi - Rs,Valmor Magnani - Me,SUPERMERCADO Santo Amaro Ltda,Turmalina Empreendimentos Spe Ltda,Uniãƒo|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÇÃO,Izilda Mariano Pereira|nair Mariano|maria Rita Mariano|maria Jose Otoni De Oliveira|emerson De Oliveira Mariano,Lilian ALENCAR Dos Santos|paulo Sergio Tavares Fernandes|9p INDUSTRIA REPRESENTACAO De Metais E Aluminio Ltda,Nelson Bertholo,Dermeval Novelli Araujo,Adilson Alves,VINICIUS Mendes Dos Reis,Filadelfia LOCACAO E CONSTRUCAO Eireli - Epp,Sparflex Fios E CABOS Especiais Ltda,Habitare Construtora E Incorporadora s.A,Armazem Utilidades DOMESTICAS Ltda|paula CAROLINA De Oliveira Azevedo|pierre AUGUSTO De Oliveira Azevedo|banco Do Brasil S/A,Edson Celeri|dirlei Perez Celeri|nancy Regina Bragantin,Ilma Souza Da Silva,Flavia Assad Cury GERMANOS|RICARDO Afif Cury Filho,Luiz Alexandre De Oliveira Araujo,LUCAS Gonzaga Correa E Outros,Dione Michael Julio,Cesar AUGUSTO Maciel Souza,Distrito Federal,Tomra Latasa Reciclagem S/A|fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Denis Moreira Da Silva Soares,Condominio Do Edificio Terrazzo Vivere,Sami Kuperchmit,Francisco Jos㉠CALMON Ferreira Gomes,Condominio Edificio San Sebastian,Michel Pierre De Souza Cintra,Volmir Lemes Da Rosa,Moises Maciel|joao Batista De Matos Azevedo|maria Benigna Roriz De Freitas|leocir Fontana,Paulo Inocencio Da Silva,Trt - Transportes Rodoviarios Troiane Ltda,Jose Moreira,Generosa Dos Santos Conserva|josias Alves Conserva,Roberto Martins Guimaraes,Antonio CARLOS CATELANI,Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,matriz.com Veiculos Ltda,Santander Brasil Arrendamento MERCANTIL S/A,Luciano Emerson Pinto De Freitas,Instituto Nacional Do Seguro Social,Serviã‡o Autonomo Municipal De ãgua E Esgoto,Jose Vicente Da Silva,Isabela CAVALCANTE Mendanha,Ivone Favaro,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Lua Santos Estrela,Ministã?rio Pã?blico Federal,Rodrigo Correa Godoy,Guilherme Oliveira Atencio,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Marcos De Oliveira Fernandes,Ministã‰rio Pãšblico Federal|francisco De Souza,Ronaldo Fagundes Passos,Pamplona Loteamento Ltda,Jos㉠Severino De Lima,Deivid Rosario Ribeiro Santos|katiane Santiago Dos Santos,Antonio Fernando Bonisatto,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Santa CATARINA,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sueli Aparecida Gimenez Ferreira,Jose Fernando Gonzalez,Hapag-Lloyd Ag,Maciel AUGUSTO Da Silva,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,CAMARA Municipal De Petropolis,Joaquim De Souza Vieira,Mãrio Agostinho Neto|ministã?rio Pã?blico Federal|edvardo Herculano De Lima,Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A,Indústria Automobile METALÚRGICA S/A,Alef Davi Oliveira Silva (Preso)|felipe Santos Sena (Preso),Geraldo Luiz Dos Santos,Delci Pereira Da Silva & Cia. Ltda,David Daria Mauricio Junior,Gabriela Raposo Amadeu,Sub-Condominio Shopping Center Salvador Norte Shopping,Estado Do Rio De Janeiro,Condomãnio Do Ponteio Lar Shopping,Marcelo Machado Diniz,Leonardo Maia Siqueira,M v Do N,Comercial Jardim CACULA Ltda,GUSTAVO Benedet Gomes,Thiago Duarte Santo,Rodrigo Antonio Alves,Leila Cristina Barao,Leandro Alves De Souza,Jardim Das Vertentes Incorporadora Spe Ltda,Junia Magna CARVALHO De Lima,Municãpio De Santos,Abengoa Bioenergia Agroindã?stria Ltda,Marcio Da Silva Marques,Mariana De Araujo Santos,CARLOS Henrique Bernadochi,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo

Sul AMÉRICA Companhia De Seguro Saúde,Luciano Wagner Tiburcio,Elizabete Simoes Gomes|marcos Ferreira Monteiro,Companhia De Engenharia De Trãfego De Santos - Cet - Santos,Tribunal De Contas Do Estado De Sãƒo Paulo,Banco Safra S A,Edmo Sardinha Claudino,Moura Schwark Construã‡ã•es S/a - Massa Falida,Fundaã‡ãƒo Antã”nio Prudente,Geovane Pereira Da Cunha,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiãƒo,Nova CARIOBA - Negocios E Participacoes Ltda,Maria Luiza Scherolt Framarin|anselmo Framarin,Denise Lins Borges,Maria Nelci Machado De Souza|niva Gomes Nagy|valdete Aparecida Olbrich DALTRO|MITSUKO Agena|wilson Galindo Medina|liane Maria Tavares Perna Rangel|maria Lucia Galleotti Migliatti|eunice Maria Sonego Horita|jose Roberto Rodrigues Vieira|ivone Pereira Frizieira|aparecida CATARINA Artico|sueli Pires Cintra|lucia Ortega Barbosa Lima|leda Maria Andrade Tereso Bontempo|dinah Silva Teixeira De Stefani|maria Rosa De Araujo,Alameda Sao CAETANO Empreendimentos E Participacoes LTDA|CLEUSA De Figueiredo,Ademar Morais Honorato,Marcio De Lima Marques,Eduardo AUGUSTO De Lima Giuliani,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Municipio De Sao Vicente|clube De Regatas Tumiaru,Danilo Pereira Da Cruz|bruno Oliveira De Araujo,M G De J a (Menor),Josã? Maria Ferreira,Conquista Imobiliaria Ltda,T R S,Universidade Estadual Paulista Jã?lio De Mesquita Filho Unesp,Ema Maria Prosperi Ferraz Ming - Inventariante,Iolanda Giolo Moreira,Ivan CARVALHO Martins,Vagner Lourenco Das Neves,Ibf INDUSTRIA Brasileira De Filmes S/A,Ministério Público Do Estado De Sergipe,Laercio Domingos De Oliveira,Madeireira Matinha S/A,Alceu Eder MASSUCATO,Pontual Service Corretora De Seguros Ltda,Colã‰gio Recursal Do Juizado Especial Cãvel De Tupム- Sp,Maria Helena Langsch,Rosa Sclearuc CARNEIRO|MAURO De JESUS CARNEIRO|SONIA Selma Da Silva Veiga,Elizabeth Kinue Nagao,Empresa Norte De Transmissão De Energia S/A,Paula Da Silva Pereira ZACCARON,Darcy Pires De Arruda Oliveira|helenita Gomes Dos Santos|lucinete De Oliveira Merreles|joao Felix De Oliveira|maria De Lourdes CARVALHO Alves,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Erik Amigoni Merguizo Chinellato|lud Lannes Assis Radael Silva|roberta Alves Merguizo Chinellato|thiago CASTILHOS Silva,Sérgio Luiz Dos Santos|brodaza Imoveis Ltda,Moacir Tadeu Gondim,Ministério Público Federal,Marta Monteiro Ferraz,Banco Bradesco Financiamentos s.A,David Luiz Cislaghi|lauren Filippon,Juãzo Federal Da 8a Vara De Lagarto - Sj/Se,Sergio Francisco Gama Lima,Hamilton Pinho De ALENCAR,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Odair Horacio,Municãpio De Sãƒo Jos㉠Dos CAMPOS,CARMEM Lucia Gomes Da Silva,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Claro s.A,Flavio Pontes Pato|yvonne Pontes Pato,Marcelo Estevam,Transbrasil S/a Linhas Aã‰reas - Massa Falida|luiz Jun Utyama,Angela Da Silva Araujo Pena,Claudio Oliveira Arnaldo,Lourdes Alves Dos Santos Silva,Manoel Antonio Barreto|victor Jaires Peres Guimarãƒes,Raizen Energia s.A,Grandesc Materiais Hospitalares Eireli,Manoel Alves De JESUS - Espólio,Amalia Almeida Adell,Mauricio Souza Pereira|leila Amorim,Banco ITAUCARD s.A.,Primeira Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Paranã,Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÉDICA Ltda,Os Mesmos,Jose Rady Cuellar Urizar,Anna RICA Correa|tatiana Paula Durand Sandes|evandro Coriolano Durand Junior,Daniela Cristina De SOUSA Garcia,Ematur Empresa De ADMINISTRACAO De Turismo Ltda - Me,Luis Fernando Maciel,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,CARLOS Eduardo Silva Moretto,Ademar Fachini,Roberto Soares Leite - Curador|roberta Passos Soares - Interdito,Sandro Soletti De Oliveira|fernanda Ramos De Oliveira,Ministério Público Do Estado Do Ceará,PC Comercio E Serviã‡os Ltda,Banco Pan s.A.,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Alfa Empreendimentos Imobiliãrios S/A,Jhonny Rodney SCATENA Rodrigues,Tribunal Regional Federal Da 4a Região,Rosana Rimola,MARCUS Edmundo Da Cunha Pinha,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Francisco Yago Pereira Moreira,CARLOS Eduardo Saraiva Hergessel,Celso Izidoro Rottili|maria CARMELITA Rottili,Lucimar De Freitas|jose Sa De Azevedo,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Fundaã?ã?o Sistel De Seguridade Social,Cleide De Oliveira Aguilar|m a F Transportes Rodoviarios Ltda - Me,FUNDACAO Municipal De Saude De Rio Claro,Municãpio De JABOTICABAL,CARLOS Roberto De Souza,Obras Sociais E EDUCACIONAIS De Luz,Banco Santander Brasil S/A|sã?nia Da Rocha Pontes,Dora De JESUS Pinto Mey Vidal,Servico Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL,Lojas Renner S/A,Ana Da CONCEICAO Esteves|pompeu Da Cruz Esteves|condominio Edificio Novo Dia,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul|alexandra Lidorio Vieira Ribeiro - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O,Juãzo De Direito Da 2a Vara De Santa Isabel - Sp,Banco Santander (Brasil) s.A.,Nara Silvana Albuquerque Patriota|alexandre Luis De Souza Barros|gilvan Silva|gerlane Romao FONSECA Perrier|claudia Mellia,Selma Alvim Guedes,Timoteo Mendes Magalhaes,Santa CASA De Misericã“rdia De Araã‡atuba,Jose Waldeyr Da Silva,M. T. F. Transportes E Terminais Ltda,Andrea Cristina Priebe,Estado Do Paraná,Banco Do Brasil S/A|ECONOMUS Instituto De Seguridade Social,Joan Royal,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso,Estado De Goiãs,Leandro Josu㉠Aparecido Chagas,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Sãƒo Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do TOCANTINS,Maria De Lourdes Ferreira Lima,Gilton Ziroldo,Berenice Fermina De Faria,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sã?o Paulo - Cdhu,Zaida Regina Leites Dos Santos,W F De a (Menor)|t F De A|r R De a - Por Si E Representando,M a G Da S,Sonia Maria Rampazzo|emilia Da Silva Teixeira|palmira Jodas Vidotti|esmeraldina Tereza Alves,Constroen Construcoes E Engenharia Limitada,Em Apuraã‡ãƒo,MONICA Cilene Modolo,Distrito Federal|ics Indã?stria Manutenã?ã?o E Montagens Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Paulo RICARDO De Souza Silva,Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Hipercon Terminais De CARGAS Ltda,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Lazaro Cezar Dos Santos Fiuza,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Serviã‡o Autã”nomo De ãgua E Esgotos De Indaiatuba,Sandra Marcia Tavares,FRANCISCA Lucimar Pereira De Souza,Urbanizadora Nacional S C Ltda|brãulia Lopes ABUSSAFE|BRAULIA Lopes ABUSSAFI|MUNICÍPIO De Londrina|joao Dib ABUSSAFE - Espã“lio|construtora ABUSSAFE Ltda,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Fazenda Do Estado De São Paulo,Joel Silva Dos Santos|william GONCALVES Lacerda,Indiana Seguros S/A,Rosa Irene Milani Galvao,Gilvan Vegini Geraldo|delmo Davi Kolatzki,Alexander Pereira,Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios,Paulo Avelino De Rezende - Espã?lio,Afonso Cesar Dias Collin,Condominio Edificio Weschler,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Gilvando Santana Santos,CAIXA De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Previ,Felipe Dourado GONCALVES De Souza,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Municãpio De Barretos,W M G De a (Menor),Manuel Jose Cordova|antonio Luiz De Abreu CARVALHO|CARLOS Leoncio De Magalhaes|sergio De Abreu CARVALHO|ARLETE Bumbles De Abreu CARVALHO|ISABEL Maria Esteves Cordava|fli Comercio De Moda Ltda - Me - Microempresa|lidia Maria Queiroz Ferreira Magalhaes,Irene Cristina BACCARI,Cooperativa Trabalhadores Em Transportes De Sao Paulo|nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Spe Gil Pinheiro Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Valdir Aparecido CAROBREZ,Jairo Vicente Zasso De CASTRO|LILI Pinz Engelsdorff|gilberto Zimmermann|rosita Rega De Oliveira|paulo Roberto Trindade Estigarribia,Companhia Do Metropolitano De Sãƒo Paulo Metrã”,Sebastiãƒo Mauro De Moraes,Aymor㉠Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Espãrito Santo,Joao Maria Do Nascimento,Tadeu Barrilari Da Cunha,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Acre,Banco Do Brasil S/A,Izaque Izidoro Martins,I C De CARVALHO & Filho Ltda,Germano Jose De Oliveira,Juãzo Federal Da 4a Vara De Sã?o Josã? Do Rio Preto - Sj/Sp,Helio Gil Gracindo|gerda Leonor Seabra Reis,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Simone Aparecida De Souza,Bruno Artioli De Paula,Companhia De HABITACAO Popular De CAMPINAS Cohab|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Municãpio De Gravataã,ARCANJA Maria Silva,Afonso Celso Da FONSECA CANABRAVA,Gilza Maria Zauhy Garms|armando Garms,Antonio Joaquim Ulhoa GONCALVES|ROSIVALDO Pereira Lopes,Estado Do Espirito Santo,Antonio Renato Rodrigues,Regime Proprio De Previdencia Social De Sao Jose Do Rio Preto,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Paranã,Silverene Ferreira De Oliveira,Cristiane Vicente|denise Cerri Opatrny|ademar Fioranelli|sergio Opatrny|vincent Opatrny|maria Suzana Opatrny|ace Seguros Solucoes Corporativas s.A.,Sicoob Cocred Cooperativa De Credito,Pan Arrendamento MERCANTIL s.A,Municãpio De Rio Claro,Diego Ferreira De Andrade,RICARDO Santana Da Silva,Irma Dos Santos,Adriano Vital Pereira Dos Santos,Denise Paseli|maria Lucia Udihara|olga Ribas Paiva|celia Regina Cicolo Da Silva|valeria Rodrigues Haidar|ana Hiroco Hiraoka|mirian Lippolis|andrea Barbosa Boanova|beatriz Barrella|ines Kazue Koizumi|edson Vanderlei Zombini|nair Kazue Morishita|celina Barbosa Da Silva|maria Bernardes De Oliveira|regina Aparecida Chiarini Zanetta|sheila Do Nascimento Brito|ana Marisa Tenuta Perondi|anamaria APOCALYPSE|AMALIA Vaquero Cervantes Uttempergher|kazuo Sato,Município De São Paulo,C Do N M,Nãƒo INDICADO,Credigy Solucoes Financeiras Ltda|atlã‚ntico Fundo De Investimento Em Direitos Creditã“rios Nãƒo Padronizados,Juízo Federal De Barreiras - Sj/Ba,E Da S a (Menor),Hmenon CARVALHO Dos Santos E Outro,Edwilson Alves Da Silva,Rotarex Brasil Ltda,RICARDO Passos Vieira,Paulo Sã‰rgio Fernandes,Banco Volkswagen s.A.,Adelar Menegatti,Belizaria JUSTINA De Andrade,Juãzo Da 62a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Amazonas,Lucia Fatima De Brito Mota|marcelo Luiz Da Silva|roseli Assis Da FONSECA|WALMIR Da Silva Moura|marta Arantes|osvaldo Ferreira Junior|silvia Sartori Zanetti|luiz Virgilio CAPELLOTTO|VALDECI Edson Soares|reynaldo Rabat Chame,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Fabio De Oliveira Souza,Banco BRADESCARD s.A.,Lourdes Vicente Beltrani|jose Donizete Beltrani,Maria De JESUS Nunes Costa|maria Alice Souto Nunes,Euvaldo Atalla Filho,Fabricio Govea Vasconcelos,Sãƒo Paulo Transporte s.A,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Ceará,Fabio Gea Sant Anna|ana Claudia SCANDURA Costa Sant Anna,Central De Videos E Fotos Fernandes Ltda - Me,Terceira Turma Da Fazenda PÚBLICA Do Colégio Recursal Do Estado De São Paulo,AUGUSTO Da Costa Santos,M C P R (Menor),Emerson Franklin De Oliveira Correa|larisse CAVALCANTE Lino Correa,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Mã‰dicos Ltda,Jose CARLOS Bandoli,Ministério Público Do Estado De São Paulo,Antã”nio Hemerson Hage Nunes|ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Amapã,V M T (Menor)|j F H P T,Sebastiãƒo Dico De Oliveira,CAIXA ECONÔMICA Federal,Organizaã?ã?o Pan - AMERICANA De Saã?de - OPAS|REPÃ?BLICA De Cuba|uniã?o,Marco Andre Ferreira Barros|thirza Nascimento Da Silva Barros,A M a P De S,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Arnaldo Ferreira,Alessandro Machado Rodrigues,Dallas Rent a CAR Ltda.- Em RECUPERACAO Judicial,Departamento De Estradas De Rodagem Do Distrito Federal,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sergipe,Ministério Público Do Estado Do Piauí,Tiago Santos Da Cruz|vithor Teixeira Rocha,Tatiana Epishkina (Preso),Jucelene Ortiz Da Silva Me|jucelene Ortiz Do Amaral|pedro AUGUSTO Do Amaral,Itau Unibanco s.A,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Celio Fernandes Teixeira,Antonio De Padua Lopes De Freitas|márcio Alves De Melo Távora,Leonardo Ferreira Rodrigues,Alessandro Micheletti,Elizabete Azeredo,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Estado Do Rio Grande Do Sul|municipio De CACAPAVA Do Sul,Empresa Municipal De Desenvolvimento De CAMPINAS S/A,Aquilis De Oliveira Ferreira,Paulo Ferreira Dos Santos,Anibal Rebequi Pereira|roseli Rodrigues Cortez Pereira|paulo Sergio Vidiri|maria Ramiltes Rodrigues Cortez|maria Amelia Cortez Vidiri,Taty Comã?rcios De Artigos Para Decoraã?ã?o|yellowart Comercio De Artigos Para DECORACAO Ltda - Epp,Vilma Oliveira Rocha Soares|maria José De Oliveira Rocha|janio Oliveira Rocha|hiran Oliveira Rocha|wilma Oliveira Rocha,Eduardo CARRIEL,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Rondônia,H a B,CLINICA De Hemoterapia Ltda,Ambev s.A,Transportadora Falcãƒo Ltda,Vera Cruz Empreendimentos Imobiliarios Ltda|instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,Danielle De Oliveira Zeiner Seguro,Bradesco Vida E PrevidãŠncia S/A|mapfre Vida S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Marisa Lojas s.A,Ministério Público Do Estado De Santa CATARINA,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiãƒo,ELETROTECNICA Tiete Ltda Me,Marli Araujo Almeida,Marcelo Moreira Da Silva,Waldilho Barboza Almeida,Msc Mediterranean Shipping Do Brasil Ltda,Universidade Federal Do Espírito Santo Ufes,Municãpio De Monte Alto,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Cearã,CAIAN Rodrigues Vargas|silvio CARLOS Da Silva Silveira|rogerio Batista|christiano Huber Neto,Paulo Cesar Ferreira,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O Ciã?ncia E Tecnologia Do Espãrito Santo,Anderson Mailson Da Silva,Fernando Viana Martins,João Parma,Juiz De Direito Da 2a Vara Criminal De Ariquemes - Ro,Lifting Assistencia TECNICA ELETRICA E Comercial Ltda,Marco Francisco Bugallo Dos Santos,Condomãnio Dos Inconfidentes,Automobile Posto E Conveniã?ncia CARMAR Ltda Me,Weslley Ferreira,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Ana Maria Borges Da Silva Alves,Fabio De Oliveira Coelho,Maria Ignes Nogueira Parise,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Rondã”nia,Lourdes GONCALVES,Margarida Redin Halberstadt,R M,Suzano Papel E Celulose s.A.,Francisco CAVALCANTE Silva,Bruno Almeida Alves,Sao Paulo Previdencia - Spprev,N. CALIXTO Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Paulo Celso Mathias|claudia Aparecida Sampaio Almeida Mathias,ASSOCIACAO Protetora Da Infancia Alvaro Ribeiro,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Da Bahia,Juízo De Direito Da 2a Vara De Falências E Recuperações Judiciais Do Foro Central De São Paulo - Sp|juízo Da 36a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Estado Do Rio Grande Do Norte,Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTIÇA Militar Do Estado De São Paulo,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiã?o,Viaã‡ãƒo Padroeira Do Brasil Ltda,Maria Das GRACAS Silva Lima,Paulo Fernando Miguel,Paulo Pires De Oliveira,FUNDACAO Banco Central De Previdencia PRIVADA-CENTRUS,Luiz Nunes De Magalhaes,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,VOLPMANN SEGURANCA ELETRONICA Ltda,Companhia Hidro ELÉTRICA Do São Francisco,Julio GONCALVES Rocha,Gabriel Alves Souza,Uniã?o|edmarley Costa Alberto,Cã‚mara Municipal De Fortuna De Minas,ASSOCIACAO Habitacional Bom Futuro,R v a Da S,c.c.s - Corretora De Seguros Ltda,Amanda Bernardes Pereira,Municãpio De Sã?o Paulo,Banco Bradesco S/A,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Acre,Suprema Servicos Comercio E Representacoes Ltda - Me,Estado De Sãƒo Paulo,Joao Henrique Jorgensen,Alex De Souza Lima,Evany Baldissarini Monteiro,Eliza Palocci De Lima Rodrigues|cã?sar AUGUSTO Palocci De Lima Rodrigues|marco Antã?nio Palocci De Lima Rodrigues|orlean De Lima Rodrigues Junior,Paulo Sergio Deodato,Leonilda De JESUS,Adriana Maria Lopes De CAMARGO Cerri,Inteligencia Empreendimentos Imobiliarios S/A,Alexandre Dos Santos Pedroso,Banco Itauleasing s.A.,Sanita ACADEMIA Ltda - Epp,Rosemeire Soraia Rocha,CARLOS Eduardo De Azevedo Lopes|aline Lins De Azevedo Lopes,Turma Recursal ÚNICA Do Tribunal De JUSTIÇA Do Mato Grosso,V H Dos S P Da S (Menor)|a De P Da S (Menor)|g T G Da S (Menor),Estado Do Rio De Janeiro,CARLA Ribeiro Araujo,Ariadene Ferreira Jambeiro,Tereza Cristina Figueira Vazquez|jose Somoza Vazquez,Omni S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Municãpio De Porto Alegre,Paulo Roberto Fagundes,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo,Aldinaria Rodrigues Martins,Ministério Público Do Estado Do Espírito Santo,Antonio Roberto d"Angieri Basile,M Cristina Barbosa Roupas - Me,Militãƒo Vasconcelos Gomes,Valdir Marinho Da Silva,Maria Eugenia De Vilhena - Espã“lio,Michel Marcelino Jose,ReferãŠncia LOCADORA De Veãculos Ltda,CARLA Santos De Paula Chaves|felipe De Oliveira Chaves,D F S,Cristiane Neumann Da Silva,Municãpio De Marãlia,Luiz Antonio Da Rocha Lima,Maria Da Conceiã‡ãƒo Da Silva,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso,Embrasa Empresa Brasileira De Bebidas S/A|edelmo Jeronimo Da Silva|lourenã‡o Da Cunha Lima,Eliseu Teixeira CABRAL,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Banco Do Brasil Sa,Claudio Da Silva,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Maurãcio Marcos Queiroz,Edison CARLOS Marques Dos SANTOS|NEUSA Januario,Pbprev - Paraíba Previdência|antonio Do CARMO De Albuquerque Sobrinho,Ebm Incorporacoes Ltda|terral Participacoes E Empreendimentos Ltda,SIDERURGICA Noroeste Ltda,Ministério Público Do Estado Do Paraná,Transcooper - Cooperativa De Transporte De Pessoas E CARGAS Da Regiã?o Sudeste,S B S (Menor),Juízo Federal Da 11a Vara Da Seção Judiciária Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Das GRACAS Do Nascimento Tavares Silva|jobem Tavares Silva,Creosvaldo Vitã“rio,Josue Francisco Souza,Oi s.a - Em Recuperação Judicial,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Amapã,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Montecchio Do Brasil Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,H BUSTER Sao Paulo INDUSTRIA E Comercio s.a - Em Recuperaã‡ãƒo JUDICIAL|H-BUSTER Da Amazonia INDUSTRIA E Comercio s.a - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Victor Manuel Dos Santos Balburdia|ã“rbita Indãšstria E Comã‰rcio Ltda,David Rodrigues Da Silva,A L B,Paulo Predella Sobrinho,O2 - Maquinas E Ferramentas Ltda. - Epp,AgãŠncia Nacional De Saãšde Suplementar,Os Mesmos|notre Dame Seguradora Sociedade Anã?nima|elizabeth Costa,Elialdo Oliveira Da Silva,Aliete Velloso Da FONSECA,Jose Henrique De Oliveira,Euclides Alves Ribeiro,Rosiele Rodrigues Da Silva,Comercial Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo CANTAREIRA Ltda - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Euripedes Jose Alves Junior|deopiter MACALITON Silva,Ana Cecilia Vieira Sacchi KOVALCHUK,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Santa CATARINA,C Do P P,Municipio De PAICANDU,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso Do SUL|JESSICA Silvestre De Oliveira - Assistente De ACUSAÇÃO,Estado De Minas Gerais,Ubirajara CARVALHO Dos Santos|otavio Gregorio Mariano|alvaro Xavier Da Silva Junior|wilho Amorim Vitorio|nair Dolores Almeida Santos|josenilda Santos Mattos|maria Helena Nobrega Da Silva|guilherme Francisco Do Nascimento - Espã?lio|isaura De Miranda GONCALVES Mariano,Joel Da Luz,Joãƒo Amorim,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Do Estado Da Bahia,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Parã,Uniãƒo,Nayara CAROLINE LOCATELLI Batista|paulo Roberto Dias Batista,Mãrcia Aparecida Marquito,Ministro De Estado Da Defesa,Companhia Hidro ELÉTRICA Do Sãƒo Francisco,Municipio De Sebastianopolis Do Sul,Jose GUSTAVO Cesarino Raya|josã? Aoad Raya,AUGUSTO Cesar CAMPOS De Andrade,Municipio De BRAGANCA Paulista,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Iolanda Rosa De Negreiros|marco Antonio Abreu GONCALVES|JOSE Roque Lawall|edemir Sebastiany|dolores Lourdes Roman|anibal Roberto Heller|delmar Bartolomeu Heller|clory Trindade De Oliveira|aldo Da Silva Leal|valderez Maria Heller Salgado|jose CARLOS Padoin|ivo Joel Boratti,Ministério Da JUSTIÇA E Segurança PÚBLICA,RICARDO Assenco,Estado De Goiás,Ministério Público Do Estado Da Paraíba,Milton Hernani Palumbo|maria Magdalena Strambi Palumbo,Gnctv - Producoes De Cinema E Tv Ltda - Me|paloma Rocha Produã‡ã•es ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICA Ltda,Municãpio De Barreiros,Luciano Mota Dos Prazeres,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Maranhãƒo,Janette Paim Slowinski CARMINATI,Juãzo De Direito Do Juizado Especial Criminal De Santa Barbara Do Sul - Rs,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro,Flavia Biazucci,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Almerinda Florencia Vianna|evaldo Narciso Viana,Helio Ferracioli,Livorno Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Vivante s.A,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Marcos Aurelio Hack,Loreti Torres Da Silva|janir Teresinha Valler Fernandes|luiz Ademar Fagundes|leodete Arantes Tonioti|katia Regina Mendes,Vlademir Pereira Da Silva,Sahran Helito,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Fundaã?ã?o Dom Aguirre,S V,Violeta Fã?lix CALDAS - Espã?lio|tãcito Da Silveira CALDAS - Espã?lio,Andre Luis Montez AUGUSTO,Serviã‡o Municipal De Saneamento Ambiental De Santo Andr㉠- Semasa,Juiz De Direito Da 2a Vara De Execução Penal De Goiânia - Go,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,CARLOS Andre Lopes Da Silva|sos MEDICAL Produtos Hospitalares Ltda,Germana Leal Da Cruz|joã?o Gimenes De Oliveira|solange Gomes Serrao|maria De Nazare Fernandes|almir Ribeiro De Andrade|elizabeth Maria De Freitas Ramos|cecilia Da CONCEICAO Silva|virginia Tereza Da Silva Esteves|celisa Isabel David Firmino|maria Cecilia Nogueira Da Silva PAGLIUSO|ANTONIO CARLOS Pereira Da Silva,Alberto Vespoli Takaoka,Itaoga Construcoes Civis Ltda - Me,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,CARLOS Alberto Teixeira Azevedo|paula Francinete CANTANHEDE Azevedo|spe SだCAVALCANTE Incorporaã‡ã•es Imobiliãrias Ma X Ltda,Ibg Indãšstria Brasileira De Gases Ltda,Pamela Raiane Mastelari Parras (Menor),Ministã‰rio Pãšblico Federal,Maria Iolanda Lima Da Cruz,Estado Do Amazonas,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Panasonic Do Brasil Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Distrito Federal E Territã“rios,Municãpio De BOTUCATU,Izabel Zurdo,Bradesco Vida E PrevidãŠncia S/A,Maria Clelia Moura Costa,Niccholas Mendes Pinheiro,Sebastiao Galindo,Mvg Engenharia E Construã‡ãƒo Ltda,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,TUCANO Santa Efigenia Empreendimentos Imobiliarios LTDA|CASSIOPÉIA Incorporadora Ltda,Bartolomeu Bueno Mota,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Fundaã‡ãƒo Itau Unibanco - Previdencia Complementar,Maria Alves Do Nascimento,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Dirce Borges Martins,Banco Itau Veiculos s.A.,Municãpio De Igaratã,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Espãrito Santo,Adhemar Akashi Kamizi|sergio Zapparoli|sebastiao Dos Santos Teixeira|regina Hiroko Takahashi|osvaldo Cordeiro|tsutomu Anaoka Andako,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Piauã,Bruno Correia Monteiro,Ministério Público Do Estado Do TOCANTINS,Marcio CARDOSO Marques,A M M|v P M M|n T M,Gizele Aparecida Vacilotto,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do TOCANTINS,CARLOS Roberto Galli,Sueli De Fatima Sturari,INDUSTRIA De Produtos Alimenticios CASSIANO Ltda,Marcos Tadeu De Moraes Pareschi,Jose Roberto Zappia,Rosa Thereza Basile|filomena Lea Cimino Basile|margarida Basile|pedro Basile,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Manoel CAVALCANTI De Queiroz,Oay Guilherme Dos Santos,Tatiana Vitorello Baldinato,Maria CARLEUSA Dos Santos Batista De CARVALHO,Marcelo CAREZZATO,Marcio Antonio Gouvea,Fazenda Nacional,Sky Brasil Serviã‡os Ltda,Jeovane De Melo,FRIHELP Frigorãfico Vale Das ãguas Ltda,Adilson JESUS Perez Segura|rosalina Keiko Yakaciro Segura,Cooperativa De Credito Rural Da Regiao Da Mogiana,Irapuan Ubirai Linhares Welker,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Araprev - Serviã?o De Previdencia Social Do Municipio De Araras,Banco Da Amazonia Sa,Estado De Sã?o Paulo,Margarida Laura De Oliveira Santana|ginozirio Alves Santana,Maria Helena Aranha Prado - Inventariante|jose Luiz De Souza Aranha Junior - Espã“lio,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul|cleidiane Fernandes Maidana - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O,Marcelo Dell Aquila,Compensados Lages Ltda,Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,Tam Linhas Aã‰reas S/A,Chubb Do Brasil Companhia De Seguros,Instituto Nacional Do Seguro Social,Jelson Joaquim Domingues|sueli Fernandes Barbosa,Orley Ivan CARDOSO,Município De CAPIVARI,Maicon Ferreira,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Municipio De Pindoretama,J a M F,Ministã?rio Pã?blico Federal|uniã?o,Alexandre Luis Alves Pereira,Paulo RICARDO Da Silva Rodrigues|lisandro Luz Garcia|luciano Dos Santos Almeida,Banco Do Brasil S/A|marcia Cristina Martins Tiengo,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Fernandopolis - Sp,Telma De Souza Amancio MAGNUSSIN,Finamax S/a Credito Financiamento E Investimento,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Bl- Consultoria E Participacoes Ribeirao Preto S/S Ltda - Administrador,Katia Maria Ferreira CAMPOS,Liliane Neves Valverde,Cã‚mara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre,Celina Della Nina Gambi,Posto De Servico S S Ltda,Morlan S/A,Simone Rodrigues,Wilma Fuzaro Bernardelli,Sylo Jose De SOUSA,Joao RICARDO Barsuglia|zaida Pereira Peruche - Espã?lio|jose CARLOS Pires CARNEIRO,Jurema Fatima Magioni,Deliane Dos Reis Souza,Eliane Mara Tonetto Bozz,Antonio Jorge Mattos Mendes,Raãzen COMBUSTÍVEIS S/A,Rodrigo Octavio Marques De Almeida|interminas-Inter Mineraã‡ãƒo Do Brasil Ltda|joãƒo Marques De Almeida,Mãrio Agostinho Neto|ministã?rio Pã?blico Federal|os Mesmos,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paranã,Clorivaldo Evangelista,Josã? Luciano Arantes,Marcos Robert Silva Costa,Municãpio De Sãƒo Paulo,Estado De Minas Gerais|lecy Ferreira Da Costa Santana,Cossisa AGROINDUSTRIAL S/A,Martins & Kissmann Ltda,Hermes Sinval Pedroso,Helio Souza Da Silva|laercio Pereira De Lima|maria Do CARMO Romano,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Joao Urbano De Biasi|evaristo Venanzoni|manoel Dos Santos Vicentino|nelson Antonio Pinotti|bruno Salemme|wilkins CAPELLINI|ZACARIAS Vieira SANTANA|ALENCAR Salvador Almeida|gerson De Oliveira,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Miguel Viana Dos Santos (Menor)|hugo Viana Dos Santos (Menor)|alzenice Rosa Dos Santos Viana - Por Si E Representando|larissa Viana Da Silva (Menor)|pedro Viana Dos Santos (Menor)|melissa Viana Da Silva (Menor),Antonio CARLOS Coelho Bayma,Arnaldo Juarez Pontes|antonio Marques Da Silva,Transbrasil S/a Linhas Aã‰reas - Massa Falida|paulo Elias Valejos Salines,Juãzo De Direito Da 3a Vara De Execuã‡ãƒo Penal De Fortaleza - Ce,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Bernadete Maria Da Silva|idelma Pantarotto|marilucy Rodrigues Da Silva|irene CONCEICAO De CAMPOS|MARIA Lucia Rios Moreira|silvio Ferreira Dos Santos|joaquim Roque De SOUZA|CANDIDA CONCEICAO De CASTRO|MARIA Luiza Xavier Da SILVA|NEUSA Sidonia Da Silva Siqueira|heloisa Maria Da Silva|maria Helena Da Silva CAMPOS|BENEDITO Roberto Correa Melo|zuleide Soares Guimaraes|maria FRANCISCA De Figueiredo|maria ANUNCIACAO Barbosa De Arruda|roseane Aguilar Medeiros Poleze,Tribunal Regional Federal Da 3a Região,Consórcio Nacional Honda Ltda,REPÚBLICA De Cuba|uniãƒo|organizaã‡ãƒo Pan - AMERICANA De Saãšde - Opas,Universidade Federal De Alagoas Ufal,Iraci Da Cunha Marinho,Esplanada CINEMATOGRAFICA Ltda - Epp,Jamil Alexandre Saba,Clovis Soares Duarte - Espã?lio,Municãpio De PIRACICABA,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Municãpio De Cristianã?polis.,Vilson Ronconi|ãŠnio Milanez|norvil Indãšstria E Comã‰rcio De CALÇADOS Ltda|nolberto Ronconi,Ministã?rio Pã?blico Federal,Maria Alice De CAMPOS Selli|maria Cecilia Froner Perroni|cira Maria Armelin Selli|maria Helena Da Silva MARCAL,Elcias Neto Mello De Almeida,METARLÚRGICA Sãƒo Luiz INDUSTRIA E Comã‰rcio Ltda (Me),Jcr Servicos Automotivos Ltda - Me,Cred System Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito Ltda,Hdi Seguros s.a|tlsv Engenharia Ltda,Aguinel Borges,Orlando Costa Saldanha,Maria Antonia Patriani Frasson Xavier|edgard De CALAZANS Xavier,Distrito Federal,Jovino Baptista Basso,Maria Helena Teichmann,Estado Do Rio Grande Do Sul,Guilherme Ferreira Da Costa|wellington Da Silva Morais|gilson Martins,Adriano Alves De Lima,Maria Divina Martins Batista De Matos,Rroberto CARLOS Rodrigues,Pedro Jos㉠Fozza|vilma Dalmas Fozza,Municipio De Sarapui,Leni Maria CARBONERA Nazzari,Indãšstria Comã‰rcio De Chocolates Munik Ltda,Vanderlei Deolindo,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Goiãs,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,JUSTIÇA PÚBLICA,Maxwell Rodrigues Dos Santos,Osmar Oliveira Silva,Niterã“i Prev|municipio De Niteroi,Conselho Regional De Farmacia Do Estado Do Esp Santo,Viviane Saraiva Pessoa Fumagalli|rubens Damiao GONCALVES Rosa|deise Yaemi Kobayashi Barone|nilson Bianchi|claudio Roberto Bonfiglioli|nilton Nappi|roberto Farias Dos Santos|osmar Romano PEREIRA|SUSETTE Sanchez Martin|lucilia Martins Moraes|ana Beatriz Silveira CAMPOS|RENATO Fumagalli|robinson De Moraes Gomes|christiane Regina Rodrigues Crepaldi Gomes,CAIXA ECONÔMICA Federal|unibanco-Uniãƒo De Bancos Brasileiros S/A,Mario Antonio Lopes Dos SANTOS|SINDICATO Dos Arrumadores E Trabalhadores Portuarios Avulsos Nos Servicos De CAPATAZIA Nos Portos De Paranagua E Pontal Do Parana - SINDACAPP|JOSE Ribeiro Da Silva|sidnã‰ia Rodrigues Mendozza|deposito Franco Paraguaio Em Paranagua,Juliana Bomfim Melo Abreu,Municãpio De Osasco,CARLO AUGUSTUS Mungo,Ministro De Estado Da JUSTIÇA E Seguranã‡a PÚBLICA,CARMEM Maria Silva CASTRO,Francisco Pompilio Guimaraes Aragao,Metropolitan Life Seguros E PrevidãŠncia Privada S/A,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA,Log & Print GRÁFICA E LOGÍSTICA s.A.,Sofisa Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Da Paraãba,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Ministério Público Do Estado Do Maranhão,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,B M B De O (Menor)|c M B De O (Menor),Laureci Sarda Sobral,Fouad Ali Rkein,Simtec INDUSTRIA E Comercio Ltda - Epp,M v E L,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Uruaã‡u - Go|juãzo De Direito Da Vara De FalãŠncias E Recuperaã‡ã•es Judiciais Do Distrito Federal|juãzo Da Vara Do Trabalho De Gurupi - To,Transbittar Ltda|companhia Brasileira De Petrã“leo Ipiranga|jaime Donizete Da Silva,Sumup Solucoes De Pagamento Brasil Ltda|venicomex Comã?rcio Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o De Mãquinas E Equipamentos Ltda,Sebastiao Francisco Nieri,Henkel Ltda,Banco Do Brasil Sa|ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Antonio Scorsato Orlandia - Me,Genes Junkes,Ita Brasil Construtora E Incorporadora Ltda - Me,M S,Valdemir Amancio Felix,D P S,Lasaro Grizolia De Oliveira,MONICA Lopes Santos,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA,Polo RECUPERACAO De Credito Petros Fundo De Investimento MULTIMERCADO Credito Privado,Francisco Halison De Oliveira,Municãpio De Sãƒo Paulo|ceagesp - Companhia De Entrepostos E Armazens Gerais De Sao Paulo|companhia De Concessã•es Em Circulaã‡ãƒo Veicular - C3v,Nelson Marques Dias,A a M B J,Rony Paulo De Faria Junior,Uniã?o,Wilson Antonio Marques Junior,Maria De Fãtima Pereira Da Silva,Bernardino Figueira Garnier - Espã“lio|olivia Gaspardis Garnier|joao LUCA Gaspardis Garnier|gabriel Gaspardis Garnier,Sidney Pereira,Ministério Público Do Estado De Pernambuco,Geraldo Rodrigues Da Silva|sport Club Internacional|gilmar Isaias Jara Veloz|alexandre Rodrigues Da Silva,Samanta Fernanda Oda Simao,Vanildo Alves Do Amaral,Municãpio De Limeira,Gava Do Brasil Ltda,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL|GLOBAL Bebidas E Alimentos Ltda,Wagner RICARDO Alves Dos Santos|maria Da Guia Nunweiler,Seitiro Kawamura

Min Og Fernandes - Primeira Seção,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Quarta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Segunda Seção,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Assusete Magalhães - Primeira Seção,Min Sérgio Kukina - Primeira Seção,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Gurgel De Faria - Primeira Turma,Min Gurgel De Faria - Primeira Seção,Min Francisco Falcão - Segunda Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Benedito Gonçalves - Primeira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Paulo De Tarso Sanseverino - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Quarta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Og Fernandes - Segunda Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Seção,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Raul Araújo - Quarta Turma,Min Antonio Carlos Ferreira - Quarta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Turma,Min Nefi Cordeiro - Terceira Seção,Min Maria Thereza De Assis Moura - Terceira Seção,Min Regina Helena Costa - Primeira Turma,Min Jorge Mussi - Terceira Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Terceira Seção,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Ribeiro Dantas - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Maria Thereza De Assis Moura - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Antonio Saldanha Palheiro - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Terceira Turma,Min Nancy Andrighi - Segunda Seção,Min Jorge Mussi - Quinta Turma